Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia aprovou, nesta sexta-feira (9), a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul.
A efetivação do Tratado conformará o maior bloco de livre comércio do mundo, composto por 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, juntas, somam US$ 22 trilhões em produto interno bruto...
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Os empregados dos Correios rejeitaram a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela companhia no âmbito da mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A negociação agora vai para dissídio coletivo, uma ação judicial que tem o objetivo de resolver o conflito quando as partes envolvidas (empregador e funcionários) não conseguem chegar a um consenso sobre as condições de trabalho. Significa, na prática, que o TST vai definir quais cláusulas serão incluídas no ACT (acordo coletivo de trabalho)...
Mais uma grande vitória pode ser comemorada pelos servidores baianos da educação que já estão aposentados. Após uma longa luta construída com diálogo, responsabilidade e atuação sindical, a APLB Sindicato na Bahia fechou acordo com o governo do Estado e o governador Jerônimo Rodrigues assinou o documento nesta quinta-feira (18).
O próximo passo agora é o recebimento dos valores atualizados que começarão a ser pagos a partir de maio de 2026. O acordo assegura que todos os professores e professoras aposentados(as) e pensionistas recebam o piso, inclusive os que ainda não possuíam toda a documentação legal regularizada. ..
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O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados, que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente...
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O Conselho Universitário (Conuni) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) lançou Nota de Repúdio à quebra do acordo de greve dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
A nota, emitida pela Decisão Nº 127/2025, pode ser acessada neste link...
Pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Quaest, coloca o presidente e candidato à reeleição, Luís Inácio lula da Silva (PT) á frente de todos os adversários, em cenários de primeiro e segundo turno.
A pesquisa incluiu o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL) em diversos cenários possíveis de primeiro turno, alternando a presença de nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos); Ratinho Júnior (PSD) e Zema (Novo) na disputa, que aponta favoritismo de Lula em todos os cenários...
Durante a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), anunciou a revogação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 22/2025, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
A decisão acontece após protestos da sociedade civil no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em outubro em Juazeiro-BA e também durante a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro; além da entrega e divulgação de uma carta aberta à sociedade com o posicionamento dos/as Conselheiros/as da Sociedade Civil integrantes do CONDRAF...
Representando a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (SEAGRI), Pablo Barrozo, e secretários de cinco estados do Nordeste assinaram nesta terça-feira (3) dois termos de cooperação para fortalecer a agropecuária regional.
Os acordos, firmados durante a Fenagro 2025, criam governança para a maior fronteira agrícola do país, o Matopiba, e estabelecem ações integradas no SEALBA, que reúne Sergipe, Alagoas e Bahia...
A Vice-Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) e Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participará, nesta segunda-feira (24), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CONSEPRE.
Na cerimônia, realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, a Desembargadora Cynthia Resende assinará o Acordo em nome do CONSEPRE, conforme indicação oficial registrada no Ofício nº 276/2025 – CONSEPRE...
O diálogo entre os permissionários dos Arcos da Ponte e o poder público, em Juazeiro, que contou com a importante mediação do vereador Aníbal Araújo, que atuou como elo entre os comerciantes e a Prefeitura de Juazeiro, possibilitou o reconhecimento do papel econômico e social dos permissionários, assegurando-lhes um apoio justo neste momento de transição. Com o acordo os permissionários que desocupam seus boxes para obras da Travessia Urbana receberão auxílio emergencial.
Os permissionários que trabalhavam nesse setor tiveram que desocupar seus boxes para a execução das obras da Travessia Urbana, um dos maiores projetos de mobilidade já realizados na cidade...
O governo federal e entidades representativas do funcionalismo público assinaram, um novo acordo fruto da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que assegura reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação das servidoras e servidores públicos federais.
O novo valor será pago ainda em 2025 e representa mais um avanço na agenda de valorização das pessoas que atuam no serviço público...
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023.
Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios...
O Governo Federal avança na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, contabilizando R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de golpes.
No último balanço apresentado, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram com os maiores ressarcimentos...
Um relatório sobre mudanças climáticas mostra que o mundo está muito longe de cumprir as metas firmadas há dez anos em Paris. Praticamente não tem notícia boa. O planeta está fora da rota em todos os 45 parâmetros analisados.
O relatório da organização independente WRI, Estado da Ação Climática, afirma que o uso de carvão bateu recorde em 2024 - logo o maior poluente entre os combustíveis fósseis. Também em 2024, no mundo todo, o desmatamento foi equivalente a quase 22 campos de futebol por minuto...
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O Governo da Bahia e o Governo Federal se reuniram, nos dias 22 e 23 de setembro, para fortalecer a agricultura familiar baiana, com oficina de apresentação e cooperação entre o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF).
A iniciativa foi realizada a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)...
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Governo do Estado de Pernambuco estabeleceram uma parceria que irá viabilizar a implantação do Porto Digital, um parque tecnológico e ambiente de inovação, no prédio do Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC), na orla de Petrolina (PE).
O protocolo de intenções foi assinado na manhã de ontem (14) pelo reitor Telio Nobre Leite e pela governadora Raquel Lyra, durante sua passagem pela cidade, na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Evanira de Souza Dias...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta sexta-feira (8), que mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo para a devolução dos valores indevidamente descontados foram ressarcidos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o número já aposentados e pensionistas ressarcidos chega a 1,64 milhão.
Ao total, 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento. A expectativa do Ministério é que o número de ressarcidos fique ainda maior nos próximos dias, uma vez que, segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo...
Cumprindo uma promessa de campanha, reafirmada em outros momentos após a eleição, o prefeito Andrei Gonçalves anunciou, através de nota encaminhada pela sua assessoria, que assina amanhã (7), na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, “acordo que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade”, escreveram.
A partir da assinatura, de acordo com informações colhidas pela redeGN, será possível a regularização do transporte, que vinha sendo operado "de forma privada e sem regulação” abrindo a possibilidade, a ser confirmada, de contratação de emergencial e imediata, de uma nova empresa para operar o sistema de transporte coletivo de Juazeiro...
A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) assinam, amanhã, quinta-feira, 07, um acordo inédito que garante a regularização, via concessão pública, do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade. A assinatura será realizada na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do prefeito Andrei Gonçalves e do procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O acordo prevê a contratação emergencial de empresas para operar o sistema de forma transitória, enquanto é realizado o processo licitatório para concessão definitiva do serviço.
A medida representa um marco histórico para o município, que convive há mais de quatro décadas com um sistema operado de forma privada e sem regulação, marcado por insatisfação quanto à estrutura do serviço oferecido...
Entidades setoriais vão do alívio ao medo do colapso após a publicação da ordem executiva do presidente dos Estados Unidos Donald Trump que aumenta a taxação de produtos brasileiros para 50%. Muitos produtos ficaram fora da taxação, mas itens com grande dependência das exportações para os EUA serão sobretaxados.
Associação de frutas espera que novas negociações e medidas ajudem produtores.
"A Abrafrutas (Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados) seguirá acompanhado as negociações entre os governos dos dois países com a expectativa de um acordo que mantenha o mercado americano atrativo para as frutas brasileiras". O objetivo é manter a interlocução com os importadores americanos e com o governo brasileiro na busca de medidas que possam mitigar prejuízos, disse em nota...
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