TSE pede à PF e Procuradoria investigação sobre falha em 40 mil votos de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar falhas nos registros de cerca de 40 mil eleitores durante as eleições de 2014. Os indícios são de que pode ter havido fraude no momento da votação. Mais cedo, o Tribunal havia divulgado que o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte Eleitoral, iria determinar trocar todos os mesários do País para o pleito de 2016 por causa das irregularidades. A assessoria corrigiu a informação e disse que as substituições ocorrerão apenas nas sessões leitorais em que o problema foi identificado. As irregularidades foram constatadas após um cruzamento preparatório para as eleições deste ano. Os casos envolvem, por exemplo, frequência em uma mesma urna de registro de voto associado a eleitor que justificou ausência nas eleições passadas.

O maior número de falhas foi constado em municípios do interior do Maranhão e da Bahia. Gilmar também determinou que as cidades em que os problemas foram mais frequentes deverão adotar em regime de urgência o sistema biométrico de votação para prevenir possíveis fraudes nas próximas eleições. Há um caso, que chamou a atenção da Corte, em que o mesmo erro foi identificado 18 vezes numa mesma sessão e 15 numa sessão vizinha. As investigações deverão identificar agora se houve erro humano ou fraude. O crime, se comprovado, pode levar à punição do responsável por falsidade ideológica eleitoral, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de prisão. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte Eleitoral, apesar das dúvidas, o número de problemas identificado não tem o efeito de influenciar as eleições, já que os casos identificados com o cruzamento estão pulverizados em todo o País...

Juazeiro: DPE/BA se reúne com a Procuradoria do Município para garantir saúde aos assistidos

Proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados a área de saúde

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA em Juazeiro, por intermédio dos defensores públicos André Lima Cerqueira e Tarcísio Teles, participou de reunião administrativa na segunda-feira, 16, com o procurador geral do município, Eduardo José Fernandes dos Santos. A proposta do encontro foi buscar soluções para minimizar a demanda de processos relacionados às obrigações de fazer do município de Juazeiro quanto ao fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias de urgência...

Procuradoria Geral de Juazeiro emite nota sobre a Zona Azul

A Procuradoria Geral informa que o município não é parte no processo em que foi decidida a suspensão da cobrança de tarifa do "Zona Azul", em fase de implantação em Juazeiro. No entanto, vai se habilitar na ação para adotar as medidas cabíveis para resguardar o interesse do município. ..

Após prefeito Isaac ser multado por nepotismo, procurador do município diz que PMJ já tomou providências exigidas pelo TCM

Após o prefeito de Juazeiro ser multado pelo TCM por nepotismo, o Procurador Geral de Juazeiro, Eduardo Fernandes, divulgou nota informando que a exoneração de assessores indicadas ontem pelo TCM “já foi feita há mais de um ano”. Segundo Eduardo, o advogado Carlos Luciano não está mais na Procuradoria e Helen Nunes também foi desligada da assessoria.

O Procurador informou que a Chefia de Gabinete, em Juazeiro, tem status de Secretaria, cargo de confiança política, não havendo, portanto, ilegalidade na nomeação de Angelita Carvalho.  Eduardo esclareceu ainda que o Prefeito vai recorrer da multa de 5 mil reais, “porque os principais fatos apontados já foram corrigidos há muito tempo”...

Procuradora do MPF em Petrolina pede nova investigação criminal contra Fernando Bezerra e Odacy Amorim

O Blog do Jamildo publicou nesta terça-feira (01), que sem alarde, a procuradora da República Maria Elisa de Oliveira, que atua pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina, pediu a abertura de uma investigação na Procuradoria Geral da República sobre atos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do deputado estadual Odacy Amorim (PT), por atos de ambos quando prefeito de Petrolina.

O objeto do pedido são supostas “irregularidades verificadas na execução do Convênio 075/2005 (SIAFI 523976), firmado com o Ministério da Saúde, com vistas à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina”...

Sessão tranquila aprova RPV e retira da pauta redefinição da Procuradoria

O plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira (29/02) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3216/2015 enviada pelo Poder Executivo estabelecendo novos valores para os débitos judiciais a serem pago no exercício de 2016 mediante RPV-Requisição de Pequeno Valor. Sem controvérsias, já que este projeto é uma exigência para adequar valores anualmente.

Em relação ao Projeto 001/2015 de Emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a Procuradoria-Geral do Município, que tem uma Emenda Modificativa proposta na Casa, os líderes partidários chegaram a um acordo e retiraram o projeto de pauta para uma nova rodada de discussões...

CBHSF participará de reunião com Procuradoria da República

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, participa de reunião na tarde desta segunda (01), em Salvador, com membros do da Procuradoria da República e do Núcleo de Defesa da Bacia do Rio São Francisco (MP/BA) do Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo do encontro é compartilhar informações e traçar estratégias comuns de atuação e proporcionar um espaço de contato institucional com o Comitê, no contexto da crise hídrica pela qual vem passando a bacia do rio São Francisco nos últimos anos.