Municípios recebem R$ 134,7 milhões do Governo do Estado como antecipação e repasses do Fundeb e do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro.

A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB)...

Governo de Pernambuco decreta estado de emergência em 107 municípios por falta de chuvas

 O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 107 municípios do estado em razão da escassez de chuvas. O decreto foi publicado no Diario Oficial desta quarta-feira (31) e vale por 180 dias, com o objetivo de minimizar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água das cidades afetadas. 

"Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade", afirma a governadora Raquel Lyra...

Bahia Sem Fome: estado apresenta menor taxa de fome grave nos últimos três anos

As políticas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional, coordenadas pelo Governo do Estado, resultaram na menor taxa de pessoas em situação de fome grave na Bahia dos últimos três anos.

Nesta terça-feira (30) foi apresentado um balanço de 2025, pelo Programa Bahia Sem Fome, que aponta para uma redução de mais 11,6% na insegurança alimentar grave na Bahia...

Governo nega cobrança sobre movimentações acima de R$ 5 mil e alerta para notícias mentirosas nas redes sociais

O Ministério da Fazenda (MF), por meio da Receita Federa negou informações divulgadas nas redes sociais que apontavam suposta taxação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.

De acordo com o órgão, as mensagens falsas também inventaram a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente. A Receita Federal classificou o conteúdo como mais um exemplo de desinformação...

Ministro defende que governo federal avalie pena de morte para autores de feminicídio

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), defendeu, em entrevista à CNN Brasil, que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no país.

A declaração ocorre na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o Brasil nas últimas semanas. ..

Carnaval 2026: mais de 90 cidades serão beneficiadas com R$ 33 milhões

Foi divulgada nesta quarta-feira, 24, a lista com os municípios aprovados para projetos de Carnaval da Bahia 2026. Ao menos 94 cidades poderão receber apoio técnico e R$ 33,25 milhões em apoio financeiro para a realização de eventos carnavalescos.

Os eventos, promovidos entre 4 de fevereiro e 8 de março, incluem pré-carnavais, lavagens e outras manifestações culturais relativas ao reinado de Momo...

Governo atualiza regras de acompanhamento educacional do Bolsa Família

Na quarta-feira (18), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que atualiza os métodos de acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).

A nova norma reforça o papel do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento da frequência escolar e da permanência de crianças e adolescentes na educação básica, indo além da transferência de renda e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A portaria entrou em vigor no dia 18 de dezembro, data de publicação...

Governo torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nos cinemas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta quarta-feira (24) para tornar obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.

A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fará a fiscalização...

Governo Federal sanciona lei que amplia acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, determina que o exame será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. ..

Petrolina: Presidência do Cidadania denuncia “grave descumprimento contratual" por empresa contratada pelo governo do estado

Em documento encaminhado à governadora de Pernambuco Raquel Lyra,  o presidente do Cidadania em Petrolina, Nildo Gomes, denunciou o que considera prática de abuso contra trabalhadores da área de segurança pública, pela empresa B1 Vigilância Eireli, contratada pelo governo do estado.

De acordo com a nota encaminhada à imprensa, a empresa estaria descumprindo seus compromisso contratuais com vigilantes e outros profissionais contratados, com atrasos salariais, incluindo o descumprimento de regras relativas ao pagamento do 13º salário...

Governo do Estado autoriza R$ 96 milhões para ampliar investimentos na agricultura familiar

Agricultores e agricultoras familiares de cerca de 50 municípios baianos têm muitos motivos para comemorar neste fim de ano. O Governo do Estado autorizou ações que somam R$ 96 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a construção ou requalificação de mais de 41 mercados municipais e a construção de passagens molhadas em sete municípios.

As iniciativas serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)...

Depois de botar o metrô para andar, governo do PT da Bahia inicia testes do VLT de Salvador

Novo modal vai melhorar a mobilidade urbana e qualidade de vida na capital baiana..

Direção da APLB Sindicato em Juazeiro comemora assinatura de acordo com o governo que garante atualização do piso para aposentados da educação baiana

Mais uma grande vitória pode ser comemorada pelos servidores baianos da educação que já estão aposentados. Após uma longa luta construída com diálogo, responsabilidade e atuação sindical, a APLB Sindicato na Bahia fechou acordo com o governo do Estado e o governador Jerônimo Rodrigues assinou o documento nesta quinta-feira (18). 

O próximo passo agora é o recebimento dos valores atualizados que começarão a ser pagos a partir de maio de 2026. O acordo assegura que todos os professores e professoras aposentados(as) e pensionistas recebam o piso, inclusive os que ainda não possuíam toda a documentação legal regularizada. ..

Haddad confirma que pretende deixar governo em fevereiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (18) que pretende deixar o governo em fevereiro.

Em café com jornalistas, ele afirmou que pretende colaborar com a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 e que a atividade seria incompatível com a função atual...

Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério

O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente...

Agenda econômica e social do governo priorizou maioria, diz Rui Costa

A agenda econômica e social do governo teve por meta priorizar a maioria da população brasileira, segundo argumentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na última reunião interministerial de 2025, ele defendeu que o governo, nos últimos três anos, buscou atuar para a redução das desigualdades. 

“Na segunda fase do governo, houve uma demonstração clara do lado em que nós estamos: do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população”, disse, em nota divulgada pelo governo federal. ..

Governo da Bahia anuncia campanha de enfrentamento ao feminicídio durante Campeonato Baiano de Futebol 2026, que terá transmissão exclusiva da TVE

O Campeonato Baiano de Futebol 2026 foi lançado oficialmente nesta quarta-feira (17), em Salvador, marcando o início de mais uma edição do tradicional torneio estadual.

Aproveitando a força da competição entre os baianos, o evento foi marcado pela assinatura da carta de adesão dos clubes de futebol da Bahia à campanha Feminicídio Zero do Governo do Estado, fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres...

Bahia Sem Fome recebe doação de 1,5 tonelada de alimentos de empresas do setor de comunicação

Arroz, feijão, óleo, açúcar e outros alimentos essenciais da cesta básica vão garantir comida na mesa de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social atendidas pelo programa Bahia Sem Fome (BSF).

A nova doação, realizada por empresas do setor de comunicação, soma 1,5 tonelada de alimentos, distribuída em 200 cestas básicas que serão destinadas a quem mais precisa. A ação foi realizada no gabinete de gestão do Bahia Sem Fome, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador...

AL-BA aprova urgência de 23° empréstimo do governo Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo no valor de R$ 720 milhões. A solicitação de apreciação em regime prioritário foi discutido em plenário nesta terça-feira (16), apesar de protestos da bancada de oposição. A proposta é o 23° pedido de operação de crédito do governador Jerônimo Rodrigues (PT) desde o início de seu mandato.

Em votação, o projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos deputados de oposição e o deputado Hilton Coelho, em bancada independente. O PL em questão indica autoriza o Estado a firmar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). ..

Governo Federal lança painel inédito para rastrear gastos ambientais

A partir deste mês de dezembro, a população poderá acompanhar os gastos climáticos do governo federal de 2010 a 2023. Entrou em funcionamento um painel interativo que permite identificar as despesas com mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres.

Chamada de Painel Gastos Climáticos, a iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda...