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04 de Julho de 2026

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Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala de trabalho 6x1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva à proposta.

O pedido foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas. A previsão é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril...

Moraes amplia para 1 km raio de restrição a drones sobre casa de Bolsonaro, a pedido da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e ampliou de 100 metros para 1 quilômetro o raio de restrição ao uso de drones sobre a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (2)...

De obras estruturantes a pedidos simples: Babá critica uso da RIDE no Vale do São Francisco

Nesta quarta-feira (18), o Café com Blog da RedeGN recebeu Omar Torres, conhecido popularmente como "Babá".  Durante a entrevista, dentre os vários assuntos abordados, Omar Torres fez críticas à forma como a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE)  do Vale do São Francisco foi ao longo dos anos.

Segundo ele, mesmo sendo um mecanismo pensado para viabilizar obras estruturantes, a iniciativa acabou sendo direcionada para solicitações de menor porte por parte de alguns gestores  municipais. “O que prefeitos pediram na RIDE? Eu vou lhe dizer, porque eu tenho todos esses documentados”, afirmou...

MP junto ao TCU pede afastamento de presidente do IBGE

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu o afastamento do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann devido a supostas irregularidades na condução do órgão

De acordo com a representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, entre essas ações do presidente do IBGE estão as sucessivas exonerações e substituições de servidores de carreira em cargos técnicos por recém-ingressos até a tentativa de criação da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE (Fundação IBGE+)...

Ex-assessora acusa promotora do MPBA de mandar que ela assinasse pedidos de prisão e denúncias em seu lugar

Mãos sobre o teclado assinaram decisões da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município. Até aí, nada de anormal — não fosse a denúncia apresentada por uma ex-assessora de que assinaturas eletrônicas em procedimentos como pedidos de prisão e denúncias teriam sido realizadas por ela, e não pela titular da unidade.

As acusações envolvem a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá e foram registradas recentemente na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

Câmara do Recife convoca reunião extraordinária para avaliar recursos sobre pedido de CPI contra João Campos

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), convocou uma reunião extraordinária para a quinta-feira (5), às 10h.

O objetivo é que o plenário da Casa delibere sobre os recursos apresentados contra o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) direcionada ao prefeito João Campos (PSB)...

Michelle se pronuncia após ministro negar prisão domiciliar de Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta segunda-feira (2), após o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma posagem nas redes sociais ela pontuou que o momento que o marido vive faz parte de um propósito maior e que ele tem um desígnio aqui na Terra. “Muito triste toda essa injustiça… Dias difíceis… Não perdi a fé e creio que tudo está no controle de Deus e que não há mal que dure para sempre”...

Moraes nega novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A defesa já havia solicitado anteriormente a conversão da pena para o regime domiciliar...

Dino negou pedido da PF para afastar deputado Fernando Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou o pedido da Polícia Federal (PF) para afastar o deputado federal Fernando Filho (União Brasil-PE), um dos alvos de operação deflagrada pela corporação nesta quarta-feira (25/2).

O magistrado também negou o impedimento de participar de processos licitatórios, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo bancário impostos ao parlamentar...

Transparência reconhecida: TCM valida licitação da Prefeitura de Juazeiro. O tribunal negou pedido de suspensão e constatou que não há indícios de irregularidades na concorrência da limpeza pública.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu que não há indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 023/2025, referente à contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública em Juazeiro. Após a Prefeitura prestar os esclarecimentos solicitados, o órgão indeferiu o pedido de medida cautelar, permitindo que o processo licitatório siga normalmente.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCM nesta terça-feira (25) e destaca que, em análise preliminar (cognição sumária), não restaram configuradas causas que justificassem a suspensão do certame...

Defesa de Bolsonaro pleiteia domiciliar; PGR aponta assistência 24h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestassem sobre um novo pedido de prisão domiciliar. A medida foi tomada após o ex-presidente ser submetido a uma perícia médica oficial, que confirmou uma série de condições clínicas.

Quadro clínico..

Corte italiana rejeita pedido de Carla Zambelli para trocar juízes que vão analisar extradição

Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para que fosse substituído o colégio de juízes responsável por analisar o processo de extradição para o Brasil.

Com isso, o tribunal retomou o julgamento do caso nesta quarta (11), em nova audiência marcada para às 10h (6h de Brasília)...

Lula pede mobilização contra "indústria de contar mentiras"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6) que 2026 será um ano de disputa entre verdades e mentiras, mas que "a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas". 

“Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, disse...

Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro, mostra Senatran

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos...

Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS...

Justiça determina medidas para encerramento de lixão em Curaçá a pedido do MPBA

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a adoção de uma série de medidas para regularizar a destinação de resíduos sólidos no Município de Curaçá.

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o Município mantém um lixão a céu aberto há mais de uma década, o que ocasiona riscos ao meio ambiente e à saúde da população.  ..

Justiça nega pedido de faculdades de medicina para impedir divulgação de notas de exame

A Justiça Federal negou nesta sexta-feira (16) um pedido de liminar apresentado pela associação que representa instituições privadas de ensino superior (Anup) para impedir a divulgação das notas do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), prevista para esta segunda (19).

Com a decisão, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o MEC (Ministério da Educação) permanece autorizado a tornar públicos os resultados do exame, aplicado a estudantes do último ano de medicina em todo o país...

Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado...

Gilmar Mendes nega habeas corpus com pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado em favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele não chegou a analisar o mérito do pedido, mas negou o HC por inadmissibilidade da via eleita.

Na decisão, afirmou que a jurisprudência do STF é reiterada e pacífica no sentido de não admitir o conhecimento de HCs impetrados contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte...

ATUALIZAÇÃO! Prefeitura de Juazeiro inicia devolução das taxas de inscrição dos concursos cancelados e já registra mais de 3.300 pedidos

A Prefeitura de Juazeiro iniciou, nesta quinta-feira (15), o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação da Justiça. Até o início da tarde de hoje, o sistema já contabilizava mais de 3.300 pedidos de reembolso, demonstrando a ampla adesão dos candidatos ao procedimento.

A medida cumpre o acordo firmado entre a Prefeitura de Juazeiro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), e contempla os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE, edital nº 001/2024, todos abertos pela gestão anterior e posteriormente cancelados...

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