Entenda o que é o 'Habite-se' e saiba como emitir o documento através da Prefeitura de Juazeiro
A Prefeitura de Juazeiro, por meio Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), ressalta a importância do habite-se como documento essencial para comprovar que a construção de um imóvel obedeceu aos padrões estabelecidos pela lei. O Habite-se, também conhecido como "documento de conclusão de obra", atesta a segurança e habitabilidade do imóvel, tornando-o apto para moradia.
De acordo com o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, o documento também atesta que foram atendidos aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens. "O habite-se é o último laudo expedido pela Semaurb para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação", afirmou o secretário...
