Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional
Imagem ilustrativa..
A regularização ambiental de 445 assentamentos baianos, onde residem 31 mil famílias, está sendo discutida no III Fórum de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), nesta terça-feira (12), no auditório da superintendência regional do Incra na Bahia.
O encontro objetiva apresentar aos movimentos sociais os passos para a obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório. No estado, esse registro é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
Essa é a terceira edição do Fórum de Ater, em 2016. Em todos os encontros foram abordados pontos determinantes para o cumprimento das metas da última fase do convênio de Assistência Técnica do Incra, prestada pelo governo do estado. Esse convênio foi firmado em 2008 e pode se estender até meados de 2017, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). ..
Oitos profissionais da assessoria técnica do Incra estão mapeando a aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos para implantação de 171 agroindústrias. A equipe faz parte de uma força-tarefa que, desde o dia 18 de janeiro, realiza visitas a 60 assentamentos. A ação terminou sexta-feira (29) e será retomada, de 15 a 29 de fevereiro, para analisar mais áreas de reforma agrária.
A iniciativa é da extensão rural prestada ao Incra por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do governo do estado. Já as agroindústrias integram um convênio firmado entre o Incra e o governo do estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com execução da CAR. Em três anos, o investimento do Incra será de R$ 50 milhões e do governo baiano de R$ 10 milhões. A estimativa é que as unidades atendam 16 mil agricultores familiares e assentados...
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