Fachin envia denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho para Sérgio Moro

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra poderá recorrer contra a decisão à Segunda Turma do STF...

Edson Fachin nega novo habeas corpus ao ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, ontem (6), com o intuito de evitar a prisão dele. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, na última quinta-feira (5). 
 
Na solicitação, os advogados alegavam que poderiam apresentar novo recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até a próxima terça (10). Sendo assim, o magistrado teria ordenado a prisão antes do “exaurimento” dos recursos na segunda instância. 

Lula segue no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde participa de uma missa em homenagem ao aniversário de dona Marisa, que faria aniversário nesta data. Ela morreu no ano passado, vítima de uma derrame. A expectativa é de que o ex-presidente se entregue após a celebração. Na ordem de prisão, Moro deu prazo ao petista para se entregar até as 17 horas dessa sexta-feira (6), na sede da Polícia Federal de Curitiba, mas ele descumpriu a medida...

Ministro do Supremo denuncia ameaças à sua família e pede providencias

Em entrevista concedida ao jornalista Roberto D´avila, que vai ao ar nesta terça-feira, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, denunciou que a sua família vem recebendo ameaças e que já pediu providencias à presidência do STF e à Polícia Federal.

O ministro disse que o fato o preocupa e que providencias já teriam sido encaminhadas: “algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas”, declarou.

Fachin disse ao jornalista da Globonews que "uma das preocupações não é só com o julgamento, mas também com segurança de membros de minha família”, sem especificar de quem ou de onde estariam partindo as ameaças. "Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”..

Fachin envia denúncia contra Lula e Dilma por organização criminosa para Justiça Federal no DF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou descer para a Justiça Federal no Distrito Federal a denúncia por organização criminosa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e outros integrantes do PT. Também são alvo da denúncia os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF, embora Fachin não tenha especificado em qual vara criminal.

Em setembro do ano passado,  todos foram acusados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de praticar “uma miríade de delitos” na administração pública durante os governos Lula e Dilma, somando R$ 1,4 bilhão em prejuízo para os cofres públicos, segundo a denúncia. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados nesse processo, mas o caso deles permanecerá no STF, em decorrência do foro privilegiado da parlamentar...

Ministro Fachin determina prisão de Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) teve recurso rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e deverá iniciar o cumprimento de pena em regime fechado. Em maio, o parlamentar foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo STF por crime de lavagem de dinheiro. Recorreu, mas teve o pedido rejeitado por Fachin. 
 
Em declaração ao jornal O Globo, o advogado do deputado, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, criticou a determinação do ministro. "Não conheço nenhuma decisão que coloque dúvida a possibilidade de interposição de embargos quando há votos vencidos. E temos votos vencidos na preliminar e no mérito. Sequer consigo entender a decisão dele. Nunca vi essa decisão em absolutamente nenhum lugar." ..

Fachin revoga prisão de ex-assessor da família de Geddel e Lúcio Vieira

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão domiciliar de Job Brandão, ex-assessor da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Ele também não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica. Ele foi alvo em 8 de setembro da operação Tesouro Perdido, que descobriu um "bunker" de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). Na ocasião, Job trabalhava para o deputado Lúcio. A fortuna é atribuída a Geddel, mas a Polícia Federal encontrou fragmentos das digitais de Job no dinheiro. Nesta terça-feira (28), Fachin atendeu a um pedido da defesa de Job. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão da liberdade.

Na decisão, o ministro disse que "como bem ressalta" a PGR, "não há qualquer evidência concreta" de que Job pretenda se furtar à correta aplicação da Lei Penal ou prejudicar o esclarecimento dos fatos em apuração". "No curso das apurações, o ora peticionante, além de ter depositado a fiança no patamar reajustado, admitiu o seu envolvimento nos fatos aqui versados e colaborou espontaneamente com a atividade persecutória, descortinando possíveis linhas investigativas", destacou o ministro...

Fachin mantém decisão que afasta Aécio do exercício do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais uma derrota ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Há pouco, o magistrado negou pedido da defesa do tucano que queria a suspensão da medida determinada pela Primeira Turma do STF, na semana passada, segundo a qual Aécio tem seu mandato suspenso e, ainda, não pode sair de casa no período noturno.
 
Entre outras justificativas, segundo o jornal O Globo, Fachin disse que não tem poder para revogar uma decisão da Primeira Turma. Diante da posição do ministro, o Senado deve manter os planos de votar ainda nesta terça-feira (5) a suspensão ou não do exercício de Aécio - os parlamentares entendem que cabe à Casa, e não ao STF, determinar se um mandato deve ser suspenso. ..

Fachin autoriza prisão de Joesley e Saud; ex-procurador é poupado

Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou as prisões do dono da J&F, Joesley Batista, e do diretor do grupo Ricardo Saud. O ex-procurador Marcello Miller, contra quem também havia um pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República,  Rodrigo Janot, foi poupado pelo magistrado e permanece em liberdade.

Segundo o G1, a determinação entrou no sistema eletrônico do STF com sigilo, não estando disponíveis, portanto, os argumentos que motivaram a decisão de Fachin. Joesley e Saud podem ser presos ao longo do domingo (10) ou na segunda-feira (11)...

Ministro Edson Fachin homologa delação de Funaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou hoje (5) o acordo de delação premiada do empresário e doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Funaro está preso há mais de um ano no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Com a homologação, caberá a PGR usar os fatos delatados pelo empresário nas investigações envolvendo os processos a que o colaborador está envolvido, podendo basear acusações contra parlamentares, ministros do governo e o presidente Michel Temer...

Fachin autoriza inquérito para investigar Fernando Bezerra Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin autorizou a abertura de um inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Operação Lava jato. Segundo o Ministério Público Federal, há suspeita de que o senador tenha cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas delações premiadas de ex-executivos da construtora Odebrecht.

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou haver indícios de que houve fraude na licitação das obras do Cais V e do Pier Petroleiro do Porto de Suape. Procurada, a assessoria de Fernando Bezerra divulgou nota na qual afirmou que a defesa do senador não foi comunicada da decisão e que o conteúdo das delações é "absolutamente inverídico"...

Decisão de Fachin não muda plano de Janot de nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão do PMDB da Câmara" não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo. 
 
Nessa quinta (10), Fachin considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no "quadrilhão" sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado "PMDB da Câmara", suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas...

Ministro Fachin suspende inquéritos de Temer até ele terminar o mandato

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos públicas

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin...

Para barrar nova denúncia, Temer pede a Fachin suspeição de Janot

Prevendo uma possível segunda denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), dessa vez por obstrução da Justiça, o presidente Michel Temer e seus advogados pediram, nesta terça-feira (8), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa, segundo fontes do Planalto, era de que o plano fosse suspenso, caso Janot desse sinais de que não agiria mais contra o presidente, até o fim do seu mandado à frente do Ministério Público Federal, que termina no próximo mês.

Os últimos acontecimento, no entanto, apontaram para uma tendência contrária, já que, na semana passada, o procurador-geral pediu a inclusão de Michel Temer e de dois de seus ministros, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, em um antigo inquérito, conhecido como "quadrilhão do PMDB", que investiga integrantes do partido na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Janot "vem extrapolando os seus limites constitucionais e legais do cargo que ocupa"...

Fachin adia depoimento de Maia à Lava Jato

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento que daria à Polícia Federal (PF), na próxima terça-feira (8), dentro das investigações da operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht. Segundo revelado pelo jornalista Lauro Jardim no "O Globo, os advogados do deputado, Ary Bergher e Raphael Mattos, também solicitaram que o inquérito seja desmembrado. Em um deles, Maia responderia sozinho. No outro, os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunicio Oliveira também seriam investigados. Hoje, todos respondem juntos.

O ministro do STF Edson Fachin adiou o depoimento do presidente da Câmara até que o pedido de desmembramento seja analisado pela Corte. O grupo foi citado na delação premiada do ex-lobista da Odebrecht, Claudio Melo Filho. Segundo o delator, Maia não teria tomado partido em uma emenda que a empreiteira aguardava aprovação no Congresso, mas pediu R$ 100 mil para ajudar a pagar "um resto de campanha" para prefeito do Rio, em 2012...

Fachin manda soltar Rocha Loures, 'o deputado da mala'

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-assessor de Michel Temer foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.

Como destaca o G1, Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina...

Fachin decide enviar diretamente à Câmara denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção. A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, ele apresentará ao STF a defesa técnico-jurídica...

Ministro Fachin envia a Janot investigação sobre Michel Temer

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.  A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias. ..

Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal...

Fachin autoriza abertura de inquérito para investigar Michel Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato. Ainda não há detalhes sobre a decisão, que foi confirmado pela TV Globo...

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...