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18 de Junho de 2024

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Liminar suspende pagamento a professores em Cansanção-BA

Na sessão desta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra a prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que determinou a suspensão de qualquer pagamento em proveito dos profissionais de educação contemplados pela Lei Municipal nº 116. Publicada em 01 de dezembro de 2021, a Lei prevê o pagamento de abono (complemento) salarial aos professores, o que violaria o artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020. Os pagamentos devem permanecer suspensos até o julgamento final do processo.

Segundo o MPPE, a denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM. Segundo os auditores, a Assessoria Jurídica da Corte já emitiu parecer no sentido da impossibilidade do aumento de gastos contrários à referida lei complementar, “ressalvando-se apenas os casos de concessões decorrentes de lei anterior à calamidade ou de sentenças judiciais”...

Bahia: Desconto no IPVA 2022 é concedido de forma automática no ato de pagamento

O desconto de 20% no IPVA relativo ao exercício de 2022 está sendo concedido de forma automática no valor calculado para quitação do imposto ou do licenciamento completo, nos pagamentos feitos em cota única até 10 de fevereiro.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), os sistemas das instituições credenciadas para pagamento do IPVA (Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob) já consideram o desconto ao apresentarem ao contribuinte o valor devido para quitação...

BC comunica vazamento de dados pessoais de 160 mil chaves Pix em instituição de pagamento Acesso

O Banco Central comunicou nesta sexta-feira a ocorrência de um incidente de segurança com vazamento de dados pessoais vinculado a chaves Pix que estavam sob a guarda e a responsabilidade da Acesso Soluções de Pagamento.

De acordo com o BC, entre os dados potencialmente expostos estão nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número de agência e conta de 160.147 chaves Pix. A ocorrência foi observada entre 3 e 5 de dezembro de 2021...

Juazeiro: Secretaria de Saúde contesta que falta de energia na casa do TFD em Salvador se deu por falta de pagamento. Energia foi restabelecida

Por meio de nota e vídeos encaminhados à redação da Rede GN a Secretaria Municipal de Saúde contestou a informação encaminhada por uma usuária ao blog na noite desta quarta-feira de que a falta de energia se deu por falta de pagamento

Em vídeo a gerente administrava da Casa de Apoio do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) em Salvador Izabela Ariana do Nascimento explicou que as contas estão em dia e a falta de energia se deu num problema na fiação...

Por falta de pagamento energia da casa do TFD de Juazeiro em Salvador foi cortada nesta quarta-feira (19);Veja o vídeo

Se a casa de apoio do TFD (Tratamento Fora de Domicílio) já vinha sendo alvo da reclamação dos usuários há muito tempo, a esperada “luz no fim do túnel” não apareceu. Pelo contrário, segundo denúncia recebidas pela Rede GN, a Coelba fez o corte no fornecimento da energia elétrica da residência no final da tarde de hoje, dia 19. 

Em junho do ano passado, a prefeitura comemorou o aluguel de um novo prédio que fica no bairro Barris, em Salvador. À época o secretário de saúde, Fernando Costa, comemorou: “Essa nova Casa de Apoio é mais segura, ampla e proporcionará um maior bem-estar aos que necessitam de um espaço para fazer tratamentos fora do seu domicílio.”..

Univasf se manifesta sobre pagamento de bolsas e auxílios referente ao mês de dezembro de 2021

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Vale do São Francisco se manifestou nesta sexta-feira (14), sobre o pagamento das bolsas e auxílios referente ao mês de dezembro de 2021.

A Proae informou aos estudantes selecionados no PSU-2021 e outros processos vigentes que, "em razão de problemas técnicos no sistema SIAFI relacionados ao encerramento do exercício financeiro e início do novo exercício, a quantia destinada ao pagamento de bolsas e auxílios da Univasf foi creditada pela SPO/MEC em fonte diversa, ocasionando momentaneamente a impossibilidade de emissão de ordens bancárias pela Universidade relativas à parcela do mês de dezembro/2021"...

Confira o calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2020

O Governo Federal e a Caixa divulgaram o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 8 de fevereiro. A partir dessa data, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento...

Abono salarial PIS/Pasep: calendário segue indefinido, mas pagamento será referente apenas a ano-base 2020

O calendário do abono salarial PIS/Pasep relativo ao ano-base 2020 ainda não tem uma data para ser divulgado. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o cronograma será submetido à aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões.

De acordo com Canindé Pegado, conselheiro-titular e presidente do Codefat no biênio 2019-2020, o calendário do governo será aprovado nesta sexta-feira (7) pelo conselho. O ministério informa ainda que, neste ano, está previsto somente o pagamento do benefício referente ao ano-base de 2020...

IPVA tem 20% de desconto em pagamentos feitos até 10 de fevereiro para baianos

O ano novo chegou, e os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até 10 de fevereiro, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Em comparação com os exercícios anteriores, o Governo do Estado dobrou o percentual de abatimento para quem quitar logo o imposto: até 2021, o desconto para antecipação no início do ano era de 10%.

Dobrou também o desconto para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2022 será de 10%. O parcelamento, que poderá ser feito a partir de março, traz outra boa notícia para o contribuinte: a opção de dividir o pagamento do imposto em cinco vezes, número também maior que as três vezes dos anos anteriores...

Prefeitura de Juazeiro diz que investirá quase R$ 600 mil, com recursos próprios, no pagamento da rescisão de contratos da educação

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro disse que irá pagar nesta quarta-feira (05), a rescisão dos contratos de mais de 280 funcionários temporários, rescindidos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021. "A rescisão ocorreu em obediência a uma recomendação do Ministério Público da Bahia e serão investidos mais de R$ 590 mil, com recursos próprios do município, nos pagamentos, honrando os direitos dos colaboradores", diz o órgão.

Ainda segundo a Seduc, para suprir as vagas oriundas dos contratos rescindidos, o município está realizando a convocação de profissionais para a atuação na educação municipal, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e por meio de contratação via terceirização...

TCM recomenda cautela a prefeitos baianos no pagamento de benefícios a professores

A Superintendência de Controle Externo (SCE) do Tribunal de Contas dos Municípios recomendou, nesta quinta-feira (30/12), cautela aos prefeitos baianos, em relação ao pagamento aos professores de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial para atingir o mínimo de 70% de gastos das verbas provenientes do Fundeb com remuneração dos profissionais da educação.

O alerta da SCE foi feito em função de notícias que dão conta das pressões dos órgãos da categoria sobre os prefeitos de alguns municípios...

Começa hoje pagamento do Auxílio Gás a atingidos por chuvas na Bahia e MG

Mais de 108,3 mil famílias, integrantes do Programa Auxílio Brasil, começam a receber nesta segunda-feira (27) o Auxílio Gás. Os beneficiados são moradores de 100 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das chuvas na Bahia e em Minas Gerais.

O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) de gás...

Bahia antecipa pagamento do funcionalismo público em dezembro

O Governo da Bahia vai antecipar o pagamento do salário dos servidores estaduais, além dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do Estado. O anúncio foi feito ontem (23) pelo governador Rui Costa, em entrevista à Rádio Metropole.

O pagamento destes valores, referentes ao mês de dezembro, será antecipado para o dia 27, podendo ser sacado já neste sábado (25) por servidores, aposentados e pensionistas que possuem conta no Banco do Brasil...

Valorização do servidor: Prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, antecipa pagamento de todo funcionalismo público para esta quinta-feira (23)

A Prefeitura de Sobradinho, dando um exemplo de planejamento, organização financeira e valorização dos servidores antecipou o pagamento dos salários do mês de dezembro de todos os servidores, concursados e contratados, do município.

Todo o funcionalismo público recebeu os salários nesta quinta-feira (23)...

APLB Sindicato denuncia erro no pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro está convocando todos os trabalhadores da educação que receberam licenças-prêmio a comparecer à sede do Sindicato para assinarem um documento que irá compor uma ação judicial a ser oficializada para que os valores recebidos sejam corrigidos com base na remuneração e não no salário base em início de carreira. O pagamento foi feito com valores de forma errada, inferiores ao real. 

A decisão vem após a insatisfação da APLB Sindicato diante do que foi exposto durante a reunião realizada com a gestão Suzana Ramos, através da secretária Normeide Almeida e sua equipe, além do procurador do município Thiago Cordeiro na última terça-feira (21).  ..

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento de licenças-prêmio acumuladas para servidores efetivos da educação municipal

A Prefeitura de Juazeiro iniciou o pagamento de todas as licenças-prêmio acumuladas, destinadas aos profissionais efetivos da Educação municipal, interessados no benefício. No total, serão investidos aproximadamente R$11 milhões, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), beneficiando servidores da educação municipal e profissionais de apoio que estão na ativa.

Além dos investimentos no pagamento de licenças-prêmio, também integram o pacote de ações em prol do servidor da educação municipal, a antecipação das férias de janeiro e mais dez dias de indenização das férias para os profissionais que solicitaram. O pagamento será realizado conforme cronograma...

Fundeb 70: Prefeitura de Petrolina garante o pagamento da 1ª parcela do abono salarial no valor de R$ 15 milhões

Tendo como pilar essencial a valorização do servidor, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, concede nesta sexta-feira(10), o pagamento da primeira parcela do abono salarial aos profissionais efetivos e contratados.

O benefício corresponde às sobras dos 70% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no exercício financeiro de 2021. Uma grande conquista para a categoria, que se repete pelo terceiro ano consecutivo, reafirmando o grande empenho da atual gestão em cumprir o que estabelece a Lei Federal e a correta aplicação dos recursos...

Professores de Juazeiro promovem manifestação cobrando pagamento do Auxílio Tecnológico. Seduc diz após consultas que o projeto é ilegal

Como prometeram, professores da sede e interior do município realizaram na manhã desta quarta-feira (08) uma manifestação ao lado do Paço Municipal cobrando da gestão municipal o pagamento do “Auxílio Tecnológico”.

Alguns municípios já efetivaram o pagamento do benefício que tem como objetivo restituir os gastos dos educadores com equipamentos tecnológicos durante as aulas remotas neste período de pandemia. Na pauta encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e Juventude eles cobram também o pagamento do rateio do FUNDEB 70...

Leitores reclamam que não conseguem acionar pagamento de ITBI em Petrolina

A compra de imóveis em Petrolina tem sido motivo de queixas. O motivo de acordo com leitores da REDEGN é que o pagamento tem sido mais difícil por conta de exigências vinculadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxação aplicada durante a compra e venda de imóveis.

O interessado em um imóvel tem que pagar a taxa após a compra e venda. Mais a opção de pagamento que deve ser feito na Caixa e ou no Banco no Brasil, através de pix, que segundo a Secretaria da Fazenda Municipal de Petrolina, o QR Code está disponível no documento de Arrecadação Municipal (DAM), não funciona. Conforme queixas as tentativas apontam que "não foi possível ler QR Code"...

APLB Sindicato em Juazeiro protocola Ofício questionando a SEDUC quanto ao pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação

A APLB Sindicato de Juazeiro disse que foi "surpreendida" por um vídeo divulgado pela Prefeitura de Juazeiro, onde a prefeita Suzana Ramos afirma que já pagou todas as licenças-prêmio que gerariam, segundo a gestora, mais de R$ 25 milhões na economia local e na valorização dos profissionais. A entidade afirmou que solicitou à Secretaria de Educação, uma reunião para que sejam repassadas as informações referentes ao assunto e tudo possa ser esclarecido.  

Segundo a APLB, um ofício foi protocolado nesta sexta-feira (3), com questionamentos direcionados à SEDUC, a fim de que sejam esclarecidos vários pontos ligados às formas de pagamento das licenças-prêmio dos profissionais em educação. Pelo vídeo que foi divulgado e release da SEDUC enviado à imprensa local, a prefeitura afirma que o investimento será pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) [veja detalhes abaixo]...

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