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Servidores do Município de Juazeiro, que se encontram em situação irregular, devem ser exonerados dos quadros municipais até o próximo mês de agosto.
Esse foi o compromisso assumido pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, no dia 04 de maio...
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O Ministério Público estadual firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro para a realização de concurso público na cidade. No acordo, o Município se comprometeu a realizar o levantamento da real necessidade dos cargos, destacando os que são necessários criar, modificar ou extinguir até o dia 10 de junho deste ano.
Além disso, o Município se comprometeu a aprovar a lei que criará os respectivos cargos públicos até o dia 10 de dezembro deste ano. Após a aprovação da lei, a administração municipal deverá dar início ao procedimento administrativo necessário para a abertura do concurso, inclusive com a contratação, por meio de licitação, da empresa responsável pela condução do certame, devendo o edital ser lançado até o dia 30 de junho de 2024...
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha...
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que o Poder Público elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de acordo com as normas contidas na Lei 12.305/10, em prazo que não seja superior a dois anos.
Caso não elabore um novo plano, o MP requer que o Município altere o plano atual a fim de que todas as deficiências acerca do tema dos resíduos sólidos sejam corrigidas, o que deve ser feito de acordo com parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama)...
O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, juntamente com sua equipe de Oficiais, recepcionou na manhã deste domingo (19), o Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues, e o Subsecretário de Segurança Pública Maciel Oliveira, durante visita ao município de Juazeiro, no norte-baiano.
A visita à cidade serviu para o Governador baiano inaugurar no Distrito de Maniçoba o Sistema Integrado de Abastecimento de Água, bem como assinar Ordens de Serviço, inclusive, referentes à construção das novas sedes do CPR-N e da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)...
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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da Operação Ronda Maria da Penha (OpRMP), comandada pela Tenente PM Tatiane, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, realizou nesta quarta-feira (15), a prisão em flagrante de um homem, com base na Lei Maria da Penha, por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.
Após solicitação da vítima, a guarnição da OpRMP deslocou até a residência da mesma onde foi ouvido os relatos por parte da Genitora e da própria requerente de que o acusado, estava em um estabelecimento próximo aquele endereço e que estava vindo com frequência importunar e ameaça-la de morte, descumprindo a Medida Protetiva de Urgência.
Os Policiais foram até o estabelecimento, encontraram o acusado e o conduziram a DEAM para adoção das medidas cabíveis...
Criada no ano de 2011, a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA) surgiu com a promessa de reordenar os serviços e facilitar o acesso à assistência em saúde de média e alta complexidade para 53 municípios distribuídos pelos estados da Bahia e Pernambuco. Mais de uma década se passou, a eficiência da rede continua sendo muito questionada pela população atendida por ela.
Na pactuação da Rede PEBA, o município de Juazeiro-BA é responsável por manter na rede a Maternidade Municipal, responsável por partos de baixa e média complexidade...
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A partir deste sábado (17/12), o centro comercial e turístico (Orla fluvial) do município de Juazeiro, receberá um importante recurso operativo para as ações de policiamento ostensivo, de forma que, a 73ª CIPM, Unidade Operacional, pertencente ao orgânico do Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), será munida de uma nova viatura para emprego específico nessa região da cidade, muito frequentada por juazeirenses e visitantes.
A conquista foi fruto da gestão do Comandante de Policiamento da Região Norte, Cel PM Valter Araújo, acompanhado da Comandante da 73ª CIPM/Juazeiro, Maj PM Ivana, junto ao Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, o qual ouviu a demanda estratégica apresentada e prontamente, atendeu aos anseios pleiteados para o norte do Estado, mais especificamente para o município de Juazeiro-BA...
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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.
O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade. Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município coloque lonas sobre o telhado da construção em atenção ao laudo realizado que observou a entrada de águas pluviais no bem, fato este que acelera o processo de degradação do imóvel; e substitua a alvenaria com trincas na fachada, por outra do mesmo tipo que conserve os atributos históricos e culturais...
A Polícia Rodoviária Federal flagrou o condutor de um veículo transitando embriagado, na BR 407, trecho do município baiano de Juazeiro. Ao realizar o atendimento de um acidente do tipo colisão traseira foi verificado que o condutor do automóvel parou sobre o leito da rodovia sem que o veículo apresentasse indícios de defeito mecânico.
Diante da situação, foi realizado o teste do etilômetro cujo resultado aferiu 0,55 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões), comprovando a embriaguez. O teste no etilômetro apresentou índice cerca de 1,6 vezes maior do valor considerado como crime, que é de 0,34 mgL...
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O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ontem, dia 12, o município de Juazeiro requerendo, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão da atividade de licenciamento e autorização ambiental e que o Estado da Bahia atue supletivamente. Segundo a promotora de Justiça, desde 2012, quando ocorreu a 28ª etapa do Programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram constatadas algumas irregularidades nas atividades de gestão ambiental e no Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).
Segundo o órgão, apesar de alguns avanços, a situação do Sismuma de Juazeiro praticamente não mudou ao longo dos anos de instrução do inquérito civil”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves. Dentre as irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização Ambiental (RFA) da FPI constam que a estrutura técnica e administrativa que o Município dispõe não é suficiente para a sua demanda em termos de exercício da gestão ambiental local (licenciamento, fiscalização e monitoramento), sendo necessária a contratação de profissionais para a composição de equipe técnica...
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O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru.
A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu ainda que a Justiça determine ao Município que deixe de lançar esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d'água e lagoas próximas ao distrito. Segundo ela, esgotos estão sendo despejados no "Riacho do Tourão", que deságua no Rio São Francisco...
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau), iniciou nesta quarta-feira (15) uma série de treinamentos sobre saúde mental relacionados ao trabalho. O público-alvo são os servidores de saúde do município. A palestra envolve debates sobre a temática e também momentos de relaxamento e será realizada em três datas para setores distintos.
De acordo com a gerente do Cerest, Ana Cleide Dias, o evento esclarece sobre o transtorno mental relacionado ao trabalho e aponta quais são as estratégias para eliminar ou minimizar o risco de adoecimento. "Porque não adianta apenas apontar quais são os sinais e sintomas, mas também quais são as estratégias para que não venha ter uma doença relacionada ao trabalho", destacou a gerente do Cerest...
O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, ajuizou ação civil pública contra o município de Juazeiro para que sejam efetuadas ações de preservação do prédio histórico da antiga sede da Sociedade Filarmônica 28 de setembro.
O prédio fica localizado na Rua Coronel João Evangelista, n° 9, no centro da cidade e foi fundado no ano de 1897, aproveitando a existência de alguns instrumentos musicais do extinto ‘Clube Comercial’...
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Irregularidades detectadas na Escola Municipal Paulo VI, localizada em Juazeiro, levaram o Ministério Público estadual a acionar o Município na última sexta-feira, dia 3.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza informa que a unidade de ensino “tem condições insatisfatórias de funcionamento com relação às obrigações sanitárias, de saúde pública e de segurança coletiva”...
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O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.
No acordo, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024...
O Município de Juazeiro assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a adequação das escolas da cidade para o atendimento às pessoas com deficiência. O documento foi assinado pela prefeita Suzana Ramos e pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas.
No acordo, segundo o MP-BA, o Município se compromete a promover as adaptações e adequações físicas das escolas da rede municipal de ensino para o atendimento das pessoas com deficiência até o dia 31 de dezembro de 2024...
O Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), com 53 munícipios na área de sua responsabilidade, comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, em cumprimento às diretrizes estratégicas do Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, após análise dos Índices dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no primeiro trimestre de 2022, em comparativo ao mesmo período de 2021, observou a redução de 5%, na cidade de Juazeiro – BA, município que sedia quatro (04) Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), sendo elas: 73ª, 74ª, 75ª e 76ª; bem como uma (01) Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-N).
Neste sentido, o Comando de Policiamento da Região Norte reafirma o compromisso com as metas do PROGRAMA DE GOVERNO PACTO PELA VIDA e agradece o esforço de todos os servidores, em especial, ao trabalho integrado em parceira com Dra. Lígia Nunes, Coordenadora Regional da Polícia Civil da 17ª COORPIN, Dra. Daniela do Valle, Coordenadora do DPT/Juazeiro, e Major BM Soares Neto, Comandante do 9° GBM, cujo esforços somados resultaram na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na cidade de Juazeiro (redução de 5%, no primeiro trimestre de 2022)...
O Município de Juazeiro foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado a implantar uma série de medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues adequadas e seguras condições de ensino
Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, o MP aponta diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, que verificaram que a unidade escolar “possui condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva, em flagrante descumprimento aos preceitos legais”...
Várias entidades do Distrito de Pinhões encaminharam cópia de Carta Aberta à redação da Rede GN revelando que as diversas comunidades estão sem acesso aos serviços básicos de saúde. Confira:
CARTA ABERTA: Sem acesso a serviços básicos de saúde, comunidades do distrito de Pinhões pedem atenção do município de Juazeiro - BA...
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