Prefeito de Curaçá terá que pagar multa de R$4 mil por irregularidade em contratação

O prefeito Pedro Oliveira, do município de Curaçá, situado no Norte da Bahia, a 587 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$4 mil pela irregularidade na contratação – por inexigibilidade – da Empresa de Contabilidade Pública -Econtap, pelo prazo de doze meses, que se encerra ao final do ano, ao custo de R$348 mil. A punição foi determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão desta terça-feira (12.09) ao examinar Termo de Ocorrência que foi lavrado pelos auditores da 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM.

Por determinação do conselheiro relator, Paolo Marconi, a 21ª Inspetoria vai instaurar novo processo investigatório para apurar a “razoabilidade das despesas realizadas pela prefeitura na contratação da Econtap, bem como possível superfaturamento”. Isto em razão da “omissão do gestor na justificativa de preço”, o que levanta suspeita de que “é bem possível que esta prática se estenda à outras contratações diretas promovidas pela prefeitura ao longo do ano – que precisam ser examinadas”...

IFBA: Contratação temporária para técnicos em linguagem de sinais

Até 25 agosto, o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais tradutores/intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao total, são 8 vagas (Catu, 1; Guanambi, 2; Senhor do Bonfim, 2; Serrinha, 3).

Para participar, o candidato deve ter ensino superior completo em cursos com habilitação em libras ou uma das habilitações: curso de educação profissional de tradução e intérprete de LIBRAS / Português/ LIBRAS; curso de extensão universitária para tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa; curso de formação continuada para tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa; cursos de formação; certificado de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS – Língua Portuguesa (PROLIBRAS). Os candidatos serão escolhidos a partir de uma seleção em duas etapas: prova prática (eliminatória e classificatória) e avaliação curricular (classificatória).

Entre as atribuições profissionais, estão traduzir e interpretar LIBRAS – Língua Portuguesa e vice-versa na sala de aula ou em outras atividades escolares; pesquisar e estudar conceitos acadêmicos, em parceria com o professor da sala de aula, que favoreçam a atuação profissional; acompanhar estudantes em visitas técnicas; participar de formação ou reuniões pedagógicas quando solicitado...

FTC Petrolina abre seleção para contratação imediata de profissionais em diversas áreas

Com o objetivo de preencher o quadro de colaboradores, a FTC Unidade Petrolina abre seleção para contratação imediata em diversas áreas. São três (03) vagas para profissionais da área de serviços gerais, três (03) vagas para atendimento ao aluno, uma (01) vaga para recursos humanos, duas (02) vagas para apoio docente, uma (01) vaga para técnico de laboratório e uma (01) vaga para bibliotecária.

Os interessados devem enviar currículo para [email protected] até o dia 09 de julho, inserindo no campo assunto: Seleção – Setor Administrativo. A participação no processo seletivo será feita única e exclusivamente por meio dos currículos recebidos pelo email institucional. O setor de recrutamento da FTC entrará em contato com os candidatos selecionados informando sobre as próximas etapas. Mais informações pelo contato (87) 3864.1732...

Constesf abre credenciamento para contratação de prestadores de serviços

O Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) está realizando credenciamento de profissionais para prestações de serviços temporários na área de manutenção de estradas. Os contratados irão atender ao Convênio nº 005-CT072/2017 do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), edital nº 01/2017, onde estão disponibilizadas 31 vagas, entre imediatas e para cadastro de reserva, com remuneração de até 4.420,00.

As vagas são para os cargos de engenheiro civil, encarregado, motorista, operador de máquinas, rasteleiro, ajudante prático, imprimador, servente comum, administrador, técnico de nível médio e coordenador geral.  Os serviços realizados serão de recuperação, manutenção preventiva e corretiva de rodovias estadual, compreendendo serviços de recuperação funcional, roçagem lateral da via, limpeza de bueiros, tapa buracos com solo e massa asfáltica e correção de pontos críticos, drenagem e sinalização, cujas atribuições encontram-se previstas no Edital, disponível no Diário Oficial do Consórcio (www.impublicacoes.org)...

Alan Sanches entra com representação no MPE para averiguação de contratação no HGE 2

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, deu entrada no Ministério Público Estadual (MPE), cobrando averiguação de que forma está sendo feita a contratação dos funcionários do Hospital Geral 2. Segundo ele, esclarece, embora tenha sido uma unidade programada, entregue em  26  de setembro de 2016, as contratações do quadro de funcionários  publicadas no Diário Oficial do Estado, cerca de vinte dias antes, se deram com dispensa de licitação, em caráter emergencial por três meses. 

"Nestas contratações, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) firmou contrato com a Fundação José Silveira e com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, onde os contratos perfizeram um montante superior a R$ 17 milhões. Contudo, passado  esse prazo,  somente em fevereiro foi lançada uma concorrência pública, tendo a mesma sido cancelada em abril e até hoje não termos respostas. O que me faz, enquanto legislador, eleito pelo povo, questionar, de que forma estão sendo feitos os pagamentos desses funcionários desde janeiro, é por indenização, em que regime estão atuando", questionou o democrata, reforçando que uma explicação precisa ser dada pelo executivo estadual...

Ex-prefeito de Caém é encaminhado ao MPE pela contratação ilegal de servidores

Na sessão desta quarta-feira (10/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$2 mil o ex-prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira Filho, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no período de 2013 a 2016.

A denúncia apontou que, depois de não prorrogar a validade de concurso público realizado no município, o prefeito preencheu de forma ilegal diversos cargos públicos através de servidores temporários, sem a realização de um processo seletivo, mesmo que simplificado...

TCM multa ex-prefeito de Utinga por irregularidades na contratação de bandas

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações. Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada. Cabe recurso da decisão. ..

IFBA DIVULGA EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO. TEM VAGAS PARA CAMPUS JUAZEIRO

O IFBA- Instituto Federal da Bahia está divulgando o Edital para contratação de Professor Substituto. As vagas para o campus do IFBA em Juazeiro, são: Desenho Técnico, Filosofia, Direito, Administração, Matemática, Física, Química. A remuneração é de R$ 2.236,29 a R$ 3.527,89 mais Auxílio alimentação de R$ 458,00. As inscrições estarão abertas de 24/04 a 08/05/17.

EDITAL..

Diretoria anuncia saída de Paulo Sales e contratação do experiente Carlos Rabello

A diretoria da Juazeirense, através do presidente e Deputado Estadual Roberto Carlos, comunica o desligamento do técnico Paulo Sales. Para o seu lugar, o clube já anunciou a contratação do experiente Carlos Rabello (foto), de 52 anos, que chega hoje em Juazeiro e já comanda a equipe diante do Fluminense de Feira, domingo, ás 16h, no Adauto Moraes.

“Tivemos que agir rápido. Pelo investimento que nós fizemos, a equipe está rendendo muito abaixo do esperado. Buscamos Rabello pela sua experiência comprovada e confiamos muito na retomada das vitórias já contra o Fluminense de Feira”, destaca o presidente Roberto Carlos...

Facape abre seleção para contratação de professores substitutos

Estão abertas, até o dia 16 de janeiro, as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos para atuar nos cursos de graduação da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Para concorrer a uma das oito vagas ofertadas os candidatos devem realizar as inscrições, apenas pelo site da Instituição, preencher a ficha de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de R$100.

Para validar a participação no processo, os concorrentes devem se dirigir a Central de Atendimento ao Discente da Facape (CAD) e apresentar a Descrição Simplificada de Documentos Comprobatórios, acompanhada da documentação exigida em edital. O processo será composto por duas etapas, a primeira eliminatória e classificatória será a prova de conhecimento e desempenho didático, aplicada no dia 24 de janeiro, e a segunda etapa será prova de títulos e avaliação curricular, de caráter classificatório. O resultado será divulgado no dia 30 de janeiro e a contratação é válida por seis meses, podendo ser prorrogada...

Palmeiras demonstra interesse na contratação do ex-corintiano e juazeirense Petros

O Palmeiras continua ativo no mercado de transferências de jogadores. O próximo alvo do clube paulista poderá ser o volante Petros, que ganhou projeção atuando pelo rival Corinthians e atualmente defende o Real Betis, da Espanha. Segundo a imprensa espanhola, o Palmeiras ofereceu cerca de € 1,5 milhão (R$ 5,16 milhões) para tirar Petros do Betis. O contrato do jogador, com validade até 2019, está em processo de renovação e tem multa rescisória estipulada em € 8 milhões (R$ 27,51 milhões).

Em função da grande diferença entre o valor da proposta palmeirense e o da multa contratual e por considerar Petros um jogador importante em seu elenco, a tendência é de que o Betis descarte a negociação. O baiano Petros tem 27 anos e passou por Boa Esporte e Penapolense após deixar as categorias de base do Vitória. Pelo Corinthians, o jogador disputou 63 jogos entre 2014 e 2015, com quatro gols marcados – o primeiro deles justamente sobre o Palmeiras, em um clássico que terminou com vitória corintiana por 2 a 0, em Itaquera...

Juazeirense faz a primeira contratação de peso

O jogador Ávine Júnior Cardoso, lateral esquerdo, que foi lançado ao time profissional do Bahia em 2006, e tornou-se um dos grandes destaque do clube em 2008, foi anunciado pelo presidente da Sociedade Desportiva Juazeirense, deputado estadual Roberto Carlos, como um dos principais reforços para a temporada 2017.

“Ávine é um grande jogador que já deu muitas alegrias ao Esporte Clube Bahia. Ele foi ídolo do futebol baiano por muito tempo, agora, assina com a Juazeirense, sendo uma aposta nossa. Acreditamos que ele surpreenderá positivamente na próxima Copa do Nordeste e Campeonato Baiano, despertando o interesse de outros times, bem como o próprio Bahia”, disse o deputado Roberto Carlos, após conversa, que considerou muito animadora, com o empresário e o próprio Ávine...

Projeto que visa a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis será debatido hoje na Alba

O Projeto de Lei de nº 19.304/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, que tramita na Assembleia Legislativa  desde a gestão anterior, será debatido nesta segunda-feira (29), às 9h30, no Plenarinho. Autor da iniciativa, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo , deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), destaca que será uma grande oportunidade de sanar todos os impasses em torno da matéria, ouvindo não apenas a categoria, como também as autoridades e a sociedade de um modo geral, de forma que a matéria saia do papel.

"Afinal, trata-se de um tema muito complexo e polêmico", destacou o parlamentar, complementando, que, no entanto, não pode ser esquecido na gaveta. "Por isso, a proposta de uma audiência pública com representantes e integrantes do Corpo de Bombeiros Civil e Militar e a sociedade, a fim de explanar todos os problemas e apresentar as possíveis soluções", reforçou Meireles.  ..

Fiscalização garante contratação de mais de 83 mil aprendizes este ano no país

De janeiro a setembro de 2016 foram inseridos no mercado de trabalho 83.646 aprendizes entre 14 e 24 anos em todo o Brasil, graças a ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT). Segundo o órgão, a faixa etária com maior colocação foi a de 16 a 18 anos, com 49,7 mil aprendizes contratados. Com os resultados, já foram alcançadas 66% da meta de fiscalização prevista para a SIT este ano na inserção de jovens na Aprendizagem Profissional.

Os auditores do Trabalho fiscalizam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, observando se as empresas de médio e grande porte mantêm, como funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas que contratam aprendizes recebem incentivos fiscais e tributários. De acordo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos primeiros seis meses deste ano 205 mil aprendizes foram contratados no país...

Oportunidade: SETRE abre 72 vagas para contratação por Reda a partir de quarta-feira

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), abre inscrições, a partir das 9h de quarta-feira (19), para processo seletivo, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Serão abertas 42 vagas para ensino médio e 30 vagas para ensino superior. O edital 001/2016 está disponível nos sites da Setre e da organizadora do exame, Consultec...

Audiência Pública discute contratação de médicos para o HU-Univasf

Convocada pelo Poder Judiciário, a Audiência Pública teve como tema principal a viabilização do preenchimento das 67 vagas referentes ao último concurso público da EBSERH, das quais, 33 já foram liberadas para contratação. A audiência ocorreu na manhã de hoje (29) no auditório da Subseção Judiciária de Petrolina.

“Achei por bem fazer esta audiência para escutar a população e os órgãos públicos envolvidos direta ou indiretamente com o tema, para tentarmos firmar um acordo ou para obter mais subsídios para posterior julgamento da causa. ”, explicou o juiz da 17ª Vara de Justiça Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, responsável por decidir o caso...

UNEB abre edital para contratação de professores de inglês e espanhol para o campus de Juazeiro

Estão abertas até esta sexta-feira, 17 de junho, as inscrições para Contratação por tempo determinado de Instrutores de Nível Superior de Língua Estrangeira para o preenchimento de vagas destinadas aos cursos de Inglês e Espanhol do Departamento de Ciências Humanas (DCH) - Campus III da UNEB em Juazeiro. Os interessados para as vagas de instrutor de inglês e espanhol devem possuir curso de nível superior com habilitação em língua inglesa e em língua espanhola, respectivamente.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas presencialmente das 14:00 às 18:00 no DCH III (Av. Edgard Chastinet Guimarães, S/N, Bairro São Geraldo) mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição. O candidato deverá preencher, imprimir e entregar o formulário juntamente com toda a documentação exigida no edital...

Juazeirense acerta contratação do atacante Clodoaldo Matador para a disputa da Série D

Para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D 2016, a Juazeirense acertou nesta terça-feira (14), a contratação do atacante Clodoaldo Matador, atleta que retorna ao Cancão de Fogo para a sua terceira participação na equipe baiana.

"Acertamos com Clodoaldo. Ele já chegou em Juazeiro e já foi integrado ao elenco. Com certeza ele vai nos ajudar muito na Série D", afirmou o presidente Roberto Carlos, em entrevista ao Bahia Notícias.

Para o mandatário do clube, o atleta tem identificação com a equipe e chega para dar experiência na briga pelo acesso à terceira divisão nacional.

"Ele ainda tem muita lenha para queimar, sim. Ele é ídolo da torcida Juazeirense e estou feliz por ter feito essa contratação. Ele tem 37 anos, mas tem muitos jogadores aí na mesma faixa etária que estão mostrando que podem jogar, como Magno Alves, Zé Roberto e outros", completou.

Clodoaldo ficou conhecido nacionalmente em 2002, quando atuava pelo Fortaleza e foi destaque do grupo que conseguiu o acesso para a elite do futebol brasileiro naquele ano. Ele chegou até virar ''hit'' com o ''Rap do Clodô'', autoria de três torcedores do Fortaleza que foi executada em diversos programas de TV.

Pela Juazeirense, o "Matador" chegou pela primeira vez em 2009 e retornou para o Cancão em 2012. ..

Prefeitura de Andorinha abre processo seletivo para professores

A prefeitura de Andorinha  iniciou inscrições para contratação  de professores. O processo seletivo  contempla as áreas de Português, Inglês, Artes, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Ensino Fundamental - anos iniciais, e Libras.

Os profissionais devem cumprir jornadas de 20h semanais, e vão receber salários que variam de R$ 1.067,82 a R$ 1.494,95. Para se inscrever é necessário que o Professor compareça até o dia 10 de junho de 2016, na Secretaria de Educação, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 38. O atendimento acontece das 8h às 12h .  Não há taxa de participação...

Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues. 

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...