DEM CONSEGUE LIMINAR E ENCONTRO DO PCdoB MUDA DE LOCAL

Diretório Municipal do Democratas conseguiu liminar na Justiça e o evento do PCdoB intitulado “Movimento Juazeiro no rumo certo” teve que mudar de local. Inicialmente estava programado para o Centro de Cultura João Gilberto, a partir das 18 horas, e agora será realizado no Espaço Nossa Casa, no mesmo horário.

Alega o DEM que o evento desta segunda-feira (23) fere a legislação eleitoral porque espaço públicos só podem ser utilizados em caso de convenção partidária, e estas só vão acontecer de 20 de julho a 5 de agosto...

PGE destaca sensibilidade do STF ao conceder liminar a favor da Bahia

MUNICÍPIOS GARANTEM LIMINARES QUE AUMENTAM O VALOR REPASSE DO FPM PELA UNIÃO

Municípios da região do centro-norte baiano, na região de Jacobina (BA), conseguiram no mês passado a concessão de medidas liminares ante a Justiça Federal que obrigam a União que, a partir do próximo repasse das cotas do FPM ao Município, proceda à apuração da base de cálculo do FPM antes da dedução das receitas do IR dos valores correspondentes aos incentivos fiscais relacionados ao FINOR, FINAM, FUNRES, PIN e PROTERRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Trata-se de Ação Ordinária proposta pelos municípios em desfavor da UNIÃO, por meio da qual postula, em caráter liminar, que o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das verbas relativas ao produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda, previstas no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal, seja efetuado sem a dedução de valores relativos a benefícios, isenções ou incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal...

Podar ou eliminar uma árvore sem autorização de órgão ambiental é crime, alerta AMMA

Seja na calçada das casas, em praças ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, através da produção de oxigênio, filtragem da poluição do ar, redução da temperatura. Além disso, servem como produtoras de sombra, habitat natural de pássaros e contribuem para o projeto paisagístico da cidade. Petrolina, através da Agência do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização, através da distribuição de mudas de espécies da Caatinga. Mas para que estas plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que elas cresçam, a população tem que ficar atenta quanto à poda e a eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executada com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente.

A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica, componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados”. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros...

Detran consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, D e E. Com a decisão, o chamado "teste do cabelo" está suspenso no estado para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas.

O órgão recorreu à Justiça por entender que a resolução não tem aplicabilidade técnica e gera um alto custo para os condutores. Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado da Bahia (STTROBA), o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que o próximo passo é a liberação das habilitações da Bahia, que estão bloqueadas no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). "A liminar é importante porque tranquiliza os motoristas, que estavam sendo prejudicados no trabalho. Agora, o Denatran está obrigado a desbloquear quase sete mil carteiras dos processos que exigiam o exame toxicológico", afirmou...

JUAZEIRO - Defensoria obtém liminar favorável em ação para criança com microcefalia

Já nos moldes do novo Código de Processo Civil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado da Bahia e da Prefeitura de Juazeiro. A liminar que obteve uma decisão favorável tem como objetivo beneficiar uma criança nascida há um mês com microcefalia.

De acordo com o defensor público André Lima Cerqueira, titular da Infância e Juventude da comarca de Juazeiro, após a análise da documentação levada pela mãe da criança, foi constatada a necessidade da realização de uma tomografia computadorizada de crânio para que fosse feito um melhor acompanhamento terapêutico do recém-nascido. Porém, com a justificativa de não existir vaga na rede de saúde, o exame não foi realizado.

"A omissão do Estado que deixa de cumprir a imposição ditada pelo texto constitucional, qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica. Mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição e ofende direitos que nela se fundam, não se podendo admitir a violação ao direito a saúde de quem quer que seja, principalmente de criança com microcefalia", argumentou o defensor público André Lima Cerqueira.

Em razão da urgência do caso, a liminar foi concedida, no último dia 21, pelo juízo da Infância e Juventude, obrigando o Estado da Bahia e o município de Juazeiro a realizarem na rede pública ou particular, aos seus custos, o exame que a criança necessite, bem como procedam ao regular acompanhamento clínico, visando diminuir as sequelas da microcefalia. ..

GOL DO JUAZEIRENSE DANIEL ALVES SALVA O BRASIL DE DERROTA NAS ELIMINATÓRIAS DA COPA DO MUNDO

A exemplo do que aconteceu no jogo passado quando o Brasil saiu na frente com 2 a 0 e cedeu o empate para o Uruguai, desta vez foi o contrário. O Brasil saiu atrás e foi buscar o empate nos minutos finais. Aos 39 minutos do primeiro tempo Edgar Benítez recebe nas costas de Daniel Alves, coloca na área, Roque Santa Cruz deixa a bola passar, e Lezcano bate de primeira. A bola quica, passa por cima de Alisson e balança a rede.

Aos 03 minutos do segundo tempo, nova falha da zaga, Santa Cruz gira e ganha de três marcadores, rola para Ortiz, que leva para o meio e enfia para Benítez. O camisa 11 domina tirando Daniel Alves e, livre na área, toca na saída de Alisson. Aos 32 minutos, Hulk, do jeito que gosta, solta a bomba da entrada da área. Villar dá rebote, e Ricardo Oliveira, bem posicionado, consegue completar para o gol. O Brasil diminui...

Detran-BA entra com liminar para suspender exame toxicológico no estado

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) deu entrada na Justiça, na última quarta-feira (23), em ação declaratória e condenatória contra a União, com pedido de liminar para a suspensão no estado da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, desde o dia 2 de março. O Detran aponta ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame, como fatores determinantes para a suspensão da medida. A falta de laboratórios que fazem o chamado “ teste do cabelo” e o impacto da resolução nas atividades de caminhoneiros e motoristas de ônibus também foram levados em conta na ação.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, participou na quarta-feira da reunião ordinária do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília, onde a judicialização da resolução foi discutida. “ Os Detrans de todo o país foram unânimes em pedir a suspensão do exame toxicológico, mas o Contran e o Denatran estão inflexíveis. Outros estados já tinham entrado com a ação, e não restou outra alternativa para a Bahia, a não ser acionar a Justiça para não compactuar com ilegalidades, não comprometer a eficiência dos serviços e evitar processos por danos morais e materiais contra o órgão, já que os condutores atingidos se sentem prejudicados”, justificou o diretor...

Terceira liminar volta a suspender posse de Lula como ministro

A primeira instância da Justiça Federal em Assis (SP) suspendeu nesta sexta-feira a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer. A posse tem sido alvo de uma guerra de liminares. Na quinta-feira, um juiz federal do Distrito Federal suspendeu a posse. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar. Mas tinha outra liminar na Justiça Federal no Rio suspendendo a posse. Há poucas horas, o TRF da 2ª Região derrubou também essa liminar. Agora, uma terceira liminar impede Lula de exercer o cargo.

A AGU já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que as mais de 50 ações espalhadas por todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula sejam suspensas. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a AGU pediu que a 22ª Vara Federal de Brasília, onde foi ajuizada a primeira ação sobre o assunto, seja o único foro admitido para esse tipo de processo, “tendo em vista a possibilidade de decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”...

Justiça derruba liminar e Lula volta a ser ministro de Dilma

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República...

PREFEITURA DE SOBRADINHO PUBLICA RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA EDUCAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Sobradinho publicou neste dia 21 de Janeiro de 2016 o resultado preliminar do processo Seletivo REDA realizado no âmbito da Educação de Sobradinho.

A publicação aponta nome de selecionados, em ordem alfabética, para os cargos de AUXILIAR DE DISCIPLINA; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; GUARDA PATRIMONIAL; MERENDEIRO; NUTRICIONISTA; PROFESSOR I E PROFESSOR II.

O prazo para apresentação de recursos, segundo o edital, começa a partir deste dia 22...