O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).
Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão confirma o cumprimento das penas impostas ao parlamentar por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão.
O deputado, no entanto, está nos Estados Unidos. Segundo integrantes da Polícia Federal, ele deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta sexta-feira (17), a entrada de amigos e convidados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participarem da festa de 15 anos de sua filha, Laura Bolsonaro. A comemoração será realizada neste sábado (18), no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto.
Ao todo, nove pessoas foram autorizadas a comparecer ao evento, entre elas a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o pastor Márcio Trapiá e integrantes do grupo de oração liderado por Michelle Bolsonaro. A decisão também libera a presença da madrinha de Laura, Rosimary Cordeiro, e do maquiador Pablo Tabeira, amigo da família...
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“Petrolina parece brincadeira que a lei proíbe isso, o legislador de Petrolina vive não sei onde, sou pai de três filhos, a gente aqui preserva a infância, mas isso não significa esconder do ensino, da realidade, da educação sexual, a liberdade de expressão para esses legisladores é baseada em discursos de ódio”-Ministro Alexandre Moraes.
Continua repercutindo a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou na quarta-feira inconstitucionais leis de três cidades que proibiam discussões sobre gênero em escolas. Foram invalidadas legislações de Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC), com o argumento de que cabe à União, e não aos municípios, definir as diretrizes da educação. ..
O STF decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).
A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela PGR e pelo Psol. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município...
Logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes finalizar seu voto a favor da condenação de Jair Bolsonaro, o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) fez ataques ao magistrado e tentou desacreditar o julgamento na Corte.
“[O ministro Moraes] parecia o líder do governo do PT no Supremo, proferindo palavras sem embasamento jurídico, sem vinculação com absolutamente nenhuma prova, como quem está ali praticando uma vingança, porque, na cabeça dele, parece que Jair Bolsonaro queria matá-lo”, disse o filho do ex-presidente nesta terça-feira (9), no Salão Azul do Senado...
Começa nesta manhã (2), a partir das 9h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus, acusados de tentativa de Golpe de Estado.
O julgamento repercute no Brasil e no exterior e deve atrair a atenção durante os próximos dias, quando pela 1ª vez, um ex-presidente da República senta no banco dos réus do Supremo acusado de crimes contra a democracia...
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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado "núcleo crucial" na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, respondem ao processo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as explicações enviadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte. O prazo começou a contar por volta das 10h30 de hoje e será encerrado na manhã de quarta-feira (27).
Na sexta-feira (22), os advogados afirmaram que Bolsonaro não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. A defesa também negou que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país e aproveitou para pedir a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. ..
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10), quando será comemorado o Dia dos Pais.
Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa onde Bolsonaro mora em Brasília...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou entrelinhas. Numa reunião com os líderes partidários da base do governo Lula e da oposição, ele afirmou que não dará andamento ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de jeito nenhum.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou, de acordo com relatos feitos à Coluna do Estadão. Estavam na reunião os líderes governistas, além dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO)...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quarta-feira (6), a soltura do ex-ministro e general Walter Braga Netto, réu por supostamente participar da tentativa de golpe de Estado em 2022. Após mais de sete meses de prisão, a defesa do ex-ministro solicitou o fim da prisão preventiva.
Os advogados alegaram que as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro indicariam um tratamento diferente para os réus...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a entidade acompanhe a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. O magistrado enviou um ofício nesta quinta-feira (31) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que sejam adotadas as providências necessárias no caso.
“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, diz o ofício de Moraes...
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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva, em nota, afirmou nesta quarta-feira (30) que considera “inaceitável” a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro.
O presidente se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo de sanções aplicadas por Washington com base na chamada Lei Magnitsky...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13) que a plataforma Meta envie à Corte os dados de dois perfis nas redes sociais que supostamente teriam sido usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para vazar informações sobre a delação premiada assinada com a Polícia Federal (PF) na investigação sobre a trama golpista.
A Meta deverá enviar ao STF, no prazo de 24 horas, os dados cadastrais das contas @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, incluindo número de celular e outras informações, além das postagens realizadas entre 1° de maio de 2023 e 13 de junho de 2025...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao governo federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão da deputada, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023...
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi incluída na lista vermelha da Interpol, mecanismo que permite a difusão internacional da identidade de foragidos da Justiça, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão consta em despacho de Moraes divulgado nesta quarta-feira (4).
Com a inclusão na lista, Zambelli pode ser presa em outros países. A parlamentar teve prisão preventiva decretada e teve seus bens bloqueados pelo ministro, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida ocorre após Zambelli anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país.
Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ..
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou o início dos interrogatórios do ex-presidente Bolsonaro e outros réus na ação penal que investiga uma trama golpista para a próxima segunda-feira (9). O inquérito avalia a participação de diversos grupos na organização da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Segundo informações do G1, o primeiro a ser ouvido é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou uma delação premiada no inquérito. Além de Cid, serão ouvidos, em ordem alfabética: ..
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após rejeitar recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, determinou sua prisão imediata.
Na decisão, Moraes determina a prisão do ex-presidente, sob a alegação de que os recursos apresentados conta sua condenação tinham caráter "meramente protelatório". ..
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