BAHIA: Governo propõe ampliação de benefícios para jovens aprendizes e pessoas com deficiência

Um projeto de lei que está sendo encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa nos próximos dias institui uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais. De acordo com o projeto, as empresas contempladas terão de observar normas relacionadas ao trabalho decente e à legislação que trata das cotas para pessoas portadoras de deficiência e jovens aprendizes, além de depositar no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

As normas de trabalho decente foram instituídas pela Lei Estadual 11.479, de 1º de julho de 2009, e incluem o combate à discriminação de raça, gênero, orientação sexual e religiosa, trabalho infantil e trabalho escravo. De acordo com o projeto, a prática do trabalho decente e a garantia de cumprimento das cotas para pessoas com deficiência e aprendizes integram as políticas públicas do Governo do Estado com vistas a "garantir condições de vida digna ao cidadão"...

Correios abrem inscrição para programa Jovem Aprendiz

As inscrições para o programa Jovem Aprendiz dos Correios foram abertas nesta quinta-feira (25), indo até o dia 13 de março. Ao todo, são quatro mil vagas, além de cadastro reserva: são 196 vagas para Salvador e 138 vagas para o interior, distribuídas pelas cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas no site dos Correios (clique aqui). Para se candidatar é preciso ter entre 14 e 22 anos completos (exceto se o concorrente tiver deficiência), estar matriculado na escola, e cursando no mínimo o 9º ano do Ensino Fundamental. A seleção será realizada de forma simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais. A pontuação está relacionada no edital. No projeto Jovem Aprendiz, o selecionado cumprirá jornada de aprendizagem de 20 horas semanais (quatro horas diárias); curso de aprendizagem de assistente administrativo realizado no SENAI; salário de R$ 413,33; vale transporte e vale refeição ou alimentação. ..