Contran acata pedido do Detran-BA e prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA.

Foi publicada na quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. ..

Contran acata pedido do Detran-BA e prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia 

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. 

A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021...

190 mil contribuintes do Simples Nacional na Bahia ganham novo prazo de recolhimento do ICMS

O Governo da Bahia vai prorrogar por quatro meses e parcelar em duas vezes, em função dos efeitos da pandemia, o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas.

A prorrogação vale também para 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas serão escalonadas e só terminarão de ser pagas em dezembro...

Com IPTU prorrogado, contribuintes têm mais prazo para ganhar desconto de 15% em Petrolina

Em Petrolina, a prefeitura vem adotando uma série de medidas econômicas para minimizar os impactos da pandemia da covid-19. Uma delas, foi a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas uma decisão da prefeitura ampliou o prazo e agora os contribuintes poderão pagar o imposto com 15% de desconto até o dia 16 de abril. O desconto é concedido, exclusivamente, aos contribuintes adimplentes que emitirem a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br...

Prazo das Declarações de Aptidão ao Pronaf ativas são prorrogadas por mais seis meses

Agricultores e agricultoras familiares com Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF) ativas, com vencimento no período entre 31 de março de 2021 a 30 de setembro de 2021, passam a contar com a prorrogação de seis meses, do prazo de vencimento.

A decisão, publicada na última sexta-feira (19), e que entrou em vigor na última segunda-feira (22), por meio da Portaria de número 121, é da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo Coronavírus...

PGE solicita ao STF prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), atendendo a uma demanda apresentada pela Secretaria de Cultura (Secult), moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação cível originária contra a União requerendo a prorrogação dos prazos para programar o uso dos recursos que lhe foram repassados por meio da Lei Aldir Blanc e para apresentar o relatório de gestão final até, respectivamente, 31/12/2021 e 180 dias após 31/12/2021, afastando-se quaisquer ônus ou penalidades para o Estado da Bahia ou para os agentes culturais apoiados com recursos da Lei nº 14.017/2020...

Detran-BA solicita ao Denatran que prazos da CNH e registro de veículos sejam suspensos na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a suspensão dos prazos dos processos de habilitação e veículos na Bahia, com efeito retroativo a 1º de março, por causa do momento crítico da Covid-19 no estado. No documento, foram informadas as medidas restritivas adotadas pelo governo baiano para conter o avanço da doença, inclusive a interrupção dos serviços do Detran-BA em Salvador e região metropolitana, até sábado (20).

Como o Detran-BA deixou de funcionar, o cumprimento dos prazos da carteira de habilitação (CNH) e do registro de veículos ficou comprometido, o que levou o órgão estadual a provocar o Denatran, com o objetivo de evitar que os baianos sejam prejudicados.  ..

Prefeitura prorroga prazo de execução de editais da Lei Aldir Blanc em Petrolina

Com a prorrogação do prazo de execução das atividades, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Petrolina têm até o dia 30 de abril de 2021 para realização das propostas contempladas através dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Diversas ações estão sendo produzidas, em formato digital, para disponibilização via internet.

Com a mudança no prazo da execução, o período de entrega dos relatórios de execução das propostas dos editais de prêmios e subsídio mensal também foi alterado. A Secretaria Executiva de Cultura informa que a data limite para entrega dos relatórios se estenderá até o dia 10 de maio de 2021...

Prazo para saída de militares da Amazônia está mantido, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, nesta segunda-feira (1º), que o prazo para a saída dos militares da fiscalização da Amazônia "por enquanto" está mantido.

O general disse, no entanto, que caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mude a linha da operação, a equipe poderá ser mantida. Questionado se o chefe do Executivo havia sinalizado mudanças, Mourão negou. "[Bolsonaro] concorda com que nós estamos fazendo", disse...

Prefeitura de Juazeiro estende até 23 de fevereiro prazo para envio de documentos para Processo Seletivo da Educação

A Prefeitura de Juazeiro estendeu o prazo para o envio de documentos, para o Processo Seletivo Simplificado para a Rede Municipal de Ensino. A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) informa que o procedimento poderá ser realizado pelos candidatos até o dia 23 de fevereiro, através do site de Processos Seletivos.

Para anexar os documentos, o interessado precisa acessar o site de Processos Seletivos (educacao.juazeiro.ba.gov.br), e por meio da opção "Acompanhar Inscrição", utilizar CPF e senha para anexar a documentação...

Vereador questiona prazo de edital de processo seletivo da Prefeitura de Juazeiro e denuncia diversas irregularidades. Prefeitura Responde

O vereador Mitu do Sindicato (PCdoB), questiona o edital do Processo Seletivo Simplificado para Agente de Portaria e Professor da Prefeitura de Juazeiro, nº 002/2021, que foi publicado no diário oficial na última quinta-feira, 11 de fevereiro, quando o prazo de inscrição se esgota nesta, terça-feira (16).

Um limite de tempo curtíssimo, caracterizando a irregularidade. O vereador identificou possíveis irregularidades nos prazos e datas e diversas queixas de professores para adquirir a documentação na Secretaria da Educação...

Edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem prazo de inscrição prorrogado

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou até o dia 19 de fevereiro o prazo para inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O objetivo do edital de chamamento público é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos. Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. 

Os projetos devem ser voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente. ..

Governador celebra aprovação de MP que estabelece prazo para Anvisa liberar vacinas

O governador Rui Costa participou de debate virtual promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) no qual se discutiu o tema 'Um Plano B para a Vacina: respostas em nível subnacional' na tarde desta quinta-feira (11).

Na ocasião, o governador destacou a importância das relações internacionais e diplomáticas entre os entes subnacionais para o desenvolvimento do país e o empenho por novas tecnologias e possibilidade de troca de conhecimento científico...

Bahia: Termina na sexta (12) prazo para candidatura à vaga de conselheiro estadual de Comunicação Social

As entidades interessadas em concorrer à vaga de conselheiro estadual de Comunicação Social têm até as 23h59 do dia 12 de fevereiro para se candidatar, preenchendo o formulário eletrônico de Requerimento para Habilitação da Sociedade Civil, disponível neste link.

O edital de convocação para eleição das entidades representantes da sociedade civil na composição do Conselho Estadual de Comunicação Social foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 9 de janeiro, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom)...

Sisu: começou hoje prazo de adesão de instituições públicas de educação

Começa nesta segunda-feira (8) - e vai até a próxima sexta-feira (12) - o prazo de adesão de instituições públicas de educação superior ao primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O edital contendo o cronograma e procedimentos do primeiro processo seletivo de 2021 do Sisu foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de janeiro.

A seleção dos candidatos às vagas é feita por meio dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referente à edição de 2020...

Prazo para pagamento do IPVA começa a vencer na próxima semana

Os proprietários de veículos com placa de final 1,2,3 e 4 já devem ficar atentos ao prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O contribuinte que possui algum veículo com término da placa 1 e 2 têm até a próxima terça-feira (9) para efetuar o pagamento da primeira parcela, caso opte pelo parcelamento, ou da cota única. Já para os veículos de final 3 e 4 o vencimento é na sexta-feira (12). Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 7%.

Este ano o IPVA terá uma redução média de 3,50% em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %...

Termina hoje (05) o prazo para matrículas online na Rede Municipal de Ensino de Juazeiro

Pais ou responsáveis por estudantes da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro devem ficar atentos ao prazo da pré-matrícula online para alunos novos. A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) do município informa que o prazo finaliza nesta sexta-feira (5).

O procedimento é realizado pela internet, através do Portal da Educação Municipal, disponível no endereço eletrônico www.juazeiroeducacao.com.br...

Prazo para o pagamento do segura-safra 2020/2021 é prorrogado para agricultores de Dormentes

Os agricultores dormentenses que não pagaram os boletos de adesão ao programa Garantia-Safra 2020-2021 vão ter mais uma chance. A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Agricultura, comunica que o prazo para o pagamento dos boletos foi prorrogado até o dia 20 de fevereiro de 2021. 

A prorrogação foi repassada pela Caixa Econômica Federal. "Comunicamos que [...] o prazo para recolhimento da tarifa de adesão ao FGS, safra 2020/2021, pelos agricultores/safristas do Estado de Pernambuco região 1, foi prorrogado para até o dia 20 de fevereiro de 2021", informa o comunicado. Para facilitar o processo de pagamento, os agricultores não precisam solicitar novos boletos. ..

Prefeitura alerta que prazo para atualização do CadÚnico e Bolsa família foi prorrogado por 90 dias

As famílias petrolinenses que são contempladas pelo programa Bolsa Família não precisam ter pressa para atualizar seus dados junto ao Cadastro Único (CadÚnico). Isso porque o Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para atualizar as informações do cadastro que tem relação direta com a concessão do Bolsa Família e demais programas sociais.

Agora, os inscritos terão mais 90 dias para a atualização dos dados em qualquer programa do Governo Federal em que estejam cadastrados. A prorrogação tem o objetivo de evitar aglomeração nos espaços, especialmente sobre as recomendações de distanciamento social devido à pandemia. A prorrogação tem objetivo de evitar a suspensão, interrupção ou anulação dos benefícios...

ESPAÇO DO LEITOR: Morador cobra cumprimento de prazos por parte da Coelba em Juazeiro

O leitor Venâncio Vieira mandou um e-mail ao blog relatando falta de cumprimento de prazos da Coelba para com a comunidade. Veja abaixo na íntegra:

"Geraldo, venho através desse canal importantíssimo externar minha indignação e de outros profissionais do ramo elétrico com a prestadora de serviços da coelba, a Dínamo. Desde o início das atividades da referida empresa, não é seguido nenhum prazo para a realização de ligação nova, informam que foram ao local mesmo sem ter ido e desconhecem totalmente a cidade, dessa forma, não encontram os padrões de entrada e toda a população fica no prejuízo. Cobramos uma atenção maior da Coelba para esse serviço essencial e importantíssimo...