Município de Abaré terá que reintegrar servidores concursados que haviam sido dispensados por prefeito em 2017

Todos os servidores aprovados nos concursos municipais para a Prefeitura de Abaré regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça Marcos Gaspar Bezerra. Os servidores, que haviam sido nomeados no final de 2016, foram exonerados no início de 2017, com base no argumento de que a nomeação deles feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

Diretoria da Juazeirense dispensa jogadores do atual elenco, entenda:

Após a confirmação do rebaixamento no último sábado na Série C, a diretoria da Juazeirense ainda não se reuniu para definir os próximos passos do clube. O Cancão não fará mais nenhum jogo oficial até o final do ano,

O diretor de Futebol, Sérgio Fernandes, conversou com a equipe do blog e falou sobre os próximos passos do time: Todos os jogadores foram liberados por nós até uma reunião que deverá acontecer nos próximos dias. Assim que tivermos uma definição todos serão comunicados" disse o diretor que ainda não digeriu a queda para Série D: "Estamos muito tristes. Lutamos muito para estar na Série C, mas vida que segue..." completou Sérgio...

Líder da Oposição propõe dispensa de formalidades para aprovar projeto do Fundo Penitenciário

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), propôs ontem (14/02), durante pronunciamento, em plenário, na Casa, a dispensa de formalidades para aprovação do projeto que institui o Fundo Penitenciário no estado. Segundo o líder oposicionista, a precariedade das unidades prisionais baianas, com a superlotação e recorrentes rebeliões justifica a urgência do projeto do Poder Executivo, enviado ao Parlamento na última semana. A Bahia deve ser beneficiada com recursos da ordem de R$44 milhões, oriundos do montante de R$ 1,2 bilhões, autorizados pelo governo federal para a modernização do sistema prisional em todo o país.

"A Oposição que tem cobrado a tramitação dos projetos dentro da forma regimental para que sejam mais debatidos nas comissões e amadurecidos até chegarem ao plenário, ressalta que dessa vez a matéria realmente merece urgência, devido a crise que vive atualmente o sistema prisional no estado. Vale ressaltar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB), no ano passado promoveu um gesto que visa melhorar a situação, mas infelizmente a Bahia, diferente dos outros estados ainda não recebeu os recursos federais porque simplesmente não possui um fundo penitenciário estadual. Esse dinheiro será garantido, após a criação desse fundo que visa fomentar projetos e aprimorar o sistema, infelizmente hoje, em situação caótica", enfatizou...

ASSOCIAÇÃO DE ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ LANÇA PROJETO "NOSSAS DESCULPAS" ENTRE BRASIL E PORTUGAL E HOMENAGEIA CLARICE LISPECTOR, VINICIUS DE MORAES E OUTROS

A Associação de Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Alumni-FND) assina com a Fundação Oscar Araripe e outras entidades protocolo de parceria para a realização do Projeto Nossas Desculpas por fatos que marcaram a história dos dois países: o Brasil por ter expulsado a família real portuguesa; e Portugal, por ter condenado os inconfidentes mineiros e enforcado Tiradentes, herói nacional brasileiro.  O lançamento do projeto será às 18h da próxima quinta-feira, 10/11, no salão nobre da Faculdade Nacional de Direito (R. Moncorvo Filho, 8, Centro do Rio). Foi ali que, em maio de 1916, foi criado o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), que teve papel fundamental nos movimentos políticos em prol do Direito e dos princípios democráticos. Também serão lembrados os 100 anos do CACO e os 50 anos do Movimento dos Calouros e do CACO-LIVRE, famosos pela defesa e promoção das Liberdades Democráticas no século passado.

Os ex-alunos Clarice Lispector e Vinicius de Moraes, o jurista e professor Evaristo de Moraes Filho – já falecidos -, a senadora Ana Amélia Lemos, o pesquisador Ricardo Cravo Albin, Cecília Coimbra e Victória Grabois, fundadoras do Grupo Tortura Nunca Mais e o patrono do CACO, prof. e ex-senador Cândido Luís Maria de Oliveira, são alguns dos 59 nomes que receberão a Comenda da Resistência Cidadã. A homenagem é pelo aprimoramento das Ciências Jurídicas, defesa da cultura e promoção das Liberdades Democráticas no Brasil. ..

MPF recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientai

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.

O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalização ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo...

GOVERNO DO ESTADO VAI DISPENSAR APOSENTADOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

O governo do Estado está preparando uma série de medidas para tentar conter as despesas de pessoal da administração pública. Isso porque em 2015 os gastos do governo com pessoal atingiram 47,61% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando bastante o limite prudencial de 46,17%. Para evitar que os gastos de pessoal atingem o limite máximo permitido que é de 48,60% da receita, o que geraria uma série de restrições, o governo do estado vai dar reajuste zero em 2016 e vai implementar uma serie de medidas para contenção destes gastos.

Entre essas medidas está a retirada gradual dos aposentados que hoje trabalham nas empresas públicas. Trata-se de servidores que já foram aposentados pelo INSS, mas permanecem atuando especialmente nas empresas pública. Empresas como a CAR - Companhia de Ação Regional, em cujo quadro existe cerca de 500 funcionários já aposentados, da CERB, com cerca de 300 aposentados e outras terão de fazer o desligamento gradual desses funcionários.

A Secretaria de Administração ainda não confirmou a medida, nem os critérios que serão adotados, mas, segundo apurou o Bahia Econômica, os aposentados serão desligados na base de 15 por mês, sendo inicialmente dispensados aqueles que ultrapassaram os 70 anos e os que não atuam em áreas essenciais. A ideia, segundo apurou, o portal é reduzir a folha de pagamento das empresas e substituir esses funcionários  por outros mais jovens e com salários menores.  ..