Câmara aprova urgência para crime hediondo de falsificação de bebidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. 

A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o Ministério da Saúde, o número de casos em todo o país chegou a 43. No estado de São Paulo foram registradas seis mortes. 

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta. ..

MPBA recomenda medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil em três municípios

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou aos prefeitos, conselheiros tutelares, polícias Militar e Civil, donos de bares e restaurantes dos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe que adotem uma série de medidas para evitar e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nos documentos, a promotora de Justiça Naiara Ribeiro registra que o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime a conduta de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.

Os prefeitos municipais foram recomendados a incrementar a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química ao público infantojuvenil. Além disso, realizar campanha de conscientização acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes...

Celulares, bebidas e prostitutas. Entenda como funcionava o esquema de corrupção na Penitenciária de Petrolina

Aparelhos celulares, entrada de prostitutas e bebidas alcoólicas. Essas são algumas das regalias que determinados detentos da Penitenciária de Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão do Estado, tinham acesso.

Segundo fontes policiais, as práticas teriam aval de diretores e agentes em cargos de chefia...

Em Carta Aberta, setor de bebidas apoia Receita Federal contra o retrocesso

São mais de 40 assinaturas de entidades representativas do setor de bebidas se posicionando, em alinhamento com a avaliação da Receita Federal, a favor de um sistema de controle de produção de bebidas que atenda às tecnologias atuais e que não gere custos desnecessários à União, ao consumidor e às indústrias.

O pivô desse movimento foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o religamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 em devido a altos custos, obsolescência e denúncias de corrupção. Em 60 dias, de acordo com a norma do TCU, o sistema deveria ser religado nos mesmos moldes de quase 10 anos atrás...

Pode beber no dia da eleição? Veja regras sobre venda de bebidas alcoólicas na votação

Sob justificativa de manter a ordem pública no dia das eleições, alguns governos estaduais proíbem o comércio e consumo de bebidas alcoólicas no fim de semana de votação.

A maior parte dos estados brasileiros abriram mão da Lei Seca nas eleições do próximo domingo (6). Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), 15 federações brasileiras não devem adotar a restrição, dentre elas, a Bahia...

Confira estados brasileiros que proibiram a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas.

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição...

Santo Antônio das Tradições: Prefeitura de Juazeiro proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro e churrasco em espeto e libera a entrada com cooler

Para garantir a segurança dos participantes, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), publicou o decreto 167/2024 que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e recipientes de vidro, assim como churrasco em espeto, no pátio dos eventos e arredores durante as festividades do Santo Antônio das Tradições, que será de 6 a 9 de junho, na Orla II.

Está proibida a venda de bebidas em garrafas ou copos de vidro na Orla II e arredores a partir das 18h do dia 6 até às 6h do dia 10 de junho de 2024. Essa medida, que já foi aplicada nas festas de São João em anos anteriores, visa proporcionar maior segurança aos munícipes e visitantes...

Marquise de distribuidora de bebidas desaba durante festa de carnaval e ao menos 20 pessoas ficam feridas

Uma marquise de uma distribuidora de bebidas desabou durante uma festa de carnaval e deixou ao menos 20 feridos na noite de domingo (13), no município de Mucuri, no extremo sul do estado.

De acordo com a Defesa Civil da cidade, um trio elétrico passava com um bloco pelo local quando o desabamento aconteceu.

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Carnaval de Todos: Prefeitura de Juazeiro reforça proibição de bebidas em vidro e espetinhos com pontas

Já é Carnaval cidade! A um dia da maior festa carnavalesca da história de Juazeiro, a Prefeitura de Juazeiro, seguindo o Decreto nº 002/2024, reforça o que pode e o que não pode ser comercializado e consumido durante os 4 dias de folia na Avenida Adolfo Viana e Orla 1 e 2. O objetivo é assegurar a proteção e a segurança dos foliões.

Dentre as proibições anunciadas, destacam-se:..

Prefeitura de Juazeiro intensifica orientações e fiscalização dos comerciantes de comidas e bebidas no Carnaval

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vem intensificando os trabalhos de fiscalização e de orientação dos estabelecimentos que comercializarão bebidas e comidas durante o ´Carnaval de Juazeiro 2024 – Carnaval de Todos', que será realizado de 25 e 28 de janeiro. As medidas visam garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos foliões.

O trabalho preventivo junto aos comerciantes já foi iniciado pela Vigilância Sanitária do município, que instruiu quantos aos cuidados na manipulação dos alimentos e bebidas. Entre as principais determinações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, estão: o uso de avental, toucas e luvas, ambientes higienizados e com condições para armazenar os insumos na temperatura adequada, por exemplo...

Fábrica de bebidas pega fogo em Alagoinhas, no interior da Bahia

A fábrica da Indústria de Bebidas São Miguel (ISM), em Alagoinhas, a 120 quilômetros de Salvador, pegou fogo nesta sexta-feira (4). Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

A assessoria de imprensa da empresa disse também não houve registro de colaboradores que tenham passado mal em decorrência do incêndio. A industria em Alagoinhas produz refrigerante, energético e chá gelado...

Empresários do setor de alimentação e bebidas participam de oficina de capacitação em Juazeiro

O Sebrae em Juazeiro realizou nesta terça-feira (1º) a terceira oficina de capacitação para empresários inscritos no programa Alimentação Fora do Lar.

A instituição oferece a consultoria “Gestão Financeira da Organização à Decisão” a 20 empresas de Juazeiro, Petrolina e região, dentro da parceria firmada com a empresa Revenda Valle da Integração (Revalle)...

São João de Petrolina começa nesta sexta (16). Possível tabela de preços de bebidas “vazada”, segue repercutindo

Uma “possível” tabela de preços que seria praticada no São João de Petrolina, repercutida pelo vereador Gilmar Santos (PT) em suas redes, segue repercutindo; (veja matéria sobre o a denúncia)

De acordo com a publicação do vereador Gilmar, a tabela sugerida tem preços abusivos e coloca o São João da cidade, não como "o maior", mas como "o mais caro do Brasil”...

Justiça faz recomendação que visa coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Canudos

Recomendação que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município de Canudos foi expedida no último, dia 12, pelo Ministério Público estadual ao prefeito, ao delegado de Polícia, Polícia Militar, membros dos Conselhos Tutelares e donos de bares, lanchonetes, casas noturnas, produtores de eventos, dentre outros. A promotora de Justiça Samara de Oliveira orienta a todos que adotem uma série de medidas para proteção das crianças e adolescentes.

Ao prefeito, foi recomendado que incremente a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes, promovendo medidas como a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os donos de bares foram orientados a se abster de entregar, vender ou servir bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. Também que controlem, por meio da exibição obrigatória da entrega de documento de identidade ou outro documento oficial com foto, se o destinatário da bebida alcoólica que está sendo fornecida é pessoa maior de 18 anos...

Prefeitura de Juazeiro intensifica fiscalização e orienta estabelecimentos que comercializarão comidas e bebidas no circuito do Carnaval

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (SESAU), vem intensificando os trabalhos de fiscalização e de orientação dos estabelecimentos que comercialização bebidas e comidas durante o Carnaval. As medidas visam garantir a qualidade dos produtos oferecidos aos foliões.

A Vigilância Sanitária do município já iniciou o trabalho preventivo de orientação dos comerciantes quanto aos cuidados que devem ter durante a manipulação dos alimentos e bebidas. Entre as principais determinações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, estão: o uso de avental, toucas e luvas, ambientes higienizados e que dispõe de condições para armazenar os insumos na temperatura adequada, por exemplo...

Decreto municipal proíbe venda e circulação de bebidas em recipientes de vidro na Avenida Adolfo Viana, em Juazeiro, durante jogos da Copa do Mundo

A Prefeitura de Juazeiro divulgou, nesta terça-feira (22), o decreto nº 648/2022, que dispõe sobre a proibição de comercialização e circulação de bebidas condicionadas em vasilhame ou recipiente de vidro, durante os dias de grande concentração de pessoas na Avenida Adolfo Viana.

A decisão visa diminuir eventuais transtornos e riscos para as pessoas que circulam no local, durante as partidas da Copa do Mundo...

Bebidas alcoólicas: Cinco estados vão adotar Lei Seca nas eleições presidenciais de 2022

Ao menos cinco estados vão adotar a Lei Seca nas eleições presidenciais deste ano 2022. São eles: Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O intuito é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna alterado.

Prevista no Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para a aplicação da lei, que restringe a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição. No Amazonas, as restrições irão vigorar entre 0h e 18h do dia 2 de outubro e também no dia 30, em caso de segundo turno...

Após surto de doenças por ingestão de alimentos e bebidas contaminadas, estabelecimento é interditado em Petrolina

Entre as ações que são de responsabilidade da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), está a de fiscalizar estabelecimentos e saber se as normas sanitárias estão sendo cumpridas. Nesse sentido, mais um estabelecimento foi interditado na manhã desta terça-feira (12). O local, que funciona na Avenida da Integração, bairro Maria Auxiliadora, foi denunciado após relatos de surto de Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA).

Uma equipe do a Vigilância Sanitária foi até o espaço e identificou muitos produtos estragados, como carnes, bebidas e queijos com validade expirada, frutas e verduras já com infestação de fungos, alimentos sem identificação, molhos estragados e muita sujeira. O local foi interditado e precisa normalizar a situação para que volte a funcionar recebendo o público...

São João de Petrolina: Justiça indefere pedido de acesso com bebidas ao Pátio Ana das Carrancas

A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, informa que, nesta quinta-feira (16), tomou ciência da decisão da Vara da Fazenda Pública de Petrolina que indeferiu o requerimento que solicitava a entrada de pessoas com bebidas ao Pátio Ana das Carrancas, durante os festejos do São João de Petrolina.

Portanto, permanece proibida a entrada de pessoas com bebidas durante todas as noites do São João de Petrolina...

Justiça recomenda ao Município de Filadélfia medidas para coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, recomendou ao Município de Filadélfia que intensifique a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes.

Dentre as ações, o MP recomenda a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de cartazes, faixas e panfletos, falando acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas para esse público...