Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

Bolsa Família complementa a renda de mais de 13,5 milhões de famílias em outubro, diz ministério

Mais de 13 milhões e meio de famílias terão a renda complementada em outubro pelo Programa Bolsa Família, de acordo com informações repassadas ao Blog GJ Notícias, pelo Ministério da Cidadadania. O pagamento já começou e segue até o dia 31. Ao todo, o Ministério da Cidadania vai transferir R$ 2 bilhões e meio de reais às famílias brasileiras aptas a receber o benefício. O valor médio pago é de 189 reais e 86 centavos.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também assinaram, no último dia 15, Medida Provisória que garante a décima terceira parcela do Bolsa Família. Ou seja, um pagamento extra no mês de dezembro. Para Terra, mais uma importante ação do governo para que famílias brasileiras possam superar a pobreza...

Ilha do Rodeadouro pertence a Bahia, diz Ministério Público de Pernambuco

Em busca de materializar a linha divisória entre os estados de Pernambuco e Bahia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participa de um levantamento que envolve os limites das cidades de Petrolina, Afrânio, Casa Nova e Queimada Nova para conseguir dados que contribuam com a identificação dos reais proprietários das ilhas no rio São Francisco. Na última quarta-feira (13), os órgãos e entidades envolvidos no trabalho, como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compareceram à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e informaram sobre o estudo das ilhas entre Petrolina e Juazeiro à promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

A nova linha traçada terá um detalhamento melhor haja vista o avanço dos equipamentos cartográficos. É a primeira vez que Pernambuco participa de estudo no porte interestadual. O levantamento não usou o critério da linha talvegue (a linha variável ao longo do tempo que se encontra no meio da junção mais profunda de um vale ou rio), uma vez que os barramentos realizados modificaram o leito do rio...

Cai número de ataques no Ceará, diz Ministério da Justiça e Segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que caiu o número de ataques, em Fortaleza e região metropolitana, nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às forças policiais locais. As tropas começaram a atuar na capital do Ceará no sábado (5). Houve 45 ataques na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5). Segundo o ministério, ontem (6) foram registrados 23.

O planejamento das operações é feito pela Polícia Militar do Estado do Ceará. A Força Nacional permanecerá no estado por até 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado. São 330 homens e 20 viaturas que atuam no patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação...

Seleção de médicos brasileiros para substituir cubanos será ainda em novembro, diz ministério

O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.

Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013...

Brasil tem 677 casos de sarampo confirmados, diz Ministério da Saúde

A campanha nacional de vacinação será realizada entre 6 e 31 de agosto, sendo o dia D no sábado (18). O público-alvo dessa estratégia são crianças de 1 ano a menores de 5 anos. Segundo o ministério, a meta de vacinação contra o sarampo é de 95%. Dados preliminares referentes ao ano passado indicam que a cobertura no Brasil foi de 85,21% na primeira dose (tríplice viral) e de 69,95% na segunda dose (tetra viral).

Balanço divulgado na tarde de hoje (18) pelo Ministério da Saúde mostra que o Brasil tem 677 casos confirmados de sarampo. Segundo a pasta, atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo – em Roraima e no Amazonas. Até terça-feira (17), foram confirmados 444 casos de sarampo no Amazonas, e 2.529 permanecem em investigação. Roraima confirmou 216 casos da doença e 160 continuam em investigação...

Bahia é estado com maior risco de volta da poliomielite, diz Ministério da Saúde

Bahia é o estado brasileiro com maior risco de retorno da poliomelite (paralisia infantil), segundo informações do Ministério da Saúde. Isso porque, conforme o órgão, 63 cidades do estado não chegaram a vacinar no ano de 2017 nem metade das crianças que compõem o público-alvo da imunização. Xique Xique e Choroxo estão entre os municipios que compoem a lista de baixo indice de humanização nas crianças.

O último caso da doença no estado foi registrado no final da década de 80, mas, como o vírus ainda circula no mundo, pode haver o risco de contaminação. Em todo o Brasil, conforme o Ministério da Saúde, 312 municípios estão com baixa cobertura para a vacina contra a poliomelite. A poliomielite é transmitida pelo Poliovírus, que pode estar na água ou alimentos contaminados. O vírus destrói as células da medula espinhal, levando à perda de massa muscular e à paralisia. Atualmente, o poliovírus circula em três países: Afeganistão, Paquistão e Nigéria...

Estatais cortaram 33 mil funcionários em 2017, diz ministério

O Ministério do Planejamento acredita que as estatais encerrarão o ano com menos de 500 mil funcionários, o que, se confirmado, representará 50 mil empregados a menos que em 2015, divulgou a pasta nesta segunda-feira (4). O quadro de pessoal dessas empresas vem sendo enxugado ano a ano desde 2014. As estatais encerraram o terceiro trimestre com 506,8 mil funcionários, o menor patamar em sete anos. O secretário de Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, afirmou que a redução se deve aos programas de desligamento voluntário que vem sendo implementados pelas empresas.

Somente neste ano, 15 estatais realizaram PDV, entre elas a Caixa, a Eletrobras, a Infraero e os Correios."O objetivo desses programas é recuperar as estatais, reduzir custos, elevar a produtividade e aproximar os seus indicadores dos de mercado. Há ainda rescaldo dos PDVs, e acreditamos que terminar o ano com menos de 500 mil funcionários nas estatais é plenamente factível", afirmou Soares. A estatal que mais reduziu seu quadro de pessoal em 2017, na comparação com 2016, foi a Caixa, com uma queda de 7,5% (de 94,9 mil empregados passou para 87,7 mil). O que menos reduziu foi o Banco do Brasil, com uma queda de 2,6% (de 102,4 mil para 99,8 mil empregados)...

Polícia Federal constata vazamento do Enem 2016, diz Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país...

Brasil registra 802.429 casos prováveis de dengue, diz Ministério da Saúde

De fevereiro até dois de abril deste ano, o Ministério da Saúde (MS) registrou 802.429 casos prováveis de dengue no Brasil. As informações são do boletim epidemiológico divulgado pela pasta nesta terça-feira (26). O documento aponta 140 óbitos pela doença no período, e indica que o maior número de casos prováveis foi registrado na região Sudeste (463.807), sendo seguido por Nordeste (158.235), Centro-Oeste (94.672), Sul (57.282) e Norte (28.433). O MS também aponta que no mesmo período, 91.387 casos de vírus Zika foram notificados em todo o país. A região Sudeste teve 35.505 casos prováveis da doença, seguida pelas regiões Nordeste (30.286), Centro-Oeste (17.504), Norte (6.295) e Sul (1.797).

Ainda de acordo como o Boletim, o ministério registrou 7.584 grávidas com suspeita da doença, sendo que 2.844 casos acabaram sendo confirmados. “Ainda não é possível se ter ideia da proporção de gestantes, infectadas pelo vírus Zika, que terão  bebês com microcefalia. Até o momento, o maior número desses casos foi em mulheres que tiveram a doença no primeiro trimestre de gestação.”, explicou o Diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch.  Por fim, o levantamento destaca 39.017 casos prováveis de Chikugnunya registrados em todos os estados brasileiros, e 15 óbitos pela doença (mesmo que esses precisem ser investigados mais a fundo)...

País desperdiça 36,4% da água disponível, diz ministério

No Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor.

De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, devido a encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas...

Menos de 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto, diz Ministério das Cidades

Um total de 156,4 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas tinha acesso à rede pública de abastecimento de água em 2014. O número representa 93% dos moradores das áreas urbanas do país. Na área de saneamento, 57,6% eram atendidos por redes coletoras de esgoto, o que significa 96,8 milhões de habitantes.

Os dados são da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. O levantamento do Ministério das Cidades publicado hoje (16) buscou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgoto sanitário em 4.030 cidades, que concentram a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país...