POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA PROFESSOR EM PROCESSO PELA PRÁTICA DE ESTELIONATO

Na manhã desta quarta-feira (11), Policiais Civis de Juazeiro Everson Calado e Fernando Vilante, de posse da Ordem de Serviço expedida pelo Delegado Titular da DRFR, Reginaldo César Cabral de Lima, cumpriram Mandado de Prisão expedido pelo Juiz de Direito Rodrigo Marques Silva Lima, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa-PB, em desfavor de Otoniel Alves Gondim, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade.

O custodiado foi apresentado a autoridade policial que expediu a Ordem Serviço quando foi expedida Guia de lesões corporais. Após, o preso foi encaminhado para audiência de custódia...

Polícia Civil deflagra 'Operação Fulnio-ô' e cumpre 30 mandados de prisão em oito municípios pernambucanos

A 'Operação Fulnio-ô', foi deflagrada nesta terça-feira (13) e vai prosseguir durante a semana. Durante o dia de hoje a operação cumpriu 30 mandados de prisão. A medida tem como objetivo prender integrantes de organizações criminosas envolvidos com crimes de roubos a bancos e carros-fortes no Sertão, além de envolvidos em homicídios, tráfico de entorpecentes e roubo a veículos.

A operação está sendo realizada nos municípios pernambucanos de Petrolina, Cabrobó, Salgueiro, Trindade, Floresta, Serra Talhada, Garanhuns e Bom Conselho. Do total, 15 mandados são referentes a presidiários e 28 são por busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo Judiciário. Ao final, desta manhã, foram cumpridos 30 mandados de prisão, mas as buscas dos outros 13 restantes ainda continua...

Operação Cartão Vermelho: PF cumpre mandado na casa de Jaques Wagner

A Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26), cumpre mandado na casa do ex-governador Jaques Wagner, gestor na época da demolição da antiga Fonte Nova, alvo da ação. Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos em um esquema que envolve os crimes de fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a apuração da operação, batizada de Cartão Vermelho, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações (FNP), composto pelas empresas Odebrecht e OAS. De acordo com laudo pericial, a obra foi superfaturada em valores que podem chegar a mais R$ 450 milhões de reais após correção, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Operação Cartão Vermelho: PF deixa prédio de Jaques Wagner com malotes..

Câmara de Jaguarari descumpre duas decisões judiciais num mesmo dia

A desordem no legislativo do município de Jaguarari chegou a seu ápice. Com o objetivo político de tirar o atual Prefeito Everton Rocha do cargo a qualquer custa, a bancada de oposição tem cometido uma série de atitudes que contrariam as leis e a Constituição Federal. Prova disso, aconteceu mais uma vez nesta quarta-feira (21) durante a sessão extraordinária onde os vereadores cassaram o mandato do Prefeito descumprindo duas ordens judiciais num mesmo dia. 

Na manhã de quarta-feira (21), antes da liminar proferida pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, a juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, solicitou que os vereadores cumprissem a determinação proferida pelo mesmo Desembargador no dia 7 de fevereiro. No despacho o magistrado determinava que a Comissão Parlamentar Processante ouvisse a testemunha de defesa dando assim continuidade ao curso normal do processo. De acordo com a defesa do Prefeito Everton Rocha, a testemunha compareceu a Câmara de Vereadores de Jaguarari no dia 14 de fevereiro, mas os vereadores se negaram a ouvi-lo, desrespeitando a ordem judicial expedida pelo Desembargador baiano...

Fernando cumpre agendas em Ipojuca e Cortês

Governador cumpre agenda em Jequié e Itabuna nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (29), o governador Rui Costa vai visitar os municípios de Jequié e Itabuna. Às 9h, Rui chega a Jequié, e segue para a inauguração do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na Avenida Lomanto Júnior. Depois, o governador entrega o novo posto do SAC, situado no bairro Mandacaru. Durante a solenidade, ele vai assinar uma ordem de serviço para implantação do sistema de saneamento básico do povoado de Queimadas e outra que dará início à construção da nova sede do Colégio da Polícia Militar. 

Ainda no posto do SAC de Jequié, o governador fará a entrega de 887 CAR (Cadastro Ambiental Rural) e dará por inaugurado o Escritório Regional do Programa Primeiro Emprego. 

Em Itabuna, Rui participa, às 16h, da inauguração do Módulo II do Fórum do Tribunal de Justiça, localizado Rua Santa Cruz, s/n, Loteamento Nossa Senhora das Graças...

Gonzaga Patriota cumpre agenda com secretários de estado em Recife

Nesta terça-feira (16) o deputado federal Gonzaga Patriota solicitou ao secretário de Educação, Fred Amancio, que seja discutida democraticamente a substituição das empresas de transporte de estudantes no estado. A preocupação do deputado é que seja assegurado, com prioridade, o transporte dos alunos.

Em seguida, Gonzaga Patriota esteve com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, com o objetivo de discutir sobre a promoção dos policiais suplentes que fazem parte da corporação, tendo em vista que possuem suficiente conhecimento e experiência pelo tempo de prática e serviços prestados. ..

Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos - e subsidiar, no caso, dos mais pobres - 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil...

Prefeituras não cumprem metas e Planos Municipais de Saneamento Básico são prorrogados para 2019

O prazo para que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2019, de acordo com o Decreto 9.254/2017 da Presidência da República. A normativa altera mais uma vez o Decreto 7.2017/2010, que regulamentou a lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. O prazo já havia sido estendido duas vezes e findava no dia em que a prorrogação foi publicada.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) edição do Decreto 9.254/2017 é uma medida necessária, porém, sujeita a avaliações e críticas já que é recorrente. “Prazos são para serem cumpridos”, enaltece. Entretanto, conforme o presidente do colegiado, fica demonstrado que os municípios não cumprem seus prazos, seja por questão de gerenciamento ou porque os estados e a União se isentam de parcerias para a efetivação desses planos municipais de saneamento. “E é preciso verificar o que motiva esse cenário”, defende Anivaldo Miranda...

Deputado Gonzaga Patriota cumpre agenda no Sertão

A terça-feira (09) do deputado Gonzaga Patriota começou em Carnaíba, seguindo para Afogados da Ingazeira, onde participou do programa "Manhã Total", com Aldo Vidal. "Ficamos quase duas horas na rádio Pajeú, com os microfones abertos para que os ouvintes participassem. Foi uma entrevista proveitosa e com perguntas relevantes por parte da população de Afogados", ressaltou.

Dando continuidade a agenda, Gonzaga esteve no Centro Médico Dr. Edson Moura, um os maiores de Pernambuco. Após a visita, o deputado foi ao encontro de Djalma Alves, prefeito de Solidão, para reafirmar o seu apoio político...

Chesf afirma que cumpre a autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico e vazão tem objetivo de armazenar água

"A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) reafirma que vem cumprindo as autorizações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na liberação de águas do Reservatório de Sobradinho (BA), praticando a vazão diária de 600m³/s a 650m³/s.

O objetivo permanece no sentido de maximizar o armazenamento de água nesse reservatório, realizando a sua operação de modo a otimizar a vazão para os reservatórios à jusante, garantindo assim o atendimento aos usos múltiplos até a foz...

Deputado Gonzaga Patriota cumpre agenda em Serrita e Trindade

O deputado federal Gonzaga Patriota esteve nesta quinta-feira, 28, ao lado do pré-candidato a deputado estadual Alvinho Patriota, em Serrita e Trindade. Em Serrita, se reuniu com os grupos do empresário Aluízio Sampaio e do ex-prefeito Viel Sampaio, para debater sobre assuntos da pauta política atual. "A Reforma Trabalhista acabou com o direito dos trabalhadores e a Reforma da Previdência acabará com as aposentadorias dos moradores de áreas rurais".

Em Trindade, Gonzaga e Alvinho Patriota participaram da V Festa dos Caminhoneiros. O evento contou também com a presença de conselheiros tutelares, beneficiados com uma emenda parlamentar de autoria do deputado Gonzaga Patriota, no valor de R$ 100 mil, destinada ao Conselho Tutelar para a compra de um kit, que incluem um carro zero quilômetro, cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro e uma impressora multifuncional, "que serão utilizados no trabalho com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social"...

Operação ‘Cangaço’ cumpre mandados de prisão em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada e apreende armas

A operação ‘Cangaço’, da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu oito mandados de prisão, busca e apreensão no estado, nesta quarta-feira (20). Quatro dos oito mandados foram cumpridos nos presídios das cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Segundo a polícia, era de lá que os suspeitos organizavam homicídio e tráfico de drogas na região.

Realizada pela 19º Delegacia Seccional de Arcoverde, da Diretoria Integrada do Interior 02, no agreste de Pernambuco, esta é a 54º operação de repressão qualificada de 2017, com foco na repressão aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Durante a operação foram feitas apreensões de armas e uma quantidade significativa de drogas...

Gonzaga Patriota cumpre agenda no Sertão Pernambucano

Sexta-feira (15/12) Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão Pernambucano. O deputado esteve na barragem de Itaparica, município de Petrolândia, reafirmando o apoio a mais de 1200 produtores da região. "Peço ao Governo Federal para que inicie urgentemente um canal de diálogo com os trabalhadores do sistema Itaparica. Os mesmos não aguentam mais a omissão e incompetência dos órgãos envolvidos nessa questão", declarou.

Ainda na sexta-feira, também em Petrolândia, Gonzaga Patriota prestigiou o ato público realizado pela Igreja Católica, intitulado I Fórum Social em Defesa das Águas do Rio São Francisco, qual teve como objetivo debater ações de defesa do Velho Chico e contra a privatização da CHESF...

Tesouro Nacional atesta mais uma vez que Bahia cumpre Programa de Ajuste Fiscal

Ofício encaminhado ao governador Rui Costa pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, atesta que a Bahia cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2016. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, analisa anualmente o cumprimento pelos estados das metas estabelecidas no PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97. A análise inclui itens como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o governo Rui Costa fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento. 

“A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observa Vitório. Ainda mais contraditório neste aspecto, enfatiza, é o atraso na liberação, pelo Banco do Brasil, do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado há três meses, em 18 de agosto.

STN aprovou empréstimo

A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela própria STN, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado, e por outra instância estratégica do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

“Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório, observando que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. 

O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contragarantia, devidamente quitada. Com o atraso atípico e injustificável na liberação dos recursos, o governo baiano acionou o banco na Justiça...

PF cumpre mandados na Bahia e em Minas contra grupo que fraudava licitações

Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.

A operação Lateronis tem objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na área de educação, para desviar recursos públicos...

Prefeituras não cumprem Lei de Responsabilidade e estão acima máximo do permitido com gastos de pessoal

A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, pelo menos 50% dos prefeitos vão ter que enfrentar uma situação que "é reconhecida como um verdadeiro estopim de bomba, os gastos com pessoal que devem obedecer os limites fixados na Lei de Responsabilidade".

Segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação é considerada grave. Os prefeitos não podem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal estimado em 54% da receita total, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com o balanço das finanças reprovado, além de pagarem multas, eles ficam inelegíveis. ..

Deputado cumpre agenda intensa em municípios baianos

No município de Cafarnaum, o deputado realizou a entrega de um trator e participou da inauguração do prédio da Secretaria de Infraestrutura, em eventos juntamente com a prefeita Sueli Novais, o deputado estadual Reinaldo Braga, o vice-prefeito Rochinha, o presidente da Câmara Anderson (Son), vereadores, secretários municipais e lideranças. 

Graças às emendas parlamentares de José Carlos Araújo, foram destinados ao município aproximadamente R$ 1 milhão, recursos usados na saúde, com reformas e equipamentos, na infraestrutura, e em ações para o trabalhador rural.  ..

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 37,5% terminaram o ano passado “fora da lei"

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 2.091 — 37,5% — terminaram o ano passado “fora da lei”. Segundo dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras e consolidados pelo Tesouro Nacional, essas cidades descumpriram pelo menos uma das obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um recente levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do País têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)...

PF cumpre mandados da 42ª fase da Operação Lava Jato

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine é alvo da 42ª fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (27) no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. A operação foi batizada de Cobra e cumpre três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Segundo a PF, Bendine e pessoas a ele relacionadas teriam solicitado vantagem indevida em razão dos cargos exercidos para que o Grupo Odebrecht não viesse a ser prejudicado em futuras contratações da Petrobras e, em troca, o grupo teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, ainda de acordo com a PF, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht...