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Reintrodução da Ararinha-azul é tema de reunião em Curaçá

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou nesta terça-feira (16) uma reunião de discussão e apresentação de políticas públicas para a reintrodução da ararinha-azul em Curaçá. O Evento se deu no Centro de Educação Superior e teve participação (além dos órgãos federais) de: representantes do poder público municipal (Executivo e Legislativo), representantes do Governo do Estado (Instituto de Meio Ambiente – INEMA) e de organizações da sociedade civil como: Instituto da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), Paróquia, Instituto Mata Branca (IMB).

Após apresentação geral dos presentes, Ugo Vercillo, do MMA (Biodiversidade e Florestas), abriu a reunião apresentando os objetivos do Evento, o contexto do tema e as propostas acerca dele. "Vamos discutir propostas de ações e políticas relacionadas ao projeto de reintrodução da ararinha-azul aqui em Curaçá. Mas para isso precisamos dessa comunhão para preparar o local com condições ambientais e sociais. É isso que vamos fazer aqui". Ugo mostrou que já existe uma grande área disponível na Fazenda Concórdia (26 km da Cidade) para início, mas que se requer uma comunidade de proteção nos arredores. Logo após, Camila Lugarini, do Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio), expôs o histórico resumido do Projeto Ararinha-azul na Natureza (PAN) e os resultados já alcançados em cativeiro com essa espécie. "Em 2012, quando o plano de ações do Projeto começou, a gente tinha 73 animais. Hoje em dia temos 110. Maior número em Al Abra, no Qatar. Em 2013 se começou a investir muito em reprodução, por isso chegamos a esses números. Realizamos transferências de animais entre o Qatar e o Brasil. E já temos alguns em Minas Gerais. Em 2019, quando a espécie completa 200 anos de descoberta, iremos soltar os primeiros exemplares aqui em Curaçá", revelou Camila, que também apresentou, rapidamente, ações em comunicação do PAN e experiências bem sucedidas de turismo e artesanato com o Projeto Peixe-boi. Na sequência, Marcos Santana, do MMA (Extrativismo Desenvolvimento Rural) apresentou ações possíveis para o ambiente em que as ararinhas-azuis devem ser soltas, a exemplo de: barragem de contenção de sedimentos, sistema agropastoril para caprinovinocultura e meliponicultura (abelhas nativas). Tudo buscando o combate à desertificação e a produção sustentável. Leonardo Pacheco, do MMA (Extrativismo Desenvolvimento Rural) falou a respeito do Programa Bolsa Verde. "Beneficia 74 mil famílias no Brasil. Elas recebem 300 reais durante dois anos, desde que elas estejam dentro dos critérios, por exemplo: morar dentro de unidade de conservação; estar cadastrada no CADÚNICO, e estar abaixo da linha de extrema pobreza. A condicionalidade ambiental é que os beneficiários assinem um termo de adesão e tenham, na propriedade, uma cobertura vegetal de 20% de mata preservada com plano de manejo definido", elucidou Pacheco, que também antecipou que o Bolsa Verde traz outras políticas associadas a ele, a exemplo dos cursos do PRONATEC e assistência técnica. Eduardo Macedo, o INEMA, apresentou a Proposta de Unidades de Conservação de serras no Município de Curaçá e sugeriu, assim como Edimilson Nascimento (IMB), a integração dos dois projetos na busca dos objetivos comuns...

Roberto Carlos reivindica agilidade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria

 
Autor do Projeto de Lei que dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por mulheres gestantes ou acompanhadas de crianças até um ano e meio de idade, O deputado Roberto Carlos solicita a agilidade na tramitação desta proposição.
 
O parlamentar justifica que o objetivo é facilitar a vida das mulheres, uma vez que não se pode negar que o carregamento de peso extra, representado pela criança na barriga da gestante ou no colo, aumenta, sensivelmente, o esforço que é necessário empreender para deslocar-se.
 
O autor do Projeto lembra, ainda, que “toda gestante tem sua mobilidade reduzida, não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. O cuidado deve ser redobrado, pois segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nessa fase acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de abortos. E nos meses finais da gestação, ou seja, no terceiro trimestre, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”.
 
De acordo com o deputado Roberto Carlos, as vagas deverão possuir identificação visível, que distingua das vagas destinadas aos idosos e/ou deficientes físicos. Contudo, deverão seguir os mesmos critérios estipulados para as vagas de idosos e deficientes físicos, que são reservadas de acordo com um percentual equivalente ao total de vagas do estacionamento.
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Artigo - Policiais Militares e os Direitos Humanos

A compreensão que se tem de Direitos Humanos é que são direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos de direitos a vida, à propriedade, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal etc.), direitos econômicos, sociais e culturais, direitos difusos e coletivos.

Nessa perspectiva pensar direitos comuns que sejam extensivos aos policiais, em especial para os policiais militares, é algo quase impensável na realidade prática. Tem sido assim desde muito tempo. Na atualidade a falta desses direitos básicos tem sido muito questionada, em razão dos problemas existenciais e das relações humanas do presente século. Pressão de todos os lados, o acesso à informação que nos chega de forma instantânea, banalização da vida, pouca sensibilidade; perca ou o surgimento de novos valores, pilares sendo destruídos. Enfim, a humanidade passa por transformações que tem mexido com significativamente com as relações humanas, tanto do sujeito com ele mesmo quanto na relação com os demais...

MORADORA REITERA APELO EM FAVOR DO PARQUE CENTENÁRIO

Geraldo,

Gostaria de pedir para você jogar essas fotos no blog por favor, para ver se o setor responsável toma alguma providência com esses dois terrenos baldios. O bairro Parque Centenário está completamente abandonado não temos representantes políticos para correr atrás de melhorias para a população...

Órgãos municipais do Meio Ambiente de Petrolina e Juazeiro vão estreitar parcerias para a realização de ações conjuntas

Proteger o Meio Ambiente e promover desenvolvimento sustentável requer a colaboração de todos. Pensando nessa linha, a Agência do Meio Ambiente de Petrolina deve estreitar a relação com a secretaria do Meio Ambiente e Ordem Pública da vizinha cidade de Juazeiro (BA), através de ações conjuntas. Na manhã desta segunda (15), a gestora da AMMA, Denise Lima, recebeu a visita de Agenor Souza, secretário municipal do Meio Ambiente da cidade baiana. A proposta é estabelecer práticas conjuntas que possam coibir e amenizar a prática de crimes ambientais na região.

"A gente tem que lembrar que o é gerado em Petrolina, também reflete em Juazeiro. São duas cidades irmãs, ligadas pelo rio São Francisco, que por si só já demanda muito de nossa atenção. Se a gente não sincronizar informação e trabalho, automaticamente os problemas saltam de um lado a outro e nunca ficaremos livre disso. As informações da AMMA são muito úteis a nós, de Juazeiro, porque é um órgão especializado, que tem desenvolvido um trabalho reconhecido. Não temos dúvidas de que poderemos absorver muito desse trabalho positivo", destacou Agenor Souza. Ele acrescentou ainda que é "importante trabalhar ações conjuntas que busquem a solução de crimes ambientais não somente em Petrolina e Juazeiro, bem como nas cidades circunvizinhas"...

Horário de verão acaba à 0h do domingo, 21 de fevereiro

O horário de verão acaba no dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora.O Ministério de Minas e Energia informou no final de 2015 que a versão 2015/2016 do horário de verão seguiria as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Pela legislação, o horário de verão vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal...

Juazeirense empata em sua estreia na Copa do Nordeste

Ainda não foi dessa vez que a Juazeirense conseguiu uma vitória na temporada. O empate de 1 a 1 contra o Confiança, na estreia na Copa do Nordeste, não traduziu o que se viu em campo, principalmente no segundo tempo, quando o Cancão de Fogo abusou de perder gols.

Para o técnico da Juazeirense, Sérgio Araujo, o resultado poderia ser diferente se o time não tivesse desperdiçado tantas chances de gols. “Jogamos o tempo todo no campo do adversário, foram muitos gols perdidos, precisamos empurrar a bola pra dentro”, lamentou. O meio campista Naldo foi na mesma toada: “O trabalho está sendo bem feito, não tem o que se questionar, mas estamos perdendo muitos gols”, confirmou. Para o Jogador Emerson, a primeira vitória está próxima: “Deus tem algo reservado pra gente mais na frente. Aqui ficou claro, merecíamos uma vitória, mas com trabalho essa vitória vai chegar”, concluiu otimista...

JUAZEIRENSE REIVINDICA RECUPERAÇÃO DA BA-210 ENTRE O TABULEIRO E O MERCADO DO PRODUTOR

O leitor Acácio que reside no Projeto Mandacaru enviou mensagem via whatsapp ao Blog solicitando a recuperação da BA-210, proximidades do bairro Itaberaba. Segundo o leitor desde as chuvas no final de janeiro que houve um afundamento na pista e nunca foi registrada uma movimentação da prefeitura no sentido de recuperá-la, ou de solicitar do órgão competente do governo do Estado para promover a sua recuperação.

Para Acácio o buraco enorme, mesmo que sinalizado, permanece oferecendo riscos aos condutores de veículos naquela área. Ele esclarece também que a mesma rodovia, só que no sentido Juazeiro/Sobradinho, está bastante esburacada e os produtores do Salitre já estão se mobilizando para fazer uma grande manifestação. Ainda não tem data marcada...

MORADOR REIVINDICA RECUPERAÇÃO DE ESGOTO NO JARDIM VITÓRIA

Querido Geraldo,

Estou mandando essas fotos de um esgoto totalmente quebrado no bairro Jardim Vitória, via Quidé, com água parada entrando no meu terreno ao lado onde se tem crianças e tem o risco de contaminação...

Juazeirense aproveita carnaval para treinar visando próxima rodada do baiano

O Carnaval da Juazeirense é em campo focado na prepraração para enfrentar o Fluminense de Feira, quarta-feira de cinzas, em Riachão do Jacuípe. Na sexta-feira, a equipe treinou em Petrolina com a possibilidade de contar com camisa nove, Nino Guerreiro, poupado de atividades do início da semana por conta de uma virose. ..

Cantora baiana desabafa e se diz contra a invasão de ritmos no carnaval

Durante o Carnaval em Salvador está repleto de bandas de forró, sertanejo e arrocha se apresentando por lá. Essa invasão vem acontecendo ano a ano e vem aumentando significamente.

A cantora Márcia Freire, ex- vocalista do Cheiro de Amor criticou a invasão de ritmos na folia: “Sinceramente, não gosto dessa invasão de ritmos no Carnaval. Acho que é preciso valorizar a cultura baiana. Quanto vamos cantar forró no São João, ou fazemos um trabalho com esse foco, ou não entramos no mercado. Acho que essa abertura não é legal porque toma o nosso espaço”, opinou...

Sociedade Desportiva Juazeirense estreia otimista na Copa do Nordeste em Senhor do Bonfim

O presidente da Sociedade Desportiva Juazeirense, o deputado Roberto Carlos, estava ansioso para proporcionar à população de Juazeiro um espetáculo do esporte: a estreia da Copa do Nordeste, no Estádio Adauto Moraes. Mas esse desejo foi outra vez adiado, pois o estádio não concluiu a reforma no gramado, impossibilitando a prática esportiva.

Por isso, o jogo contra o Confiança, marcado para o próximo dia 14 de fevereiro.foi transferido para o Estádio Pedro Amorim, na cidade de Senhor do Bonfim. “Estávamos ansiosos para oferecer este espetáculo aos torcedores de Juazeiro. Realmente, sinto muito pela situação do estádio que conta com atraso na reforma. Mas vamos otimistas para o município de Senhor do Bonfim, que, tenho certeza, representa bem o povo de nossa região e vai fazer bonito na torcida. Sempre fomos recebidos com muito carinho pelos bonfinenses. Um exemplo foi no ano passado, durante a Copa do Governador, quando a Juazeirense sediou os jogos na Praça de Esporte Pedro Amorim, em Bonfim e consagrou-se vice-campeão”, disse o presidente da Juazeirense, Roberto Carlos...

CBF veta estádio de Petrolina e Juazeirense estreia no Nordestão em Senhor do Bonfim

Com o Adauto Moraes ainda em reformas, a Juazeirense já tem definida a sede da primeira partida pelo Campeonato do Nordeste 2016. Com o veto da CBF para o estádio Paulo Coelho, em Petrolina, o Pedro Amorim de Senhor do Bonfim receberá o embate contra o Confiança, marcado para o próximo dia 14 de fevereiro.

"A CBF nos informou que não daria tempo atualizar esses laudos. E como a Liga do Nordeste precisa confirmar o local da partida 15 dias antes, devido a logística da equipe visitante com hospedagem, alimentação e outros detalhes, Bonfim será nosso mando de campo", afirmou o presidente Roberto Carlos, que também lamentou a atual situação do Cancão de Fogo em relação ao mando de campo na temporada.

"É lamentável a situação, porém só nos resta tentar driblar mais essa dificuldade. Queríamos estrear pelo menos em Petrolina para contar com nossa torcida. É se adaptar outra vez", finalizou.

Antes do jogo contra o Dragão do Bairro Industrial, a Juazeirense enfrentará o Fluminense de Feira no próximo dia 11, uma quinta-feira, no estádio Eliel Martins, em Riachão do Jacuípe. ..

Incra/BA pede reintegração de posse do seu prédio

A superintendência regional do Incra na Bahia esclarece que, nesta terça-feira (02), solicitou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) o ajuizamento de ação de reintegração de posse de sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, ocupada desde a tarde de segunda-feira por famílias de agricultores sem-terra.

O ajuizamento da ação visa a preservar o patrimônio público e restabelecer condições de trabalho para que servidores e colaboradores possam exercer suas atividades, necessárias à promoção da reforma agrária no estado. 

O Incra reitera que a desocupação de sua sede é condição para dar prosseguimento às negociações de eventuais pautas apresentadas.A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) está acompanhando as ocupações e mantém o compromisso de mediação e diálogo para garantir segurança e todas as condições para que a prestação de serviços à sociedade seja retomada. ..

ELEIÇÃO PARA REITORIA DA UNIVASF É ANULADA

Chegou ao conhecimento do Blog que um parecer do MEC (Ministério da Educação) anulou a decisão do Conselho Universitário da Univasf - CONUNI para a composição do reitorado da instituição. O fato se deu por que o CONUNI não respeitou a pesquisa informal realizada na Univasf em 2015 e colocou na lista tríplice que foi enviada ao MEC nomes que sequer foram votados. Com isso fica anulado o pleito que reelegeu o atual Reitor Julianelli Tolentino.

Parecer do CONJUR­MEC/CGU/AGU relata que “a documentação apresentada pela UNIVASF referente ao processo de elaboração da lista tríplice, entendeu que o referido processo não atendeu às exigências da legislação pertinente, notadamente quanto à competência exclusiva do Colegiado Máximo da universidade para a elaboração da referida lista e a não vinculação daquele Colegiado ao resultado decorrente de consulta prévia à comunidade acadêmica”...

Juazeirense estreia neste domingo no campeonato baiano

Juazeirense de amarelo, no amistoso realizado no dia 23 contra o Bahia de Feira

A Juazerense já está em Salvador para a estreia do campeonato Baiano 2016. Mesmo jogando fora de casa (O mando de campo é da Juazeirense, porém, o Estádio Adauto Moraes não tem condições de receber a partida), o Cancão de Fogo tem esperança de começar a competição com o pé direito...

POLÍCIA CIVIL PRENDE MULHER COM MEIO QUILO DE MACONHA NA MALHADA DA AREIA

Policiais Civis acabam de informar ao Blog que uma equipe de investigadores lotados no SI (Sistema de Inteligência) da 17ª COORPIN em Juazeiro-BA, apresentaram nesta quinta-feira (28) sob a acusação de tráfico de drogas, a pessoa de Rosimeire Pereira da Silva, 40 anos, que estava em posse de 500 gramas (meio quilo) de maconha, no endereço da Rua das Flores, 14, Malhada da Areia, nesta cidade. ..

Municípios poderão demitir mais de 100 mil servidores, e Ubam quer repasse emergencial de 1% do FPM, já em fevereiro

 
A União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro, objetivando atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564 prefeituras de todo país, tendo em vista a crise econômica e as baixas significativas nas transferências constitucionais, as quais registram uma diminuição em torno de 30% em relação a 2015.
 
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios enfrentam o pior momento de sua história, com o agravamento de uma crise que não começou agora mais que vem atingindo os menores entes da federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas de desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias, levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que perderam mais de 120 bilhões. 
 
No documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande falha do governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população, aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta, marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
 
"A maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por saques atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas públicas, obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de atendimento a população, paralisado obras, deixando de pagar contas de água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo das câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da União". 
 
Leonardo garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de não disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral, por entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com que homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e doentes, devido o stress da função e a incapacidade financeira de atender o mais carentes. 
 
Dados da CNM
 
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em 2008, com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a CNM.
 
De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões. 
 
Plenária de Prefeitos no Congresso
 
O presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar uma grande plenária de prefeitos durante a abertura dos trabalhos do congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os municípios. Pois, segundo ele: "os municípios não têm nada a ver com o descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar por concessões insuportáveis que quase destruíram o país". 
 
 "Estivemos presentes em reuniões de vários consórcios municipais, constatando uma revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não poderem continuar pagando o funcionalismo público, restando única alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais de 100 mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas". Disse o presidente da Ubam.
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Petrolina: Sindsemp dá prosseguimento a discussão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

O ano nem bem começou e a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) dá prosseguimento a discussão sobre a campanha salarial 2016. Dentro da pauta de negociação, o Sindsemp avança no debate do Plano de Cargo e Carreira dos servidores municipais, na formação permanente, na realização de concurso público, na lei de adequação, entre outros projetos que beneficiam os servidores de Petrolina. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do Igeprev, com a participação de representantes do poder público.

De acordo com o presidente do Sindsemp, Walber Lins, desde que a nova diretoria foi empossada, em outubro do ano passado, começaram as discussões para a campanha salarial deste ano. “Essa proposta foi um grande passo. Essa inter-relação que parte da gestão para o servidor por uma provocação que já houve e partiu do próprio sindicato. É uma situação nova e demonstra um avanço”, disse.

Na oportunidade, foi declarada oficialmente a formação de Comissão de implantação do PCCV's . “ Indicaremos cinco nomes que representarão o sindicato, para que deem continuidade a esse debate para a finalização da minuta do Plano de Cargo e Carreira que atenda aos servidores e principalmente a população petrolinense, bem como os demais Planos de Cargos e Carreiras que já estão prontos e só precisam ser formalizados”, explica Walber Lins acrescentando que as discussões das minutas estão céleres e até março serão finalizadas.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Geraldo Júnior, apresentou a primeira minuta de Plano de Cargo e Carreira de todo o nível elementar do município e de alguns cargos de nível médio. “Esse diálogo que temos tido com representantes do Sindsemp evidencia a clareza na relação da prefeitura com o conjunto de servidores. Entregar a minuta para o sindicato é a realização de um sonho de vários meses de trabalho”, frisa que o diálogo traz clareza e abre as possibilidades em benefício dos servidores.

Comandante Diniz, da Guarda Municipal, participou da reunião e aprovou o que foi debatido. “O encontro foi positivo, de debates esclarecedores, e saímos confiantes que haverá uma boa negociação”, disse.

Neide Souza, que se debruçou para a construção do Plano, argumentou que foi prazeroso elaborar projetos para os servidores. “Construímos o plano voltados aos níveis elementar e médio e vamos continuar nosso trabalho. Aldenir, da associação de auxiliares de agentes de saúde bucal, pontua que “foi uma reunião com êxito, e, com certeza, conseguiremos alcançar os nossos objetivos”. ..

Procon/Juazeiro reitera a ilegalidade de vendas casadas

Proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado. Confira sete ações que denunciam a prática, às quais o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos consumidores. 

01 - Financiamento de imóvel..