O Ministério da Saúde recomenda o cancelamento de eventos com grande participação de pessoas em razão do novo coronavírus

O Ministério da Saúde recomenda o cancelamento ou adiamento de eventos com grande participação de pessoas em razão da epidemia do novo coronavírus (Covid-19). A orientação foi apresentada junto com um conjunto de medidas a gestores estaduais e municipais de saúde em reunião virtual hoje (13).

De acordo com o órgão, as autoridades locais devem estimular que eventos – sejam eles, governamentais, artísticos, científicos ou comerciais – não ocorram nesse período. Caso não seja possível cancelar o evento, a recomendação é que não haja público...

Câmara de Juazeiro presta homenagem a mulheres que se sobressaem na comunidade

Quatro mulheres de Juazeiro, Raquel Reis Soares de Souza, Lucia Marisy Ribeiro de Oliveira, Angélica Oliveira dos Santos e Maria de Lourdes Dias dos Santos, receberam, nesta terça-feira (10), na Câmara de Municipal, a Comenda Ana Oliveira. A honraria, de autoria do vereador Charles Leal (PDT), é realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

A solenidade foi marcada por muita emoção e contou com a presença de grande público, parlamentares e da banda da Polícia Militar de Juazeiro que apresentou canções em homenagem às mulheres presentes. Iniciada com uma palestra, proferida por uma das homenageadas, Lucia Marisy Ribeiro de Oliveira, com o tema "Evolução da Mulher no Século XXI", mostrou detalhes e aspectos de uma sociedade que ainda luta para garantir direitos às pessoas do sexo feminino...

Comenda Ana Oliveira: Câmara de Juazeiro homenageia mulheres

A Câmara de Juazeiro vai realizar nesta terça-feira (10), a partir das 18h, Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 08 de março, para entrega da Comenda Ana Oliveira.

Quatro mulheres de Juazeiro que se destacaram devido atuação na comunidade, através da superação ou dedicação a uma causa, irão receber a honraria...

Bispo de Juazeiro recomenda evitar contato em missas para prevenir coronavírus

Em correspondência aos diocesanos o Bispo de Juazeiro Dom Carlos Alberto Breis (Dom Beto) emitiu uma lista de medidas preventivas para evitar possíveis contágios do novo coronavírus durante missas e celebrações.

Entre as recomendações, há cuidados para os fiéis e os celebrantes das missas. Em nota, o Bispo destaca que é preciso primeiramente trabalhar a prevenção e divulgar, o máximo possível, informações importantes nas cartilhas da saúde sobre o vírus e as formas de contágio...

Honra ao mérito: Alceu Valença é comendador de Pernambuco

O governador Paulo Câmara entregou, na quarta-feira (12.02), a Medalha da Ordem do Mérito Guararapes ao cantor Alceu Valença, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que reuniu diversos artistas da cultura pernambucana.

A honraria, instituída pelo Decreto nº 4.891, de 20 de janeiro de 1978, é a mais importante comenda concedida pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, que se destacaram por méritos excepcionais ou pelos relevantes serviços prestados a Pernambuco, simbolizando um gesto de agradecimento do Estado...

Prefeitura de Juazeiro mantém contratação de Igor Kannário e recomenda a não execução de músicas citadas pela justiça

Na tarde desta quinta-feira (06) a RedeGN divulgou a decisão do Juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da comarca de Juazeiro-BA, José Gomes, que deferiu o pedido do Ministério Público da Bahia, que em ação civil, cobrou ao Município de Juazeiro-Bahia, o cumprimento da Lei Municipal 2.707/2017, conhecida como Lei Antibaixaria, durante a realização do Carnaval 2020, que acontece entre os dias 7 e 9 de fevereiro (Veja aqui).

No documento enviado hoje (06), o Promotor de Justiça Samuel de Oliveira Luna relata que tomou conhecimento, que o Município de Juazeiro contratou e está investindo, direta e indiretamente, recursos públicos para apresentação de diversos artistas no Carnaval 2020, dos quais, alguns executam em suas músicas, letras e coreografias com forte incentivo à violência e discriminação contra a mulher, numa verdadeira subjugação do sexo feminino...

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE RECOMENDAÇÃO SOBRE USO DE DRONES NO CARNAVAL DE JUAZEIRO (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça Ana Letícia Moraes Sardinha emitiu recomendação aos proprietários e empresários responsáveis por trios elétricos, camarotes, palco de atrações, empresas de radiodifusão de sons e imagens e produção de mídias, que farão parte do Carnaval 2020, se abstenham de utilizar aeronaves, em espaços públicos ou privados, com grande concentração de pessoas, fora das normas estabelecidas, com o fim de produzir imagens aéreas ou qualquer tipo de finalidade, sob pena de responsabilidade penal e, em sendo o caso, civil, na forma prevista na legislação pertinente.

A promotora encaminhou cópias da recomendação para as entidades representantes dos trios elétricos, blocos carnavalescos, e camarotes presentes nos circuitos do Carnaval 2020, bem como para a Prefeitura Municipal de Juazeiro, ANAC, Polícia Militar da Bahia e Polícia Civil da Bahia...

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 do ex-prefeito de Petrolina e Julio Lossio alega não ter sido notificado para apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado ontem, recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Na última segunda-feira, foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”...

Declaração de Dayane recomendando saída do presidente Bolsonaro do PSL repercute em Juazeiro

Vários leitores do Blog GJ Notícias encaminharam à nossa redação declaração da Deputada Federal Dayane Pimentel publicada no Bahia Notícias recomendando ao presidente Jair Bolsonaro deixar o PSL. Confira: Presidente do PSL na Bahia, a deputada federal Dayane Pimentel deu mais uma declaração em que demonstra o rompimento com o presidente Jair Bolsonaro e que está ao lado do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Perguntada se Bolsonaro permanece no PSL, Dayane respondeu que, se o chefe do Palácio do Planalto "não se sente satisfeito no partido", "talvez o melhor caminho para ele realmente fosse mudar de partido".

"Embora nós, os seus correligionários, entendemos que é importante a figura dele para nosso partido, que ele componha essa história junto conosco. O PSL foi o único partido que abriu as portas para o nosso presidente Bolsonaro e ser grato é uma qualidade que na política lhe eleva muito. Eu não poderia ser ingrata a minha legenda, eu não poderia ser ingrata ao presidente Luciano Bivar, eu não poderia ser ingrata aos meus colegas deputados que vivem comigo as suas insatisfações. Tudo isso aconteceu a cerca de relações interpessoais, acabou explodindo e o que deveria ser de cunho pessoal se tornou uma explosão de cunho político", declarou, em entrevista ao site Acorda Cidade...

Ministério Público recomenda que candidatos ao Conselho Tutelar respeitem as vedações eleitorais

Com a aproximação do processo eleitoral unificado para a escolha dos conselheiros tutelares, que será realizado em outubro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de todo o Estado estão expedindo recomendações para orientar os candidatos sobre iniciativas que são proibidas no processo de campanha eleitoral. Desta vez, foram expedidas recomendações para os candidatos das cidades de Exu, Buíque e Serrita.

É vedada, por exemplo, a propaganda antes do prazo estabelecido nos editais de abertura, por qualquer meio ou veículo de comunicação, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram).Também não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito...

ALBA CONCEDE COMENDA 2 DE JULHO AO TENENTE-CORONEL MOTTA LIMA

O Legislativo baiano concedeu a Comenda 2 de Julho, em prestigiada sessão especial, na tarde desta quinta-feira (29), ao chefe da Assistência Militar da Casa, tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre Motta Lima. A iniciativa partiu do deputado Bobô (PC do B) e foi aprovada, por unanimidade.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, dirigiu o início dos trabalhos, anunciando a composição da mesa, que foi contemplada com o alto-comando da Segurança do Estado: secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, representando o governador Rui Costa, e o subsecretário da pasta, Ary Pereira de Oliveira; o comandante-geral da PM da Bahia, coronel  Anselmo Brandão; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Francisco Telles; e o chefe de gabinete da Casa Militar do governador, coronel Anailton Costa, representando o chefe da Casa Militar, coronel Carlos Gomes Souza...

SESAU atualiza população sobre novas recomendações de vacinação contra o sarampo

A Secretaria da Saúde de Juazeiro/SESAU através da Superintendência de Vigilância em Saúde informa que, segundo Nota Informativa nº 191/2019-CGPNI/DEIDT/SVS/MS do Ministério da Saúde, as recomendações sobre a vacinação contra o sarampo foram atualizadas. Diante da atual situação, a fim de interromper a cadeia de transmissão do vírus e com o intuito de reforçar as ações contra o sarampo no município, ficou decidido que todas as crianças de seis meses a menores de um ano de idade devem ser vacinadas com uma dose de tríplice viral, devendo manter as recomendações estabelecidas no calendário nacional de vacinação.

A vacinação de rotina contra o sarampo deve ser mantida e continuar na população de 01 (um) ano até 49 anos de idade, considerando-se o histórico anterior das vacinas que contenham componente sarampo. A descontinuidade dessa recomendação ocorrerá quando os estados não apresentarem casos confirmados nos últimos 90 dias. O Ministério da Saúde informará oportunamente o momento em que a vacinação de crianças menores de um ano de idade deverá ser descontinuada...

Projeto de Zó dá Comenda 2 de Julho para Daniel Alves

A maior honraria do Poder Legislativo baiano para o maior campeão do futebol no mundo: o filho ilustre de Juazeiro, o jogador Daniel Alves. Em 2015, o deputado estadual Zó (PCdoB) fez a indicação para o atual capitão da Seleção Brasileira receber a Comenda 2 de Julho, com o Projeto de Resolução nº 2.344/2015.

"Essa honraria é oferecida a personalidades que elevam e engrandecem o nome da Bahia e dos baianos, pelos seus feitos. Nada mais justo do que homenagear a quem tem dado tantas alegrias ao nosso povo, prestando relevante serviço ao esporte brasileiro e mundial. A comenda será entregue em Sessão Especial, em data a ser estabelecida pela Assembleia", celebra o parlamentar. 
    
Segundo o deputado, Daniel é grande exemplo para as crianças humildes e que gostam de futebol. "Ele merece a honraria que representa a data maior dos baianos. É aguerrido, humilde, batalhador, estudioso e patriota. Respeita suas origens e sua gente. É um orgulho da Bahia", afirma Zó...

São João 2019 - MP recomenda ao Município de Senhor do Bonfim que informe faixa etária das diversões e espetáculos públicos

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Senhor do Bonfim que regule as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza dos eventos e as faixas etárias a que não se recomendam, além dos locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada, durante os festejos juninos na cidade.

A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Rui Gomes Sanches, Aline Curvêlo, Joseane Mendes e Daniele Cochrane. No documento, os promotores de Justiça recomendam também aos proprietários, gerentes ou responsáveis de supermercados, restaurante, bares, clubes ou estabelecimentos congêneres que não promovem festas abertas ao público, manterem afixado em local visível e de grande circulação, placa informando ser proibida a venda de bebidas alcóolicas e cigarros ou outros produtos que possam causar dependência física e psíquica a crianças e adolescentes...

Sem alvará de utilização sonora, bar é interditado em Petrolina por recomendação do MP-PE

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a equipe de disciplinamento urbano, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) interditou na noite desta quarta-feira (29) um bar, localizado na Av. da Integração, em Petrolina. O estabelecimento estava funcionando sem o devido alvará para utilização sonora.
 
De acordo com a recomendação, a medida foi necessária, visto que o ambiente realiza com frequência eventos causadores de poluição sonora, o que pode causar riscos à saúde humana. A interdição foi realizada em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). ..

Artigo – COMENDAS... SOB ENCOMENDA?

Numa fase de nossa história em que os muitos problemas nacionais provocam fortes preocupações em todo brasileiro, beira o ridículo, pra não dizer de uma fragilidade sentimental sem limites, o fato do nosso Presidente da República reservar um importante tempo da sua agenda para homenagear pessoas com as mais altas Comendas Nacionais da Ordem de Rio Branco, mesmo com o respeito pessoal que possam merecer, nas quais não se identifica um feito marcante, se quer, que possa justificar tamanha distinção, reservada com o objetivo de "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção". O Regulamento que normatiza as regras a serem observadas para a concessão de tão dignificante honraria, estabelece no seu Art. 1º: [...] “com o fim de galardoar as pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou MÉRITOS EXCEPCIONAIS (destaque do autor), se tenham tornado merecedoras dessa distinção”.

Bem verdade que os condecorados nesse grupo do dia 30/04, na maioria, são autoridades públicas, como o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); os ministros da Justiça Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes; os governadores de São Paulo, João Doria, do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de Minas Gerais, Romeu Zema; o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio, e militares de alta patente, além dos parlamentares senador Major Olímpio (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PSL-DF) e o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), entre outros. E como forma de coroar o grande “mico”, quem mais recebeu a comenda? Os filhos do Presidente: Flávio Bolsonaro (Senador) e Eduardo Bolsonaro (Deputado), e o guru ideológico da família, o ensaísta e pensador Olavo Luiz Pimentel de Carvalho, sendo que este reside nos EUA, desde 2005! Não me perguntem o porquê da honra, ou que virtude cívica essas figuras detêm, porque, sinceramente, não saberei responder...

Petrolina: MPF e MPPE se unem para recomendar contratação de ortopedistas para hospital da Univasf

Uma ação conjunta entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária municipal de Saúde, Magnilde Albuquerque, que providenciem a contratação de quatro médicos ortopedistas plantonistas para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU/Univasf).

A recomendação baseia-se na necessidade de se ampliar o atendimento oferecido pelo hospital, dado o incremento do número de pacientes acolhidos nas emergências, portadores de lesões traumáticas decorrentes de acidentes de transporte terrestre, sobretudo de eventos com motocicletas...

MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de Estado de 64

Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em ação coordenada, que reúne Procuradorias da República em pelo menos 18 estados, o Ministério Público Federal também solicita às unidades militares a adoção de providências para que seus subordinados sigam essa orientação, e que sejam adotadas medidas para identificação de eventuais atos e de seus participantes – com fins de aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis...

Petrolina: MPPE recomenda à Compesa garantir carro-pipa para bairro Henrique Leite

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) promover a normalização do abastecimento de água para os moradores do bairro Henrique Leite. Na hipótese de haver desabastecimento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à empresa disponibilizar carros-pipa para distribuir atender a demanda em caráter emergencial.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, o MPPE instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço da Compesa, que estariam se refletindo na negação do direito fundamental à água. “É premente a necessidade dos moradores do bairro de ver regularizado o sistema de abastecimento, a fim de atender suficientemente a toda a coletividade”, apontou a promotora de Justiça, no texto da recomendação...

Combate à corrupção: MPF recomenda a 36 municípios baianos adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência para adoção de medidas buscando evitar eventuais fraudes em licitações. A medida foi adotada a partir de contribuição do Grupo de Trabalho Licitações, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encaminhou modelos de atuação nesse sentido para todas as unidades do órgão.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova...