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21 de Julho de 2026

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Sem banheiros acessíveis: Professor Gilmar denuncia descumprimento de lei no São João de Petrolina

O vereador Professor Gilmar Santos-PT denunciou, durante fiscalização realizada no São João de Petrolina, o descumprimento da Lei Municipal nº 3.833/2025, de sua autoria, que determina a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados no município.

Ao visitar o Pátio Ana das Carrancas, Gilmar constatou que os banheiros disponibilizados ao público não contavam com unidades acessíveis, o que, segundo o parlamentar, compromete o direito de milhares de pessoas de participarem da festa com autonomia, segurança e dignidade...

"Agradeço a Lula pela confiança", diz Teresa Leitão, nova líder do governo no Senado

A senadora pernambucana Teresa Leitão (PT) usou as redes sociais para agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo convite para assumir a liderança no governo no Senado. A confirmação veio na manhã desta quinta-feira (25). No texto, a petista ressaltou que conversou com o chefe do Executivo e afirmou que assumirá a função com os princípios que sempre a orientaram na trajetória política. 

"Agradeço ao presidente Lula pela confiança ao me convidar para assumir a liderança do governo no Senado. Conversamos nesta manhã, quando afirmei que assumo essa missão com os princípios que sempre orientaram a minha trajetória pública: lealdade, diálogo, disciplina e trabalho". ..

Lula escolhe Teresa Leitão como líder do governo no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a petista pernambucana Teresa Leitão para substituir Jaques Wagner (PT-BA) na liderança do governo no Senado. Até a noite de quarta-feira, Lula, porém, ainda não havia conversado com a senadora.

Após resistir por cinco dias, Wagner aceitou deixar a liderança do governo na quarta-feira depois de se reunir com Lula no Palácio da Alvorada em uma tentativa de estancar o impacto na campanha à reeleição da investigação sobre a suposta atuação do parlamentar a favor do Banco Master em troca de "vantagens indevidas". O encontro durou cerca de duas horas...

Não houve intuito de descumprir a lei diz Ex-presidente em depoimento sobre pistola apreendida em blitz

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava...

Governador da Bahia sanciona lei que altera regras de promoção para policiais e bombeiros militares

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que altera as regras de promoção para policiais e bombeiros militares do estado. A norma prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes patentes das corporações.

O anúncio da sanção foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues durante uma solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar realizada na sexta-feira (19), em Salvador. Segundo o gestão estadual, a norma seria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (20)...

Redução de Acidentes: Lei Seca não deixou de funcionar e é uma legislação que serve de referência para o mundo

A taxa de mortes no trânsito relacionadas com o consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre os anos de 2010 e 2024. A análise, divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, foi feita pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), referência nacional no tema.

Para se ter uma ideia, em 2010, o número era de 15 mil mortes. Em 2024, foram 13.075. No entanto, o estudo pondera que a quantidade voltou a subir a partir de 2020 (quando 11.600 pessoas perderam a vida).  ..

Casa Nova reforça proteção aos autistas com Lei Municipal que proíbe fogos com barulho e amplia políticas de inclusão

Casa Nova segue se destacando nas políticas públicas de inclusão e proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O município conta com a Lei Municipal nº 493/2025, sancionada pela gestão do prefeito Anisio Viana, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA e inclui medidas como a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, garantindo mais respeito, segurança e qualidade de vida para autistas e seus familiares...

Artigo - A nova Lei de Seguros redefine o papel da Susep e inaugura fase no mercado segurador

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 marca momento relevante no mercado segurador brasileiro desde a criação do Sistema Nacional de Seguros Privados, em 1966.

A nova legislação promove uma reorganização profunda da relação entre seguradoras, segurados, corretores e órgãos reguladores. ..

Hospital Regional de Juazeiro amplia assistência com abertura de 19 novos leitos de enfermaria

A rede estadual de saúde na região Norte da Bahia ganhou um importante reforço neste sábado (13) com a abertura de 19 novos leitos de enfermaria no Hospital Regional de Juazeiro. A ampliação da capacidade assistencial da unidade foi acompanhada pela secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, que realizou uma vistoria técnica no hospital neste sábado (13). A abertura dos novos leitos possibilitou que pacientes que estavam sendo assistidos em espaços provisórios pudessem ter o acompanhamento ainda mais qualificado.

Durante a visita, a secretária destacou a importância da ampliação dos leitos para fortalecer o atendimento à população da região, garantindo mais acesso e agilidade na assistência hospitalar. "Com a abertura destes novos leitos e a inauguração do serviço de hemodinâmica garantimos um atendimento ainda mais adequado para a população", afirmou..

Leo Prates assume relatoria de PL do fim da escala 6x1 do governo

O deputado federal Leo Prates (Republicanos) foi escolhido como relator do Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal que trata da redução da jornada de trabalho. A medida foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira, 11.

Conforme Motta, a escolha do baiano como relator da proposta se deu como uma estratégia de manter o mesmo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 aprovada pela Câmara no final de maio. Com isso, o presidente espera “destravar” a apreciação de outras matérias na Câmara...

Promotora cobra prefeituras a criarem leis para priorizar artistas ligados ao São João

 promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho pediu que as prefeituras passem a fazer leis municipais como forma de garantir que os recursos locais deem preferência a artistas ligados às tradições regionais, a exemplo do São João.

Em debate nesta terça-feira (9) na Antena 1-Veja AQUI-Bahia Notícias, Tourinho disse que os municípios precisam se preparar para assim evitar que os gastos sejam aplicados em atrações que não tenham relevância com o perfil do festejo...

Com foco na alfabetização, Prefeitura de Juazeiro lança nova edição do Juá Literária e destaca programa permanente de incentivo à leitura

A Prefeitura de Juazeiro realizou na tarde desta terça-feira (9), no auditório do Colégio Paulo VI, o lançamento de mais uma edição do Juá Literária, festival que integra um programa permanente de incentivo à leitura desenvolvido pela Secretaria de Educação (Seduc).

Durante o evento, a secretária de Educação, Maéve Melo, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a alfabetização na rede municipal de ensino e ampliar o acesso dos estudantes ao universo literário...

Adagro promove treinamento em inspeção de leite e derivados para fortalecer a Inspeção e a fiscalização agropecuária em PE

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) iniciou, nesta segunda-feira (8), o Treinamento em Inspeção de Leite e Derivados, realizado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife.

Mais de 40 fiscais estaduais agropecuários e assistentes de defesa agropecuária de diversas regiões do estado participam da capacitação que segue até a próxima sexta-feira (12), com o objetivo de aprimorar conhecimentos técnicos e fortalecer as ações de inspeção de produtos de origem animal...

Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. ..

Prefeito Anisio Viana sanciona lei que proíbe nomeação e contratação de condenados por violência contra a mulher em Casa Nova

O prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, sancionou a Lei Municipal 547/2026, que proíbe a nomeação e a contratação para cargos públicos municipais de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e por feminicídio.

A nova legislação teve origem em um projeto apresentado por vereadoras da Câmara Municipal e aprovado pelo Legislativo antes de receber a sanção do prefeito...

Esgoto a céu aberto e baronesas nas margens do Rio São Francisco, orla de Petrolina: denuncia leitor da Redegn

No mês de abril a REDEGN destacou-Veja AQUI-Petrolina: baronesas continuam preocupando moradores. "absurdo. Parece não ter solução".

Neste final de semana um leitor da REDEGN enviou fotos registrando "esgoto a céu aberto nas margens do Rio São Francisco na orla de Petrolina"...

Petrolina: AMMPLA reforça a importância do respeito às leis de trânsito como forma de garantir mais segurança

A Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), reforça a importância da conscientização e do respeito às leis de trânsito como forma de garantir mais segurança, organização e convivência harmoniosa nas vias da cidade.

Embora muitas infrações sejam conhecidas pelos condutores, atitudes imprudentes ainda fazem parte da rotina e podem colocar vidas em risco, além de gerar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

Governo Federal sanciona lei que cria a Universidade Federal Indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio.

As atividades devem começar em 2027, com dez cursos nas áreas de formação de professores, saúde coletiva e indígena, além de gestão territorial e ambiental. A instituição deve atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos...

Proibição de abate de jumentos vira projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) decidiu transformar uma sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — em projeto de lei: a sugestão (SUG 9/2025) que recomenda a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional.

Também Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de indicação 401/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que institui a Política Estadual de Proteção, Promoção e Valorização do Jumento Nordestino...

Governo do Estado publica licitação para ampliação de leitos de UTI e salas cirúrgicas do Hospital da Mulher

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (22), o aviso de licitação para a execução de reforma e ampliação do Hospital da Mulher, unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), localizada em Salvador. 

Com investimento estimado de R$ 29,8 milhões e concorrência realizada na modalidade de contratação integrada, as obras contemplam a implantação de 10 novos leitos de UTI adulto, cinco salas cirúrgicas, ampliação da Central de Material e Esterilização (CME), além da modernização dos sistemas de climatização e proteção contra incêndio do hospital. ..

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