CNBB volta a criticar aborto em caso de microcefalia

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sérgio da Rocha, voltou a criticar hoje (10) o aborto em casos de microcefalia de bebês, causada pelo vírus Zika.  “O aborto não é resposta para o vírus Zika, nós precisamos valorizar a vida em qualquer situação ou condição que ela esteja. Menos qualidade de vida não significa menor direito a viver ou menos dignidade humana”, disse.

O combate ao vírus Zika, para dom Sérgio, deve ser feito ao mesmo tempo, combatendo outras enfermidades provocadas pelo Aedes Aegypti, como dengue e Chikungunya. “E que isso seja feito mobilizando a população com medidas preventivas e campanhas educativas, mas sobretudo com o empenho do poder público”...

Boletim: Registrados 618 casos de microcefalia na Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que na Bahia, de outubro de 2015 a 30 de janeiro de 2016, foram notificados 618 casos de microcefalia - nascimento de bebês com perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros. Já foram notificados casos em 106 municípios baianos, sendo que Salvador tem o maior número (324), correspondendo a 52,43% do total de casos.

Dentre o total de 618, foram notificados dez óbitos nos municípios de Camaçari (1), Itabuna (1), Olindina (1), Salvador (3), São Sebastião do Passé (1), Tanhaçu (1), Itapetinga (1) e Campo Formoso (1).

Ações

Diversas ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico estão em curso pelo Governo do Estado para combater o Aedes aegypti. Dentre elas, destaque para o teste rápido para dengue e chikungunya, o caça mosquito, mosquito transgênico, bacillus thuringiensis israelensis, wolbachia e repelente com nanotecnologia. ..

PARQUE JOSEFA COELHO, EM PETROLINA, JÁ TEM DATA PARA REABERTURA

A reforma e revitalização do Parque Josefa Coelho, está em fase final. A obra deverá ser entregue dia 29 de fevereiro, quando  também será  aberto  para o público. Entre as mudanças feitas no parque estão a substituição do pavimento da pista de caminhada; recuperação das quadras de futsal e tênis, recuperação dos campos de futebol de areia e vôlei de areia.

Além disso serão feitas a implantação de campo de futebol  society  gramado, recuperação das arenas, banheiros e brinquedos, reforma da guarita, pintura do gradil  de contorno e demarcação de vagas de estacionamento, entre outros...

Bebês com microcefalia receberão salário mínimo mensalmente

O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que busca proteger famílias pobres com crianças portadoras de microcefalia. Os bebês terão direito a receber um salário mínimo por mês, desde que a família comprove renda mensal de até R$ 220 por pessoa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista de municípios onde foram registrados casos da má-formação já foi repassada pelo Ministério da Saúde para que o Ministério do Desenvolvimento Social cruze os dados com o cadastro de benefícios sociais do governo.

O recurso oferecido às crianças com microcefalia faz parte do Benefício de Proteção Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como se sustentar e não podem ser sustentadas pela família. Sem incluir os casos do problema que pode estar ligado ao Zika vírus, o orçamento do BPC estima pagamento de R$ 48,3 bilhões neste ano. Com dados até 16 de janeiro, o último boletim do Ministério da Saúde registra 3.893 casos suspeitos de microcefalia no país. Para solicitar o benefício, é necessário agendar uma perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

MP alerta sobre importância da notificação dos casos de microcefalia aos órgãos de saúde

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), do Ministério Público estadual, expediu hoje, dia 7, uma nota técnica para informar os promotores de Justiça e alertar os consumidores sobre a importância de informar aos órgãos de saúde pública os casos suspeitos de microcefalia. Segundo o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Ceacon, independente de se tratar de pessoa portadora de deficiência, a Lei nº 9.656/1998 assegura a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros 30 dias após o parto. Além disso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante a igualdade de oportunidades e veda a discriminação de qualquer natureza contra a pessoa com deficiência, obrigando expressamente as operadoras de planos de saúde a garantir a estas, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. “O consumidor que já tem plano de saúde pode incluir o filho como dependente, sem que seja necessário a este cumprir os períodos de carência”, explica Roberto Gomes, frisando que a inscrição do dependente deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias do nascimento ou da adoção e nos casos em que o plano de saúde da mãe inclua atendimento obstétrico.

Roberto Gomes destaca que os familiares de recém-nascidos portadores de microcefalia não devem temer a notificação e registro da doença perante os órgãos públicos de saúde, por receio de possível comunicação posterior aos planos de saúde e interrupção do acesso ao serviço privado. O coordenador do Ceacon informa ainda, por meio da nota técnica, que, na hipótese de haver consumidor enfrentando dificuldades para incluir ou manter filho recém-nascido com microcefalia em plano de saúde, ou enfrentando dificuldades para a prestação dos respectivos serviços, os promotores de Justiça podem instaurar procedimento apuratório e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para inibir a prática no âmbito coletivo. “A comunicação da microcefalia aos órgãos públicos de saúde visa ao aprimoramento do tratamento da doença, sendo portanto extremamente benéfica”, destacou...