Tribunal de Justiça da Bahia suspende expediente forense nesta quinta e sexta-feira

Devido ao feriado nacional de Corpus Christi, não haverá expediente forense nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), conforme Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Segundo o decreto, estão suspensas as audiências nos trâmites normais e as sessões de julgamento, assim como o expediente nos fóruns e prazos processuais. As unidades com serviço obrigatório vão funcionar normalmente.

O Plantão de Primeiro Grau funcionará realizando audiências de custódia. Devido à suspensão do expediente, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes.

Veja abaixo os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão.

Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Tel: (71) 3241-4043 / 3406.1646

Plantão do 2º Grau
Prédio-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Tel: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355
E-mail: [email protected]

Plantão de Óbito
Rua Professor Martagão Gesteira, n.447
Tel: (71) 3245-2277

Juizado do Aeroporto
Aeroporto Internacional de Salvador (térreo, em frente aos Correios)
Tel: (71) 3365-4468
7 às 19h

1ª Vara da Infância e Juventude
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Posto Central
Rua Agnelo de Brito, transversal à Avenida Garibaldi
Tel: 3203-9328

Posto Pelourinho
Rua Inácio Acioly, nº 26 – sub-solo (próximo ao Bacalhau do Firmino)
Tel: 3321-1020

Posto Aeroporto
Aeroporto Luís Eduardo Magalhães - Praça Gago Coutinho, s/n, São Cristóvão
Tel: 3204-1011

Terminal Rodoviário de Salvador
Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués
Tel: 3450-6001..

ANS determina suspensão da venda de 38 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017. A medida entra em vigor no dia 09/06, e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Karla Santa Cruz Coelho, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, enfatiza que a medida protege os beneficiários desses planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica. “Neste ciclo, mais de 739 mil consumidores estão sendo protegidos com a medida”, destaca a diretora...

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SUSTENTABILIDADE NO TERRITÓRIO DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO - BAHIA

Ordenamento fundiário e ambiental

Para se ilustrar a necessidade do ordenamento fundiário e ambiental como ferramenta de sustentabilidade no Sertão do São Francisco, é importante registrar os conceitos de: função social da propriedade rural;  desenvolvimento agrário sustentável; cadastro ambiental rural e do órgão responsável por desempenhar as funções necessárias, considerando que sustentabilidade se constitui de viabilidade econômica, de justiça social e do ecologicamente prudente, de acordo com a legislação em vigor...

Plano Nascente São Francisco será apresentado na Semana no Meio Ambiente em Bom Jesus da Lapa

O Plano de Preservação e Recuperação de Nascentes da Bacia do rio São Francisco – ou Plano Nascente São Francisco – será tema de palestra de técnicos da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa (BA) durante a programação da Semana do Meio Ambiente organizada pelo município. O evento acontece nesta quarta-feira (31), no auditório do campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

A palestra, que deverá acontecer a partir das 15h, será ministrada por Izis Alves e Maurício Nascimento, da Unidade de Meio Ambiente da Superintendência Regional da Companhia. Após a apresentação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberá um exemplar do Plano Nascente São Francisco...

União de Pastores Evangélicos de Petrolina repudia líder de igreja preso suspeito de abusar sexualmente de adolescentes

Em nota distribuída na manhã desta quinta-feira (01), a União de Pastores Evangélicos de Petrolina (Upepe) diz repudiar a atitude de um líder da Igreja Pentecostal Monte Moriá, localizada na Rua 21 do Loteamento Recife, zona norte da cidade, que foi preso na última terça-feira (30) suspeito de abusar sexualmente de sete adolescentes.

A Upepe informa que o suspeito não faz parte da associação, sendo desconhecido da maioria dos pastores de Petrolina. “Repudiamos veementemente a prática do acusado” diz a nota:

..

Servidores Públicos vão ocupar as ruas de Brasília em ato pelas Diretas e em favor da suspensão das Reformas da Previdência e Trabalhista

Auditores fiscais tributários de todos os estados do País e do Distrito Federal estarão reunidos nesta quarta-feira (24), em Brasília, para o movimento Ocupa Brasília. O ato em favor das eleições diretas pede a suspensão da votação das Reformas da Previdência e Trabalhista e a saída do presidente Michel Temer. A partir das 14h, os servidores estarão reunidos em frente ao estádio Mané Garrincha, de onde sairão em marcha até o Congresso Nacional.

Segundo Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) - entidade que reúne mais de 35 mil auditores e fiscais tributários em todo o País -, o Ocupa Brasília terá o objetivo de alertar a sociedade sobre a grave crise política e o risco de o Congresso Nacional seguir com as reformas. “Estamos vivendo uma grave ameaça ao regime democrático. Os parlamentares não têm condições de avançar em temas tão importantes diante de tanta insegurança e dúvida. O povo brasileiro tem o direito de escolher um novo representante. Não pode permitir que o governo continue tomando decisões após as graves denúncias que estamos acompanhando, especialmente querer aprovar à toque de caixa reformas importantes como as da previdenciária e trabalhista”, alerta...

PLACA DE WI-FI DA GOOGLE CAI EM FAZENDA DE ABARÉ E ASSUSTA MORADORES

Informações que acabam de chegar ao Blog Geraldo José pelo empresário Carlos Alberto dão conta de que um objeto não identificado teria caído do céu na tarde desta quarta-feira (17), em um terreno próximo à Fazenda Castainho de propriedade do seu genitor Manoel Campos Fonseca, na BR 116, zona rural de Abaré. Segundo o facebook da emissora de rádio Sertão Mania o objeto foi encontrado por um dos moradores que viu o objeto voando durante a tarde e em seguida observou a sua queda.

O objeto..

"Os governos não ouviram os sussurros do Rio São Francisco", declarou Souto durante Audiência Pública

Tratar sobre a revitalização do Rio São Francisco. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada hoje (15/05) pelas Comissões de Agricultura e Política Rural; de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da qual o deputado estadual Fábio Souto (DEM) é presidente. O encontro aconteceu na Sala Luís Cabral/Herculano Menezes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contou com as presenças da representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Yvonilde Medeiros, do representante do secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e diretor de Revitalização de Bacias, José Olimpio de Moraes, da assessora da Superintendência de Pesquisas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Larissa Cayres, do presidente da Assembleia, Angelo Coronel (PSD), e do senador Otto Alencar (PSD).

Fábio Souto destacou a importância do evento e considerou a reunião histórica para a Casa Legislativa. "Foi uma discussão de alto nível sobre a revitalização do Rio São Francisco, que é de extrema importância não só para a Bahia, mas para todo o Brasil. Os governos não ouviram os sussurros do Rio São Francisco. Eles prometeram muito e fizeram pouco. Ficou claro aqui hoje que precisamos nos unir de forma suprapartidária em prol da revitalização do São Francisco", enfatizou...

Estados nordestinos devem entrar com ação judicial para suspensão do pagamento da dívida com o BNDES

A dívida dos estados nordestinos com o governo federal foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (11), durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em Salvador. No evento, os gestores estaduais definiram estratégias para cobrar da União o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. Alegando falta de regulamentação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não cumpriu os parâmetros fixados pela lei.

Em caso de recusa por parte do banco e da União, em cumprir a lei, os estados nordestinos prometem tomar medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado durante a renegociação das dívidas e das multas com a repatriação. "Os governadores cobram o cumprimento da lei complementar por parte do governo federal e do BNDES. Todos acompanharam o processo de renegociação das dívidas. Os que tiveram mais benefícios foram os estados do Sudeste, que são os mais ricos. O único benefício que os estados do Nordeste teriam corresponderia a apenas 6% do total da dívida que foi renegociada no país. Ou seja, juntos, nós teríamos apenas 6% do total da dívida. E esses 6%, até o momento, não foram cumpridos. O que queremos é que cumpram a lei federal e que dilatem o prazo do pagamento das dívidas", afirmou o governador da Bahia, Rui Costa. ..

Justiça suspende atividades do Instituto Lula

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Segundo informações do Sputinik Brasil, a determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite foi baseada em "indícios veementes" de que crimes podem ter sido "iniciados ou instigados" na instituição...

Policial reage a tentativa de assalto a ônibus e mata suspeitos em PE

Uma tentativa de assalto a ônibus entre as cidades de Cabrobó e Orocó, no Sertão de Pernambuco, terminou com quatro suspeitos mortos, no fim da noite dessa segunda-feira (8). De acordo com a 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, um policial que estava no coletivo reagiu e atirou contra os criminosos. Após o crime, ele se apresentou na Delegacia de Cabrobó, onde foi ouvido e liberado.

O ônibus da empresa Progresso fazia a linha Petrolina - Paulo Afonso e foi interceptado pelos suspeitos, que estavam em um carro branco, na BR-428. A Polícia Militar foi acionada por volta das 23h30...

Suspeito de estuprar sobrinha de 13 anos é preso em Senhor do Bonfim

Um homem de 31 anos foi preso nesta quinta-feira (4), na cidade de Senhor do Bonfim, na região norte da Bahia, suspeito de ter estuprado várias vezes a sobrinha de 13 anos. Segundo a Polícia Civil, o crime foi descoberto após a vítima prestar queixa contra o tio motivada por uma campanha nacional que a menina viu recentemente na televisão.

Conforme o titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin/Bonfim), delegado Felipe Neri Neto, a adolescente vinha sendo estuprada desde os 11 anos de idade dentro da própria casa. O suspeito nega o crime, mas segundo a polícia, um exame de corpo de delito constatou os abusos, segundo o delegado...

Funcionário do SAAE de Juazeiro é preso suspeito de pedofilia

Policiais Civis do S.I. da Coordenadoria Regional e da DRFR prenderam na tarde desta segunda-feira (24), em cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Criminal e das Execuções Penais da Comarca de Juazeiro BA, Dr. Roberto Paranhos, o nacional de nome Benedito Silva dos Santos, 47 anos, natural de Juazeiro, funcionário do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental) de Juazeiro, suspeito da prática de crime contra a criança e adolescente (Pedofilia), o qual foi detido e apresentado no Complexo Policial da Polícia Civil para providências. O autor era treinador de futebol para crianças e o irmão dele foi preso em data recente pela mesma prática em Juazeiro.  ..

Confirmada morte de adolescente desaparecida em Juazeiro suspeita de participar do jogo Baleia Azul

Foi encontrado no final da tarde desta quinta-feira (20) as margens do Rio São Francisco, em Petrolina, o corpo da adolescente Vitória Sena de Oliveira, de 15 anos, que desapareceu na última segunda-feira (17), em Juazeiro.

Segundo familiares a jovem havia deixado uma carta de despedida que avisava aos familiares que pularia da Ponte Presidente Dutra. A família também suspeita de que a atitude da menina tenha relação com o jogo Baleia Azul...

Polícia Civil confirma morte de homem suspeito de envolvimento no assassinato de jovens em Petrolina

A Polícia Civil de Juazeiro informou ao Blog Geraldo José nesta quinta-feira (20) que foi encontrado o corpo de Lindolfo Nunes da Silva – o Dolfinho – um dos homens que foi suspeito de assassinar, em setembro de 2016, as jovens Taiane de Souza e Bruna Torres, no Distrito Industrial, em Petrolina. Lindolfo já tinha sido absolvido do crime.

Segundo a Polícia, o cadáver foi encontrado com aproximadamente 15 perfurações de arma de fogo na região do Riacho da Massaroca no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova. O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal de Juazeiro para as medidas legais...

ESPAÇO DO LEITOR: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE JUAZEIRO ESTÃO SUSPENSOS HÁ MAIS DE 20 DIAS!

Prezado Geraldo José venho a este renomado meio de comunicação externar um fato que está acontecendo com os servidores da Prefeitura de Juazeiro. O fato é o seguinte: Desde os últimos dias do mês de março deste ano estão suspensos os novos contratos de empréstimos consignados. Segundo funcionários do RH, o problema se dá pelo motivo de que está trocando o sistema de informática que faz a intermediação entre a prefeitura e os bancos. Mas o que me intriga são dois fatos que se relacionam com este ultimo:

1- Os salários dos servidores que, geralmente, são pagos nos primeiros dias do mês, atrasaram e só foram pagos dia 08...

Garota de 15 anos desaparece em Juazeiro e família suspeita de jogo da 'Baleia Azul'

A adolescente Ana Vitória Sena de Oliveira, de 15 anos, desapareceu por volta do meio-dia de segunda-feira (17), na cidade de Juazeiro, e a família suspeita que o sumiço tenha relação com o jogo da “Baleia Azul”.

A irmã da garota Maria Daniela Sena, de 16 anos, conta que a última vez que viu a adolescente foi quando saiu para pegar um ônibus no residencial onde a família mora. Os parentes perceberam o desaparecimento e encontraram uma carta de despedida...

FOI APENAS UM GRANDE SUSTO...!!!

Sou assim mesmo. Gosto de gostar das pessoas (algumas sem nem ao menos nunca ter visto), e de vez em quando, falar sobre elas. Aprendi que devemos chamar a atenção de alguém a sós, e elogiar em público. E por esse motivo, juntei as palavras dessa semana para falar do Grande Agenor, o Grande Escriba, o Cronista das palavras concretas e diretas direcionadas em favor do Povo, que tem minha admiração e de muitos, pela sua forma de dar nomes e sobrenomes doa em quem doer...

Quando o Grande Agenor Francisco dos Santos escreveu aqui pela primeira vez, eu estava lá parabenizando seu Artigo, e isso já faz um bom tempo... Passou o tempo, e fomos ficando aqui nessa página digital do blog Geraldo José de grande reconhecimento mundo afora, e que gostamos tanto, e nos serviu para uma grande aproximação, assim como, tenho certeza, tem servido a outras pessoas, principalmente, aos seus assíduos leitores.....

Quatro suspeitos são detidos em Gravatá com veículo de luxo roubado

Três homens foram presos e um adolescente de 14 anos foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite do último sábado (15), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O grupo escoltava um carro roubado e é suspeito de integrar uma quadrilha especializada em roubar veículos de luxo sob encomenda.

A abordagem foi realizada em frente ao posto da PRF de Gravatá, e contou com o apoio do Grupo de Patrulhamento Tático de Garanhuns e de policiais rodoviários federais de Recife. O adolescente estava ao lado do padrasto e dirigia um veículo de luxo que havia sido roubado na última sexta-feira (14), no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana...

Petrolina: Assembleia Geral Extraordinária do SINDSEMP deflagra suspensão da greve dos servidores

Em regime de votação, no fórum legítimo dos servidores municipais, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (11), no Hotel Grande Rio, foi deflagrada a suspensão da Greve, durante a negociação com o Executivo, sobre as categorias não contempladas na proposta apresentada pela gestão municipal.

Com reunião agendada para a tarde de ontem, segunda-feira (10), a decisão foi de repassar aos servidores, em Assembleia, o que ficou decidido com o secretariado. Diante do interesse de todos em manter a mesa de negociação aberta, foi oficializado pelo Executivo, avanços em relação a Campanha Salarial, a exemplo do abono das faltas, registradas formalmente,  dos servidores que aderiram ao movimento grevista, o encaminhamento à Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei que beneficia os 75% dos servidores contemplados na proposta anterior para aprovação, além da continuidade da negociação, com reunião já agendada para a tarde do dia 26 de abril, a qual seria apenas em julho, quando será apresentada a nova proposta para as categorias que ainda aguardam o reajuste...