BAHIA: Governo aprova orçamento de R$ 15 milhões para Fazcultura em 2018

O governador Rui Costa assinou um decreto que destina o orçamento de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura em 2018. O decreto de Nº 18.190 foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O investimento contempla diversas linguagens artísticas e se dá a partir de renúncia fiscal. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao Governo desonerar em até 5% o valor do ICMS que a empresa deve recolher mensalmente, possibilitando que ela empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial. ..

Governo divulga resultado provisório de concurso para soldado da PM

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (20) o resultado provisório com a lista dos classificados no concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da corporação. Ao todo, foram convocados aproximadamente 2.500 candidatos. Após a realização da prova teórica em agosto, os candidatos aprovados foram convocados dois meses depois para realizarem o Teste de Aptidão Física (TAF), as avaliações médica, odontológica e psicológica. Eles também passaram por investigação social e entregaram toda a documentação necessária e exigida em edital.

No Diário Oficial desta sexta também foi publicado o cronograma das próximas etapas, que envolvem entrega dos laudos aos candidatos, interposição, julgamento, devolução e resultado dos recursos, datas para novos exames, resultado final e apresentação para matrícula, que está prevista para 27 de março.

O resultado final do certame será divulgado em 24 de março e os aprovados já poderão se matricular três dias depois. Os futuros soldados irão estudar, durante nove meses de curso, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), e aprenderão disciplinas como Direitos Humanos, Abordagens, Tiro Policial, Policiamento Comunitário, Legislação, Policiamento de Trânsito, entre outras, além de passarem por estágio operacional antes de reforçarem o policiamento em todo o estado. A PM orienta que o candidato acompanhe as publicações do Diário Oficial, pois as datas do cronograma podem sofrer alterações. ..

Governo da Bahia anuncia publicação de edital do concurso da Polícia Civil

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital Saeb 01/2018 de abertura de inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa, nesta quinta (18), durante o #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais.

"Fiquem atentos, pois é a regra do edital que vale, não adianta depois da prova tentar mudar as regras, pois elas visam dar estabilidade jurídica, segurança às pessoas. Com isso, nós vamos reforçando a segurança pública do Estado", disse o governador Rui Costa, durante o programa...

Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos - e subsidiar, no caso, dos mais pobres - 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil...

Governo vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu um artigo da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou na semana passada os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da estatal e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização...

Coopercuc é destaque em programa do Governo do Estado da Bahia

A presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), Denise Cardoso, participou terça-feira (09) do programa Papo Correria, com o governador do estado da Bahia, Rui Costa. Durante o bate-papo muito descontraído, veiculado ao vivo na página oficial do facebook do governador, Denise apresentou alguns produtos fabricados pela cooperativa e destacou as atividades desenvolvidas na região.

Na oportunidade, a presidente também enalteceu a importância das ações do governo estadual no fortalecimento das atividades da agricultura familiar, a exemplo da agroindústria de frutos da cooperativa, ampliada recentemente com investimentos do Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)...

Governo vai reabrir prazo para emissoras de rádio AM pedirem migração para FM

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC...

Prefeitura de Petrolina envia nota e afirma que os compromissos firmados com a Apami estão quitados

"A Secretaria de Saúde de Petrolina ressalta que tem honrado com os compromissos firmados com a Apami, instituição que presta importantes serviços ao povo do Vale do São Francisco. Diante da situação de dificuldade da Apami, A Secretaria adiantou repasses financeiros já nesta semana que deveriam ser pagos apenas nos próximos meses.

Ainda assim, a Secretaria lamenta a situação da instituição, que teve os serviços suspensos por conta do valor não pago pelo Governo do Estado superior a R$ 5 milhões"...

Diretor da APAMI diz que Governo de Pernambuco pagou parte da dívida e serviços devem retornar em breve

O secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Iran Costa, garantiu o pagamento de R$ 1 milhão e 175 mil, que, segundo ele, já foi efetuado ontem (09), e até o final do mês atualizará o repasse à Apami transferindo o restante da dívida até o final deste mês.

Esta semana teve inicio com a decisão da Associação Petrolinense de Amparo á Maternidade e à Infância (APAMI), de suspender as atividades por tempo indeterminado. De acordo com a nota divulgada a situação do hospital é muito grave e acusou o Governo do Estado de omissão...

Governador retoma viagens ao interior com entrega  e autorização de obras em Abaré

Em sua primeira viagem ao interior do estado em 2018, o governador Rui Costa visitou Abaré, município do norte baiano, na manhã desta quarta-feira (10), onde promoveu investimentos em infraestrutura viária, saúde e desenvolvimento rural. Durante a agenda, ele inaugurou a pavimentação que liga a cidade ao acesso da BA-210, obra no valor de R$ 755,7 mil, e assinou a ordem de serviço para restauração de 369,30 quilômetros da rodovia, no trecho entre Barra do Tarrachil, Abaré e Curaçá, beneficiando 516 mil habitantes da região. Um investimento de R$ 76,9 milhões.

"Quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui inaugurando e autorizando obras que vão melhorar a vida das pessoas", afirmou Rui, que prometeu ajudar a prefeitura a finalizar a urbanização da cidade. "Vamos pedir a empresa responsável pelo serviço que priorize os trechos mais críticos", explicou o governador sobre a revitalização da BA-210, que vai desde a saída de Paulo Afonso até a entrada de Juazeiro. Ele também autorizou o secretário de infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a providenciar a recuperação do asfalto da pista de pouso de aeronaves de Abaré...

Governo lança edital de R$ 5 milhões para promoção do artesanato baiano

Os produtores de artesanato na Bahia ganharam um importante incentivo do Governo do Estado na tarde desta terça-feira (9). Em evento que reuniu artesãos de mais de 20 municípios, no auditório da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o governador Rui Costa lançou o edital de publicização do artesanato baiano, com investimento de R$ 5 milhões para os próximos dois anos. 

Viabilizada por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a ação tem como objetivo facilitar o escoamento da produção de aproximadamente 13 mil artesãos. "A arte de criar não pode estar presa. Estamos abrindo a possibilidade para que os artesãos possam comercializar melhor e ter mais apoio à produção. Com isso, a gente pretende aumentar a referência simbólica do artesanato baiano no Brasil e no mundo inteiro", destacou Rui. ..

O Ano de 2018 começa com o assunto privatização do setor elétrico novamente no centro das discussões

O Ano de 2017 terminou com o assunto "privatização do setor elétrico" novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado.

O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior...

Governo da Bahia autoriza concursos para universidades estaduais

O governador Rui Costa autorizou nesta terça-feira (9), durante o #PapoCorreria, a realização de concursos públicos para duas universidades estaduais. O programa foi transmitido ao vivo no Facebook (facebook.com/ruicostaoficial) e no perfil do governador no Twitter (twitter.com/costa_rui). Os concursos somam 167 vagas em cargos de níveis médio e superior. Eles são destinados ao preenchimento de vagas decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores no período de 2014 a 2017. 

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) oferecerá 72 vagas, sendo 22 para analista universitário e 50 para técnico universitário. Outras 63 vagas são para docentes, sendo 33 para professor auxiliar e 30 para professor assistente, em regime de 40 horas. Já a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) disponibilizará 32 vagas, sendo 8 para analista universitário e 24 para técnico universitário...

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano...

Famílias de Agricultores do semiárido terão apenas R$ 20 milhões do Governo Federal para armazenamento de água da chuva

As famílias do Semiárido iniciam 2018 com apenas R$ 20 milhões no orçamento da união para serem gastos com tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo o Brasil, surge um alento. A partir desse mês 6.821 famílias da região serão contempladas com tecnologias que guardam água para a produção de alimentos e criação de animais. Além disso, cerca de 35% destas famílias (2.380) vão ter assistência técnica agroecológica por um ano após a instalação da tecnologia na propriedade.

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria entre o BNDES e a ASA, com a participação da Fundação Banco do Brasil, vem desde 2013. De lá pra cá, foram investidos R$ 271 milhões que possibilitaram a construção de 25 mil tecnologias de segunda água para número igual de famílias agricultoras...

Retrato do hospital recém-inaugurado em Ilhéus demonstra que Governo vive de fachada e só visa eleições, diz Sanches

Conforme denuncia o deputado estadual, Alan Sanches (DEM), o Governo Estado, visando às eleições de 2018, realiza diversas inaugurações sem a menor estrutura para tal, de forma a contabilizar obras no seu currículo. O grande exemplo disso, segundo ele, é o recém-inaugurado (17 de dezembro) Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, no sul da Bahia, que já se assemelha as unidades deficientes geridas pelo executivo estadual.

"Além da falta de estrutura, com pacientes sentados ou deitados no chão à espera de atendimentos; conforme o próprio Sindicato dos Médicos do estado da Bahia (Sindimed) denuncia falta mão de obra na unidade de saúde", explicou Sanches. Segundo o demista, dos 473 profissionais efetivos, concursados pertencentes ao Hospital Regional de Ilhéus, apenas 170 foram relocados para o Costa do Cacau. Os demais estão inseguros quanto os seus direitos e destino...

Fernando visita a Ilha de Deus e encontra descaso e abandono do Governo de Pernambuco

Grande símbolo do compromisso e atenção social de Eduardo Campos com a população mais carente de Pernambuco, a comunidade da Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, hoje sofre com o descaso do atual governo. Projetos importantes para os quase dois mil moradores foram paralisados a partir de 2015, interrompendo um ciclo de transformações que chegou a servir de modelo internacional. Nesta sexta-feira (05) o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) visitou a comunidade ao lado do vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB) para conversar com as pessoas e conhecer de perto a realidade local.

Articuladora de uma série de projetos sociais a Organização Não Governamental (ONG) Centro Educacional Saber Viver enfrenta sérias dificuldades e está ameaçada de fechar as portas, deixando desamparadas centenas de crianças e mulheres envolvidas em atividades de educação e cultura. Por conta de um convênio não finalizado com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) a ONG está obrigada a devolver R$ 250 mil, mesmo tendo investido os recursos em ações sociais. "Não recebemos nenhuma assistência da Seplag para o gerenciamento deste contrato. Pelo contrário, o que nos disseram lá era que estava na hora de cortar o cordão umbilical da Ilha de Deus com o Governo. Parece que a Ilha de Deus morreu junto com Eduardo", afirmou o gerente administrativo Edy Rocha. Para evitar o fechamento, a Saber Viver agora tenta um acordo com o Governo Paulo Câmara, que obrigará a ONG a pagar R$ 4.500 mensalmente à Seplag. "Somos uma comunidade de catadoras e marisco e plantadores de mangue, como vamos pagar o que não temos?", questiona...

Governo do Rio Grande do Norte decreta estado de calamidade no sistema de segurança pública

O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto...

Políticas desenvolvidas pela SecultBA contemplaram a diversidade dos 27 territórios de identidade baianos

Ações e projetos realizados de forma participativa, articulando instituições públicas, privadas e sociedade civil, movimentaram o ano de 2017 da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). O balanço anual foi avaliado de forma positiva pela superintendência, que é responsável por ações para o desenvolvimento territorial da cultura para o benefício dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, respeitando as diferentes características que compõem a diversidade cultural do estado.

O superintendente da Sudecult, Sandro Magalhães, reafirma a importância fundamental da organização e institucionalização do campo da cultura para as políticas públicas na Bahia. "Com programas inovadores, parcerias com a comunidade cultural e uma equipe dedicada, estamos avançando na institucionalização nos municípios, na ampliação das ações de cidadania cultural e na dinamização dos espaços culturais na Bahia", declara, destacando a dedicação dos profissionais da superintendência, formada pelas diretorias de Territorialização da Cultura (DTC), de Espaços Culturais (DEC) e de Cidadania Cultural (DCC)...

Casa Nova: Mesmo sem o AFM do Governo federal prefeitura paga o mês de dezembro

A promessa do governo federal de repassar aos municípios uma AFM – Auxílio Financeiro aos Municípios, dentro do exercício de 2017 não foi cumprida.

A CNM – Confederação Nacional dos Municípios, conseguiu a muito custo arrancar do Presidente Temer e do Ministro Eliseu Padilha o compromisso de um repasse emergencial de 2 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento do 13º e da folha de novembro, mas apesar dos esforços, as três edições extras Diário Oficial dos dias 26 e 27 de dezembro não trouxeram a MP – Medida Provisória autorizando o repasse e até hoje, 04/01, nada foi autorizado...