Licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é obrigatório, determina Justiça em Campo Formoso (BA)

A Justiça Federal acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A decisão, de 28 de julho, refere-se à ação de 2015 que exigia a realização de estudos de impacto ambiental, além do procedimento de licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária implantados nos municípios da jurisdição de Campo Formoso.

Conforme inquérito civil instaurado pelo MPF, dos 29 projetos de assentamento ali localizados, 28 não possuem licenciamento ambiental. Segundo o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, autor da ação, tanto o Inema quanto o Incra entenderam que o Decreto Estadual nº 15.682/2014 e a Resolução Conama 458/2013 isentam a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental para a criação de assentamentos de reforma agrária...

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 37,5% terminaram o ano passado “fora da lei"

Dos 5.568 municípios brasileiros, pelo menos 2.091 — 37,5% — terminaram o ano passado “fora da lei”. Segundo dados oficiais declarados pelas próprias prefeituras e consolidados pelo Tesouro Nacional, essas cidades descumpriram pelo menos uma das obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um recente levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do País têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)...

Auditoria Especial do TCE/BA examinará contratos do Instituto Cathedra e Fundação ADM com Governo do Estado

Por decisão unânime dos conselheiros presentes à sessão plenária desta terça-feira (15.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou a instalação de Auditoria Especial para um completo exame de todos os contratos firmados pelo Governo do Estado com o Instituto Cathedra e a Fundação ADM, entre os exercícios de 2013 e 2016. A decisão do plenário do TCE/BA teve como base uma série de indícios de graves irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas durante auditoria na Bahia Pesca, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), realizada entre janeiro e julho de 2016, além de denúncias envolvendo as duas entidades, publicadas em grandes veículos de comunicação.

A maioria dos contratos do período foi firmada com a Bahia Pesca, responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, desde 2013 a 30 de junho de 2017, período em que foram gestores da empresa Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior. Como a 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontou irregularidades muito graves na execução dos contratos vigentes em 2016, tais como pagamentos realizados indevidamente, o plenário do TCE/BA optou pela instalação da auditoria especial para examinar todos os contratos firmados pelas duas entidades com a administração estadual...

Prefeitura de Juazeiro esclarece determinação de ação civil do Ministério Público relativo ao Posto de Saúde do Bairro João XXIII

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro enviou nota esclarecendo a determinação que levou o Ministério a ingressar com uma ação civil pública contra o Município. (Confira matéria aqui)

Veja a nota: “A Secretaria de Saúde de Juazeiro esclarece que recebeu um ofício do Ministério Público no dia 26 de abril de 2017, onde foram solicitadas adequações na Unidade Básica de Saúde do bairro João XXIII. Durante este período, as demandas relativas aos equipamentos e à infraestrutura do Posto de Saúde foram solucionadas, faltando apenas realizar as adaptações relativas à acessibilidade”. O município também informa que ainda não recebeu intimação sobre a ação civil pública em questão"...

Fernando Bezerra Coelho anuncia programa que vai beneficiar agricultura familiar no Sertão

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) participou no último sábado (12), de dois eventos ao lado de pequenos produtores rurais, prefeitos, lideranças políticas e movimentos sociais do Sertão de Pernambuco. O primeiro aconteceu na cidade de Dormentes e outro no distrito de Rajada, em Petrolina. As agendas marcaram o início do processo de aquisição pelo Governo Federal dos rebanhos de ovinos, caprinos e bovinos da agricultura familiar. 
 
Toda a produção comprada pelo governo irá abastecer creches, escolas e hospitais, ao mesmo tempo em que irá garantir renda aos agricultores. A conquista, confirmada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na última quinta-feira, é fruto do trabalho do senador Fernando Bezerra, que fez a solicitação pessoalmente ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para que as compras fossem inseridas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

"Num momento como esse, de seca e dificuldades é preciso unir esforços, ter eixo e rumo, para conquistar os investimentos e trazer recursos para quem não tem. Tenho certeza que a medida é um alento importante para os produtores, que vão garantir as vendas dos seus rebanhos e permanecer trabalhando", afirmou o senador.
 
A medida deverá começar já no próximo mês de setembro, nos moldes do "PAA do Bode", como ficou conhecida a aquisição direta de caprinos, em 2012, pela Superintendência da Conab em Pernambuco, a partir das cidades de Petrolina, Dormentes, Floresta, Ouricuri e Parnamirim - principais produtoras do semiárido. Serão destinados R$ 3 milhões para o programa este ano, com foco especial na compra de caprinos. Com estes recursos, estima-se que cerca de 800 agropecuaristas familiares poderão vender, diretamente ao governo, aproximadamente 150 toneladas de carne.
 
 "Hoje é um momento de alegria e de festa, por este momento tão importante para todos nós. Fernando Bezerra tem participação direta nesta conquista, como já havia acontecido no passado. Ele conhece nossos problemas, tem determinação e sensibilidade para nos ajudar a vencer os desafios", disse o prefeito de Dormentes, Geomarco Coelho...

Ovos contaminados já foram identificados em 17 países

Ovos contaminados foram identificados em 17 países. Dezesseis deles na Europa: Bélgica, Holanda, Alemanha, França, Suécia, Reino Unido, Áustria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polônia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Dinamarca e Suíça. Na Ásia, Hong Kong também foi afetado pela contaminação de fipronil. A substância, liberada para uso em remédios anti-pulgas para bichos domésticos, tem o uso proibido em animais destinados ao consumo na União Europeia (UE).

Em doses altas, o fipronil está ligado a episódios de vômitos e até a problemas neurológicos. A Comissão Europeia informou que reunirá representantes dos países afetados em 26 de setembro. Conforme o comissário da Saúde da Uião Europeia, Vytenis Andriukaitis, a reunião terá a presença de "ministros e representantes das agências de segurança alimentar". O comissariado resolveu agendar a reunião para setembro para "que sejam conhecidos os fatos relevantes"...

Corregedoria do TRE-BA determina correição nas zonas eleitorais da Bahia

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia (CRE-BA) determinou a realização de correição extraordinária em todas as zonas eleitorais do Estado. O trabalho, iniciado em 1º de agosto, deverá ser concluído até a quarta-feira (31/8). A medida tem o objetivo de regularizar os processos em tramitação na primeira instância da Justiça Eleitoral baiana. 

Conforme o Provimento Nº 06/2017, da CRE-BA, os trabalhos de correição deverão ser realizados pelos servidores e/ou requisitados lotados nos cartórios eleitorais, sob a coordenação do juiz eleitoral (titular ou substituto). Dentre as orientações listadas no documento, há determinação de que sejam comparados o acervo físico e o registro informatizado, bem como identificados e arquivados os processos com perda de objeto...

Ministro Fachin suspende inquéritos de Temer até ele terminar o mandato

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Fotos públicas

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal, determinou nesta quinta-feira (10) a suspensão do inquérito sobre Michel Temer depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva.

"Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do feito em relação ao Presidente da República, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial", escreveu Fachin...

Juazeirense Daniel Alves de volta à Seleção Brasileira

O Juazeirense Daniel Alves integra mais uma vez a lista de convocados para a seleção brasileira de futebol, após anúncio feito pelo treinador Tite, nesta quinta-feira (10). O filho de “seu” Domingos, salitreiro de Juazeiro, é um dos nomes praticamente certos para a Copa da Rússia.

O Brasil segue liderando as eliminatórias com 33 pontos em 14 partidas, seguido por Colômbia, Uruguai e Chile. A Argentina, na quinta colocação, se a competição encerrase hoje buscaria vaga para a Copa da Rússia na repescagem contra o campeão das eliminatórias da Oceania.

Confira os convocados para os jogos contra Equador e Colômbia pelas Eliminatórias para Copa do Mundo de 2018, na Rússia, nos próximos dias 31 de agosto, uma quinta-feira, e 5 de setembro, uma terça-feira, em Porto Alegre e Barranquilla, respectivamente. 

Goleiros - Alisson (Roma-ITA) ; Cássio(Corinthians) e Ederson (Manchester City-ING)
Laterais - Daniel Alves(PSG-FRA) ; Fagner (Corinthians); Filipe Luís (Atlético de Madri-ESP)  e Marcelo (Real Madrid-ESP)
Zagueiros - Marquinhos (PSG-FRA) ; Miranda (Inter de Milão-ITA) ; Rodrigo Caio (São Paulo) e Thiago Silva (PSG-FRA)
Meio-campistas - Casemiro (Real Madrid-ESP); Fernandinho (Manchester City-ING); Giuliano (Zenit-RUS); Paulinho (Guangzhou Evergrande-CHN) ; Philippe Coutinho (Liverpool-ING); Renato Augusto (Beijing Guoan-CHN)  e Willian (Chelsea-ING)
Atacantes - Neymar (PSG-FRA); Luan (Grêmio); Roberto Firmino (Liverpool-ING); Gabriel Jesus (Manchester City-ING) e Taison (Shaktar Donetsk-UCR)...

Petrolina e Juazeiro discutirão Agrometeorologia e Mudanças Climáticas e Desertificação

Mais de 1 milhão e 260 mil km2 em 1.440 municípios de oito estados da região Nordeste e do norte de Minas Gerais. Esta é a dimensão da degradação extrema do solo, da cobertura vegetal, da biodiversidade e da perda de capacidade produtiva das atividades em uma vasta extensão de terras do país

Para discutir estes dados entre os dias 14 a 18 deste mês acontecerá em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), o 20° Congresso Brasileiro de Agrometeorologia (CBAGRO) e o 5° Simpósio de Mudanças Climáticas e Desertificação no Semiárido Brasileiro (SMUD). ..

Anderson da iluminação acompanha recuperação de estrada no distrito Mandacarú

O vereador licenciado e atual secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano do município, Anderson Alves, popularmente conhecido como Anderson da Iluminação, visitou nesta segunda-feira, dia 07, o distrito de Mandacarú para acompanhar os serviços de cascalhamento e patrolamento da estrada vicinal que liga o distrito aos povoados de Ilha Grande e Porto de Pedra. Acompanharam ainda a visita o secretário de Serviços Públicos, Celso Leal.

O serviço que está sendo executado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos – SESP, vai beneficiar uma extensão de aproximadamente 6 Km e entrou na programação da secretaria a  partir de uma solicitação de Anderson da Iluminação.  “Quero agradecer a toda a equipe da SESP em nome do secretário Celso, por atender essa que é uma antiga solicitação da comunidade do Mandacarú. A recuperação dessa estrada beneficiará enormemente as diversas famílias que moram ao longo da estrada que liga o Mandacarú aos povoados de Ilha Grande e Porto de Pedra, pois essa execução facilitará o transporte de produtos agrícolas, bem como o fluxo de veículos nessa importante via. Na nossa solicitação pedimos ainda para que sejam beneficiadas as estradas que ligam Mandacarú à Cipó e Barrinha do Cambão”, justificou Anderson da Iluminação...

CARAVANA RESPEITA AS MINA CHEGA A JUAZEIRO

A secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, participa de mais uma Caravana Respeita as Mina, de combate à violência contra as mulheres. Desta vez, a caravana passará por Juazeiro, no Norte da Bahia, na próxima segunda-feira (07), dia em que comemora-se os 11 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), uma das mais importantes conquistas das mulheres brasileiras, criada com o objetivo de dar mais proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A caravana começa às 8 da manhã, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), com oficinas de capacitação voltadas para a rede de atenção à mulher e representantes da sociedade civil, além de rodas de diálogo com estudantes do ensino fundamental e médio. A Caravana, formada por técnicas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), tem o propósito de engajar esses setores na luta contra a violência às mulheres, buscando o fortalecimento da rede de atenção e também a sensibilização da população local para a questão do machismo e suas consequências...

Prefeito de Juazeiro participa de seminário sobre Alfabetização promovido pelo Instituto Airton Senna, em São Paulo

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou, em São Paulo, nesta quinta-feira, 03, do seminário "Educação no Século 21 – Alfabetização: Dilemas do passado e caminhos para o futuro". A primeira-dama, Nelma Bomfim, e a secretária de Educação e Juventude, Lucinete Alves, acompanharam o prefeito no evento, que contou com a palestra de abertura de Vivianne Senna, presidente do Instituto Airton Senna. 

Em Juazeiro, desde 2009 criou-se uma base para estabelecer uma política de alfabetização, com elaboração de projetos pedagógicos voltados para esta temática. A formação dos professores alfabetizadores foi o primeiro, em seguida a implantação de uma sistemática específica para este público, que tem como finalidade ampliar o número de estudantes alfabetizados até o final dos oito anos de idade...

JUAZEIRO RECEBE CARAVANA “RESPEITA AS MINA” SEGUNDA-FEIRA (07) NO IFBA

A Caravana ‘Respeita as Mina’ que inicialmente esteve programada para o dia 27 de julho, acontecerá na próxima segunda-feira, dia 07 de agosto, em Juazeiro, no auditório do IFBA – Instituto Federal da Bahia, localizado em frente ao Residencial São Francisco, às margens da BA-210. O evento é uma promoção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, com apoio da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres (SPM).

A diretora de Políticas para Mulheres da SEDES, Quitéria Lima, participou do Programa Geraldo José na tarde desta quinta-feira (03) quando informou que a programação terá a presença da secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira...

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da AMA terminam nesta sexta-feira

A Prefeitura Municipal de Juazeiro encerra nesta sexta-feira (04/08) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que atenderá a necessidade excepcional de manutenção dos serviços essenciais da Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA. O edital oferece 60 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/processoseletivo.

Após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e já preenchido, com todos os documentos comprobatórios, em envelope devidamente lacrado, até a Superintendência de Valorização do Servidor, para confirmar a sua participação no processo seletivo. A Superintendência fica situada na Orla II de Juazeiro, s/n (antigo prédio do IFBA), e a entrega dos documentos pode ser feita das 8h às 12h e das 14h às 18h...

Saque de FGTS inativo termina amanhã (31)

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.  Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. ..

Sede e interior de Juazeiro receberam serviços de iluminação

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) intensificou na última semana os trabalhos de iluminação com atendimentos de ocorrências em vários bairros da cidade a exemplo de: Dom Thomaz, Residencial Juazeiro III, Tabuleiro, Nova Esperança, Malhada da Areia, Codevasf, Orla, Residencial Dr. Humberto, Centro, Antônio Guilhermino, Vila Jacaré, João Paulo II, Piranga, e Jardim Flórida.  

A SESP ainda executou manutenção nos bairros Sol Levante, Jardim Primavera e Monte Castelo. Já no interior as equipes foram distribuídas para atuar na localidade de Goiabeira no Salitre e distrito de Pinhões. E nesta sexta-feira (28), as equipes trabalham nos bairros Santo Antônio, São Geraldo, Dom José Rodrigues, Alto do Alencar, Residencial Praia do Rodeadouro e no interior, Projeto Curaçá NH2, distrito de Itamotinga...

Prefeitura de Sobradinho promove o III Seminário de Arqueologia

A prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realizou nesta sexta-feira (28) o III Seminário de Arqueologia com o tema: Arqueologia e Identidade. O evento faz parte de uma das ações previstas nos projetos de Resgate, Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial na área de abrangência da Linha de Transmissão de 230 KV SE Parque Sobradinho, desenvolvidas pela equipe de Arqueologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com a Mineração Caraíba, a ENERGISA, Instituto Habilis, e Fundação SOS São Francisco.

O seminário foi destinado principalmente aos professores, estudantes, líderes comunitários, bem como as instituições que desenvolvem trabalhos na área ambiental e cultural. Durante o evento foram apresentadas as pesquisas que estão sendo realizadas na região do Submédio São Francisco onde há evidências de ocupação humana contínua desde mais de 15 mil anos, como também foram abordados os impactos das obras de engenharia sobre o patrimônio ambiental e cultural no Vale do São Francisco...

UNEB JUAZEIRO REALIZA II SEMINÁRIO DO GRUPO DE ESTUDOS EM ETNOBIOLOGIA E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

O programa de mestrado em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (PPGEcoH) do Campus III da UNEB, em Juazeiro, vai realizar o II Seminário do Grupo de Estudos em Etnobiologia e Conservação dos recursos Naturais nos dias 10 e 11 de agosto, na unidade. O evento, gratuito e aberto ao público, tem como objetivo promover um debate entre pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, buscando uma melhor compreensão das percepções e representações das pessoas sobre o ambiente na região semiárida do Nordeste brasileiro.

Os interessados em submeter trabalhos (ver regras) devem realizar inscrição, no site do evento, até o dia 5 de agosto. As inscrições de ouvintes seguem abertas no mesmo endereço eletrônico. A programação do evento reserva palestra, mesa-redonda, minicursos e apresentações de trabalhos. Para certificação dos minicursos e participação no evento, os inscritos deverão ter no mínimo 75% de frequência...

TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustíveis

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) derrubou, nesta quarta-feira (26), a decisão judicial que tinha barrado o aumento de tributos nos combustíveis. Foi mantida, portanto, a validade do decreto presidencial que elevou os tributos.Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada. A liminar da terça foi revertida no fim da tarde desta quarta pelo TRF-1. A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com recurso na noite de terça e teve a decisão de Borelli revista pelo TRF.

Na peça, apresentada ao TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal), a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em "ilegalidades" devido ao não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto...