O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A partir do aval de Lula, o Ministério dos Transportes abrirá nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre a proposta que pretende modernizar o processo de formação de condutores no Brasil...
Os candidatos inscritos e selecionados nos programas CNH da Gente e CNH na Escola, promovidos pelo Governo do Estado, tem até o dia 29 de agosto para apresentar a documentação solicitada em qualquer unidade do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A lista completa com os selecionados está disponível na plataforma ba.gov.br. Esse é o prazo final para a apresentação dos documentos, os candidatos que não realizarem a entrega estarão, oficialmente, desclassificados e uma nova lista será divulgada com os remanescentes.
A documentação necessária é: documento oficial de identificação com foto. Se for a CIN digital é necessário levar uma cópia impressa e comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias). É válido ressaltar que não haverá prorrogação e os servidores de qualquer unidade do Detran-BA estão preparados para recepcionar e orientar os selecionados.
Para o diretor geral do Detran, Max Passos, é fundamental que os selecionados não deixem para a última hora. "É um projeto inovador, que vai beneficiar mais de 12 mil pessoas. Um processo completo de emissão de CNH, totalmente gratuito. O governador Jerônimo Rodrigues tem feito um trabalho para que mais pessoas sejam beneficiadas com a abertura de outros editais, porém é necessário que, esse primeiro, esteja com todos os beneficiados devidamente inscritos", reforçou Passos...
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Se uma proposta em análise no Congresso for aprovada, motoristas que forem multados por dirigir sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ter a penalidade automaticamente arquivada, desde que comprovem que estavam devidamente habilitados no momento da abordagem.
A medida prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para que o cancelamento ocorra durante o próprio processo administrativo, sem necessidade de prazos adicionais para apresentação do documento...
Fazer autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode deixar de ser obrigatório no Brasil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, no final de julho, que as aulas podem passar a ser facultativas. A nova medida pode reduzir os custos para emissão do documento no país...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.
Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)...
As inscrições programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado começaram nesta segunda-feira (16).
As inscrições nos programas serão realizadas até 30 de junho exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional. O edital foi publicado no dia 4 de junho...
O projeto de lei que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda também determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B”.
O texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.
As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho...
O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...
Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei.
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto...
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto...
Por conta de problemas de visão, o número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aumentou quase 80%, ao longo dos últimos dez anos.
Em 2014, 14,4 milhões de motoristas só podiam conduzir veículos com o uso obrigatório de óculos ou lentes de grau. Os dados são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com base em informações da Secretaria Nacional de Trânsito...
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Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano - terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais...
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Em uma decisão que promete impactar na economia de milhares de motoristas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na terça-feira (20 de agosto) a proposta de lei que propõe uma redução de 50% na taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de 50 a 70 anos.
O que o novo projeto de lei propõe..
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), um projeto de lei (PL) que concede desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.
O texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, depois, para o plenário...
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, neste domingo (04), para atendimento a acidente no km 2 da BR-110, em Ribeira do Pombal (BA), onde os agentes prenderam um dos envolvidos – um homem de 36 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool.
No local do sinistro, os policias localizaram uma motocicleta Honda/CG 150 avariada e segundo informações o condutor da moto sofreu uma queda e foi levado para atendimento médico...
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Polícia Rodoviária Federal, no final da tarde dessa segunda-feira (22), prendeu um homem em flagrante dirigindo com uma CNH falsa.
A ação aconteceu no Km 599 da BR 324, trecho do município de Simões Filho, na Bahia...
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel...
Em uma iniciativa voltada para a promoção da equidade social, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que propõe a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os maiores de cinquenta anos.
Esta proposta, se aprovada, representará um marco importante na busca por reconhecimento e apoio a um grupo significativo da população baiana...
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quinta (18), uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa durante fiscalização de trânsito na BR-428, em Petrolina. O documento foi encontrado com um caminhoneiro, que confessou ter comprado a CNH por cerca de R$ 1 mil reais.
De acordo com o homem, ele precisava ser habilitado na categoria E para se cadastrar em algumas empresas para as quais gostaria de prestar serviço de transporte de carga. A CNH verdadeira foi apresentada à equipe policial e constava que o caminhoneiro era habilitado apenas na categoria D...
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