Reforma trabalhista retira a obrigatoriedade da presença de sindicatos nas decisões coletivas

Com a prevalência das negociações coletivas sobre o legislado, a reforma trabalhista, que entra em vigor em menos de uma semana, vai exigir novas formas para fortalecer sindicatos e outros órgãos de representação classista. A alteração em pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) enfraquece  a representatividade das entidades ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento do imposto sindical que, em muitos casos, é a fonte de recursos dessas entidades.

A partir de agora, os trabalhadores ficam menos dependentes dos sindicatos e mais expostos à necessidade de uma organização coletiva dentro da própria empresa. O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio pontua que o movimento sindical deve repensar sua atuação para aumentar sua representatividade...

Bahia: Incêndios florestais ultrapassam o dobro de registros do ano passado

Com 3.332 focos registrados atédomingo, 29, o mês de outubro é o recordista no número de incêndios florestais identificados este ano na Bahia pelo Programa de Monitoramento de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número ultrapassa o dobro dos casos registrados em outubro do ano passado, quando 1.415 focos foram identificados pelo programa por meio de um conjunto de satélites.

Ainda sem uma estimativa de área atingida pelo fogo em 2017 no estado, até o último fim de semana, a Bahia contava com 7.714 focos registrados pelo programa do Inpe. Isso representa 26% a mais que 2016, quando o estado registrou 6.003 focos até o dia 27 de outubro. Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares que protegem os mananciais e nas encostas, foram destruídas. Também Áreas de Preservação Ambiental (APAs), a exemplo da APA Marimbus, em Iraquara e a APA do Rio de Janeiro, em Luís Eduardo Magalhães, tiveram fauna e flora atingidos...

Projeto de lei quer obrigar rádios a tocar músicas religiosas

O deputado federal Pastor Franklin Lima (PP-MG) quer obrigar as rádios públicas a executarem, diariamente, música religiosas nacionais em suas programações. O Projeto de Lei propõe ainda multas diárias para a emissora, em caso de não cumprimento, e a suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.

No projeto, o parlamentar argumenta que o artigo 221 da Constituição Federal estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão do país devem devem "visar a promoção da cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação" (inciso II), além do "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família" (inciso IV)...

Ibametro informa que taxistas devem realizar a verificação anual obrigatória até sexta-feira (15)

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) informa que, conforme decreto municipal publicado em 23 de agosto, os proprietários de taxis do município de Juazeiro que compareceram às oficinas autorizadas pelo Ibametro para a realização da mudança de tarifa de taxímetro agora devem passar pela essa etapa do serviço de verificação anual obrigatória, no período de 11 a 15 de setembro.

O agendamento para o serviço de verificação segue ativo através do portal do Ibametro: www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE – Portal de serviços do Inmetro nos Estados.  “É importante fazer o agendamento prévio para uma melhor agilidade no atendimento e maior comodidade dos motoristas”, orienta o diretor-geral do Ibametro Randerson Leal...

Vice Governador de PE, Raul Henry, acusa FBC de ser traidor e que grupo do PMDB vai para o enfrentamento

O vice-governador de Pernambuco e presidente da executiva estadual do PMDB, Raul Henry, fez duras críticas ao processo de ingresso do senador Fernando Bezerra Coelho no partido e à possível perda do comando da legenda para o novo integrante. Em entrevista Henry voltou a falar em "violência contra a história da legenda", disse que o grupo "vai lutar" e chamou, ainda, o senador de "traidor".

Questionado se a iniciativa seria uma retaliação da executiva nacional à postura do deputado federal Jarbas Vasconcelos em favor da denúncia do presidente Michel Temer (PMDB), Raul Henry disse acreditar as duas coisas parecem não ter relação. "Agora é uma coisa diferente, uma articulação do senador Fernando, uma coisa absolutamente desleal, traiçoeira, indigna da parte dele, mas não vamos aceitar. Me parece que com essa só confirma a fama de traidor que ele conseguiu cultivar aqui em Pernambuco. Não vamos admitir, nós vamos para a luta e para o enfrentamento", disparou...

Desfile 7 de setembro em Petrolina acaba com briga entre MST, vereadora Cristina Costa, Cut e Gerente da Guarda Municipal

O desfile de Petrolina realizado agora pela manhã acabou em confusão e trocas de tapas. Integrantes da Guarda Municipal de Petrolina, a vereadora Cristina Costa (PT) e trabalhadores do Movimento Sem Terra e Central Unica dos Trabalhadores entraram em conflito e foram dispensados com jatos de spray de pimenta e gás lacrimogêneo...

Igeprev convoca aposentados e pensionistas para recadastramento obrigatório

Aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) deverão procurar o órgão para realizar o recadastramento anual obrigatório, no período de 18 de setembro a 20 de outubro. De acordo com Wíllames Barbosa, Diretor-Presidente do Igeprev, o recadastramento tem como finalidade atualizar os dados e a situação previdenciária dos servidores.

“As atualizações das informações dos segurados visam o maior controle dos dados para que os pagamentos sejam efetuados de forma correta, coibindo fraudes e reduzindo a quantidade de dados incorretos que possam prorrogar ou até mesmo bloquear os pagamentos”, explicou...

Lei obriga academias a disponibilizar kits de primeiros socorros

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), publicou lei estadual, que obriga as academias de ginástica e musculação e estabelecimentos semelhantes, a disponibilizar aos frequentadores kits de primeiros socorros, em local visível e adequado. A medida vai entrar em vigor em 90 dias...

Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina promoverá curso de Brigada de Incêndio para os seus funcionários e colaboradores

O Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina irá promover o curso de Brigada de Incêndio no mês de setembro para os seus funcionários e colaboradores. As inscrições ainda estão abertas e podem participar todos aqueles que tiverem vínculo funcional com a instituição. A iniciativa cumpre a recomendação da NBR 14276, aplicada às edificações industriais, comerciais e de serviços.

 A Brigada de Incêndio é composta por um grupo de profissionais da própria empresa/organização, que serão treinados e capacitados para atuar em situações de emergência, de combate a incêndio e evacuação, buscando o aperfeiçoamento e a parte preventiva. O grupo de brigadistas deve ser formado por pessoas participativas, que costumam tomar a iniciativa em situação incomuns...

Licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é obrigatório, determina Justiça em Campo Formoso (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão, de 28 de julho, refere-se à ação de 2015 que exigia a realização de estudos de impacto ambiental, além do procedimento de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária implantados nos municípios da jurisdição de Campo Formoso.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MPF, dos 29 projetos de assentamento ali localizados, 28 não possuem licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, autor da ação, tanto o Inema quanto o Incra entenderam que o Decreto Estadual nº 15.682/2014 e a Resolução Conama 458/2013 isentam a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental para a criação de assentamentos de reforma agrária...

Flamengo e Botafogo zero a zero no campo, mas torcida provoca o "clássico das brigas"

As cenas de violência nos arredores do estádio em dia de Botafogo x Flamengo não são mais novidades. O empate por 0 a 0 no jogo de ida da semifinal da Copa do Brasil, não foi diferente. Foram várias confusões.  Após a partida pelas semifinais da Copa do Brasil entre Flamengo e Botafogo, torcedores de ambos os times protagonizaram uma confusão em Madureira, na Zona Norte do Rio.

A briga aconteceu no início da madrugada desta quinta-feira, de acordo com relatos de testemunhas que presenciaram a confusão. De acordo com os relatos de quem viu a cena, torcedores do alvinegro teriam chegado à Rua João Vicente, no trecho próximo à estação de trem do bairro, e aguardaram o desembarque dos flamenguistas. Em seguida, teve início a briga...

Mudança no comando nacional da Codevasf provoca especulações quanto ao destino da instituição em Juazeiro e Petrolina

Conforme o blog Geraldo José noticiou hoje que a divisão do espólio de cargos que foram retirados de deputados que votaram pelo afastamento de Temer estava criando problemas para o Planalto. Há casos em que mais de um partido reivindica a nomeação para o mesmo posto. (Veja reportagem aqui).

O Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação de Antônio Avelino Rocha para o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Avelino Rocha entra no lugar de Kenia Régia Anasenko Marcelino, exonerada e que era indicada do senador Antonio Carlos Valadares (SE), do PSB, partido que já desembarcou do governo, embora ainda detenha o Ministério de Minas e Energia...

Mudanças na Superintendência da Codevasf de Juazeiro e Petrolina devem acontecer para agradar PP-Partido Progressista

Aliados de Michel Temer colocaram na ponta do lápis, neste fim de semana, a erosão do capital político do presidente após seu esforço para barrar a denúncia de Rodrigo Janot na Câmara. Os cálculos foram feitos a fim de mensurar a disposição da base aliada para aprovar a reforma da Previdência. Os números não são alvissareiros. Nas contas de um deputado planilheiro, o governo tem apenas 150 votos certos em apoio às novas regras de aposentadoria.

Antes da denúncia, o governo contava 255 apoios à Previdência. Entre esses, porém, 105 votaram pelo afastamento de Temer e agora são considerados incógnitas quanto às mudanças na aposentadoria...

BRIGA DE TRÂNSITO MOTIVOU HOMICÍDIO NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES EM JUAZEIRO

Aos 42 minutos desta segunda-feira, dia 24 de julho, o Delegado de Polícia Barcos Aíra, foi informado de um homicídio na Avenida Irmã Dulce, bairro Alto da Aliança, que teve como vítima Gerdes Jean Mourão Rocha, caminhoneiro, maior, brasileiro, natural de São João Evangelista-MG.

Ao tomar conhecimento da ocorrência de homicídio nas imediações da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o delegado, juntamente com dois investigadores, foi ao local do fato e em conversa com as pessoas presentes no local constatou-se que o crime foi motivado  por uma briga de trânsito...

6º BPM CONDUZ HOMEM E MULHERES APÓS BRIGA EM BONFIM

Policiais da 1ª Companhia/Sr. do Bonfim, na madrugada de hoje, conduziram um homem e duas mulheres à Delegacia por vias de fato.

Por volta das 0h40, policiais da 1ª Companhia ao fazerem patrulhamento no centro, foram solicitados por uma mulher alegando ter sido agredida física e verbalmente pela ex-esposa do seu companheiro.

Os policiais conduziram todos os envolvidos na ocorrência para a Delegacia para a adoção das medidas cabíveis...

Câmara aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo...

OAB Petrolina arrecada 1 tonelada de donativos para desabrigados da Chuva em PE

Solidariedade foi a palavra de Ordem. Quase 1 tonelada de alimentos, roupas, sapatos, água e material de higiene pessoal foram enviados para os desabrigados com as chuvas de Pernambuco na Zona da Mata e Agreste organizada no último mês. As doações foram arrecadadas pela Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O recolhimento e a distribuição são de responsabilidade do Banco de Alimentos do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, entidade que tem longa experiência operacional no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade...

Confusão na AL-BA: Marcel, Targino e Eduardo Salles brigam durante sessão

Uma confusão protagonizou a sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa da Bahia. Os deputados Marcell Moraes (PV) e Eduardo Salles (PP), que já duelam no campo político, partiram para agressão física. Os dois trocaram socos em meio ao plenário da Casa. A briga teve início durante um pronunciamento do deputado Marcell Moraes. O verde criticava o fato da Casa não realizar as sessões por falta de quórum. No momento da fala, Salles adentrou o plenário e Marcell provocou o colega por ter chegado atrasado na sessão. Ao encerrar a sessão, Salles partiu apara cima de Marcell que foi apartado pelos deputados Soldado Prisco e Targino Machado (PPS). 

“Não teve sessão porque foi pedido verificação de quórum. Ele [Eduardo Sales] chegou atrasado e eu estava falando, constantemente ele falta, após eu falar isso ele pediu questão de ordem  [porque foi citado] e a sessão encerrou. Ele me engarguelou, me pegou desprevenido, Targino viu e partiu para cima dele para ele me soltar. E a confusão gerou no plenário”, contou Marcell. ..

Carteira de estudante é obrigatória para meia-entrada em espaços culturais

(Foto: Carol Garcia/GOVBA)

Documentos como o comprovante de matrícula não garantem mais a meia-entrada para os alunos de escolas e universidades. O documento obrigatório para a concessão do benefício é a carteira de estudante, com base na lei federal nº 12.933/13. A regra vale para espaços culturais baianos, a exemplo do Teatro Castro Alves (TCA) e da Concha Acústica. Além dos locais de eventos ficarem responsáveis por exigir o documento, o Ministério Público do Estado (MPBA) vai intensificar as fiscalizações e notificou os estabelecimentos para que a lei seja cumprida...

“CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado” será palestra do projeto Tempos de Produção hoje (18)

O projeto Tempos de Produção, vinculado ao Colegiado de Engenharia de Produção (CPROD) e à Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), irá promover, hoje (18), a segunda palestra do ciclo de 2017. O tema desta edição é "CREA: Fiscalização, direitos e obrigações do profissional registrado". A palestra ocorrerá às 19h, na sala NT 32, Campus Juazeiro, e será ministrada por Michele Costa Ramos, engenheira mecânica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) em Salvador, e Alisson Teles, fiscal do CREA-BA em Juazeiro.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através de um formulário online. As pessoas que se inscreverem e comparecerem ao evento receberão certificado.

O projeto Tempos de Produção é uma iniciativa do CPROD, que busca realizar debates mensais com a comunidade acadêmica sobre temas relevantes à formação dos engenheiros de produção. Desde que o projeto iniciou, em 2016, já foram promovidas dez palestras, sendo a mais recente no último mês de março, com o tema “Sustentabilidade em Foco: Agroenergia, Biocombustíveis, Impactos e Gestão Ambiental”...