"Pernambuco precisa melhorar a articulação política para atrair mais recursos federais e voltar a investir em obras estruturantes", afirma Antonio Coelho

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) afirmou, nesta terça-feira (29), que o Estado de Pernambuco precisa melhorar sua articulação política junto à União para que, assim, possa atrair mais recursos federais e voltar a investir em obras estruturantes.

A declaração do parlamentar, durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa, rebateu a afirmação do secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, de que o governo federal não faz investimentos, convênios ou operação de crédito em Pernambuco. A convite dos parlamentares, o secretário participou da reunião para apresentar o Relatório estadual de Gestão Fiscal do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2020...

Municípios baianos que têm regimes próprios de previdência poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. 

Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09)...

Juazeiro está entre os municípios da Bahia que mais receberam recursos do governo para combater a covid-19

O site da capital Bahia Econômica do jornalista e economista Armando Avena divulgou que Salvador foi o município que mais recebeu recursos do governo federal para o combate o coronavirus, sendo transferidos quase R$ 500 milhões em 6 meses.

Os demais municípios da Bahia que mais receberam recursos para combater a Covid-19 foram...

Divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano.

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022. ..

Regulamentação da Lei Aldir Blanc é assinada. Estados e municípios aguardam pelos recursos

O Diário Oficial da União saiu, com uma notícia muito esperada pela classe artística: após uma expectativa que durou exatos 49 dias, o Governo Federal assinou o decreto que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei de Emergência Cultural, que recebeu o nome de Lei Aldir Blanc.

As regras para o repasse também estavam sendo bastante aguardadas pelas gestões públicas dos estados e municípios brasileiros, que ficarão responsáveis pelo repasse direto aos artistas, trabalhadores, técnicos e espaços culturais impactados pelas restrições sociais causadas pela pandemia do coronavírus. A publicação ainda não define a data do repasse a ser feito pelo Governo Federal.

Os recursos totais são da ordem de R$ 3 bilhões para todo o País, ficando destinado para Pernambuco R$ 143 milhões – em valores aproximados –, a serem distribuídos com o Governo do Estado (R$ 74 milhões) e todos os municípios pernambucanos (R$ 69 milhões). Esse valor abrange três categorias distintas (incisos I, II e III da Lei): 1) auxílio emergencial de R$ 600 por no mínimo três meses para trabalhadores e trabalhadoras da cultura (pessoas físicas) com atividades interrompidas durante a pandemia; 2) um apoio financeiro entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais que também tiveram suas atividades suspensas pelo isolamento social; 3) e um percentual mínimo de 20% do valor destinado para cada unidade federada a ser investido em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural...

Senado aprova uso de recursos de precatórios para combate à covid-19

O Senado aprovou ontem terça-feira (18) um projeto de lei (PL) que destina parte da verba destinada ao pagamento de precatórios federais para o combate à pandemia de covid-19.

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O PL aprova que a União use o dinheiro que sobrou, fruto de eventual acordo por desconto no pagamento dessa dívida, no combate ao vírus...

Proposta aprovada na Câmara dos Deputados amplia atuação da Codevasf e poderá impactar os recursos da companhia

Foi aprovado nesta terça-feira (20) na Câmara dos deputados o projeto que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a incluir as bacias do Amapá, Minas Gerais e Bahia no seu escopo...

Prefeitura de Juazeiro divulga resultado de recursos do Processo Seletivo Simplificado

Já está disponível o resultado da avaliação dos recursos apresentados ao resultado preliminar do Processo Seletivo Público Simplificado n° 003/2020, que visa atender as necessidades temporárias e manter os serviços essenciais das Secretarias Municipais de Educação e Juventude, desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Administração e Saúde. O resultado final será divulgado até o dia 23 de julho.

O certame oferece 44 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. Mais informações através do telefone (74) 3612-3678 ou do endereço eletrônico [email protected]...

Sobradinho: com recursos próprios, prefeitura inicia pavimentação de ruas da Vila São Joaquim

As equipes do Pavimenta Sobradinho iniciaram as obras da rua 4 quadras S19 e S21, da Vila São Joaquim, dando continuidade ao programa municipal que já beneficiou dezenas de ruas e avenidas, garantindo uma melhor qualidade de vida aos moradores, e ganhos no tráfego e estética da cidade.

A obra, realizada com recursos próprios, através das Secretarias de Convênios e de Infraestrutura e Serviços Públicos (SIESP), conta com pavimentação em paralelepípedo de 3.410,54 m², com assentamento de meio fio, execução de passeio e sinalização...

Curaçá é exemplo de transparência na gestão dos recursos de combate ao Covid-19, diz TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, divulgou nesta quinta-feira (9) o resultado de levantamento sobre gastos realizados pelos municípios com o combate à pandemia do coronavírus. 

Curaçá, na região Norte do estado, está na lista dos pouquíssimos municípios baianos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”, conforme declaração do presidente da corte, conselheiro Plínio Carneiro Filho...

Em reunião com Pazzuello, Bahia assegura mais de R$ 43 milhões em recursos federais para o coronavírus

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, conseguiu nesta quarta-feira (8), em Brasília, que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 43 milhões, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como as UTIs Covid de hospitais na capital e no interior.

Na reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello e os principais secretários do ministério, também ficou assegurado o envio de novos ventiladores pulmonares e até 500 mil kits de amplificação do RT-PCR, o que corresponde a mais de 70% do custo do exame molecular para Covid19...

Artigo - Arrecadação eletrônica de recursos para financiamento de campanhas eleitorais

*Josemar Santana

Entre as muitas novidades trazidas para as Eleições Municipais de 2020 está a permissão para arrecadação de recursos por meio eletrônico para as campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores. É o chamado Financiamento Coletivo, também conhecido nos meios virtuais como “Crawdfunding”, ou “Vaquinha virtual’, ou ainda, “Vaquinha Eletrônica”...

TSE divulga nova divisão de recursos do fundo eleitoral. PT e PSL lideram em valores

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira (17) a nova divisão dos recursos do fundo eleitoral, o montante de recursos que vai financiar as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo eleitoral tem R$ 2,034 bilhões para serem distribuídos entre os partidos. Pela nova divisão, PT e PSL continuam com as maiores parcelas...

Prefeitura de Curaçá é punida pelo TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Fundef, no exercício de 2018.

O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (17/06), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor...

Fernando Monteiro destrava recursos para mais uma UBS no Sertão de Pernambuco

A zona rural de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu, na sexta-feira (05) uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), desejo antigo das comunidades da região. O valor do equipamento, orçado em cerca de R$ 500 mil, foi destravado por intermédio do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) junto ao Ministério da Saúde.

A UBS Limoeiro - Aureliano Ribeiro da Silva, localizada no Sítio do Limoeiro, irá atender a cerca de 800 famílias e homenageia, em memória, um dos primeiros moradores da região, que doou o terreno.

"A obra foi iniciada com 20% dos recursos, mas travou pela falta do restante. A articulação de Fernando Monteiro possibilitou a sua conclusão. A união de forças – vereador, prefeito Ricardo Ramos e o deputado federal – permitiu que, a partir desta segunda-feira (08), as comunidades possam ser atendidas com dignidade", afirmou o vereador da cidade sertaneja, Iran Severo.

Fernando Monteiro, que não pôde participar da cerimônia de entrega por conta da necessidade do isolamento social exigido pelo avanço da Covid-19, reiterou que a conquista para a melhoria da qualidade de vida das pessoas é sua obrigação e reafirmou o seu compromisso com os sertanejos. "Em plena pandemia, essas pessoas que passarão a ser atendidas na nova UBS farão isso com mais comodidade e segurança, sem o transtorno de terem que ir para longe de suas comunidades, muitas vezes em estradas de terra, para receberem a assistência necessária, desafogando também as demais unidades de saúde do município. Grande notícia", destacou o deputado pernambucano...

PREFEITO DE PILÃO ARCADO É PUNIDO POR REPASSE IRREGULAR DE RECURSOS

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Pilão Arcado, na gestão de Manoel Afonso Mangueira, à Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológicas, no exercício de 2018.

A decisão foi tomada na sessão realizada nesta quarta-feira (03/06), por meio eletrônico. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$24.637,71, com recursos pessoais e de forma solidária, em razão da não apresentação dos comprovantes de despesa...

Sobradinho: com recursos próprios, prefeitura inicia mais uma etapa do Programa Pavimenta Sobradinho

Mesmo com as atenções voltadas as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura de Sobradinho, através das Secretarias de Convênios e de Infraestrutura e Serviços Públicos (SIESP) dão continuidade ao programa municipal Pavimenta Sobradinho, que agora alcança a travessa J, entre as quadras N 22 e N24 e da rua 03 da quadra N16, entre a Escola de Gestão Compartilhada Maria José de Lima Silveira e a Praça dos Trabalhadores.

A obra realizada com recursos próprios, conta com um investimento de R$ 630.473,15, para pavimentação em paralelepípedo de 5675,1 m², assentamento de meio fio, execução de passeio, estacionamento na rua da escola, paisagismo e sinalização...

Roberto Carlos apresenta indicação para que o TCM recomende a qualificação das gestões municipais para a otimização dos recursos

O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou indicação destinada ao presidente do Tribunal de Contas do Município – TCM, da Bahia, Plínio Carneiro, com o objetivo de recomendar às prefeituras, que possuam em seus quadros funcionais auditores e analistas de Controle Interno, a permanente qualificação nas áreas de desenvolvimento regional, urbano, ambiental e socioeconômico, com a finalidade de auxiliar as ações municipais, otimizando os recursos disponíveis.

Segundo a proposição, esta ação visa contribuir, significativamente, para garantir um melhor alinhamento entre o planejado e os resultados. “Considerando que a pandemia causada pelo COVID-19, motivou diversos municípios decretarem estado de calamidade, elevando despesas com as áreas de saúde e assistência social, alterando as peças orçamentárias, através do remanejamento dos recursos, que deverá impactar nos programas e ações de outros setores da gestão do município”, enfatizou o deputado Roberto Carlos...

"Vão subir em cadáveres para arrancar recursos?", diz Guedes sobre projeto de socorro a estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou a importância de o presidente Jair Bolsonaro vetar o trecho do projeto de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo coronavírus. Ele pediu a contribuição da categoria e disse que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão” e pontuou que “nós queremos saber o que podemos fazer de sacrifício pelo Brasil nessa hora, e não o que o Brasil pode fazer por nós”.

“Vamos nos aproveitar de um momento desse de maior gravidade de uma crise de saúde e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Para arrancar recursos do governo? Isso é inaceitável. A população não vai aceitar. Vai punir quem usar cadáveres como palanque”, frisou Guedes nesta sexta-feira (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 500 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro...

Senadores querem aprovação de um projeto para garantir fiscalização dos recursos passados para os prefeitos

Senadores de diversos partidos querem a aprovação de um projeto que garanta uma fiscalização específica dos recursos repassados para estados e municípios usarem no combate ao coronavírus. 

Uma proposta aprovada pelo Senado no sábado (PLP 39/2020) prevê uma transferência de R$ 60 bilhões a governos estaduais e municipais e a suspensão do pagamento de R$ 65 bilhões em dívidas desses entes federativos com a União...