MPBA lança plano de atuação e campanha do Plantão do Carnaval 2026 no dia 4 de fevereiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 4 de fevereiro, às 9h, o lançamento do plano de atuação e da campanha do Plantão do MP no Carnaval 2026, que esse ano tem como lema "Tem que respeitar". A apresentação do projeto integrado de atuação ocorrerá na sede da Instituição, no CAB, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Na ocasião, será exibida a campanha institucional preparada para o período carnavalesco deste ano.

O material será veiculado nas TVs, rádios, outdoors, redes sociais, além de outras mídias exteriores e materiais de apoio.

Uma das novidades do Carnaval 2026 é a ampliação dos pontos de atendimento do MPBA durante a festa. Além da sede da Instituição, em Nazaré, o Ministério Público contará com postos fixos nos principais circuitos da capital. Na sede do MPBA, situada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, o atendimento ocorrerá das 8h às 20h. Durante o plantão do Carnaval, que ocorrerá entre os dias 12 e 18 de fevereiro, o MPBA atuará em esquema especial de plantão. O trabalho contará diariamente com dez promotores de Justiça e diversos servidores, que estarão distribuídos nas ruas e em articulação com órgãos estaduais e municipais...

MPBA terá plantão 24 horas durante o Carnaval de Juazeiro

Segundo informações da Dra. Joseane Mendes Nunes, Promotora de Justiça, o Município integrará pela primeira vez o plantão de grandes eventos do órgão, em regime de 24h.

O Ministério Público da Bahia realizou na quarta-feira, 21, reunião interinstitucional, para estabelecer o Plano de Atuação da Instituição para o Carnaval de Juazeiro com o objetivo de alinhar fluxos, definir prioridades e fortalecer a atuação integrada no período carnavalesco, previsto para ocorrer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.

O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

MPBA lança plano de atuação para o carnaval de Juazeiro em reunião interinstitucional

O Ministério Público da Bahia lançou nesta quarta-feira, 21, em reunião interinstitucional, Plano de Atuação da Instituição para o Carnaval de Juazeiro com o objetivo de alinhar fluxos, definir prioridades e fortalecer a atuação integrada no período carnavalesco, previsto para ocorrer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. 

Na festividade, o Município integrará pela primeira vez o plantão de grandes eventos do MPBA, que será coordenado pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, que visa fiscalizar os serviços essenciais, proteger grupos vulneráveis e garantir serviços públicos de qualidade, em regime de 24h. ..

MPBA ajuíza ação civil pública contra a Coelba por falhas no fornecimento de energia em Uauá

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Renata Mamede, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá. 
 
Na ação, o MPBA requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine medidas para obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de energia em Uauá.

Além disso, o MPBA solicita que a Justiça determine o bloqueio de valores das contas da empresa para garantir indenizações aos consumidores prejudicados, bem como o pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.
 
De acordo com a promotora de Justiça, o problema se “arrasta desde 2023 sem solução eficaz na esfera administrativa, apesar das diversas reclamações da população”. As quedas frequentes de energia e as oscilações de tensão têm causado prejuízos econômicos aos moradores, como a perda de alimentos, a queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água, além de impactos diretos na área da saúde, já que muitos exames e atendimentos dependem do fornecimento regular de energia elétrica.
 
Ela complementou que a última interrupção ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando o município ficou cerca de 25 horas sem energia. O apagão comprometeu serviços essenciais e atingiu até o funcionamento do Poder Judiciário, resultando no cancelamento de audiências previamente designadas e na paralisação de serviços básicos à população. A promotora de Justiça Renata Mamede aponta ainda falhas graves na infraestrutura da rede elétrica local, com interrupções prolongadas, oscilações de voltagem e ausência de investimentos suficientes para atender a demanda do Município, além de problemas no atendimento aos consumidores durante as crises...

Justiça determina medidas para encerramento de lixão em Curaçá a pedido do MPBA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no Município de Curaçá.

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o Município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que ocasiona riscos ao meio ambiente e à saúde da população.  ..

Município de Juazeiro inicia reembolso aos candidatos inscritos em concursos públicos cancelados na cidade após acordo firmado pelo MPBA

Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA. A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames.

O acordo foi uma iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, e envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O acordo estabeleceu a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE. O pedido de reembolso deve ser feito entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)...

Sobradinho: Prefeito Cleivynho se reúne com o representante do MPBA para discutir criação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Com o objetivo de fortalecer a segurança pública em Sobradinho, o Prefeito Cleivynho Sampaio se reuniu com o representante do poder judiciário no município, o Promotor de Justiça Samuel Luna.

Também participaram do encontro o Chefe de Gabinete, Joselito Macedo, o Procurador Geral, Fabricio Marcula e o Vice Procurador geral municipal, Helder Moreira...

Encontro de Mulheres Municipalistas celebra força, liderança e propósito na gestão pública baiana

Evento da UPB, em parceria com o Sebrae e a ENAP, reuniu prefeitas, vice-prefeitas e gestoras de todo o estado para estimular a capacitação, inovação e o protagonismo feminino

Em uma manhã marcada por inspiração, troca de experiências e estímulo ao empreendedorismo local, a União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Sebrae e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), realizou nesta terça-feira (02) o Encontro de Mulheres Municipalistas, no Auditório do Sebrae, em Salvador...

MPBA no Júri: Acusado por homicídio em Carnaval de Juazeiro é condenado a 84 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta quarta-feira, dia 26, Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade em janeiro de 2024.

A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado...

Causas e soluções da violência nos estádios serão tema de debate em seminário do MPBA

O Ministério Público da Bahia promoverá, no dia 5 de dezembro, o seminário “Violência não marca ponto no esporte: causas, consequências e soluções”, que reunirá especialistas, representantes do poder público, clubes de futebol e profissionais de imprensa para analisar fatores que contribuem para episódios de violência nos estádios e debater estratégias de prevenção. 

O seminário, que será realizado a partir das 9h, no auditório do MPBA, no CAB, contará com quatro painéis temáticos sobre os temas ‘Causas da violência nos estádios’; ‘Consequências da violência’; ‘Soluções para reduzir a violência’; além de uma análise sobre modelos de gestão dos casos de conflito dentro e fora dos estádios...

MPBA pede suspensão de implantes hormonais por irregularidades graves

Após a descoberta de uma série de irregularidades na produção e comercialização de implantes hormonais, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e a suspensão dos implantes hormonais produzidos pela empresa.

A ação, apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, no último dia 23 de outubro, solicita uma interdição liminar da Elmeco até que a empresa comprove estar totalmente regularizada conforme normas sanitárias e regulatórias...

MPBA no Júri: Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado em Paulo Afonso

O Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Afonso condenou, na última sexta-feira, dia 7, Ezequiel Barbosa Rodrigues a 15 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação sustentada pelo Ministério Público do da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo.  

Conforme a denúncia, no dia 11 de junho de 2016, por volta das 19h30, Ezequiel efetuou disparos de arma de fogo contra Cícero Pinheiro Neto causando lesões que o levaram a óbito. O crime ocorreu após ambos se envolverem em um acidente de trânsito. O réu foi acusado de matar a vítima, por motivo torpe com impossibilidade de defesa.  

Durante o julgamento, presidido pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, foram apresentadas provas testemunhais e argumentos jurídicos que sustentaram a acusação.  ..

MPBA entra em campo no jogo Vitória x Corinthians com a campanha “O cuidado não pode ficar só no off”

Minutos antes da partida de futebol entre Vitória e Corinthians às 16h, deste sábado (25), no Barradão, o Ministério Público do Estado da Bahia entrou em campo com a campanha ‘O cuidado não pode ficar só no off’, para alertar sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com a divulgação da plataforma 'Fala, Filho', que orienta pais, responsáveis e cuidados como abordar o tema. Vídeos e faixas da campanha foram exibidos no campo, na abertura do jogo, nos telões e no gramado. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do MPBA (Caoca) propõe uma reflexão sobre a importância da supervisão parental e do acompanhamento próximo das atividades online de crianças e adolescentes.
 
Além disso, o lema chama a atenção para a necessidade de ampliar para o ambiente virtual o cuidado que os responsáveis já têm no mundo físico, garantindo a proteção e o respeito aos direitos humanos também nas interações online. Ela chega ao campeonato brasileiro apoiada pela Federação Bahiana de Futebol (FBF), pela Arena Fonte Nova e pelos times do Bahia e Vitória. Essa ação terá sequência nos próximos jogos na Arena Fonte Nova e no Barradão.

De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no país usam a internet e quase 3 em cada 10 relataram ter vivido situações ofensivas online. O estudo também aponta contato frequente de jovens com desconhecidos e episódios de discriminação nas redes, reforçando a importância de políticas públicas e educativas de proteção digital. Além disso, segundo dados divulgados pela SaferNet Brasil, em agosto, das 76.997 denúncias anônimas de violações de direitos humanos e outros crimes no ambiente digital, registradas em 2025, 60% estão relacionadas a abuso e exploração sexual infantil — um total de 49.336 registros apenas entre janeiro e julho...

MP-BA lança campanha e disponibiliza plataforma sobre proteção de crianças e adolescentes na internet

O Ministério Público da Bahia (MP-BA ) lançou uma campanha de conscientização sobre os riscos de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A campanha “O cuidado não pode ficar só no off” foi lançada em um evento ontem (23), às 14h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador...

MPBA no Júri: Homem é condenado a 43 anos de prisão por feminicídio em Senhor do Bonfim

Cristovam Alves de Carvalho foi condenado a 43 anos, 11 meses e 18 dias de prisão pelo feminicídio de sua companheira Laine da Silva Oliveira, que ocorreu em 2022, no povoado de Barro, zona rural de Senhor do Bonfim.

A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 21, no Município, acatou acusação sustentada pelos promotores de Justiça Felipe Pazzola e Isabela Santana...

MPBA vê em plano de redução da letalidade policial avanço para política de segurança pública do estado

O Plano de Redução da Letalidade Policial publicado no Diário Oficial do Estado, é considerado pelo Ministério Público da Bahia como um avanço necessário para a política de segurança pública e de prevenção à violência, desenvolvida por meio do programa ‘Bahia pela Paz’ pelo Governo do Estado com apoio do MPBA, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública.

O documento estabelece como meta a redução de 10% por semestre, ao longo de três anos, dos índices de letalidade policial. Ele foi apresentado ontem, dia 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, do qual o MP faz parte. ..

MPBA faz acolhimento especial e promove garantia de direitos às vítimas de crimes violentos em Salvador e interior baiano

“O Navv é essencial na minha vida. Foi lá que tive acesso à assistência psicológica e jurídica, e onde pude legitimar minha história. Voltei a confiar nas instituições públicas e a acreditar que a Justiça é possível”, relatou Aloísio Araújo Falcão. “Falo com o coração cheio de alegria e gratidão pela forma que fui atendida e acolhida pelo Navv, porque verdadeiramente fui ouvida de forma afável, regada pela sororidade de uma equipe multidisciplinar comprometida com o zelo e assessoramento de pessoas que passaram por situações violentas e traumáticas como a minha”, contou Vatuse Batista Sousa. 

São depoimentos de duas vítimas de grave violação de direitos e de crimes violentos que reforçam a importância do atendimento prestado pelo MPBA, por meio do  Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade do Ministério Público da Bahia (Navv), assegurando os direitos fundamentais das vítimas de crimes de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.

Implantado em dezembro de 2024, o Navv conta com equipe multidisciplinar formada por uma promotora de Justiça coordenadora do Núcleo, psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assessor de Promotoria, além de brinquedoteca e um espaço privado para realização dos atendimentos. O espaço atende também os familiares das vítimas de crimes violentos, incluindo vítimas de crimes letais...

Jerônimo Rodrigues autoriza construção de quatro Policlínicas Regionais durante encontro da UPB nesta segunda (20)

O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, vai autorizar, às 8h desta segunda-feira (20), a construção de quatro Policlínicas Regionais, no âmbito do Novo PAC Seleções 2025, além de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversos municípios do interior da Bahia.

A solenidade será realizada durante o encontro "Parceria que Transforma", promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia, para discutir parcerias entre o Estado e os municípios. ..

MPBA: Desafios da exposição digital de crianças e adolescentes serão debatidos em ‘Conferência Tecnologia e Infância’

O Ministério Público do Estado da Bahia realizará na próxima sexta-feira, dia 10, na sede da Instituição, em Nazaré, a oitava ‘Conferência Tecnologia e Infância’, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater os desafios e as estratégias de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O evento será aberto com a presença da juíza responsável pela Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, que apresentará o protocolo “Eu Te Vejo”, iniciativa da Vara em que ela atua e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto busca conscientizar escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas e formas de enfrentamento da violência, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e respeitoso...