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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 41 registros para a palavra: Proprietários

Projeto de Lei do Deputado Roberto Carlos (PDT) isenta impostos automotivos para proprietários que tenham veículos roubados ou furtados  

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou Projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, propondo a isenção de impostos automotivos para cidadãos que tenham seus veículos roubados ou furtados no estado.

“É de minha autoria o Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado”, propôs...

Proprietários de restaurantes participam de oficinas voltadas para o 1º Festival Gastronômico de Juazeiro

A abertura oficial do Festival Gastronômico 'Sabores de Juazeiro' será dia 02 de outubro, mas as oficinas estão de vento em popa. Os proprietários de cerca de 20 restaurantes participam, desde a última segunda-feira (20), das oficinas que acontecem no Sebrae. Foram elas: palestra 'Marketing Digital: A receita de sucesso para alavancar seu negócio', foi conduzida pelo consultor da Ori Brazil, Bernardo Lima, que repassou aos empreendedores diversas dicas para fortalecer negócios no meio digital, oficina 'Fazendo Sucesso na Entrega', com o empresário Waldir Junior e 'Etiqueta Para um Atendimento de Excelência', com Cristiane Batista, consultora de etiqueta.

O último workshop irá acontecer no dia 27 de setembro, às 14h, com o tema - 'Oficina Gastronômica: Harmonização de pratos', com Gabriela Aguiar, cozinheira e bacharela em Gastronomia e Roneide Gonzaga, consultora gastronômica e bacharela em Gastronomia e Segurança Alimentar...

Prefeitura de Juazeiro já mapeou 170 terrenos baldios na cidade este ano e reforça alerta para proprietários

A Prefeitura de Juazeiro já mapeou 170 terrenos baldios no município neste ano. A ação está sendo realizada pela equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e foi iniciada no mês de abril.

Os terrenos mapeados estão localizados nos bairros Santo Antônio, Maringá, Country Club, Penha, Centro, Alagadiço, Alto da Maravilha, São Geraldo, Cajueiro e Coreia...

Detran-BA orienta proprietários sobre medidas contra crime de clonagem de veículo 

O avanço tecnológico na vistoria de automóveis e a implantação da placa Mercosul ainda não foram suficientes para evitar um crime que causa prejuízos aos proprietários: a clonagem de veículos. O clone apresenta as mesmas características do carro original e usa cópias das placas, adquiridas de forma fraudulenta. 

A ação delituosa provoca o acúmulo de dívidas de multas e aumento na pontuação da carteira de habilitação (CNH) para o verdadeiro proprietário do veículo, que ainda corre o risco de responder por crimes de trânsito, em casos de acidentes, sem ter sido responsável pelos atos. ..

Proprietários de veículos têm até 10 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

Em 2021, donos de veículos registrados na Bahia que quiserem garantir um desconto de 10% no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem pagar o tributo à vista até o dia 10 de fevereiro. Segundo a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz), este ano, os contribuintes vão pagar, em média, cerca de 3,2% a menos do que em 2020. A redução mais significativa é de 5% para os automóveis.

A gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, lembra que, todo fim de ano, a secretaria disponibiliza uma portaria com as datas de vencimento do imposto, inclusive com os devidos descontos. “Se o contribuinte perder o prazo de 10 de fevereiro, ainda é possível fazer jus ao desconto de 5%, apenas pagando a taxa integral até o vencimento da primeira parcela, conforme o vencimento do final da placa do veículo”, alerta a gestora...

Juazeiro: Proprietários de ovelhas e bodes denunciam ataque de cães e prejuízo aumenta a cada dia

Ataques de cães estão causando prejuízo para criadores de ovelhas e bodes em Juazeiro. A reportagem da REDEGN, obteve informações e videos de cachorros atacando os animais nas chacaras próximas ao Juazeiro VIII. Dezenas de ovelhas e bodes foram mortas e outras feridas nas propriedades após o ataque de cachorros.

Segundo criadores prejuízos numa só noite foi de cerca de 15 mil reais. Nos últimos dois dias foram 11 animais mortos atacados por cães. Alguma das ovelhas apresentaam marcas de mordidas e feridas ao tentar fugir dos predadores.   ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...

Prefeitura de Petrolina notifica proprietários de terrenos baldios no bairro Gercino Coelho

 
O mutirão do programa ‘Cidade Mais Limpa’ realizou, nesta quinta-feira (29), uma limpeza em terrenos baldios no bairro Gercino Coelho, em Petrolina.  Mesmo não sendo de responsabilidade da prefeitura, o município retirou toda sujeira visando à segurança das pessoas que residem ou passam pelo local. Além disso, a ação notificou os donos das propriedades que, por obrigação, deveriam estar muradas. A multa para quem não mantiver o terreno cercado varia de R$ 600 a R$ 1400, podendo ter este valor acrescido, em caso de reincidência.

 “A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para zelar pelo bem-estar da população. Entre as obrigações do município, está a de atuar na  coleta de lixo e limpeza da cidade. Porém, não é dever da prefeitura conservar a limpeza de espaços e terrenos privados. Além disso, para quem joga lixo em lugar indevido, além de estar fazendo com que o município esteja desperdiçando dinheiro público ainda está praticando crime ambiental”, destaca o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

 Os cidadãos que flagrarem pessoas jogando entulho ou lixo doméstico em terrenos públicos ou privados podem acionar a Guarda Municipal através do telefone 153. ..

Secretário se reúne com representantes da Associação de Proprietários de Carros de Som de Juazeiro

Nesta quinta-feira (04), o gestor da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Jadson Barros, recebeu representantes da Associação de Proprietários de Carros de Som de Juazeiro para tratar sobre as regras para os veículos que realizam publicidade sonora. O vereador Joseilson Marcelino também esteve presente na reunião.

Jadson explicou que de acordo com a Lei Municipal Nº 018/2016 e o Decreto Nº 798/2017 os veículos que realizam a atividade de publicidade sonora devem, obrigatoriamente, obter a licença ambiental sonora, assim como a autorização da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT). “Além disso, é necessário observar os níveis de som e ruídos que também precisam estar de acordo com o que rege a Lei. Além de respeitar a distância de 300 metros de hospitais, unidades de ensino, repartições públicas e outros”, esclareceu...

Proprietários de lanchonetes, bares e restaurantes vão receber educação sanitária em oficina na Sala do Empreendedor de Juazeiro

Com o objetivo de orientar os proprietários de lanchonetes, bares e restaurantes sobre as normas e cuidados adequados que devem ser seguidos, segundo legislação da ANVISA, representantes da Vigilância Sanitária de Juazeiro realizaram nesta quarta-feira (05), na Sala do Empreendedor, a oficina sobre Educação Sanitária. Cerca de vinte Microempreendedores Individuais MEIs que trabalham no setor alimentício participaram.

A palestrante e engenheira de alimentos, Ana Paula Panassolo, explicou pontos relevantes sobre o tema. “Estamos focando na legislação da ANVISA que aplicamos em lanchonetes, bares e restaurante e passando um pouco desse conhecimento aos empreendedores presentes. São informações sobre segurança alimentar, boas práticas de fabricação, manipulação correta dos alimentos, estrutura física dos estabelecimentos e os cuidados que os proprietários devem tomar para oferecer ao consumidor um alimento seguro”, explicou...

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO SÃO FRANCISCO CONVOCA PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES PARA ASSEMBLÉIA HOJE (23)

Os proprietários e adquirentes de lotes do Condomínio Residencial Reserva do São Francisco, situado na Estrada Juazeiro/Sobradinho – BA 210, Fazenda Jazom, S/N Km 05 – Juazeiro – BA, deverão comparecer a uma Assembléia Geral Extraordinária no dia 23/03 (sábado), do corrente ano, às 15h, em primeira convocação e às 15h30min em segunda convocação com o número de presentes, no salão de festas do Condomínio.

Na pauta serão tratados os seguintes assuntos:..

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO SÃO FRANCISCO CONVOCA PROPRIETÁRIOS E ADQUIRENTES DE LOTES PARA ASSMBLÉIA DIA 23/03.

Os proprietários e adquirentes de lotes do Condomínio Residencial Reserva do São Francisco, situado na Estrada Juazeiro/Sobradinho – BA 210, Fazenda Jazom, S/N Km 05 – Juazeiro – BA, deverão comparecer a uma Assembléia Geral Extraordinária no dia 23/03 (sábado), do corrente ano, às 15h, em primeira convocação e às 15h30min em segunda convocação com o número de presentes, no salão de festas do Condomínio.

Na pauta serão tratados os seguintes assuntos:..

Petrolina: Proprietários de carros reclamam da lentidão do serviço de imprimir IPVA

Contribuintes de Pernambuco reclamam dos serviços do Detran que "estão sem funcionamento". Segundo os donos de carros, Ipva e licenciamento não estão sendo entregues em tempo hábil e o serviço on line na maioria das vezes está fora sem acesso". A informação é que desde terça-feira (1º), podem ser geradas as guias de pagamento para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que cada proprietário vai precisar pagar em 2019. 

A consulta aos valores e impressão do boleto para pagar as taxas podem ser feitas pelo site do Detran-PE. Os contribuintes que desejam pagar em cota única, em fevereiro, têm um desconto de 7% no valor. Os proprietários que optam por parcelar em até três vezes pagam o primeiro boleto em fevereiro, quitando o imposto nos meses subsequentes...

Sobradinho: Secretaria de Saúde realiza reunião com proprietários de farmácias

A Secretaria de Saúde de Sobradinho realizou nesta segunda feira (26) uma reunião com todos os proprietários de farmácias do município, com o objetivo de informar sobre a necessidade da regularização de alguns estabelecimentos, em atendimento as normas legais. Na ocasião também foi ministrada uma palestra com a técnica de Vigilância Sanitária do Núcleo Regional Norte de Saúde, Célia Maria, sobre "Boas Práticas Farmacêuticas".

Um dos assuntos abordados, foi a determinação legal da presença de farmacêuticos nos estabelecimentos, o que pode gerar penalidades, caso haja descumprimento desta norma. A técnica de Vigilância Sanitária falou das principais dificuldades encontradas atualmente pelos proprietários de farmácias. "Estamos fazendo essas reuniões nos municípios, diante das dificuldades que estamos identificando, com relação a ausência de farmacêuticos nos estabelecimentos. Alguns estão contratados, mas não estão presentes no momento da inspeção. A maior dificuldade encontrada, é que a maioria das farmácias não possui contrato com um farmacêutico, o que é de suma importância. A contratação de um responsável técnico, segundo a legislação, é obrigatória. Estamos visitando as cidades da região norte para orientar e informar sobre essas obrigatoriedades, para não estarem sujeitas a penalidades graves", afirmou Célia...

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Projeto de Lei Complementar em Pernambuco propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. 

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos...

Deputado Guilherme Coelho apoia Lei que concede porte de arma a proprietários rurais

"O homem do campo precisa proteger a sua família, a sua propriedade, os seus insumos". Este foi um dos principais argumentos do Deputado Federal Guilherme Coelho na manhã desta quarta-feira (04/10), na Comissão de Agricultura, durante aprovação do Projeto de Lei n. 6.717/16,  que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. 

Para o deputado, a medida visa garantir proteção em zonas rurais às famílias vulneráveis a assaltos e outros perigos, que estão longe da assistência policial, comum às áreas urbanas. "É uma questão de segurança", reformou o parlamentar...

Proprietários de Carros tiram dúvidas sobre prazo de pagamento do IPVA

Os proprietários de veículos com placas de final 0 tem até esta quarta-feira (27) para pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto (na quitação em cota única). Neste prazo, ainda há a opção de pagamento em três parcelas, sem desconto. Para os que optarem por pagar em cota única sem desconto, o prazo é maior: 27 de novembro. 

Em setembro também encerra também o prazo para pagamento da terceira parcela para os proprietários de veículos com placas de final 7 e 8, cujo vencimento é, respectivamente nesta quinta (28) e sexta (29). Nestes dias também acaba o prazo para pagar a cota única sem desconto para placas do mesmo final. Na quinta, vence ainda a segunda cota para os veículos de final 9. O calendário anual pode ser consultado no site da Sefaz (clique aqui), clicando em “Inspetoria Eletrônica” e, em seguida, em “IPVA”. Dúvidas podem ser sanadas pelo call center da secretaria, no número 0800 071 0071...

Prefeitura convoca proprietários a regularizarem edificações em Petrolina

O decreto municipal nº 46/2017, publicado no dia 05 de abril, regulamenta a Lei nº 2898/17, que trata da regularização de edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina. Dessa forma, em vez de serem embargadas e até demolidas, essas edificações podem ser regularizadas via processo administrativo regulado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para emissão da Certidão de Regularização da Construção e Habite-se o requerente deve dar entrada junto ao Protocolo da SEDURBS no processo de Regularização de Edificações. em seguida, com a emissão do número do processo, será dado início a tramitação da solicitação. Na sequência, a Diretoria de Licenciamento Urbano vai analisar toda a documentação e o projeto, indicando as contrapartidas cabíveis (estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.898/2017) para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a Taxa de Expediente...

Prefeitura convoca proprietários a regularizarem edificações em Petrolina

O decreto municipal nº 46/2017, publicado no dia 05 de abril, regulamenta a Lei nº 2898/17, que trata da regularização de edificações que se encontram em desconformidade com o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina. Dessa forma, em vez de serem embargadas e até demolidas, essas edificações podem ser regularizadas via processo administrativo regulado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para emissão da Certidão de Regularização da Construção e Habite-se o requerente deve dar entrada junto ao Protocolo da SEDURBS no processo de Regularização de Edificações. em seguida, com a emissão do número do processo, será dado início a tramitação da solicitação. Na sequência, a Diretoria de Licenciamento Urbano vai analisar toda a documentação e o projeto, indicando as contrapartidas cabíveis (estabelecidas pela Lei Municipal n° 2.898/2017) para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a Taxa de Expediente. Juntamente com a emissão do DAM, será concedida a Anuência para requerimento da Licença Ambiental junto a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Por fim, após apresentada e anexada ao processo a cópia da Licença Ambiental concedida pela AMMA e do comprovante de pagamento do DAM referente às taxas de contrapartida, será emitido o alvará de Regularização de Construção. O Habite-se é emitido ao final da construção, após vistoria e parecer favorável das equipes de fiscalização. A expectativa é de que a emissão do DAM, da Taxa de Expediente e da Anuência para a licença ambiental seja realizada no prazo de uma semana...

SEMAOP alerta proprietários de animais sobre apreensões e multas em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública realiza diariamente a apreensão de diversos animais. Um exemplo das atividades realizadas pela SEMAOP é que de Janeiro a Setembro do corrente ano, 364 animais de médio e grande porte foram apreendidos e levados para o curral municipal. Desse quantitativo, mais da metade possui um proprietário e o mesmo, ao saber da apreensão, paga a multa e retira animal. Infelizmente, poucos dias após a retirada voltam a soltar novamente os animais.

A multa para a retirada de um animal é contabilizada por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão - um VRF no valor de R$ 112,77. Se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 563,85. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas e, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados...

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