Ministério Público recomenda que Prefeitura de Juazeiro garanta funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

Ações necessárias para garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro devem ser implementadas pelo prefeito e secretária de Saúde do Município nos próximos 45 dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, em documento encaminhado pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza aos gestores, dia 6. Por meio da Recomendação, o Município também foi orientado a assegurar estrutura física, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades do Conselho, além de dotação orçamentária específica.

A disponibilização de sede própria, desvinculada de qualquer outro órgão do Poder Público, também foi recomendada ao Município para garantir as atividade do Conselho, que poderá ser alocado de forma conjugada a outros conselhos municipais. O Município, explica Rita de Cássia, deverá ainda comprovar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para recebimento de recurso do Fundo Nacional de Saúde. Também foi orientado a promover a prestação de contas da saúde, a cada quadrimestre, ao Conselho, com relatório contendo o andamento da agenda de saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria contratada ou conveniada...

Prefeitura de Petrolina diz que São João segue agendado e não vai acatar recomendação do Ministério Público

O  promotor Carlan Carlo da Silva, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, expediu orientação à prefeitura municipal para suspender todo e qualquer evento festivo no mês de junho, na cidade, inclusive o São João.

No despacho o promotor justifica que o município "presenciou transtornos causados pela recente paralisação dos caminhoneiros e argumentou que a prefeitura havia declarado estado de emergência, assim como vários municípios do Estado e o próprio Governo de Pernambuco, por conta na crise de abastecimento de combustíveis...

Bahia: Contas do Governo de 2017 são aprovadas pelo TCE com recomendações

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade". (Secom Bahia)

O TCE encaminhou 23 recomendações e um alerta, das contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017, como foi apregoado ao fim da sessão pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo...

José Carlos Tanuri receberá Comenda Barão Homem de Melo

O Presidente da Mesa Diretora, Alex Tanuri (PSL), da Câmara de Juazeiro, promulgou durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (04), a Resolução 09/2018 que concede o Título de Cidadão Emérito – Comenda Barão Homem de Melo ao senhor José Carlos Viana Tanuri. A honraria, proposta pelo vereador Allan Jones (PTC), foi aprovada por unanimidade.

Em seu discurso Allan Jones disse: “Venho à tribuna para falar sobre um projeto de resolução que apresentamos a essa Casa. Outros filhos ilustres de juazeiro já foram devidamente homenageados e coube a mim, com muito prazer inclusive, homenagear a pessoa que instituiu a comenda Barão Homem de Melo no município: José Carlos Viana Tanuri”, disse...

ALBA: Galo propõe Comenda 2 de Julho para Bela Gil

Defensor da agroecologia e da produção de alimentos livres de veneno, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou Projeto de Resolução Nº 2.604/2018, na Assembleia Legislativa da Bahia, em que propõe a concessão da Comenda 2 de Julho para a culinarista Bela Gil. O parlamentar justifica a proposta argumentando que a apresentadora do programa Bela cozinha, vida mais bela, é engajada no apoio a agroecologia, em questões sociais e com ações educativas, voltadas às crianças de escolas públicas e particulares de todo o país, como no combate a obesidade infantil. A filha do cantor e compositor Gilberto Gil também se notabiliza na luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e foi uma das críticas da reforma da previdência, proposta pelo governo Michel Temer.  "A homenagem é justa por todo o exposto e por sua coragem em defender uma alimentação saudável, a reforma agrária, a democracia e as conquistas sociais do povo brasileiro", enfatiza Galo, autor do projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia. A matéria aguarda apreciação dos deputados. ..

Ministério Público recomenda suspensão do concurso da Polícia Civil da Bahia

Ministério Público estadual recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril.

A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Edelvino da Silva Góes Filho, e à direção da Fundação Vunesp, empresa responsável pela execução do certame...

MP recomenda que Guarda Civil auxilie ações de fiscalização ambiental em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendação, o promotor de Justiça Alexandre Lamas pontua que a gestão e fiscalização, segundo portaria municipal, é atribuição da Guarda junto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O promotor afirma também que há “inúmeras reclamações” das Companhias “acerca da falta de apoio do Poder Público Municipal nas ações fiscalizatórias ambientais e de ordenamento urbano”. A realização das ações é uma meta prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em maio de 2016. Alexandre Lamas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Guarda responda sobre as medidas adotadas e para o encaminhamento de relatórios das atividades operacionais desenvolvidas nos últimos seis meses...

Ministério Público recomenda, Bahia e Vitória terão torcida única no final do Campeonato Baiano

A presença das duas torcidas no estádio durou apenas um Ba-Vi. Nesta segunda-feira (26), através de ofícios encaminhados à Federação Bahiana de Futebol (FBF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a adoção de torcida única nos clássicos da final do Campeonato Baiano, marcados para os dois próximos domingos, dias 1º e 8 de abril.

O promotor de Justiça do Consumidor, Olímpio Campinho Júnior, citou os episódios de violência protagonizados por torcedores de Bahia e Vitória no primeiro clássico do ano passado e também no deste ano como embasamento para a nova recomendação “de torcida única nos próximos e futuros jogos de futebol entre E.C. Bahia e E.C. Vitória, quando apenas torcedores dos times mandantes poderão comparecer ao estádio”...

MT: mulher manda amante matar o marido e depois encomenda a morte dele

Cléia Rosa dos Santos, de 35 anos, foi presa nesse sábado (24) em Sinop, a 503 km de Cuiabá, após confessar ter mandado matar o marido e, depois de uma ano, o amante dela. Outros dois suspeitos também foram presos. Como conta o G1 com informações da Polícia Civil, o marido de Cléia, Jandirlei Alves Bueno, foi morto em outubro de 2016. Ela teria pedido ao amante, Adriano Gino, que o matasse.

A vítima foi golpeada com facas e levada ao hospital, mas morreu dois meses depois. Em dezembro do ano passado, segundo as investigações, Cléia encomendou a morte do amante. A suspeita é que ele passou a ameçá-la. Cléia teria dopado Adriano até que os executores chegassem para matá-lo com golpes de enxada. Dois guardas-noturnos a ajudaram a cometer o crime. Eles também foram presos e confessaram participação...

Juazeiro: Câmara homenageia mulheres com Comenda Ana Oliveira

Em homenagem ao Dia da Mulher, a Câmara de Juazeiro concedeu na noite desta segunda-feira (12), a Comenda Deputada Ana Oliveira às senhoras, Josélia dos Santos Barbosa, Ligia Nunes de Sá e Maria do Carmo Santos. A mesa foi presidida pela vereadora Neguinha da Santa Casa e secretariada por Tia Célia...

Assembleia Legislativa da Bahia entrega Comenda 2 de Julho para Major Denice Santiago nesta segunda-feira (12)

A Assembleia Legislativa da Bahia entrega, na próxima segunda-feira (12), às 9h30, a Comenda 2 de Julho à Major Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha (RMP). A honraria, de acordo com o autor da homenagem, deputado Marcelino Galo (PT), é merecida por sua contribuição para "o desenvolvimento do Estado da Bahia, sobretudo na defesa da igualdade de gênero, contra o machismo e na luta pelo fim da violência contra as mulheres".

Além da ronda, iniciativa premiada, a Major Denice Santiago é fundadora também do Centro Maria Felipa, núcleo da PM direcionado para mulheres, e do programa "Mulheres de Coragem", que envolve as mulheres assistidas com palestras, oficinas de arte e outras ações. É responsável, também, pela proteção de 629 mulheres ameaçadas por homens na Bahia...

Casa Nova: Na lista das cidades que MS recomenda vacinação, já disponibiliza vacinas

Com a recomendação do MS - Ministério da Saúde de vacinar pessoas residentes em Casa Nova contra a febre amarela, a Secretaria de Saúde de Casa Nova informa que dispõe de vacinas em todos os postos de saúde do município. As vacinas estão disponíveis para crianças a partir de 9 meses; adultos até 59 anos, 11 meses e 29 dias; pessoas que farão viagens aéreas, de risco ou para fora do pais e que necessitam do certificado de vacinação.

Gestantes e idosos a partir de 60 anos precisam de indicação médica para serem vacinados. “Procure a unidade saúde mais próxima de sua residência, leve a carteira de vacinação e todos serão atendidos, pois temos doses em número suficiente para atender à demanda” – esclarece a Secretária de Saúde, Maria de Lourdes Silva Santos – “Não há casos de febre amarela registrados em nosso município e queremos continuar assim. ” – Encerra...

AURÍLIO SANTOS SOUZA RECEBE COMENDA MÉRITO TAMANDARÉ

O advogado e ex-Superintendente Regional da Codevasf em Juazeiro, Aurílio Santos Souza, que também presidiu a Soamar (Sociedade dos Amigos da Marinha) e Soapom (Sociedade dos Amigos da Polícia Militar) foi uma das personalidades condecoradas em recente solenidade realizada pela Marinha do Brasil com a Medalha Mérito Tamandaré.

A Medalha Mérito Tamandaré foi criada pelo Decreto 42.111, de 20 de agosto de 1957, e destina-se a autoridades, instituições e personalidades civis e militares que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil...

PT encomenda pesquisas para 'decifrar' eleitor de Bolsonaro

Consolidado nas mais recentes pesquisas como o principal concorrente ao ex-presidente Lula na corrida eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro é alvo de uma série de pesquisas encomendadas pelo PT, que quer entender e "decifrar" os eleitores do presidenciável.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os estudos apontaram presença mais aguda de apoiadores do parlamentar no Rio de Janeiro e em estados fortes no agronegócio. Também revelaram eleitores engajados e dispostos a investir dinheiro do próprio bolso em ações que impulsionem a capilaridade do deputado, atualmente forte em setores ligados à segurança pública...

Prefeitura de Juazeiro esclarece paralisação de obras em Juazeiro recomendada pelo TCU

Em resposta à matéria publicada na manhã de hoje, sobre paralisação de obras em Juazeiro por recomendação do TCU (veja aqui), a prefeitura esclarece que a obra da Travessia Urbana da BR-407 e da pavimentação da BR-25, trecho Juazeiro a Pinhões, é de responsabilidade do Ministério dos Transportes/Dnit. Coube a Prefeitura a realização do Projeto. Desde o período em que a obra iniciou, o Governo municipal faz gestão política da obra, buscando a liberação de recursos para que as empresas contratadas pelo Dnit, por meio de licitação, executem a obra. ..

TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura, duas delas em Juazeiro-BA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões. Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.

Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobrás 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas...

CCJ aprova relatório e recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer

Por 39 votos contra 26, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando que a Câmara não autorize o Supremo Tribunal Federal a processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A autorização ainda deve ser votada em Plenário, o que deve ser feito na próxima quarta-feira (25). Para aprovar a denúncia, serão necessários 352 deputados. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias, até a votação final. ..

Juazeiro: Damião Medrado fala sobre Comenda Barão Homem de Melo

O ex-vereador Damião Medrado (PSD), ocupando a Presidência da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro – CSTT, falou sobre a homenagem que propôs ao Coronel Anselmo Brandão, reiterando o acerto de sua iniciativa: “a cada dia e a cada ação do Comandante, a Bahia reconhece nele um cidadão profundamente dedicado à melhoria da segurança pública em nosso estado” e ressaltando a importância da homenagem: “A Comenda Barão Homem de Melo é a mais alta homenagem da Câmara a um cidadão”.

Damião Medrado reitera o convite “à sociedade e aos vereadores”, para que prestigiem a solenidade: “O Coronel merece as homenagens de Juazeiro”...

Comandante da PM receberá Comenda Barão Homem de Melo

Marcada para esta quinta-feira, 19 de outubro, a partir das 19:00 horas, a solenidade de entrega da Comenda Barão Homem de Melo, a maior honraria concedida pela Câmara, ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Alves Brandão, no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro.

A honraria, instituída em setembro de 1993, remete ao político, escritor, professor, cartógrafo e nobre Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo, que como Presidente da Província da Bahia, assinou a Lei 1814 em 15/07/1878 elevando Juazeiro à categoria de cidade...

Juazeiro: DURANTE OPERAÇÃO “ENCOMENDA” POLÍCIAS CIVIL E MILITAR PRENDEM ACUSADO DE INTEGRAR GRUPO DE EXTERMÍNIO

Por volta das 06 horas desta terça-feira (12), a Polícia Civil de Juazeiro realizou “Operação Encomenda” em conjunto com a 75ª CIPM, no Distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro, quando foram cumpridos seis mandatos cautelares, sendo quatro de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisões, todos expedidos pela Vara do Júri e das Execuções Penais da Comarca de Juazeiro.

Durante a execução da operação, foi preso Saulo Barbosa Costa, acusado de no dia 07/04/2017, no Povoado Conchas, Distrito de Maniçoba, ter agido em companhia de outros indivíduos não identificados, estando numa motocicleta, oportunidade em que foram efetuados vários disparos de arma de fogo contra Caleandro dos Santos Oliveira, atingindo principalmente a região da cabeça da vítima que foi a óbito. Saulo ainda é suspeito de integrar o Grupo de Extermínio de Ênio Rogério Barbosa, o qual também se encontra preso, após operação da Polícia Civil de Juazeiro...