Dodge dobra pedidos de arquivamentos

Em pouco mais de dois meses no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar 24 inquéritos sobre políticos com foro, a maioria por falta de provas e prescrição. Nas manifestações, Dodge apontou lentidão ou ineficiência nas investigações tocadas por seu antecessor, Rodrigo Janot. 
 
A nova gestão na PGR tem sinalizado que quer passar um pente-fino nas investigações logo de início para descartar as que não levarão ao oferecimento de denúncia ao STF, em nome da eficiência no sistema de administração da Justiça. De 18 de setembro a 23 de novembro, período do levantamento feito pela PGR a pedido da reportagen, nenhum dos pedidos de arquivamento teve relação com a Lava Jato.

Em 10 dos 24 casos, Dodge entendeu não haver razão para prosseguir as apurações –por falta de provas ou porque a conduta do investigado não configurou o suposto crime. Quatro prescreveram. Em um desses casos, a prescrição se deu porque o alvo, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), tem mais de 70 anos, "o que reduz o prazo de prescrição [do suposto crime] a oito anos". Tratava-se de uma apuração sobre uso indevido de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e 2009, quando ele era deputado...

MP pede regularização de Comunidades Terapêuticas de Juazeiro em até 60 dias

O Ministério Público estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, se reuniu ontem, dia 30, com representantes de Comunidades Terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabeleceu um prazo de 60 dias para que elas se adaptem à legislação, sob pena de serem interditadas. Presidida pela promotora de Justiça da Cidadania, Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, a reunião contou com a presença de representantes das Comunidades Terapêuticas do município, do Núcleo de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e do Conselho Municipal de Política sobre Droga (Comad). O estabelecimento do prazo pelo MP tomou por base o Inquérito Civil que constatou problemas estruturais e de atendimento nas Comunidades Terapêuticas, além da falta da documentação exigida para seu funcionamento regular.

De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia, o procedimento está em andamento desde 2014 e tem origem em inspeções realizadas em 2013. “Há anos as comunidades vêm funcionando de forma irregular”, afirmou, frisando a importância social das organizações enquanto equipamentos de saúde. “Se as unidades não forem regularizadas, elas correm o risco de não atingirem os parâmetros mínimos para recuperar os pacientes”, afirmou, acrescentando que a falta de verba para estruturação física e de pessoal, muitas vezes decorre dessa irregularidade. “Apenas as Comunidades Terapêuticas que atendem aos requisitos legais podem receber verba pública, não sendo mais possível aguardar de forma indeterminada essa adequação”, concluiu...

Presidente do Flu e filho de Eurico Miranda são alvos de condução coercitiva no RJ

Pedro Abad, presidente do Fluminense, e Eurico Brandão, vice-presidente de futebol do Vasco e filho de Eurico Miranda, também fazem parte da investigação da Polícia Civil, que suspeita de parceria "promíscua" entre clubes e torcidas organizadas. Ambos são alvos de condução coercitiva, no Rio de Janeiro. As informações são do G1.

Por volta das 10h20, Eurico Brandão estava a caminho da Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, para prestar depoimento. Os agentes ainda tentam localizar o presidente do Fluminense.

Nesta manhã, policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), em conjunto com o Ministério Público e com o Juizado Especial do Torcedor, prenderam três líderes de torcidas organizadas de times de futebol do Rio. Os agentes ainda cumpriram um mandado de condução coercitiva contra um dirigente do Botafogo. A polícia está nas sedes dos clubes cumprindo mandados de busca e apreensão...

SUPERINTENDENTE DE CULTURA DIZ QUE CRISE FINANCEIRA IMPEDE CONTRATAÇÃO DE GRANDE ATRAÇÃO PARA ENCERRAMENTO DO FESTIVAL EDÉSIO SANTOS

Em mensagem ao Blog Geraldo José o Superintendente de Cultura e Turismo da Prefeitura de Juazeiro Carlos Maurício (Mauriçola) informa que artistas regionais vão fazer o show de encerramento do Festival Edésio Santos da Canção que começa hoje e se estende até sábado, 02 de dezembro, quebrando a tradição do evento que sempre contou com um artista de renome nacional ou estadual para fechar com chave de ouro. Confira:

“Amigos & amigas da minha lista de transmissão no mundo inteiro. Com esta crise financeira avassaladora que assombra o Brasil, os repasses federais reduzidos, o governo do prefeito Paulo Bomfim reduzindo salários de secretários e cargos comissionados e o seu próprio, estamos realizando a vigésima edição do Festival Edésio Santos da Canção. Um esforço de todos da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, com apoio direto de setores da administração municipal. Homenageamos o poeta, parceiro e amigo Luiz Dias Galvão, juazeirense, respeitado e querido compositor e líder do lendário grupo "Os Novos Baianos" que inaugurou 80 anos de existência de transcendental vida musical. Uma luta exaustiva do deputado Roberto Carlos, Samuel Bezerra, Vera e nossa também junto a Bahiatursa para trazer um grupo. Quase deu certo, fica para um futuro próximo. O festival tem brilho próprio e estrelas da terra. João Gilberto, pai planetário da hermética harmonia, criador da bossa nova, faz 87 anos em 2018, ano 60 da Bossa Nova - 140 de Juazeiro. Vamos aí festival”...

Em carta ao Papai Noel, criança pede um emprego para a mãe e uma coleção de livros

A solidariedade marca o paraibano Ian Yuri dos Santos (10), aluno do 4ª ano do ensino fundamental em João Pessoa. A criança cogitou abrir mão do seu presente de Natal por um emprego para a mãe, em carta enviada ao Papai Noel dos Correios. Desempregada e separada do marido há cinco anos, Fátima dos Santos, mãe de Ian, relatou as dificuldades enfrentadas à TV Cabo Branco. "Saio (à procura de emprego) e fico muito feliz quando recebem (o currículo). Porque já  é uma esperança de que eu possa ser chamada. Fico na expectativa, mas sempre com o pé no chão, pois o quadro de desemprego está muito grande", afirmou. 

Além de Ian, Fátima é responsável por mais uma criança. Os três vivem de favor na casa da mãe de Fátima, alicerce econômico da família. Apesar das adversidades, Fátima se sentiu orgulhosa do carinho manifestado pelo filho. "Me senti (sic) muito privilegiada, porque a minha luta refletiu nele", disse à TV Cabo Branco...

EU PENSO ASSIM... DIRETORIA DA JUAZEIRENSE SE REUNE E PEDE PARTICIPAÇÃO DE TODOS.

A diretoria da SOCIEDADE DESPORTIVA JUAZEIRENSE esteve reunida no final da semana passada, onde vários assuntos administrativos do clube foram discutidos. Agora, em meados de Dezembro, o comando técnico do time vai conhecer e iniciar a pré-temporada, cujos treinamentos, jogos-treinos poderão acontecer nas cidades de Senhor do Bonfim ou Sento Sé. Jogadores continuam chegando para reforçar o time para 2018.

O presidente Roberto Carlos, diz que no momento, precisa da ajuda, colaboração de todos porque o clube vai enfrentar duas importantes competições. O “BAIANÃO” 2018 e é pensamento fixo da diretoria, manter o status de ser a 3ª força do futebol baiano e peitar o Campeonato Brasileiro da Série “C” num grupo que possivelmente poderão aparecer, o SANTA CRUZ, time de tradição de Pernambuco, NÁUTICO, também pernambucano, ainda, os fortes times do ABC, REMO, BOTAFOGO, de renome no futebol do Nordeste. Afirmou Roberto: “Estamos tentando, com todo afinco, fortalecer o nosso clube e principalmente, precisamos do indispensável apoio da Prefeitura local e que o nosso prefeito Paulo Bonfim, se sensibilize, e se engaje nesse projeto de ajuda ao nosso clube, pois ele já se pré-dispôs a ajudar. Precisamos urgentemente desse grande reforço para que possamos continuar sendo a terceira força do futebol baiano e destaque no nordeste brasileiro. Acredito que, sozinhos, sem o apoio de todos, não iremos obter o sucesso desejado”. Roberto continuou: “Nunca antes a nossa cidade foi tão divulgada fora do nosso estado. Nossos jogos, muitos foram transmitidos pela TV para mais de 35 países, é nossa cidade mostrada para o BRASIL e fora dele. Todos conhecem a história da SOCIEDADE DESPORTIVA JUAZEIRENSE. Precisamos alcançar patamares mais altos, mas, para isso, o “CANCÃO” precisa de ajuda e colaboração de todos”, concluiu Roberto Carlos...

Três promotores de Justiça pediram para sair da Força Tarefa para elucidar o assassinato da menina Beatriz

Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.

A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanhar as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito...

Em assinatura de convênios dos municípios com o governo, Eures faz pedidos para prefeituras

Com uma agenda positiva de reivindicações, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, recebeu o governador do estado, Rui Costa, no auditório da instituição, na tarde desta segunda-feira (27), para celebrar convênios entre o Governo do Estado e 187 municípios. Os convênios e ordens de serviço são voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, com recursos superiores a R$ 81 milhões.

Quatro pleitos pautaram a fala de Eures. O presidente da UPB solicitou uma parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado no sentido de o órgão repassar informações sobre operações financeiras para facilitar o recolhimento do ISS e lembrou: "quem ainda não mudou o seu código tributário, ano que vem, não terá como recolher ISS. Já fizemos um curso de capacitação aqui na UPB. É preciso aprovar o código tributário, em um ano, para recolher no outro"...

Leitora aciona Ministério Público e pede um ventilador mecânico para o irmão internado no Hospital Regional

A leitora do Blog Jandiara da Conceição, escreveu pedindo ajuda para conseguir um ventilador mecânico, instrumento que de acordo com ela, vai ajudar o irmão que está internado há mais de 7 meses no Hospital Regional de Juazeiro. Conceição revela que já acionou o Ministério Público e fez um requerimento explicando o motivo da necessidade do ventilador mecânico para o irmão Jonas. "Nós precisamos ajudar meu irmão. O tempo está passando. Ele cada dia mais triste e longe da família, dos cinco filhos", relatou Jandiara. A redação do blog enviou solicitação para a assessoria do Hospital Regional de Juazeiro esclarecer a situação do paciente. ..

Embora Lula desafie, PT pede 'respeito' à eventual candidatura de Huck

No mesmo dia em que recebeu uma pesquisa segundo a qual seu índice de aprovação subira de 43% para 60% entre setembro e outubro, Luciano Huck recebeu também uma flechada do ex-presidente Lula: "Quero disputar (as eleições presidenciais) contra alguém que tenha o logotipo da Globo na testa".

A provocação surtiu efeito, e o apresentador teria dito a pessoas próximas que desistiria do páreo por se dar conta de que teria a vida revirada ao longo do processo. Ainda assim, há no PT uma ala que prega respeito à possível candidatura do global. O argumento, segundo o jornal Folha de S. Paulo, é o de que Collor era desprezado em 1989 e acabou saindo vitorioso, batendo o próprio Lula...

Conselheiro Pedro Lino emite nota a respeito de decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Sobre a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) de aprovar um desagravo público em favor da procuradora do Estado, Érika Oliveira Grimm de Sá, o conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza afirma que está surpreso com a decisão, pois em momento algum teve qualquer postura que possa ser considerada ofensiva.

"Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", diz o conselheiro...

PROJETO PEDRA BRANCA ABANDONADO PELA CHESF E CODEVASF

O projeto Pedra Branca completa 30 anos no mês de março e vem passando por diversas dificuldades com os serviços de O&M – Operação e Manutenção que são de responsabilidade da CHESF e CODEVASF há muito tempo.

Com a omissão da CHESF/CODEVASF em disponibilizar água suficiente para irrigação há cerca de dois anos os prejuízos acumulados são incalculáveis e os produtores já não conseguem produzir com qualidade, uma vez que a perda da produção já chega em torno de 70%...

Dodge pede ao Supremo condenação de Gleisi e reparação de R$ 4 milhões

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e de um empresário pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.

Dodge entregou nesta sexta-feira (24) as alegações finais no âmbito de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato. Essa é a última etapa do processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin, antes da sentença...

Intervenção impede que esgoto da Orla 1 caia no Rio São Francisco

Está sendo realizada na Orla I da cidade, uma obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário. A ação é resultado de um estudo feito pela Prefeitura de Petrolina, em que foi diagnosticado que a rede de esgoto, por conta das ligações clandestinas, não suportava mais a demanda e, com isso, precisava de uma ampliação.

O diretor-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Rafael Oliveira, explica que o diagnóstico faz parte do projeto Orla Nossa. "Essa é uma medida realizada para que o sistema possa receber as ligações que eram desviadas clandestinamente para vias pluviais e caiam diretamente no rio. É uma das ações do Programa de Revitalização de Áreas Degradadas, o PRAD", disse. ..

OAB-BA aprova, por unanimidade, pedido de desagravo contra conselheiro do TCE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia aprovou, nesta quinta-feira (23), o pedido de desagravo feito pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia em favor da procuradora do Estado Érika Oliveira Grimm de Sá, que foi interpelada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia Pedro Henrique Lino de Souza com comentários de cunho sexista. O conselheiro teria ainda, em sua manifestação, afrontado o exercício regular da Advocacia.

"Este ato é uma demonstração de que as mulheres merecem respeito enquanto profissionais e enquanto mulheres. Vivemos numa sociedade de homens e mulheres que deve ser norteada pela essência da Justiça e não por qualquer outra forma de violência", afirmou a secretária de política para as mulheres do estado, Julieta Palmeira...

Secretaria de Meio Ambiente envia nota e pede ajuda da população para combater abuso de paredões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro envia nota e esclare ao leitor que  enviou denúncia acusando, segundo ele, a falta de respeito, descumprimento da lei do silêncio e ocupação do solo, no Parque Residencial e o Brisa da Serra. Os moradores reclamam do uso excessivo dos paredões em um estabelecimento comercial entre as duas comunidades.

Leia na Integra a nota:..

CFO pede a ministro da Educação que não autorize novos cursos de Odontologia no país

Em ofício entregue ao ministro da Educação, Mendonça Filho, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) solicita a suspensão de autorizações para abertura de novos cursos de Odontologia no país por um período de cinco anos. O CFO protocolou o documento na segunda-feira, 21 de novembro, no Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o presidente do CFO, Juliano do Vale, o pedido é motivado pela preocupação da categoria com a queda na qualidade de ensino nas universidades. “O Conselho Federal tem o dever de fiscalizar o exercício profissional em todo o território nacional e está preocupado com o grande número de cursos de odontologia autorizados pelo MEC nos últimos cinco anos, que ainda nem formaram as primeiras turmas, além de não estarem sendo respeitadas as manifestações do CNS sobre a abertura de novos cursos”, disse...

Protesto: prefeitos marcham até a residência oficial do presidente Temer com pedido de urgente socorro financeiro

Começou na manha desta quarta-feira, 22, a mobilização nacional de prefeitos brasileiros para pedir ajuda do governo federal. Diante da crise financeira, as prefeituras estão sem poder pagar décimo terceiro salário, honrar a folha de pagamento, assumir compromisso com fornecedores nem, muito menos, fazer investimentos nos municípios. Trata-se de um colapso total. A Bahia é o estado com maior representatividade no movimento – com 401 representantes. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos se concentraram em frente ao Congresso Nacional e realizaram um ato em protesto. Às 15h, todos os gestores manifestantes seguem até a o Palácio da Alvorada – residência oficial do presidente Temer.

No ato de protesto, o presidente da União dos municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, falou sobre a importância do movimento de rua, de prefeitos e vereadores pela causa municipalista. "Trata-se da maior marcha que o movimento municipalista já realizou. Os prefeitos exigem respeito e que, realmente, a União olhe para os municípios da Bahia e do Brasil", afirma Eures...

Prefeituras pedem socorro em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados transformou-se, nesta terça-feira (21), em um palco de protesto de onde se ouviu o grito de socorro de prefeitos e prefeitas de diversos municípios brasileiros e entidades representativas do setor. Os chefes do executivo foram à Brasília exigir que as autoridades competentes atendam suas reivindicações e participaram de uma sessão solene promovida pelo deputado vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Luiz.
 
"A situação dos municípios não está boa. Eles passam por várias dificuldades e nós, como parlamentares, temos a obrigação política e administrativa de ajudar todos os prefeitos do nosso Brasil", afirmou Caetano, que comemorou o sucesso da sessão solene que, segundo ele, foi uma das mais representativas realizadas pelo Congresso Nacional.

Em discurso contundente, o representante da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), afirmou que os municípios brasileiros não têm nenhuma responsabilidade pela crise que assola o país. "Não fomos nós, os prefeitos, que criamos a crise política e a crise financeira. Então, não somos nós que temos que pagar por ela", argumentou...

MP pede anulação da sessão que libertou Picciani, Albertassi e Melo

O Ministério Público do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança pedindo que a sessão que libertou os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seja anulada na Assembleia Legistativa do Rio (Alerj). As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O MP pede, ainda, que seja realizada nova votação na Alerj. O pedido alega que o presidente em exercício da Casa, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia negligenciaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao vedarem o "livre acesso de cidadãos fluminenses às 'galerias' da Assembleia", de forma a "camuflar a sessão pública"...