Lei da Ficha Limpa: Por que Lula, mesmo solto, é inelegível?

Explicação da jurista Jacqueline Valles:

"A decisão do STF de quinta-feira não anulou a condenação do ex-presidente Lula. Apenas determinou que se faça cumprir a Constituição e o Código de Processo Penal que diz, claramente, que a pena de um condenado só pode ser aplicada após o trânsito em julgado, ou seja, quando esgotarem todas as possibilidades de recurso.

Condenado em primeira e segunda instância, o ex-presidente Lula não poderia ser candidato a um cargo público porque isso contraria a Lei da Ficha Limpa, que declara inelegíveis os candidatos condenados em segunda instância...

Provas do Enem no domingo ocorrem em quatro fusos horários diferentes

Com provas nos quatro cantos de um país continental como o Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece de maneira simultânea em quatro fusos horários diferentes. A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, candidatos que farão a prova em sete estados vão realizar as questões até duas horas antes do horário da capital do país.

Assim como ocorreu no primeiro dia de provas, no dia 3 de novembro, participantes do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia devem ficar atentos ao fuso horário local. No próximo domingo, 10, serão aplicadas as questões de ciências da natureza e matemática.

Confira o horário local das provas em cada estado do Enem:

Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga):

Abertura dos portões – 10 horas

Fechamento dos portões – 11 horas

Início das provas – 11h30

Término das provas – 16h30

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:

Abertura dos portões – 11 horas

Fechamento dos portões – 12 horas

Início das provas – 12h30

Término das provas – 17h30

Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco):

Abertura dos portões – 13 horas

Fechamento dos portões – 14 horas

Início das provas – 14h30

Término das provas – 19h30

Demais estados:

Abertura dos portões – 12 horas

Fechamento dos portões – 13 horas

Início das provas – 13h30

Término das provas – 18h30 horas

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem...

Petrolina é contemplada com doação de 38 volumes da Bíblia em Braile através de projeto social

Uma iniciativa da Sociedade Bíblica do Brasil em parceria com a Prefeitura de Petrolina vai possibilitar que pessoas com deficiência visual tenham acesso, de forma gratuita, ao conteúdo do Livro Sagrado em braile. Um encontro realizado no gabinete da vice-prefeita de Petrolina, Luska Portela, na quinta-feira (7), marcou a doação de 38 volumes para o acervo da Biblioteca Municipal Cid Carvalho.

O encontro foi marcado pela presença da vice-gestora do município, Luska Portela; do secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena; da diretora do Núcleo de Apoio Psicopedagógico às Pessoas com Deficiência (NAPPNE), Emiliana Freire; do representante da Associação dos Deficientes Visuais de Petrolina, Paulo César Dias; da equipe da Sociedade Bíblica do Brasil no Nordeste e funcionárias da Biblioteca Municipal Cid Carvalho. Esteve presente também a estudante deficiente visual e autista Maria Clara Vieira Mendes, 11 anos, acompanhada da sua mãe e do professor de AEE. Maria Clara agraciou os convidados com seu talento para o canto. ..

Bolsonaro ataca Lula: 'Canalha que momentaneamente está livre'

O presidente Jair Bolsonaro postou no Twitter, na manhã deste sábado, vídeos em que fala sobre a liberdade concedida a Lula e chamou o ex-presidente de “canalha”. Lula deixou a prisão na noite desta sexta-feira.

“Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”, escreveu no Twitter...

Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu

A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-fera (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado quinta (07). ..

PREFEITO DE JUAZEIRO COMEMORA LIBERDADE DE LULA E ATACA GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

Repercutiu bastante na tarde desta sexta-feira (08) nas redes sociais um vídeo do prefeito Paulo Bomfim comemorando a liberdade do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sua página pessoal no facebook o prefeito expressou: “É com grande alegria e expectativa que aguardo a liberdade do presidente Lula. A justiça está prestes a ser feita e a decisão do STF, além de respeitar a Constituição Federal, também fortalece a nossa democracia. É uma vitória do povo brasileiro. Tamos juntos, meu presidente”...

Deputados prometem obstrução no Congresso até que prisão em segunda instancia seja restabelecida

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.

Ao final da sessão do Supremo de quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer. Antes do julgamento Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra...

Deputado licenciado e Secretario de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, comemora soltura de Lula

O deputado federal licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, se manifestou através da suas redes sociais celebrando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira:..

'Hoje é dia triste para quem é honesto', diz Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, divulgou vídeo em que critica a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Hoje é um dia muito triste para quem trabalha, para quem é honesto no país", afirmou.

O deputado defendeu celeridade aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a prisão em segunda instância...

CASO BEATRIZ: "INFELIZMENTE JÁ SÃO QUASE QUATRO ANOS E NINGUÉM FOI PRESO. ESTAMOS FAZENDO UMA INVESTIGAÇÃO PARALELA"

Neste domingo, 10, já são três anos e onze meses, quase quatro anos sem respostas sobre os responsáveis pela morte da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos. A família da garota lançou uma vaquinha para arrecadar ajuda financeira com o intuito de custear uma investigação paralela sobre o caso. O objetivo é captar R$ 75 mil em doações. Já foram arrecadados cerca de 8% desse valor. A criança foi encontrada morta com 42 facadas em um quarto de depósito da Escola Nossa Senhora Auxiliadora onde ela estudava, em Petrolina.

A mãe da menina, Lúcia Mota, postou um vídeo nas redes sociais pedindo a colaboração de todos. "Infelizmente já são quase quatro anos e até o momento nós ainda não tivemos nenhuma prisão dos assassinos de Beatriz. Portanto, estamos fazendo uma investigação paralela. Essa quantia que colocamos como objetivo para arrecadar na vaquinha é para que a gente possa contratar profissionais especializados na área de segurança, na área de informática, para os custos das viagens desses profissionais, e outras despesas que a gente vem tendo", disse...

SAAE em Ação leva diversos serviços ao Distrito Mandacaru dentro do Programa Cuidar da Gente

A quinta-feira (07) foi um dia diferente para a comunidade do Distrito Mandacaru. Os moradores da localidade foram contemplados com diversos serviços ofertados pelas equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE/Juazeiro), enquanto que os alunos e professores da Escola Municipal Celso Cavalcante de Carvalho se mobilizaram em uma gincana para a coleta de material reciclável. Ao final do evento foram contabilizadas mais de duas toneladas de produtos reaproveitáveis, doados pelos estudantes a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPERFITZ).

“Um trabalho muito bom desenvolvido pelo SAAE, pois envolve os estudantes, a escola e a comunidade. Foi muito gratificante ver a participação de todos e a euforia pelos brindes ofertados. Desde o início da semana que eles já estavam juntando o material para participarem do SAAE em Ação. Parabéns para todos”, disse a professora Josilene Silva, vice-diretora da Escola Celso de Carvalho...

Nota do presidente do PT Bahia sobre a soltura de Lula

A soltura do presidente Lula guarda uma mensagem clara de respeito à Democracia e à Constituição do país!

Está evidente que ele foi subtraído da disputa presidencial por uma farsa judicial, fabricada à margem da lei, que premiou seu algoz com um cargo de ministro da Justiça...

JOVEM DE PETROLINA CONCRETIZA SONHO DE CONHECER COMPANHIAS DA POLÍCIA MILITAR EM JUAZEIRO (BA)

Nesta sexta-feira, 08 de novembro, o CPRN (Comando de Policiamento da Região Norte) realizou o sonho do jovem Luiz Felipe, de 15 anos, morador da cidade de Petrolina-PE e fã da Polícia Militar. Na ocasião o garoto conheceu os quartéis da CIPE CAATINGA, 76ª CIPM, RONDESP e o efetivo de policiais. Luiz Felipe era só alegria pela receptividade dos policiais e pelas informações concedidas sobre a operacionalidade das diversas companhias da Polícia Militar da Bahia, em Juazeiro. ..

Prefeitura promove Congresso de Formação para o SUS

Em parceria com o programa PET-Saúde a Prefeitura de Juazeiro realizou esta semana o V Congresso de Formação para o SUS/CONGREFOR, cujo tema foi ‘Educação e trabalho interprofissional: desafios, experiências e resistência em defesa do SUS’. O evento aconteceu no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco/UNIVASF em Juazeiro, assim como o VI Simpósio de Residências em Saúde do Vale do São Francisco/SIMPRES.

A programação incluiu conferências, rodas de conversa, minicursos, apresentações de experiências de atuação e formação profissional, além de trabalhos científicos que enriqueceram a formação dos profissionais, acadêmicos e residentes a fim de fortalecer a luta em defesa do Sistema Único de Saúde/SUS. De acordo com a diretora de Atenção Básica de Juazeiro, Simone Freire, a parceria foi importante porque o investimento na formação dos profissionais resulta numa melhor oferta de cuidado a população. “Quanto mais investimos na educação, transformamos a nossa assistência. Esse é o nosso maior objetivo, além de nos permitir também enxergar outras estratégias de fortalecimento do SUS”, afirmou...

NOTA DO PSDB SOBRE A SOLTURA DO EX-PRESIDENTE LULA

Nos últimos meses os chamados partidos de esquerda ficaram na "cômoda" posição de não participar do esforço nacional de recuperação das dificuldades criadas ao longo de seus governos para ficarem na confortável posição do grito "Lula Livre". 

Os apoiadores de Lula, "inelegível pela lei da ficha suja", se recusaram a dialogar, votaram contra as reformas que adequaram o Estado aos novos tempos e sequer propuseram saídas para a crise em que jogaram o Brasil. 

Lula, Dilma Rousseff - sucessora escolhida por ele - e o PT são os responsáveis diretos pela maior recessão de nossa história, pelo déficit fiscal explosivo, pela alta taxa do desemprego, e pela subsequente estagnação da economia. Propiciaram também a volta do crescimento da pobreza registrado a partir de 2015, segundo pesquisa do IBGE divulgada esta semana, após uma longa série de avanços que remontava aos anos 90. 

Decisão judicial se respeita. A soltura do ex-presidente Lula, entretanto, pode alimentar ainda mais um clima de intolerância na sociedade brasileira, no qual polos extremos preferem se hostilizar ao invés de dialogar. 

Com Lula solto, nova palavra de ordem não basta mais. Será preciso apresentação de soluções para a crise que eles próprios criaram. Retórica vazia não gera emprego nem reduz miséria ou desigualdade.  

Cabe a todos os atores políticos serem responsáveis e serenos neste momento de nervos à flor da pele. 

Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB ..

Conheça os tipos de tratamento de fibromialgia

O tratamento de fibromialgia é algo bastante importante para aqueles que sofrem dessa doença, afinal de contas, é a única forma de ter um dia a dia mais próximo do normal nos casos mais graves.

Essa é uma condição dolorosa que afeta inúmeras pessoas por todo o mundo. Interfere na transmissão da dor no sistema nervoso central, essa doença não tem causas aparentes e ainda desafia pesquisadores no mundo inteiro...

Curitiba: Ex-presidente Lula faz primeiro discurso em liberdade

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40. Lula faz seu discurso agradecendo as pessoas que o ajudaram neste percurso, com destaque para os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martin. Ele citou "os movimentos sociais e o povo mais sofrido que com ele teve a dignidade de fazer as três refeições".

Queridos companheiros e queridas companheiras, vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. A vida inteira estive conversando com o povo brasileiro e não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres, que, durante 580 dias, gritaram aqui 'bom dia Lula', 'boa tarde Lula'. Não importava se estivesse chovendo, não importava que estivesse 40 graus, não importavam...Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir”, disse o petista falando à vigília que se manteve em torno à sua cela durante todo o período de detenção. Ainda não se sabe quais serão os passos imediatos de Lula — circulava entre apoiadores a informação de que ele falará um discurso em São Bernardo do Campo, seu berço político, no sábado 9...

Lula cogita morar no Nordeste após a decisão do STF contra a prisão em 2º Instância, o ex-presidente pode ser solto

O ex-presidente Lula revelou, em entrevista ao jornal Brasil de Fato, que pretende voltar a morar no Nordeste caso seja liberado da cadeia na Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena desde abril de 2018. Hoje, o político tem residência em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

“Fico sonhando em sair daqui, decidir onde vou morar. Quando deixei a Presidência, tinha vontade de morar no Nordeste, vontade de voltar para meu Pernambuco, vontade de morar não perto da praia, mas num lugar em que pudesse ir à praia. Pensava em ir para Bahia, Rio Grande do Norte, mas a Marisa não quis ir porque ela nasceu em São Bernardo, e o mundo dela era São Bernardo. Eu não tenho mais o que fazer em São Bernardo. Não sei para onde ir, mas quero me mudar para outro lugar”, afirmou Lula. O Nordeste é a região brasileira que mais existe aceitação ao ex-presidente...

Primeiro edital do Consórcio Nordeste gera economia de R$ 50 milhões

A primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) vai gerar uma economia de quase R$ 50 milhões para a região. A informação foi divulgada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após reunião com representantes dos nove estados nordestinos no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.  O governador em exercício da Bahia, João Leão, participou da reunião. 

A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões. ..

Acesso da BA 210 a Itamotinga em estado deplorável. Moradores cobram ação da prefeitura

Um morador de Itamotinga, interior de Juazeiro-Ba, em nota enviada ao Blog GJ Notícias, nesta sex-feira (8) denunciou e pediu providencias para o estado de abandono do acesso que liga a BA 210 ao distrito...