Petrolina Bancada de Oposição vota contra PL do Executivo que estabelece aumento da alíquota previdenciária

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam contra o Projeto de Lei do Executivo Municipal que estabelece aumento da alíquota da Previdência municipal dos servidores ativos e inativos.

O Projeto de Lei n°025/2019 do Executivo Municipal chegou à Casa Plínio Amorim com pedido de ‘Urgência Urgentíssima’ e os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro se posicionaram contra, já que o a Lei prevê o aumento da alíquota previdenciária que saltará a partir de abril de 2020 de 11% para 14%...

Presente de grego: Prefeito de Petrolina aumenta alíquota da previdência municipal para ativos e aposentados

Mais um pedido chega à Casa Plínio Amorim com lembrete: Urgente Urgentíssima. Nesta terça (16), deverá entrar em pauta e provavelmente será aprovado pela bancada do prefeito, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 025/2019 que determina o “aumento do percentual para 14% incidente sobre a totalidade da base de contribuição”, ou seja, aumento da contribuição dos ativos e aposentados de Petrolina. O acréscimo vai ser muito sentido pelo contribuinte, já que saltará de 11% para 14%. A justificativa do prefeito de Petrolina, é que essa medida será para Petrolina se adequar a legislação previdenciária.

Os vereadores da Bancada de Oposição voltam a lembrar que Projetos de Lei do Executivo Municipal só chegam de última hora na Casa Legislativa para dificultar a análise dos edis, já que a bancada situacionista é a maioria e deixa passar todas as propostas do grupo político, obedecendo o líder político, sem pensar nas vantagens e desvantagens que atingem à população petrolinense. “É mais um PL danoso para os petrolinense que chegará a Câmara sem sequer a análise cuidadosa dos vereadores, que em tese tem a obrigação de legislar, de fiscalizar, mas obedecem o chefe político, sem se preocupar com o povo de Petrolina que os elegeu para os representar, mas nós da bancada de Oposição, somos em minoria, mas uma minoria responsável, e vamos continuar cumprindo nosso papel porque foi para isso que o povo de nossa cidade nos elegeu”, explica Valgueiro...

Proposta de reforma da Previdência aumenta alíquotas de contribuição de servidores públicos ativos

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro prevê a unificação das alíquotas de contribuição dos trabalhadores ativos dos setores público e privado. Essa medida, conforme o texto, valerá desde a promulgação da emenda constitucional até a aprovação de legislação posterior. O mecanismo proposto assemelha-se ao do Imposto de Renda. Para cada faixa de remuneração, haverá uma alíquota, começando em 7,5% no caso do salário mínimo, atualmente em R$ 998, e atingindo 14% no teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.839,45.

Como no serviço público o teto salarial é o subsídio recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39.293,32 desde de janeiro último, a tabela com as alíquotas avança até valor próximo. Assim, a parcela da remuneração que ultrapassar R$ 39 mil terá contribuição de 22%. O Ministério da Economia divulgou, junto com a proposta de reforma da Previdência, as alíquotas efetivas caso a tabela estivesse em vigor. Para o teto do RGPS, por exemplo, a alíquota efetiva da contribuição previdenciária seria de 11,68%, pouco acima da praticada atualmente (11%)...

Fórum dos Técnicos repudia a proposta de aumento da alíquota de contribuição de servidores baianos

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Alan Sanches diz que elevação de alíquota da previdência não vai resolver déficit e pede cautela aos colegas na hora de votar projeto

Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017, porém o retorno para o estado não é claro. 

O democrata alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano...