Tribunal de Contas do Estado suspende licitação do lixo em Petrolina

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), em sessão realizada no dia (04), referendou uma medida cautelar (Processo TC nº 1859067-6) determinando à Prefeitura de Petrolina que suspenda os efeitos do Pregão Presencial nº 166/2018. A licitação, estimada em R$ 13.072.381,80 e cujas propostas foram abertas no último dia 29, era destinada à contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e de materiais recicláveis no município.

O objeto incluía ainda a mobilização de contêineres de materiais recicláveis e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), além da implantação de um programa de mobilização social. Para tanto, os serviços deveriam ser realizados mediante o uso de equipamentos de rastreamento e monitoramento das rotas...

Assassinos continuam soltos tripudiando da população e do estado, denuncia Lucinha Mota

A candidata a deputada estadual Lucinha Mota (PSOL) tem realizado uma verdadeira maratona de visita a comunidades em Petrolina e cidades da região, levando sua propostas de mandato em defesa da segurança pública no Estado de Pernambuco. Na intensa agenda de Lucinha nos últimos dias constou visita ao N4, Coab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Nova Descoberta, Bebedouro, Henrique Leite, Feira de Areia Branca, Fernando Idalino, Vila Marcela, João de Deus Vila Eduardo, Henrique Leite, Maria Tereza, Serrote do Urubu, Pedrinhas e José e Maria.

“Tem sido uma maratona, mas é muito confortador o carinho que tenho recebido da população de Petrolina, que abraça a nossa causa e se soma a tantos homens e mulheres que anseiam por uma justiça digna em Pernambuco. Em cada uma das nossas caminhadas vamos encontrando pessoas, principalmente mães, que como eu sofrem com a dor da injustiça e da falta de preparo da segurança pública no estado”, declarou...

RONDESP NORTE CUMPRE EM JUAZEIRO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Por volta das 14h do dia 29, equipes da Policia Militar da Bahia através da Companhia Independente de Policiamento Tático Norte (RONDESP Norte), prenderam PABLO RAMON PEREIRA DE ARAUJO o qual possuía um Mandado de Prisão Preventiva do estado de Pernambuco. O nacional foi abordado na Praça Pedro Pereira Primo, Centro, Juazeiro-BA. O suspeito estava de posse de 19 (dezenove) pedras de uma substância sólida amarelada tipo CRACK e a quantia de R$ 16,00 (dezesseis reais) em dinheiro. O acusado disse que teria comprado uma pedra grande de CRACK na Praça Dom Malan em Petrolina, pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) e que teria fragmentado o entorpecente em pequenas pedras com o objetivo de vendê-las ao preço de R$ 10,00 a unidade na cidade onde foi preso. O acusado foi apresentado juntamente com o material apreendido na delegacia de policia civil de Juazeiro-BA. ..

O TRE DO ESTADO DA BAHIA E A CRENÇA EM PAPAI NOEL – CASO PILÃO ARCADO

Em 23 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia julgou o Recurso Eleitoral nº 0000001-42.2017.605.0195, relativo as eleições municipais de 2016, cujo objeto consistia em decidir se o fato de o Prefeito de Pilão Arcado haver contratado, no período vedado, mais de quinhentos servidores, sem concurso público, teria potencial para influenciar no resultado das eleições.

Por maioria, quatro versus três, venceu a tese de que houve o abuso do poder político, todavia, segundo o Regional, não restou comprovada a participação do candidato eleito, Manoel Afonso Mangueira, no ato reconhecido como ilegal, logo negou-se a anulação pretendida pelo recorrente...

Detran intensifica mutirões de perícia médica no interior do estado; Juazeiro está na lista

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) programou 10 mutirões de perícia para pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, em municípios do interior. Neste sábado (25) e domingo (26), a Junta Médica Especial estará em Feira de Santana, no centro-norte baiano, para 60 atendimentos previamente agendados, que serão feitos na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Moradores dos municípios de Amargosa, Cachoeira, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Serrinha, Ipirá, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus serão atendidos também. Para garantir o procedimento, é preciso apresentar um documento de identificação e exames médicos atualizados.

Novos protocolos de avaliação foram desenvolvidos pelo Detran, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), para qualificar o serviço. "O cidadão precisa ter uma redução de mobilidade, de moderada a grave, que o impeça de conduzir um veículo normal, para ser enquadrado como condutor especial. É importante ressaltar que a obtenção da carteira para deficiente faz com que ele fique proibido de dirigir qualquer outro veículo, que não aquele adaptado à sua deficiência", explica o presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira. 

Confira a programação completa dos mutirões de perícia médica no interior do estado:..

Operação Cronos contra feminicídio e homicídio realiza 643 prisões em 16 Estados do País

A Polícia Civil realizou até a manhã desta sexta-feira, 24, 643 prisões em 16 Estados e no Distrito Federal como parte da Operação Cronos, contra autores de homicídios e feminicídios (tentados e consumados). A operação tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis (CONCPC).

A expectativa é que o número de prisões chegue a mil até o fim do dia, segundo o presidente da CONCPC, Emerson Wendt. O grupo deve divulgar novo levantamento até o fim do dia. Os casos incluem novas investigações e sentenças condenatórias. "Os dados até este momento são extremamente satisfatórios", disse Wendt. "Temos visto uma escalada repulsiva de crimes de feminicidio no País". No entanto, Wendt não informou quantas das prisões foram referentes à feminicidio e homicídio...

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...

Família de Marielle pede garantias de segurança ao governo do estado

A família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano na região central do Rio, pediu garantias de segurança ao governo do estado. Os parentes de Marielle  alegam que estão recebendo ameaças, tanto por redes sociais quanto pessoalmente. O pedido foi feito ao secretário estadual de Segurança, general Richard Nunes, durante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

“Tanto eu quanto a Mônica [Benício, viúva de Marielle] temos recebido ameaças desde o início. Desde que a gente tomou a frente para falar. Eles [falaram que] vão tomar medidas. Vai ser anunciado ainda. Ele [secretário] falou que é um dever do estado. Nós reiteramos hoje o pedido, e a gente vai ter uma resposta em breve", disse Anielle Franco, irmã de Marielle...

Estado viabiliza 30 novos leitos de UTI em Paulo Afonso e ampliação do Hospital Nair Alves de Souza

Com um acordo assinado na última terça-feira (14), em Brasília, entre o Governo da Bahia, a prefeitura de Paulo Afonso e três entidades do governo federal, recursos da ordem de R$45 milhões serão viabilizados para a reforma e ampliação do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), instalado no município do norte baiano. Com o investimento, a unidade, que foi vistoriada nesta quinta-feira (16) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ganhará 30 leitos de Terapia Intensiva (UTI), novo centro cirúrgico, emergência, dentre outras instalações.

A unidade é referência para 800 mil habitantes e abrange áreas dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. De acordo com Fábio Vilas-Boas , que participou da negociação ao lado do reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Jiulianeli Tolentino, a unidade encontra-se em processo de federalização e transformação em hospital universitário. Atualmente ainda é mantido pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), mas desde 2015 foi transferida a titularidade para a Univasf a fim de que progressivamente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) assuma a gestão...

Estado entrega obras nas áreas de saúde, desenvolvimento urbano e segurança pública

A população baiana recebeu na última semana reforços nas áreas de saúde, mobilidade urbana e segurança, além de mais uma ação do projeto Escolas Culturais no interior do estado. Com capacidade para realizar 100 partos de baixo risco por mês, o Centro de Parto Humanizado do Subúrbio, localizado nas novas instalações da Maternidade João Batista Caribé, em Salvador, foi inaugurado na segunda-feira (6). 

Com um centro cirúrgico e 12 leitos de atenção ao parto, o Centro de Parto Humanizado vai desafogar as maternidades de referência destinadas a casos de alto risco. O prédio, cuja instalação teve um investimento de R$ 800 mil, conta com enfermaria, farmácia, emergência, sala de ultrassonografia e isolamento, jardim e outras dependências. Segundo a diretora da Maternidade João Batista Caribé, Zenilda Monteiro, "o atendimento será realizado conforme o Acolhimento com Classificação de Risco, após a chegada da mulher e do preenchimento de uma ficha, na recepção"...

Central de Comunicação em Euclides da Cunha reforça a segurança no Nordeste do estado

Em Euclides da Cunha, no nordeste do estado, foi inaugurada nesta quinta-feira (9), a 22ª Central Integrada de Comunicação (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A unidade reúne as Polícias Militar, Civil e Técnica e atende, por meio de uma central única, aos serviços de emergência 190 (Polícia Militar) 193 (Bombeiros) e 197 (Polícia Civil).  

Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal, Tucano, Monte Santo, Itapicuru, Cícero Dantas, Quinjingue, Olindina, Nova Soure, Antas, Fátima, Cipó, Adustina, Canudos, Novo Triunfo, Ribeira do Amparo, Heliópolis e Banzaê estão cobertas pelo serviço, contemplando 551.885 habitantes. ..

Senador Fernando Bezerra Coelho é condenado a pagar R$ 5,7 milhões ao Estado de Pernambuco

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) condenou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) a pagar R$ 5,7 milhões ao erário estadual pelo prejuízo causado ao Porto de Suape quando ainda era presidente da autarquia. Segundo o TCE, Fernando Bezerra promoveu doação de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, que desfalcou o orçamento da instituição.

A ação teve início a partir do pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. Apesar de divergências formais sobre o recebimento do processo, os conselheiros votaram de forma unânime por condenar Fernando Bezerra. Votaram a favor da condenação os conselheiros Alda Magalhães, relatora, Carlos Porto, Dirceu Rodolfo, João Campos, Ranilson Ramos e Luiz Arcoverde Filhonuma sessão presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, presidente do Tribunal...

Marília Arraes está fora da disputa pelo Governo do Estado Marília Arraes (PT) foi informada por telefone pela presidente nacional do PT

A vereadora recifense Marília Arraes (PT) foi informada por telefone pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, após reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), nesta terça-feira (31), em Brasília, de que não será mais candidata ao Governo de Pernambuco. O PT decidiu aceitar a proposta de apoio do PSB em 11 estados. 

Nesta quarta-feira (1), haverá a reunião da Executiva Nacional petista para referendar o acordo no Estado. Na quinta-feira (2), será a vez da executiva estadual realizar sua reunião. Já o Diretório nacional do PT marcou seu encontro para sexta-feira. Finalmente, no próximo sábado (3), em São Paulo, o partido deverá lançar a candidatura do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril – durante a convenção. ..

POLICIAIS MILITARES CONCLUEM O CURSO ESPECIAL PARA TRIPULAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESTADO NO SERVIÇO PÚBLICO (ETSP

Durante o período de 23 a 27, Policiais Militares da 75ª CIPM*, participaram do *Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP), realizado pela Agência Fluvial de Juazeiro. Essa foi mais uma capacitação possibilitada pela Polícia Militar do Estado da Bahia, cada vez mais em busca da qualificação do seu efetivo.

Os participantes tiveram instrução sobre Nomenclatura da Embarcação; Legislação; Segurança e sobrevivência Pessoal; Comunicações; Estabilidade; Navegação; Motor Propulsor; Aulas Práticas a Bordo de Embarcação. No total, 12 (doze) Policiais Militares dessa OPM concluíram o ETSP e estão habilitados a tripular ou conduzir pequenas embarcações – de até 8 metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro- empregadas na navegação interior a serviço da Polícia Militar do Estado da Bahia...

Centro de Melhoramento de Animais de Andorinha recebe incentivo do Governo do Estado da Bahia

Centenas de agricultores/as do município de Andorinha – BA, a maioria ligada à Associações rurais, participaram sexta-feira (27), da assinatura da Ordem de Serviço para ampliação e reforma da infraestrutura do Centro de Reprodução Animal de Caprinos e Ovinos do município. O ato da assinatura faz parte do convênio do Projeto Pró-Semiárido, executado pela da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia – SDR.

Os serviços de ampliação deste Centro vão beneficiar cerca de 1500 agricultores/as familiares nos municípios de Itiúba, Monte Santo, Uauá, Jaguarari e Andorinha e o investimento total no projeto, incluindo obras civis, aquisição de material e insumos para laboratório, equipamentos, gestão, assessoramento técnico, capacitação e intercâmbio, são da ordem de R$ 812.664,41, sendo que a SDR/CAR/Pró-Semiárido irá desembolsar diretamente R$566.664,41. Foram elaborados 02 convênios, sendo um no valor de R$ 353.624,41 para obras e outro convênio no valor de R$ 459.040,00 para aquisição de equipamentos, assessoramento e gestão. O Pró-Semiárido está investindo ainda um milhão de reais em dois territórios Rurais composto por oito comunidades rurais no município de Andorinha...

DOIS CORPOS SÃO ENCONTRADOS EM AVANÇADO ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL EM JUAZEIRO

Nesta sexta-feira (27), O Instituto de Medicina Legal de juazeiro Bahia, foi informado que dois corpos haviam sido encontrados em estado de decomposição, prpximo ao posto Juazeiro e o Distrito industrial.

Até o momento a Polícia ainda não enviou informações sobre o fato e a possível identificação dos corpos...

Polícia Militar forma novos sargentos na capital e interior do estado

A cerimônia de formação de 181 sargentos da Polícia Militar da Bahia foi realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Vila Militar, no bairro do Bonfim, em Salvador. Os policiais participaram do curso de formação e aperfeiçoamento de praças, que teve duração de 45 dias. Outros 56 sargentos foram graduados em Feira de Santana e 19 em Ilhéus. Ao todo, a Polícia Militar eleva a patente de 256 policiais militares do estado.

O subcomandante geral da PM, coronel Antônio José Barbosa Reis, destacou que a formação representa o reconhecimento pelos serviços prestados por cada um dos sargentos. "É um reconhecimento da corporação para esses policiais que estão na carreira há muitos anos, e, agora, recebem uma nova formação"...

Caso Beatriz: delegada que investiga assassinato está de férias e internautas cobram atitude do Governo do Estado

A Superintendência da Polícia Civil de Pernambuco informou que a delegada Pollyana Ney está em pleno direito constitucional de férias e nega que a coordenadora das investigações da morte da menina Beatriz esteja afastada do caso. Os rumores nas redes sociais especulam que a delegada foi afastada das investigações.

“Além da delegada Polyana Nery ser a titular do inquérito, a equipe é formada por agentes, escrivães e conta com o apoio da Inteligência da Polícia Civil. A delegada tirou alguns dias de férias, que é um direito constitucional, e retorna no início do mês de agosto“, diz texto da assessoria de imprensa da Polícia Civil...

Segurança pública é desafio para governantes eleitos em outubro, Bahia é um dos estados mais violentos

Um dos principais desafios dos governantes a serem eleitos em outubro deste ano será melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Temas como saúde, educação, emprego e segurança estão presentes em pesquisas sobre as preocupações dos brasileiros e os setores que precisam avançar no país.

O Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem colocado Jaraguá do Sul (SC), como um dos municípios mais seguros do país. Os dados divulgados neste ano revelam que, em 2016, a cidade teve 5,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes...

“PLACA DA DISCÓRDIA” ENTRE OS ESTADOS BAHIA E PERNAMBUCO É RETIRADA DA PONTE PRESIDENTE DUTRA

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