Miguel Coelho antecipa 13º salário de aposentados e prorroga prazos de impostos para minimizar impacto da pandemia na economia da cidade

Os prazos para pagamento de IPTU e ISS em Petrolina terão data prorrogada. Essa foi uma das medidas econômicas decididas no âmbito municipal pelo prefeito Miguel Coelho em virtude dos efeitos da Covid-19 na cadeia produtiva. O gestor sertanejo ainda antecipou para 6 de abril a primeira parcela do 13° salário dos servidores aposentados e pensionistas para auxiliar parte do público que está mais frágil ao coronavírus. O pacote de medidas será publicado em decreto, nesta sexta (20), no Diário Oficial.

O vencimento do IPTU, que antes da crise estava previsto para abril, foi prorrogado para agosto. Também foi prolongado o período do desconto de 10% da parcela única do imposto predial para agosto. Já o desconto de 15% valerá até 15 de abril...

Petrolina: Mulheres moto-taxistas fazem protesto e reivindicam isenção de Impostos em Pernambuco

Na passagem do Governador de Pernambuco por Petrolina, ontem (14), um grupo de mulheres mototaxistas protestou. Elas reividicaram Isenção do Imposto na compra da motocicleta e a Isenção do IPVA para mototaxistas. ..

Bolsonaro desafia governadores: “Zero o imposto federal, se zerar o ICMS”

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.

“Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito. Está ok?”, disse Bolsonaro...

Bolsonaro se confunde sobre impostos e diz que redução vai quebrar

O presidente Jair Bolsonaro, que frequentemente afirma não entender nada de economia, confundiu três vezes tarifas de importação com impostos sobre empresas durante visita oficial à Índia, afirmando que redução de impostos poderia quebrar a indústria brasileira.

Indagado pelo jornalista do Valor sobre a possibilidade de reduzir impostos para as empresas no Brasil crescerem mais, como vem acenando o ministro da Economia, Paulo Guedes, e como fez recentemente o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, Bolsonaro afirmou: "O Guedes já me disse que, se fizer de uma hora para outra, ele quebra a indústria nacional", disse...

IPVA, IPTU: Dívida com impostos pode ser protestada. Saiba como resolver esses impasses

O começo do ano é marcado pelo pagamento de muitos tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não quitá-los pode gerar uma série de consequências para o proprietário. No caso do IPVA, por exemplo, há diversas situações de apreensão do veículo cujo IPVA não foi pago. Além disso, dívidas como essa podem ser protestadas por órgãos públicos, o que pode refletir na imagem do contribuinte perante novos possíveis credores.

“A principal implicação para quem é protestado em função de uma dívida é a limitação do acesso ao crédito. O impedimento, por exemplo, para financiamentos e empréstimos financeiros, restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques, cartões, empréstimos e inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em registros de proteção ao crédito”, explica Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os Cartórios de Protesto do estado...

Pesquisa: Proposta que isenta produtos da cesta básica de impostos tem aprovação da população

Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto.

Entre os que responderam, 92% acham que a cobrança deve ser proibida enquanto 6% acreditam que não deve. Além disso, 93% responderam que a cobrança de impostos dificulta o acesso da população aos itens da cesta básica e a mesma porcentagem acredita que a redução dos preços desses produtos contribui para a saúde da população...

Energia Solar: Taxação desse tipo de energia será tema de debate, nesta terça (3)

A informação de que a energia produzida nas residencias, através placas solares, poderá ser taxada, com impostos que podem passar dos 60%, tem sido discutida com frequência na região e em todo o país. É para debater esse tema que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reúne amanhã (3), às 10h. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu em outubro uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia. Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. A consulta da Aneel vai até o dia 30 de dezembro...

Bolsonaro vetou projeto que previa isenção de impostos para importação de equipamentos e componentes para energia solar

No Diário Oficial da União (DOU) de ontem (28), o presidente Jair Bolsonaro comunicou o veto total a um projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que previa a isenção do Imposto de Importação para equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. 

Na mensagem de veto, o Executivo alega que, após ouvido o Ministério da Economia, concluiu que, apesar de a proposta legislativa importar diminuição de receita da União, não há indicação das correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira, o que viola as regras do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda dos artigos 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. ..

GASOLINA SEM IMPOSTOS E FILAS A TERMINAR DE VISTA EM JUAZEIRO (BA)

Nesta quarta-feira (27), 25 postos da cidade de Juazeiro/BA irão vender gasolina sem impostos. O combustível será comercializado com preço reduzido, podendo variar entre R$ 2,67 à R$ 2,72, a depender do posto. Com esta promoção as filas começaram a se formar no entorno dos postos que integram a campanha desde a noite passada como comprova o leitor Rafael palmeiras: “Boa noite, Geraldo José, passei aproximadamente umas 22:30h pelo posto de combustível Rodeadouro e percebi alguns veículo aguardando para abastecer com o desconto” revelou Rafael.

Hoje cedo, a reportagem do GJ Notícias passou neste e em outros postos e pode constatar que as filas estão enormes nos pontos que vão comercializar a gasolina sem impostos. A ação terá início a partir das 7h, onde serão entregues pelos representantes dos postos fichas individuais, documento este obrigatório para o consumidor efetuar o abastecimento do veículo. A comercialização será limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto, sendo que cada posto irá disponibilizar para esta ação 1000 litros do combustível...

POSTOS DE JUAZEIRO IRÃO VENDER GASOLINA SEM IMPOSTOS NESTA QUARTA-FEIRA (27)

Nesta quarta-feira (27), 25 postos da cidade de Juazeiro/BA irão vender gasolina sem impostos. O combustível será comercializado com preço reduzido, podendo variar entre R$ 2,67 à R$ 2,72, a depender do posto.

A ação terá início a partir das 7h, onde serão entregues pelos representantes dos postos fichas individuais, documento este obrigatório para o consumidor efetuar o abastecimento do veículo. A comercialização será limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto, sendo que cada posto irá disponibilizar para esta ação 1000 litros do combustível...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

Produtores do Vale do São Francisco já comemoram a retirada de impostos sobre exportações de frutas

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, na sexta-feira (28), criou a maior área de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos movimentam U$ 17 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB). Reivindicação antiga dos produtores do Vale do São Francisco, a retirada de impostos sobre os produtos agrícolas permitirá, por exemplo, que a uva de mesa produzida na região entre na Europa com tarifa zero.

Os exportadores do São Francisco também terão maior acesso à União Europeia por meio de quotas  – para açúcar e etanol –, além do reconhecimento de produtos brasileiros diferenciados, como o vinho. Em Petrolina (PE), onde recebeu os detalhes das negociações, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais (SPR), Jailson Lira, destacou que o Vale vai se posicionar melhor no mercado internacional. ..

Projeto cria “código de defesa do contribuinte” e dá mais clareza sobre direitos de quem paga impostos

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PLP 139/2019) que pretende criar uma espécie de “código de defesa do contribuinte”. O objetivo é dar transparência, ao deixar claros os direitos, deveres e garantias a serem cumpridos na relação entre contribuinte e administração pública. Para a deputada federal Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), diante da avaliação popular de que existem muitos impostos para poucos retornos à sociedade, é preciso deixar claro para as pessoas o caminho que elas devem seguir para buscar seus direitos. “Muitas vezes, não nos sentimos contemplados de saber com quem reclamar, como reclamar e quais são os nossos direitos”, afirma a parlamentar.

“O projeto reforça que o contribuinte tem o seu dever, obrigação de fazer a contribuição, mas que ele também tem o seu direito de ver aquele imposto ser aplicado de maneira transparente”, ressalta Paula. De acordo com a deputada, boa parte da população que paga impostos não sabe exatamente o que está sendo cobrado. Esse entendimento, na avaliação da parlamentar, pode ser mudado com a aprovação desse projeto. “As pessoas precisam saber para onde está indo o dinheiro da contribuição, qual é a alíquota, qual é o juro. Nós, como eleitores, como cidadãos, precisamos ser os grandes fiscalizadores”, disse...

taxa de iluminação pública foi assinada em 2004 pelo senador FBC e agora o seu filho aumentou os impostos", disse vereador Valgueiro de Petrolina

Os vereadores de Oposição de Petrolina aguardaram uma justificativa convincente da bancada governista, mas até agora nada. O Projeto de Lei que privatizou a iluminação pública de Petrolina, semana passada, foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores do prefeito e rejeitada pelos vereadores de oposição porque os seis vereadores Cristina Costa, Domingos de Cristália, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, ao analisarem a proposta, constataram que com a terceirização desse serviço as taxas cobradas aos munícipes vão aumentar em 100%, onerando a conta de energia do cidadão petrolinense.

O líder da Oposição, Paulo Valgueiro, rebateu inclusive o discurso de um vereador situacionista, querendo imputar ao ex prefeito Julio Lossio a responsabilidade de criar a taxa de iluminação pública no município. "A Lei 1.609 que criou a taxa de iluminação pública foi assinada em 2004 pelo senador das areias Fernando Bezerra Coelho então prefeito à epoca e agora o seu filho [Miguel Coelho] aumenta os valores".     ..

Futuro vice defende corte de impostos em aceno a empresários

O general da reserva Hamilton Mourão, que assumirá a Vice-Presidência da República com a posse de Jair Bolsonaro nesta terça (1º), sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da indústria brasileira antes de submetê-la à abertura comercial proposta pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista à reportagem, ele disse na sexta (28) que a reforma tributária é necessária para reduzir custos das empresas nacionais e ajudá-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importação serão reduzidas se Guedes levar adiante seus planos. Mourão abriu a agenda para empresários e dirigentes de associações setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transição, ficou sem missão definida na estrutura do governo, mas manteve a disposição de atuar como interlocutor do meio empresarial...

Projeto de Gonzaga Patriota isenta de impostos produtos para pessoas com deficiência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7916/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente) e do Imposto sobre Importação (II) equipamentos destinados à locomoção e ao tratamento de pessoas com deficiência. O benefício também inclui a aquisição de equipamentos destinados ao desempenho de atividades profissionais e desportivas.

Pela proposta, a aquisição dos produtos deve ser feita diretamente pelo usuário ou por um representante legal. A isenção é válida para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além de autistas...

Arrecadação da Bahia vem sendo mantida com aumento de impostos, diz estudo do Sindsefaz/Dieese

Um estudo feito em conjunto pelo Sindsefaz e o Dieese sobre a carga tributária do Estado da Bahia revela uma queda na arrecadação, entre 2015 e 2017, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), como ocorreu com vários produtos, cujo percentual subiu de 17% para 18% (aumento de 5,88%). O volume arrecadado não está sendo mantido com ganho de eficiência e melhoria da fiscalização, mas sim com oneração sobre contribuinte baiano.

A pesquisa levou em conta o PIB do Estado divulgado pelo IBGE, deflacionado pelo IPCA para se comparar com a receita tributária, observando dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Fazenda...

CDL Jovem realiza campanha em protesto contra a alta carga de impostos praticada no Brasil

Neste ano, no dia 24 de maio, estabelecimentos de 15 estados e do Distrito Federal aderiram ao Dia da Liberdade de Impostos (DLI). A ação é liderada pela CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) e tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil.

Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos vão aderir ao evento e oferecer descontos de até 70%. A proposta do DLI é que, por um dia, os comerciantes deixem de repassar ao consumidor o percentual que pagam em impostos. Entre os participantes, postos de gasolina venderão 100 mil litros de combustível com 40% de desconto, exatamente a alíquota de impostos que compõe o valor final...

17 Estados aderem à campanha que vende produtos sem impostos

Dia da Liberdade de Impostos, promovido pela CDL Jovem, busca conscientizar consumidor sobre tributação brasileira. Itens com desconto na data vão de roupas a carro

Os brasileiros trabalham quase cinco meses por ano apenas para pagar impostos – e a contrapartida em serviços públicos oferecidos ainda deixa a desejar. Para chamar a atenção sobre a alta carga tributária, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem promove em todo o País, no dia 24 de maio, a 10.ª edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI)...

Sindicato culpa impostos pelo preço dos combustíveis e deputado diz que entre Juazeiro e Petrolina existe valor diferenciado

Diante das críticas ao preço da gasolina, cujo litro do combustível é comercializado por até R$ 4,60 -, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis) encaminhou uma nota a empresários do setor defendendo uma mobilização no sentido de expor à sociedade que o maior responsável pela elevação é a Petrobras. A entidade aponta ainda que todos os proprietários de postos "são merecedores de respeito" e que, por isso, "precisam reagir, mostrando o que de fato incide sobre o valor do combustível".

Na nota, o sindicato explica que 47% do valor pago pelo consumidor final no litro da gasolina são frutos de impostos. "Ainda assim, a população, desinformada, culpa sempre os postos pelo montante pago na hora de abastecer. Nenhum representante da Petrobras ou das outras distribuidoras se manifesta para explicar os aumentos, e o mesmo acontece quanto aos reajustes do etanol. Por outro lado, os representantes da nossa categoria sempre são chamados a dar explicações que deveriam ser dadas pela Petrobras, distribuidoras e usinas", ressalta a entidade. ..