Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é contrária ao pagamento de auxílio alimentação aos juízes

Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota...

Juízes federais indicam Moro para cadeira de Teori

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) indicou os juizes Sérgio Moro, Reynaldo Fonseca e Fausto de Sanctis para a cadeira de Teori Zavaski no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro. A lista tríplice foi votada por 761 associados. 

Moro recebeu o maior número de votos, 319, seguido por Fonseca com 318 e Sanctis com 165. O resultado da consulta interna será encaminhada ao presidente Michel Temer...

Ajufe sugere Moro e mais 29 juízes para o STF. Juazeirense Dirley da Cunha Junior está na relação

A Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) sugeriu o nome do juiz federal Sérgio Moro e mais outros 29 juristas para a vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki – morto em um acidente de avião. 

A lista será agora submetida aos membros da Ajufe, que votarão para escolher três nomes. No início da próxima semana, a lista será definida com os três mais votados e a relação será apresentada pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, ao presidente Michel Temer...

Gonzaga Patriota critica dispositivo que prevê punição a juízes e procuradores

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota informou que não apoio esta última medida e que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara.

“Votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, primeiro, em respeito a mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados, por entender que juízes, promotores e procuradores são cidadãos iguais aos demais brasileiros, em relação às exigências constantes do Projeto aprovado às pressas, pela Câmara dos Deputados. Se um juiz, um promotor ou um procurador, cometer um crime de corrupção, automaticamente será punido pelo que está na proposta”, avaliou...

Mudanças no pacote anticorrupção provoca protesto de juízes na Bahia

Juízes federais da Bahia se reuniram nesta quinta-feira (1), na sede da Justiça Federal da Bahia, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, em um ato contra as mudanças do pacote de medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara na quarta-feira (30). O protesto foi acompanhado por servidores públicos da Justiça.

Os magistrados discursaram contra as propostas, liderados pelos juízes Saulo Casali, delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na Bahia, e Fábio Ramiro, presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia. Em seguida, todos fizeram um minuto de silêncio e posteriormente cantaram o hino do Brasil...

Câmara aprova medidas anticorrupção com punição a juízes e promotores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto das medidas de combate à corrupção por volta das 04h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (30), mas sem itens que caracterizavam a proposta do Ministério Público Federal. Foram retirados do relatório pontos-chave da medida, como a criminalização do enriquecimento ilícito, a criação da figura do "reportagente do bem", o aumento do prazo de prescrição dos crimes, passando a contá-lo a partir do fornecimento da denúncia e não do recebimento; exclusão do acordo penal e de todas as regras sobre acordo de leniência. Os deputados ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

Das dez medidas, apenas duas foram mantidas integrais: a criminalização do caixa dois e a exigência de que tribunais de Justiça e Ministério Público divulguem informações sobre o tempo de tramitação dos processos, identificando razões que levaram à demora do julgamento. Por outro lado, foram mantidas parcialmente a limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna corrupção em crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião. 

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Encontro de juízes na Bahia terá presenças  de Carmen Lúcia, Lewandowski e Sérgio Moro

Começou nesta quinta-feira (03) o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que acontece em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, segue até o sábado (05), com um público de cerca de mil pessoas, que discutirão o tema "Ética, independência e valorização da Magistratura". Entre os palestrantes estarão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o ministro Ricardo Lewandowski; o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o italiano Gherardo Colombo, que atuou como juiz e procurador na Mãos Limpas, na década de 90. O evento é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).

"A Bahia vai receber de braços abertos magistrados de todo o país, para discutirmos temas de grande importância. O encontro será uma oportunidade para debatermos sobre o aprimoramento do Judiciário e da Magistratura", afirmou o presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima. Para o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, o aprimoramento do Judiciário brasileiro e as contribuições para o aperfeiçoamento das ações institucionais estão entre as principais diretrizes do Enaje.  "A programação científica vai estimular a reflexão dos colegas da Justiça sobre temas como o combate à corrupção, os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), o futuro da magistratura, entre outros", afirma...

ARTIGO: As propinas dos juizes podem ser verdade

Desde quando começou a Operação Lava Jato muita água já passou embaixo da ponte. Já foram presos políticos que em passado recente jamais se imaginaria que tal fato acontecesse, já foram presos os maiores empresários da construção civil do país, especialmente das maiores empreiteiras prestadoras de serviços à Petrobrás, que sempre gerou, em função disso, milhares e milhares de empregos no país. Ou seja, aconteceram fatos concretos que no passado ninguém poderia imaginar.

Mas agora vem a novidade que segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, vai tocar fogo no país. De acordo com o colunista a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Eliana Calmon, sugeriu que a delação premiada de executivos da Odebrecht pode envolver membros do Judiciário brasileiro. Ou seja, para ela será impossível fechar a delação da maior empreiteira do país sem envolver nenhum magistrado...

#SomosTodosJuízes reflete papel dos cidadãos no combate à corrupção

Não é de hoje que o Judiciário tem sido chamado para resolver as questões mais importantes do País, envolvendo desde disputas políticas até o futuro dos nossos governantes. Ilustradas por páginas e mais páginas de processos, as ações do Judiciário no combate à corrupção passaram a ser debatidas pela população com mais intensidade e, recentemente, tornaram-se instrumento fundamental de mediação e de pacificação Brasil afora. 

Para estimular ainda mais esse debate, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou a campanha #SomosTodosJuízes. O principal objetivo é levar à sociedade uma reflexão sobre os desafios e responsabilidades que cada um tem na tomada de grandes e pequenas decisões, não apenas sob a ótica de um magistrado, mas também como cidadãos, frente às escolhas que precisamos fazer diariamente...

TRE-BA: Empossados novos juízes substitutos

O desembargador Roberto Maynard Frank e o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto, novos juízes do TRE-BA, assumiram o cargo nesta quarta-feira (4/5); ambos foram eleitos pelo TJ-BA

Em breve cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência, no início da tarde desta quarta-feira (4/5), o desembargador Roberto Maynard Frank e o juiz Eduardo Augusto Viana Barreto assumiram o cargo de juízes substitutos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os juízes foram eleitos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2016-2018 e pertencem, respectivamente, às classes dos desembargadores e dos juízes de direito...

Juízes federais da Bahia declaram apoio à liberdade de atuação de Sérgio Moro

Os juízes federais da Bahia decidiram, na tarde desta quinta-feira (17), manifestar apoio à independência judicial do juiz Sérgio Moro e todos os magistrados que atuam nos processos da Operação Lava Jato. A manifestação foi provocada pela Associação dos Juízes Federais. “Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato”, afirmou a juíza federal da 14ª Vara, Cynthia de Araújo Lima Lopes.

Segundo a magistrada, a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente” e que isso, somente será possível se for “assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico”. A juíza ainda disse que a categoria está vigilante e “atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário”. Cynthia ainda destaca que o “sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas”. Por fim, a magistrada pontuou que o Judiciário está “em constante aperfeiçoamento” e que “jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”. O discurso da juíza foi acompanhado dos servidores, que estavam vestidos de preto para protestar contra a blindagem do ex-presidente Lula com transferência da competência para o Supremo Tribunal Federal (STF)...