MPBA e SSP compartilharão dados estratégicos sobre atividade policial

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) firmaram hoje, dia 23, termo de cooperação técnica com o objetivo de promover o compartilhamento de dados estratégicos entre os órgãos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e o secretário Marcelo Werner. O intuito é otimizar o fluxo de dados, ampliar a capacidade analítica e garantir maior eficiência nas ações conjuntas voltadas à segurança pública e à diminuição de episódios de mortes por intervenção policial no estado.

O acordo prevê mecanismos de colaboração mútua, com foco no compartilhamento de informações estratégicas e no aprimoramento das atividades institucionais dos dois órgãos. Os frutos deste acordo, assinalou o PGJ Pedro Maia, servirão à sociedade baiana, que é “a destinatária final das atividades de todos nós”. Ele parabenizou a SSP, especialmente à Corregedoria-Geral, pelo desenvolvimento do sistema que será compartilhado com o MPBA e é “extremamente valioso para o que a sociedade pretende e o que o Ministério Público precisa fazer, que é atuar de forma ainda mais efetiva para evitar que aconteçam mortes decorrentes de intervenção policial”...

MPBA firma acordo com Município de Remanso para regularização do quadro administrativo municipal

O Ministério Público do Estado da Bahia firmou acordo com o Município de Remanso para promover a regularização do quadro administrativo municipal. O termo foi celebrado na tarde desta segunda-feira, dia 17, após reunião conjunta com representantes do Município. Proposto pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, o acordo estabelece parâmetros para a reestruturação do quadro funcional da administração municipal, em conformidade com as normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público por meio de concurso. O acordo contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), por meio da coordenadora e promotora de Justiça Rita Tourinho.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a solução construída de forma consensual representa avanço na atuação institucional fortalecendo a justiça multiportas. “A construção negociada desse acordo, com escuta qualificada entre as partes, tenho certeza que trouxe avanços para resultados mais rápidos e profícuos do que uma judicialização, permitindo a realização de entregas efetivas à população e ao Município, destacou...

MPBA lança “Água para quem tem sede de vida” com foco na garantia  de abastecimento contínuo de água potável na Bahia

A estiagem no Nordeste levou o Governo Federal a reconhecer situação de emergência em 15 municípios da região, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 deste mês. Do total de cidades afetadas, cinco estão na Bahia: Abaré, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Maracás e Pilão Arcado, representando o maior número entre os estados listados.

O reconhecimento ocorre em um cenário de extremos climáticos na Bahia marcado tanto pela ausência prolongada de chuvas em regiões do interior quanto por episódios recentes de chuvas intensas e alagamentos em outros municípios baianos. Diante desse contexto, o Ministério Público do Estado da Bahia lançou na tarde desta quarta-feira, dia 18, o projeto “Água para quem tem sede de vida”, voltado ao enfrentamento da crise hídrica. A iniciativa terá na gerência a promotora de Justiça Fernanda Pataro sob q coordenação da promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPBA (Ceacon).

O objetivo é garantir o fornecimento contínuo e justo de água em regiões afetadas por escassez, desertificação, eventos climáticos extremos e aumento populacional sazonal em razão do turismo...

Ex-assessora acusa promotora do MPBA de mandar que ela assinasse pedidos de prisão e denúncias em seu lugar

Mãos sobre o teclado assinaram decisões da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município. Até aí, nada de anormal — não fosse a denúncia apresentada por uma ex-assessora de que assinaturas eletrônicas em procedimentos como pedidos de prisão e denúncias teriam sido realizadas por ela, e não pela titular da unidade.

As acusações envolvem a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá e foram registradas recentemente na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

‘Nossa Torcida é pela Paz’: Campanha do MPBA contra violência nos estádios será exibida na final do Baianão

Difundir a cultura da paz nos estádios e fortalecer o respeito entre torcedores, clubes e profissionais do esporte, além de tornar os estádios mais seguros e acolhedores.

Esse é o principal intuito da campanha do Ministério Público do Estado da Bahia - ‘Nossa Torcida é pela Paz’, que entrará em campo neste sábado, dia 7, na Arena Fonte Nova, durante o clássico BaVi da final do Campeonato Baiano...

Prefeitos da região Nordeste querem limitar o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos 2026

Prefeitos de diversas cidades da região Nordeste querem limitar a R$ 700 mil o cachê de artistas e bandas para os festejos juninos deste ano. Em busca de otimizar os recursos públicos para os grandes shows, a UPB, União dos Municípios da Bahia, lançou a campanha São João sem Milhão, como resposta à “alta no cachê das bandas contratadas pelas prefeituras para se apresentar nos festejos juninos”.   

O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, na Bahia, Wilson Cardoso, afirmou que a proposta já ganhou a adesão de todos os estados nordestinos. Segundo ele, a ideia é uma forma de controlar os gastos das prefeituras, que acabam ficando com as contas no vermelho...

Critérios para festejos juninos barram preços abusivos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) oficializaram, nesta segunda-feira, 2, uma nota técnica conjunta estabelecendo diretrizes para a contratação de artistas durante os festejos juninos.

O documento foca na padronização de pesquisas de preço, análise de viabilidade econômica e gestão de riscos...

MPBA ajuíza ação para regularizar condições de funcionamento de hospital regional em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia requereu, em ação civil pública ajuizada que a Justiça determine, de forma liminar, a adoção imediata de medidas para regularizar a situação do Hospital Municipal Dom Antônio Monteiro, no município de Senhor do Bonfim. Também foi solicitado que, caso persistam situações consideradas críticas, haja a suspensão dos setores em condições inadequadas, com a garantia de regulação assistida e transferência segura dos pacientes para outras unidades de saúde.

A ação foi ajuizada em face do Município, Estado da Bahia e Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), responsável pela gestão da unidade hospitalar, que é referência regional. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Alves, relatório técnico da Vigilância Sanitária Estadual identificou irregularidades e considerou diversos setores essenciais do hospital em condição sanitária “inaceitável”. Entre os problemas apontados estão falhas no Centro de Material e Esterilização, no Centro Cirúrgico, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, no setor de Radiodiagnóstico e no Laboratório de Análises Clínicas. Além disso, o relatório também registra deficiência na estrutura física do hospital, ausência de responsáveis técnicos formalmente designados, falhas no controle de infecção hospitalar, problemas na esterilização de materiais, na gestão de medicamentos e no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde...

MPBA ajuíza ação por conta de demolição de imóvel histórico em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Estado e uma empresa de engenharia, no último dia 5, em razão da demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural no município de Juazeiro. O prédio conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), popularmente chamado de “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), símbolo do período da navegação a vapor na região.

De acordo com a promotora de Justiça Heline Esteves, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído em inventário arquitetônico municipal, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente. A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023 para dar lugar à construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Segundo a ação, a derrubada foi realizada antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico...

SindilimpBA volta a denunciar atraso salarial dos terceirizados da Univasf e ameaça paralisação em Juazeiro

Mais uma vez o SindilimpBA denuncia atrasos de salários dos funcionários terceirizados de asseio e conservação da Univasf de Juazeiro. Desta vez é a empresa SOL que não está pagando profissionais da unidade de ensino superior do Norte da Bahia. Os trabalhadores já estão prontos para paralisar as atividades. 

"Os trabalhadores e trabalhadoras enfrentam mais uma vez atrasos no pagamento de salários. 'E o SOL esquenta muito' quando pai ou mãe de família não recebem seus proventos", ironiza o diretor da regional norte do sindicato, Jamay Damasceno. ..

Carnaval 2026: MPBA destaca integração da atuação institucional com forças de segurança e órgãos de Estado para festa de paz

O Ministério Público da Bahia (MPBA) destacou a importância da atuação integrada com as forças de segurança e demais órgãos do Estado para garantir a tranquilidade do Carnaval em Salvador e em mais de 150 municípios baianos.

A manifestação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, durante a apresentação oficial da Operação Carnaval 2026, promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital...

MPBA realiza quase 30 inspeções em equipamentos públicos e privados durante plantão no Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou um total de 29 inspeções nos equipamentos públicos e privados durante o plantão do Carnaval de Juazeiro, que ocorreu entre os dias 29 de janeiro e 1o de fevereiro. Participaram das fiscalizações integradas os promotores de Justiça Joseane Mendes, coordenadora  do plantão do Carnaval; Sammuel de Oliveira Luna; Thays Rabelo da Costa; Aline Curvêlo; e Renata Mamede.

O trabalho contou ainda com a participação da equipe da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), que recomendou reforço no fechamento e fiscalização das vias de acesso ao circuito. Também foram propostas soluções para o planejamento do Carnaval de 2027, com maior antecedência, abrangendo temas como governança, segurança, acessibilidade, gestão de resíduos, contratações artísticas e funcionamento dos camarotes. A equipe de promotores de Justiça e servidores do MPBA realizaram ações preventivas e fiscalizatórias voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao acompanhamento das condições de segurança dos circuitos e ao monitoramento da estrutura oferecida ao público...

MPBA intensifica fiscalizações no primeiro dia do Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou dia 29, primeiro dia do Carnaval de Juazeiro, visita ao ponto de apoio à cooperativa de catadores no Circuito Ivete Sangalo. Na ocasião, a equipe de promotores de Justiça do MPBA destacou a necessidade de garantir segurança, energia elétrica, sanitários e água para consumo, além de itens de higiene pessoal no local.

O Município atendeu parte das melhorias no mesmo dia, e se comprometeu a resolver todas nos próximos dias da festa, que continua até o próximo domingo, dia 1o de fevereiro. Esse é o primeiro plantão do MPBA durante o Carnaval de Juazeiro, em regime de 24 horas...

MPBA lança plano de atuação e campanha do Plantão do Carnaval 2026 no dia 4 de fevereiro

O Ministério Público do Estado da Bahia realiza, no dia 4 de fevereiro, às 9h, o lançamento do plano de atuação e da campanha do Plantão do MP no Carnaval 2026, que esse ano tem como lema "Tem que respeitar". A apresentação do projeto integrado de atuação ocorrerá na sede da Instituição, no CAB, com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. Na ocasião, será exibida a campanha institucional preparada para o período carnavalesco deste ano.

O material será veiculado nas TVs, rádios, outdoors, redes sociais, além de outras mídias exteriores e materiais de apoio.

Uma das novidades do Carnaval 2026 é a ampliação dos pontos de atendimento do MPBA durante a festa. Além da sede da Instituição, em Nazaré, o Ministério Público contará com postos fixos nos principais circuitos da capital. Na sede do MPBA, situada na Avenida Joana Angélica, nº 1312, o atendimento ocorrerá das 8h às 20h. Durante o plantão do Carnaval, que ocorrerá entre os dias 12 e 18 de fevereiro, o MPBA atuará em esquema especial de plantão. O trabalho contará diariamente com dez promotores de Justiça e diversos servidores, que estarão distribuídos nas ruas e em articulação com órgãos estaduais e municipais...

MPBA terá plantão 24 horas durante o Carnaval de Juazeiro

Segundo informações da Dra. Joseane Mendes Nunes, Promotora de Justiça, o Município integrará pela primeira vez o plantão de grandes eventos do órgão, em regime de 24h.

O Ministério Público da Bahia realizou na quarta-feira, 21, reunião interinstitucional, para estabelecer o Plano de Atuação da Instituição para o Carnaval de Juazeiro com o objetivo de alinhar fluxos, definir prioridades e fortalecer a atuação integrada no período carnavalesco, previsto para ocorrer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

Lei Antibaixaria: MPBA pode aplicar multas por músicas ofensivas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação para assegurar o cumprimento da Lei Antibaixaria durante o Carnaval de Juazeiro 2026. A medida tem como foco impedir que artistas, bandas e blocos contratados para se apresentar em espaços públicos executem músicas, coreografias ou performances consideradas ofensivas às mulheres ou que façam apologia à violência, discriminação ou crimes, e foi emitida no dia 19 deste mês.

O documento foi expedido de forma conjunta pelas 8ª, 9ª, 10ª e 12ª Promotorias de Justiça do município e encaminhado oficialmente à Prefeitura de Juazeiro e à Secretaria Municipal de Cultura. A festa está prevista para acontecer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro...

MPBA lança plano de atuação para o carnaval de Juazeiro em reunião interinstitucional

O Ministério Público da Bahia lançou nesta quarta-feira, 21, em reunião interinstitucional, Plano de Atuação da Instituição para o Carnaval de Juazeiro com o objetivo de alinhar fluxos, definir prioridades e fortalecer a atuação integrada no período carnavalesco, previsto para ocorrer entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro. 

Na festividade, o Município integrará pela primeira vez o plantão de grandes eventos do MPBA, que será coordenado pela promotora de Justiça Joseane Mendes Nunes, que visa fiscalizar os serviços essenciais, proteger grupos vulneráveis e garantir serviços públicos de qualidade, em regime de 24h. ..

MPBA ajuíza ação civil pública contra a Coelba por falhas no fornecimento de energia em Uauá

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Renata Mamede, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão das constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Uauá. 
 
Na ação, o MPBA requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine medidas para obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de energia em Uauá.

Além disso, o MPBA solicita que a Justiça determine o bloqueio de valores das contas da empresa para garantir indenizações aos consumidores prejudicados, bem como o pagamento de compensações por danos morais coletivos e danos sociais, estimados em R$ 5 milhões.
 
De acordo com a promotora de Justiça, o problema se “arrasta desde 2023 sem solução eficaz na esfera administrativa, apesar das diversas reclamações da população”. As quedas frequentes de energia e as oscilações de tensão têm causado prejuízos econômicos aos moradores, como a perda de alimentos, a queima de eletrodomésticos e dificuldades no funcionamento de bombas d’água, além de impactos diretos na área da saúde, já que muitos exames e atendimentos dependem do fornecimento regular de energia elétrica.
 
Ela complementou que a última interrupção ocorreu em 11 de dezembro de 2025, quando o município ficou cerca de 25 horas sem energia. O apagão comprometeu serviços essenciais e atingiu até o funcionamento do Poder Judiciário, resultando no cancelamento de audiências previamente designadas e na paralisação de serviços básicos à população. A promotora de Justiça Renata Mamede aponta ainda falhas graves na infraestrutura da rede elétrica local, com interrupções prolongadas, oscilações de voltagem e ausência de investimentos suficientes para atender a demanda do Município, além de problemas no atendimento aos consumidores durante as crises...

Justiça determina medidas para encerramento de lixão em Curaçá a pedido do MPBA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no Município de Curaçá.

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o Município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que ocasiona riscos ao meio ambiente e à saúde da população.  ..

Município de Juazeiro inicia reembolso aos candidatos inscritos em concursos públicos cancelados na cidade após acordo firmado pelo MPBA

Em cumprimento ao acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Juazeiro em julho do ano passado, o Município de Juazeiro iniciou a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil inscritos nos concursos públicos cancelados em razão de irregularidades após pedido do MPBA. A devolução individualizada das taxas de inscrição começou na madrugada de hoje, dia 15, e, até as 7h da manhã, foram contabilizadas 156 solicitações de reembolso dos candidatos inscritos nos certames.

O acordo foi uma iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, e envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O acordo estabeleceu a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE. O pedido de reembolso deve ser feito entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será realizado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)...