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Vereador Aníbal celebra acordo que garante apoio aos permissionários dos arcos da ponte

O diálogo entre os permissionários dos Arcos da Ponte e o poder público, em Juazeiro, que contou com a importante mediação do vereador Aníbal Araújo, que atuou como elo entre os comerciantes e a Prefeitura de Juazeiro, possibilitou o reconhecimento do papel econômico e social dos permissionários, assegurando-lhes um apoio justo neste momento de transição. Com o acordo os permissionários que desocupam seus boxes para obras da Travessia Urbana receberão auxílio emergencial.

Os permissionários que trabalhavam nesse setor tiveram que desocupar seus boxes para a execução das obras da Travessia Urbana, um dos maiores projetos de mobilidade já realizados na cidade...

Governo Federal e entidades de servidores assinam novo acordo que garante reajuste de 17,5% no auxílio alimentação

O governo federal e entidades representativas do funcionalismo público assinaram, um novo acordo fruto da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que assegura reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação das servidoras e servidores públicos federais.

O novo valor será pago ainda em 2025 e representa mais um avanço na agenda de valorização das pessoas que atuam no serviço público...

Transporte escolar: ex-prefeitos de 5 cidades são multados por descumprirem acordos com o TCE-PE. Lagoa Grande na lista

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023.

Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios...

Ressarcimentos do INSS: SP, MG e BA lideram devoluções do acordo

O Governo Federal avança na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, contabilizando R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de golpes.

No último balanço apresentado, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram com os maiores ressarcimentos...

Planeta está muito distante das metas do clima combinadas há 10 anos no Acordo de Paris, aponta estudo

Um relatório sobre mudanças climáticas mostra que o mundo está muito longe de cumprir as metas firmadas há dez anos em Paris. Praticamente não tem notícia boa. O planeta está fora da rota em todos os 45 parâmetros analisados.

O relatório da organização independente WRI, Estado da Ação Climática, afirma que o uso de carvão bateu recorde em 2024 - logo o maior poluente entre os combustíveis fósseis. Também em 2024, no mundo todo, o desmatamento foi equivalente a quase 22 campos de futebol por minuto...

Governo do Estado e Governo Federal firmam acordo de cooperação para certificação de produtos baianos com o selo nacional da agricultura familiar

O Governo da Bahia e o Governo Federal se reuniram, nos dias 22 e 23 de setembro, para fortalecer a agricultura familiar baiana, com oficina de apresentação e cooperação entre o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF).

A iniciativa foi realizada a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)...

Univasf e Governo do Estado de Pernambuco fortalecem parceria com acordo para implantação do Porto Digital no prédio do EACC

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Governo do Estado de Pernambuco estabeleceram uma parceria que irá viabilizar a implantação do Porto Digital, um parque tecnológico e ambiente de inovação, no prédio do Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC), na orla de Petrolina (PE).

O protocolo de intenções foi assinado na manhã de ontem (14) pelo reitor Telio Nobre Leite e pela governadora Raquel Lyra, durante sua passagem pela cidade, na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Evanira de Souza Dias...

Mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo foram ressarcidos, informa

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta sexta-feira (8), que mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo para a devolução dos valores indevidamente descontados foram ressarcidos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o número já aposentados e pensionistas ressarcidos chega a 1,64 milhão.

Ao total, 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento. A expectativa do Ministério é que o número de ressarcidos fique ainda maior nos próximos dias, uma vez que, segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo...

Acordo fortalece a presença de produtos da agricultura familiar nos supermercados baianos

Foi assinado, nesta quarta-feira (06/08), um Acordo de Cooperação entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Associação Baiana de Supermercados (Abase). O objetivo é viabilizar a realização de ações e atividades conjuntas para incentivo, promoção, divulgação e parcerias, visando ampliar a aquisição de produtos das agroindústrias familiares pelas redes de supermercados filiadas à Abase.
 
O ato foi realizado durante a abertura da SuperBahia – Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores, no Centro de Convenções de Salvador. 
 
Durante o evento, que segue até sexta-feira (08/08), o público tem a oportunidade de conhecer produtos de agroindústrias familiares de diversas regiões da Bahia, reunidos na Vila da Agricultura Familiar, um empório exclusivo voltado à realização de rodadas de negócios com o setor supermercadista.
 
O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que a SuperBahia representa um espaço estratégico para a abertura de novos negócios com agroindústrias da agricultura familiar, que possuem capacidade de fornecimento para as redes de supermercados, tanto no varejo quanto no atacado. "Com este acordo, a parceria com a Abase se tornará ainda mais efetiva, aproximando as cooperativas da agricultura familiar da Bahia das redes de supermercados do estado, colocando seus produtos em ainda mais mesas de baianos e baianas", afirmou.
 
Para Amanda Vasconcelos, presidente da Abase, o acordo firmado durante o evento evidencia o compromisso do setor supermercadista com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. "Estamos falando de valorizar o que é produzido na nossa terra e fortalecer toda a cadeia de abastecimento. Esse acordo reafirma o papel social dos supermercados baianos e demonstram que, quando unimos forças, quem ganha é a população", destacou.
 
Alimentos saudáveis
 
Produtos como aipim congelado, iogurtes, manteiga, queijos, alimentos minimamente processados, polpas de frutas, doces, geleias e chocolates, oriundos da agricultura familiar baiana, já estão sendo comercializados em redes de supermercados como Atakarejo, Hiperideal, Rede Mix, Novo Mix, Atacadão e Sam's Club. A expectativa é que, com o acordo assinado, aumente tanto o número de produtos quanto o de supermercados parceiros que comercializam a produção da agricultura familiar da Bahia.
 
"São alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar baiana, dos quatro cantos do estado que estão chegando aqui para a SuperBahia 2025, para adentrar de uma vez por todas nas prateleiras dos supermercados. Isso é fruto de política pública do Governo do Estado", salientou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
 
Centro de Distribuição
A iniciativa é realizada em parceria com a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), responsável pela logística dos produtos, a partir do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar, localizado no bairro de Itapuã, em Salvador. Com câmaras frias e uma área de 1.296 m², o centro possui capacidade superior a 200 toneladas, garantindo agilidade na entrega e a integridade dos produtos até os pontos de venda.
 
A participação dos empreendimentos da agricultura familiar na SuperBahia é estratégica para a geração de novos negócios, parcerias comerciais e acordos de distribuição. Os produtos contam com o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF), que atesta a origem e qualidade, além de oferecer benefícios fiscais de ICMS para lojistas e distribuidores, um diferencial competitivo importante no mercado varejista.
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Acordo histórico entre Prefeitura e MPBA implanta modelo de transporte público moderno que prioriza conforto e segurança aos usuários

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) anunciaram nesta manhã de quinta-feira (7), em Salvador, um acordo inédito que marca o início da transformação do sistema municipal de transporte coletivo.

Pela primeira vez em décadas, o serviço será regulamentado via concessão pública, abrindo caminho para uma operação mais eficiente, fiscalizada e orientada por critérios de qualidade, segurança, acessibilidade e regularidade...

Acordo assinado nesta manhã (7) em Salvador, avalia nova concessão de ônibus coletivos para Juazeiro. Nova empresa deve começar em breve

Um acordo extrajudicial firmado no final desta amanhã (7) em Salvador, entre o município de Juazeiro e o Ministério Público,  com termos que estabelecem “obrigações e providências voltadas à regularização da política pública de transporte coletivo urbano”, vão permitir  a “contratação emergencial de empresa(s) apta a operar(em) de forma temporária o serviço público de transporte coletivo por ônibus, utilizando dispensa de licitação, observados os requisitos legais”.

No final desta amanhã estava prevista a assinatura do acordo pelo prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e representantes do MPBA. Fontes informaram que as partes já estavam reunidas por volta das 11h desta manhã...

Promessa cumprida: Prefeito Andrei assina em Salvador, acordo que "pode" resultar em contratação de nova empresa de Ônibus para transporte coletivo em Juazeiro

Cumprindo uma promessa de campanha, reafirmada em outros momentos após a eleição, o prefeito Andrei Gonçalves anunciou, através de nota encaminhada pela sua assessoria, que assina amanhã (7), na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador,  “acordo que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade”, escreveram.

A partir da assinatura, de acordo com informações colhidas pela redeGN, será possível a regularização do transporte, que vinha sendo operado "de forma privada e sem regulação” abrindo a possibilidade, a ser confirmada, de contratação de emergencial e imediata, de uma nova empresa para operar o sistema de transporte coletivo de Juazeiro...

Prefeitura de Juazeiro firma acordo com MPBA para modernizar transporte coletivo

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinam, amanhã, quinta-feira, 07, um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.

O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço.

A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido...

Tarifaço: Produtores de manga seguem acompanhando negociações com expectativa de acordo

Entidades setoriais vão do alívio ao medo do colapso após a publicação da ordem executiva do presidente dos Estados Unidos Donald Trump que aumenta a taxação de produtos brasileiros para 50%. Muitos produtos ficaram fora da taxação, mas itens com grande dependência das exportações para os EUA serão sobretaxados.

Associação de frutas espera que novas negociações e medidas ajudem produtores.

"A Abrafrutas (Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados) seguirá acompanhado as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". O objetivo é manter a interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos, disse em nota...

Univasf firma Acordo de Cooperação com Receita Federal para ações de reaproveitamento de mercadorias apreendidas

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE, PB, RN e AL) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na execução de ações de descaracterização, reciclagem e reutilização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O objetivo da parceria é transformar itens ilícitos ou em desacordo com as normas legais em produtos e subprodutos com finalidade social, por meio de atividades de pesquisa, inovação, ensino e extensão universitária.

Na última quarta-feira (16), representantes do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal das 4ª e 3ª Regiões Fiscais estiveram na Reitoria da Univasf para tratar sobre a implementação da parceria...

Confira o número de adesões ao acordo para viabilizar devolução dos valores descontados ilegalmente dos baianos

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as três unidades da federação com o maior número de adesões ao acordo que o governo federal propôs para viabilizar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.052.128 de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Destas, 196.160 residem em São Paulo; 99.949, em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro...

Vice presidente diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos...

Inss: Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo a partir desta sexta (11)

A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

Atenção candidatos: Acordo entre MPBA, Município de Juazeiro e Idib cancela concursos públicos e prevê novo certame

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo, nesta terça-feira (1), para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, cujo andamento estava suspenso por decisões judiciais. A medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, "a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública". ..

Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia encerram greve após assembleia

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerraram a greve após uma assembleia realizada na segunda-feira (16). Os profissionais iniciaram o movimento grevista no dia 6 de maio.

Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a base foi convocada na última sexta-feira (13), após o TJ-BA apresentar uma proposta para o encerramento da greve mediante a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será avaliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)...