Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, indica que Congresso fará alterações em alguns pontos da Reforma da Previdência

Ainda existe um longo caminho para a tramitação e votação da Reforma da Previdência. E o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, diz que o Congresso Nacional já identifica “pelo menos dois pontos” que devem ser alterados. Disse ainda que a polêmica proposta da autodeclaração para aposentadoria rural passará por novas análises. 

Fernando Bezerra deu a declaração ao participar, na segunda-feira (15), de uma reunião solicitada por líderes sindicais de Petrolina, Garanhuns, Orocó, São Bento do Una, Sertânia, Belém São Francisco e São Joaquim do Monte. Inicialmente, o encontro estava marcado para as 18h, mas com a visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi antecipado para o meio da tarde. As lideranças, aliás, aproveitaram a presença da titular do MAPA, num workshop de variedades de uva, em Petrolina, para entregar um documento com as mesmas questões discutidas com o parlamentar. ..

Decisão de STF de manter investigação repercute no Congresso e senadores pedem o impeachment de ministros

A crise gerada por conta da censura aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos sites da revista ‘Crusoé” e “O Antagonista” repercutiu no Congresso Nacional, principalmente entre os senadores.
 
Os parlamentares demonstraram preocupação com as atitudes de membros da Corte nas últimas semanas. De acordo com eles, os ministros abusaram do poder ao instaurarem um inquérito para apurar supostas “fake news” que atentem contra a honra dos magistrados do Supremo. O processo culminou no caso da censura à reportagem da revista Crusoé que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.
 
Diante do fato, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) decidiu apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. De acordo com o congressista, os magistrados abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos.

“O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, a liberdade de imprensa, o direito de ter opinião e de ser informado, exige uma reação. E essa reação tem de acontecer dentro dos limites da Constituição, sem nenhum tipo de arbitrariedade, sem nenhum tipo de autoritarismo, dentro do que a Lei prevê para que a gente possa dar uma resposta institucional", salientou.
 
O pedido de impeachment dos ministros do STF também está subscrito por outros senadores, como Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que classificou a atitude dos ministros como um escárnio à Constituição.
 
“O que nós temos assistido nas últimas 48 horas é um escárnio à Constituição. Censura a meios de comunicação, busca e apreensão em um inquérito que é quase sigiloso e hoje possível censura a redes sociais que apresentarem divergência em relação aos ministros do Supremo... Qual será o próximo passo? Fechar o Congresso Nacional? Fazer busca e apreensão nos Senadores que divergem? Eu rogo aos membros do Supremo Tribunal Federal de bom senso que restabeleçam a ordem constitucional, senão nós podemos estar caminhando para um conflito sem precedentes”, afirmou.
 
Quem também comentou a situação foi o senador Major Olímpio (PSL-SP). Ele classificou o cenário como grave após saber que Alexandre de Moraes manteve o inquérito, contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República, que mais cedo havia pedido o arquivamento da investigação.
 
“Ele mesmo investiga, ele mesmo acusa e ele mesmo julga. É gravíssimo, você não tenha a menor dúvida. Qual é o exemplo que nós estamos dando de cumprimento dos preceitos constitucionais? Eu acabei de dizer: ministro do Supremo pode e pode muito, mas não pode tudo", disse.
 
O pedido de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli segue agora para a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cabe a ele decidir se o documento será arquivado ou se terá prosseguimento na Casa...

Vale do São Francisco recebe I Congresso Integrado de Pediatria do Nordeste

De 01 a 03 de maio, acontecerá no Espaço Multieventos da UNIVASF, o I Congresso Integrado de Pediatria do Nordeste. O anúncio do evento foi feito no ano passado, no Hospital Dom Malan/IMIP, durante uma ação de interiorização da Sociedade de Pediatria de Pernambuco (SOPEPE). A unidade de referência em alto risco materno-infantil oferece um Programa de Residência médica em Pediatria e apoia o evento.

O Congresso é uma realização da Sociedade Brasileira de Pediatria e traz um programa cuidadosamente feito para atualizar os profissionais médicos da região. "Acredito que será um momento de encontro e de troca de experiências muito importante, e um ganho muito significativo para a assistência das crianças e adolescentes de toda a Rede de Saúde Pernambuco-Bahia [PEBA], pois somente através da atualização poderemos ofertar uma melhor assistência", defende a diretora de Ensino e Pesquisa do HDM, Angélica Guimarães...

Líder do governo diz que o Congresso deve ficar atento para não criar uma "fábrica de obras inacabadas"

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que amplia a execução obrigatória do Orçamento da União. Aprovada pela Câmara, a PEC determina a execução das emendas de bancada destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

Atualmente, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a CCJ deve aprimorar o texto aprovado pela Câmara. Ele resumiu em três pontos as preocupações do governo com a proposta. A primeira delas é com as alterações feitas no Artigo 165 da Constituição, o que, de acordo com o líder, "termina criando mais dificuldades para a implementação e execução da despesa pública". "Burocratiza e engessa", afirmou...

Univasf sediará o 22º Congresso Brasileiro de Floricultura e Plantas Ornamentais e o 9º Congresso Brasileiro de Cultura de Tecidos de Plantas

Abordar o uso da biotecnologia na produção de plantas e a potencialização no mercado. Com este objetivo, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizará o 22º Congresso Brasileiro de Floricultura e Plantas Ornamentais (CBFPO) e o 9º Congresso Brasileiro de Cultura de Tecidos de Plantas (CBCTP). O evento acontecerá entre os dias 7 e 11 de outubro, no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro (BA). Com o tema “Propagando Inovações para o Florescimento de Novos Mercados”, o congresso é voltado para professores e estudantes de instituições de ensino superior, pesquisadores, representantes governamentais, profissionais, produtores, empresas e comunidade em geral. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 7 de julho para submissão de trabalhos, e para ouvintes até o dia 27 de setembro.

As inscrições são realizadas pelo site. Até o dia 15 abril, as taxas variam entre R$ 171 e R$ 689, a depender da categoria do congressista; minicursos e visitas-técnicas custam R$ 50. Após esta data, os valores estão sujeitos a alterações. Os trabalhos para submissão devem se encaixar nas seguintes áreas temáticas: Economia e Mercado Botânico; Biodiversidade e conservação Propagação e Produção de Mudas; Melhoramento Genético e Novas Culturas; Fitossanidade; Fisiologia Vegetal; Fitotecnia; Pós-colheita; Paisagismo; Usos Inovadores; Desenvolvimento de Produtos...

Vereadores de Petrolina participam do Congresso Legislativo de Pernambuco em Gravatá

Os vereadores da Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Petrolina estão na cidade de Gravatá, no Agreste do Estado, para participar do Congresso de Vereadores de Pernambuco. O encontro começou na (quinta 28) e transcorre até o domingo (31). O principal Congresso de Vereadores do Estado promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), tem a presença de quase dois mil parlamentares no evento, que delibera sobre demandas dos que exercem o Poder Legislativo nos municípios, assim como prioridades de pautas dos municípios pernambucanos.

O presidente da UVP, Josinaldo Barbosa, vereador de Timbaúba, recebeu os vereadores petrolinenses. Como os trabalhos exercidos pelo Poder Legislativo exigem cada vez mais conhecimento técnico, conscientes do papel que precisam desempenhar, os vereadores Cristina Costa, Domingos de Cristália, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, líder da Bancada, estão buscando, sempre que possível, capacitações para prestar um serviço de excelência para a população. Gabriel Menezes e Elismar Gonçalves não viajaram porque já tinham outros compromissos profissionais agendados no mesmo período...

Projeto de Lei Anticrime será apresentado esta semana ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro disse neste final de semana, em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o Projeto de Lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos Projeto de Lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)...

Senadores propõem que salário mínimo em 2019 seja de R$ 1.006, como estimou Congresso

Um projeto de lei de autoria dos senadores Paulo Rocha (PT-AC) e  Jean Paul Prates (PT-RN) propõe que este ano o salário mínimo deverá ser de R$ 1.006, como aprovou o Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual, e não de R$ 998, como determinou o Executivo por meio de decreto no início de janeiro. O texto (PL 547/2019) será inicialmente analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A política de valorização do salário mínimo adotada por meio da Lei 13.152, de 2015, considera no cálculo do reajuste o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior...

Moro quer enviar ao Congresso proposta de criminalização do caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados...

Congresso e tribunais de contas afrouxam gastos de cidades

Após flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para beneficiar municípios que tiveram perda de arrecadação, o Congresso pode abrandar ainda mais a legislação para ampliar a margem de gasto com pessoal.

Está pronto para ser votado no Senado um projeto de lei de Otto Alencar (PSD-BA) que deixa de considerar como gasto com pessoal despesas com servidores de programas sociais instituídos pela União, mas executados pelas prefeituras.

Caso seja aprovada, a proposta retiraria da conta de despesa com pessoal o custeio de servidores de programas como Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Caps (Centros de Atenção Psicossocial), Programa Saúde da Família e conselhos tutelares.

Na prática, a medida amplia a margem para que prefeitos cheguem ao limite de 54% da receita corrente líquida com pessoal, evitando reprovações de contas e uma possível inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

Apesar de ainda não ter sido apreciada pelo Congresso, a flexibilização já é uma realidade em pelo menos três estados.

Tribunais de Contas da Bahia, de Rondônia e do Piauí adotaram interpretações que retiraram do gasto com pessoal as despesas com funcionários de programas federais de atenção básica à saúde.

As cortes têm autonomia de julgamento.

A postura mais branda fez despencar o número de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.

Na Bahia, a flexibilização foi adotada em agosto deste ano.

No início do ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ameaçou extinguir o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

"Do jeito que está vamos ter de sugerir o fechamento, que é uma prerrogativa da Assembleia", afirmou em uma reunião com prefeitos.

O tribunal foi criticado também pelo governador Rui Costa (PT). Ele afirmou que "tem gente que tem o prazer mórbido de rejeitar contas de prefeitos".

O TCM aprovou a flexibilização por quatro votos a dois, mesmo com parecer contrário das assessorias técnica e jurídica do órgão.

Contrário à medida, o conselheiro Paolo Marconi afirma que o novo entendimento resultou em uma "escandalosa e reiterada mutilação" da LRF.

Em nota técnica, a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, manifestou preocupação com as divergências de interpretação da lei de responsabilidade.

A mudança fez com que o número de contas rejeitadas despencasse entre os prefeitos baianos, por exemplo.

Das 131 contas referentes a 2017 julgadas neste ano, 121 foram aprovadas com ressalvas, e apenas dez foram reprovadas.

No ano anterior, 213 dos 417 prefeitos de cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas —51% do total.

Autor do projeto que quer expandir a flexibilização para todos os municípios do país, Alencar defende a aprovação da proposta alegando que a criação dos programas federais não previa recursos para que as prefeituras os financiassem.

"O governo federal está fazendo cortesia com o chapéu alheio. As cidades ricas podem financiar os programas voluntários, mas as pequenas e pobres, sobretudo do Nordeste, não têm condições", afirma.

Ele diz que, com a perspectiva de rejeição de contas, políticos têm desistido de disputar prefeituras.

"Quem é sério não quer mais ser prefeito neste país."

Os prefeitos fazem coro ao abrandamento da lei. "O que a União nos passa é insuficiente para custear os programas", diz Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e presidente da União dos Municípios da Bahia...

Suplente ganha mandato nas ‘férias’ do Congresso

Ao menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.

O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro. Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso. Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete...

Doutora da UFES fará palestra em Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar, em Juazeiro

O Vale do São Francisco recebe nesta semana o IV Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (Cobeai). O evento acontecerá entre os dias 04 e 06 de dezembro, no Complexo Multieventos da Univasf campus Juazeiro. Com o tema "O Meio Ambiente como uma Problemática Social", o evento contará com mesas redondas, minicursos, oficinas, visitas técnicas e apresentações de trabalhos.

A conferência de abertura será ministrada pela doutora Martha Tristão, professora titular do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudo em Educação Ambiental (NIPEEA) no Centro de Educação da UFES. Considerada uma referência nacional nas discussões sobre educação ambiental, Martha lançou em 2008 o livro "A Educação Ambiental na Formação de Professores: Redes de Saberes"...

PREFEITO DE JUAZEIRO PEDE NO CONGRESSO RETOMADA DA OBRA DA TRAVESSIA URBANA; VEJO O VÍDEO

O prefeito Paulo Bomfim participou hoje (27), no Congresso Nacional, da reunião na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ele cobrou, em nome do povo de Juazeiro, o retorno das obras da travessia urbana. De responsabilidade do Governo Federal, ela foi paralisada por recomendação de órgãos de controle da União.

“Está na hora de vermos a travessia urbana retomada. O povo de Juazeiro convive com trechos da cidade centrais às escuras, em razão de questões burocráticas que necessitam de uma solução imediata”, declarou Paulo Bomfim...

Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos para diversas áreas

Em sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente. Os projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na noite de ontem (13). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão). Esses recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do petróleo. Há ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança.

Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas. Foi aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8 milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE). Para a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente. O Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais. Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140 milhões para equipamentos para a Aeronáutica. Para o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União...

Estudantes do curso de Engenharia Agronômica da Univasf são duplamente premiados pelo I Congresso Nacional Interdisciplinar do Vale do São Francisco