Projeto de Lei quer proibir cobrança de taxas ou tarifas para religamento de água e luz por concessionárias

As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...

Projeto de Lei, de autoria do deputado Roberto Carlos, visa ampliar a doação de órgãos na Bahia

De autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, tramita o Projeto de Lei 22.517, cujo objetivo é incentivar o aumento do número de doadores de órgãos, através da criação do serviço “Disque Doação de Órgãos”, no Estado da Bahia.

O parlamentar afirmou, na proposição, que a ideia central do Disque Doação é que o governo disponibilize um número telefônico com 3 algarismos, facilitando o acesso da população à Central de Transplantes, ampliando o número de doações para salvar vidas das pessoas que esperam, muitas vezes, sem perspectiva, a possibilidade de terem o órgão transplantado...

ESPAÇO DO LEITOR: OBRA PARADA E NINGUÉM EXPLICA.

Um leitor encaminhou mensagem ao Blog GJ Notícias com questionamentos sobre a obra de requalificação da Avenida Adolfo Viana que parou antes do carnaval antecipado da cidade e nunca mais foi retomada. Confira: “Geraldo, gostaria de solicitar uma explicação da Prefeitura Municipal de Juazeiro sobre a paralisação da obra da Avenida Adolfo Viana. Esta foi parada antes do carnaval e a promessa foi de que retornaria depois do mesmo, já estamos chegando ao São João e nada da obra. O que aconteceu? Esperamos uma explicação, vai continuar ou não, a população de Juazeiro quer saber?” ..

Vale do São Francisco: campanha busca ampliar em 15% as doações de leite materno

Uma campanha lançada pelo Ministério da Saúde busca ampliar em 15% as doações de leite materno no país.  Com o slogan “Doe leite materno, alimente a vida”, a campanha envolve anúncios em veículos de imprensa neste mês de maio, para sensibilizar gestantes e lactantes para a importância da doação. O leite doado é estocado em uma rede de bancos de leite, e é usado principalmente para alimentar crianças que nascem prematuras ou com baixo peso e que não podem ser amamentados pelas próprias mães.

Em Petrolina existe o Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno do Hospital Dom Malan/IMIP (Biama). Podem doar leite mães que estejam amamentando; estejam saudáveis; não usem álcool ou outras drogas; não fume; não use medicamentos incompatíveis com a amamentação e esteja com os exames do pré-natal em dia. As interessadas em ajudar devem entrar em contato com o Biama pelo telefone (87) 3202-7002, entre 7 e 18h...

ESPAÇO DO LEITOR: Moradora do Alto do Alencar cobra poder público por situação no bairro; Veja na íntegra:

Esta foi a situação que mais uma vez amanheceu o cidadão residente no bairro Alto do Alencar em Juazeiro. Culpa da chuva? Não, chuva é uma benção dos céus para nos na terra; a culpa é das autoridades que administra ou "desadimistra" o município.

Esta é apenas uma amostra de uma das ruas do bairro, tem piores, com os esgoto a céu aberto correndo entre as casa dos moradores e que nunca foi resolvido a situação, enquanto isso, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU vem todos os anos, ai eu pergunto, onde está sendo investido esse dinheiro que nós pagamos de IPTU (aqui no bairro não foi)?, que nós é obrigatório, senão corremos o risco de perde nossos imóveis; imóveis esses que tentamos sempre manter em condições de moradia, porém sempre desvalorizado pela situação penosa que se encontra o bairro...

Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos deverá beneficiar os autistas no Estado

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que visa criar e implantar a Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e Capacitação de Educadores no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, o objetivo é oferecer ensino individualizado aos autistas, potencializar a socialização, aprimorar tratamentos, formar e capacitar profissionais qualificados para crianças, adolescentes e adultos autistas.

“O que pretendo com este Projeto é criar um espaço que deverá contar com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra para diagnóstico. Também funcionará como centro de capacitação de profissionais que lidam ou pretendam lidar com portadores da síndrome”, disse o deputado Roberto Carlos. A proposição ressalta, também, que a implantação da Clínica-Escola nas cidades do interior do Estado será feita em conformidade com a demanda regional, a ser avaliada e definida pelo Poder Executivo, através das Secretarias de Educação e de Saúde...

Agora é Lei: proposição do deputado Roberto Carlos que os jovens atletas devem estar matriculados em uma instituição escolar

Depois de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares baianos, a Lei 'Bom de Bola, Bom de Escola', de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa a Bahia, obriga os clubes de futebol existentes no Estado, sejam profissionais ou amadores, a manterem seus jogadores menores de 18 anos matriculados em uma instituição de ensino.

O deputado, que é o presidente da Sociedade Desportiva Juazeirense, explicou que é “rotineiro alguns clubes de futebol, escolinhas e similares treinarem a meninada para desenvolver e investir em seus talentos, visando lucrar, sem se preocupar com a formação escolar desses jovens”. Roberto Carlos considera, ainda, que os meninos que sonham com um futuro dentro do campo, mas que não alcançam seu objetivo, ficam à margem do mercado de trabalho, por não terem tido a oportunidade de frequentar a escola e alcançar o aperfeiçoamento profissional...

Espaço do Leitor: Insatisfação com o SAAE.

Caro Geraldo,

Venho através desta externar não só a minha, mas a de todos os Juazeirenses, com o serviço prestado pelo SAAE. Tem quase uma semana que estourou um cano de água limpa em frente à minha residência na Rua Itapuã, Monte Castelo, Juazeiro-BA...

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publicou dia (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia...

COMANDANTE DA RONDA MARIA DA PENHA DE JUAZEIRO REALIZA CAPACITAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL

O Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), no intento de oferecer Segurança Pública de qualidade para a sociedade, busca sempre oferecer ao seu efetivo condições de se especializarem a cada dia mais, através de capacitações, aulas práticas e cursos variados, incluindo nos órgãos de segurança pública co-irmãos. Neste sentido, a Comandante da Ronda Maria da Penha de Juazeiro, tenente Dálete Brandão, participou do IV Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (PROVID) que aconteceu na cidade de Brasília de 29 de março a 30 de abril deste.

A Solenidade de Conclusão do curso ocorreu na última terça-feira do mês de abril, 30, quando formaram vinte e quatro (24) policiais militares do Distrito Federal, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul que ao longo desses 30 dias tiveram a oportunidade de dialogar sobre os fatores de riscos e proteção da violência doméstica, como melhor atender a essas vítimas, analisando o contexto de vulnerabilidade social. Dentre as disciplinas ministradas se destacaram Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares, Metodologia de Policiamento Orientado à prevenção da Violência Doméstica, Políticas Públicas, Rede de Proteção Integral e Tiro Policial...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Juazeiro demite funcionário e não gosta de pagar direitos trabalhistas

Prezado Geraldo José bom dia,

Pensei bastante e cheguei à conclusão de entrar em contato com esse veículo de notícias pensando na possibilidade da digníssima Prefeitura pagar as minhas rescisões. Lembro que a primeira vez seria no valor de R$ 1.400 reais, porém atualmente com acréscimo de juros será um pouco mais, depois dessa tenho mais três em torno de R$ 1.800,60 mais os abonos, férias de 50%...

ESPAÇO DO LEITOR: DEFENDENDO O INDEFENSÁVEL

Triste, lamentável, vergonhoso, ver um senador da região apresentar emenda para proibir que auditores fiscais investiguem crimes financeiros (corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência), que não sejam fiscais. Ora, corruptores não emitem notas fiscais nem corruptos emitem recibos, mas não deixam de cometer crimes tributários, pois pagam com caixa 2 e recebem em caixa 2, dinheiro sem origem, nem finalidade, que, se a Receita Federal não investiga, antes, não terá nem notícia depois . E sabemos da importância dos auditores da Receita, na Lava Jato.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu no relatório da Medida Provisória, que criou o desenho do governo Bolsonaro, apresentado hoje, a proibição de que auditores da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. A emenda, que partiu do próprio relator, foi sugerida pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/lider-do-governo-propoe-que-auditores-da-receita-sejam-proibidos-de-investigar-crimes-nao-fiscais-23647784..

ESPAÇO DO LEITOR: Morador do João XXIII relata abandono de quadra em seu bairro. SEDUR E SESP RESPONDEM

Inicialmente, Geraldo, quero lhe agradecer pelo grandes serviços prestados ao povo de Juazeiro através dos meios de comunicação, Blog de Geraldo José e também ao Programa de Rádio FM. Conforme fotos em anexo, quero contar com apoio de divulgação nos meios de comunicação o  abandono de uma quadra no Bairro João XXIII.

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Tramita na Alba Projeto de Lei de Roberto Carlos que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei (PL./21.974/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, das escolas da rede pública e privada do Estado.

A intenção com esta proposição, de acordo com o parlamentar, é provocar nos estudantes a construção de ideologias éticas, morais e sociais, através dos ensinamentos do conjunto de valores de justiça, possibilitando uma melhor convivência com a sociedade pautada pelo respeito e liberdade...

Juazeiro: Leitora de Pinhões cobra ações e melhoria para o distrito de Pinhões. Seduc responde

Prezado Blog, em nome de toda comunidade do Distrito de Pinhões, vemos com muita tristeza externar a nossa situação e pedir uma maior atenção por parte das Secretarias de Educação e Saúde de Juazeiro. Pinhões é mais um distrito esquecido pelo poder público, nossa educação está cada vez pior...

Gostaria de pedir a Secretária de Educação maior fiscalização nesta situação. A educação de Pinhões virou uma piada. Em relação a nossa saúde, só temos médico duas vezes por semana, chegam mais de 9 horas e quando é meio dia já estão indo embora, como se faz saúde dessa maneira?! Precisamos de médico TODOS os dias da semana e para completar a única ambulância que tínhamos só funciona agora até as 17h, se alguém adoecer depois desse horário a ambulância não pode levar para juazeiro. Aqui em Pinhões só podemos adoecer até esse horário, pois depois desse, quem não tem condições de ir para Juazeiro, morre. Estamos indignados!..

Fernando Idalino e Henrique Leite recebem programa de regularização fundiária da prefeitura  

Na última terça-feira (7), uma equipe da Prefeitura de Petrolina se reuniu com as comunidades do Fernando Idalino e do Henrique Leite. O encontro na Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin foi para orientar a população sobre a regularização de imóveis nos bairros. A ação fez parte da primeira etapa do programa Petrolina Legal, que tem o objetivo de emitir a escritura de imóveis. Só nesses dois bairros, cerca de 1400 imóveis não têm este documento. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) tirou as dúvidas da população sobre os requisitos para dar entrada no processo de emissão. Em até 20 dias, o programa retorna à comunidade para receber os documentos da população e iniciar a regularização.

 O programa também já passou pelos bairros Pedra Linda, João de Deus, Pedro Raimundo, Cosme Damião e São Gonçalo. De acordo com o titular da Sedurbh, Giovanni Costa, algumas  escrituras já estão prontas. "Estou muito feliz com o grande resultado do maior programa de regularização fundiária de Petrolina. Já existem títulos prontos e o prefeito Miguel Coelho deve entregar ainda neste mês", informa. Os moradores dos bairros citados que ainda não deram entrada no processo de emissão do documento, podem tirar as dúvidas pelo telefone (87) 3861-2690 ou procurar a Sedurbh, localizada na Av. da Integração, nº 498, bairro Dom Malan, das 7h30 às 12h30...

ESPAÇO DO LEITOR: ESGOTO ESTOURADO NO CALÇADÃO DE JUAZEIRO (BA).

Em e-mail e fotos encaminhados ao Blog GJ Notícias a leitora Horrana Cavalcanti informa a rede de esgoto estourada em pleno calçadão da Travessa Josino Ribeiro. Confira: “Olá Geraldo José, venho através destas imagens mostrar como se encontra o calçadão de Juazeiro, na Travessa Josino Ribeiro. Comerciantes há três dias, sentindo este mal cheiro e passando por transtorno. Até o momento não houve manifestação da empresa responsável por este serviço. Desde de já, agradecemos pela publicação, para ver se resolvem logo”. ..

Programa da prefeitura deve regularizar mais de 1400 imóveis dos bairros Fernando Idalino e Henrique Leite

Os moradores dos bairros Fernando Idalino e Henrique Leite, em Petrolina que têm imóveis sem escrituras, estão perto de mudar essa situação. Nesta terça-feira (7), às 19h, uma equipe da prefeitura vai estar na Escola Municipal Professor Nicolau Boscardin com o programa Petrolina Legal para cadastrar e orientar a população sobre como emitir o documento.

A reunião é aberta ao público e será uma oportunidade para a comunidade tirar dúvidas, além disso, quem já tiver reunido todos os documentos, pode dar entrada no processo de regularização. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) fará uma nova visita ao bairro em 20 dias, intervalo de tempo necessário para que a população providencie a documentação...

ESPAÇO DO LEITOR: Desafios da Interiorização das Universidades Estaduais da Bahia: acesso e permanência docente

Durante décadas o acesso e a permanência na educação superior era privilégio de um segmento da população, notadamente, nas instituições públicas em que a maioria das universidades tem a sua sede nas capitais.  Não bastava o(a) candidato(a) ser aprovado(a) no vestibular, necessitava de recursos financeiros para a sua manutenção em outra cidade, favorecendo uma parcela da sociedade economicamente privilegiada.

Com as políticas de interiorização das universidades, reserva de vagas/cotas, criação de novos cursos, uma nova realidade se apresenta. A materialização das ações afirmativas, da democratização das vagas nas instituições de educação superior indo até as populações economicamente desprivilegiadas oferecendo opções de novos cursos, incluindo o noturno e, mais próximos de seu local de moradia...

Sobradinho: Entrega do leite foi realizada com palestra para as famílias beneficiarias do Programa do Leite

Com o objetivo de promover o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional para as crianças do município, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social- SEADS, em parceria com o NASF, realizou na última terça-feira (30) a entrega do leite na sede do CRAS, antigo CEBEC, para as famílias cadastradas no Programa do Leite. Na ocasião foi servido um café da manhã para todas as mães presentes, e em seguida houve uma palestra com a nutricionista do NASF, Darling Silva, que compartilhou orientações sobre a importância dos bons hábitos alimentares para o desenvolvimento da criança. 

A nutricionista elencou pontos importantes para se ter uma alimentação saudável. "Uma boa alimentação na infância e na adolescência promove a saúde, o crescimento e previne doenças tais como a anemia, obesidade, cárie dentária dentre outras. Ao contrário do que muitos pensam, uma alimentação saudável não significa uma alimentação cara ou de difícil acesso. Fazem parte de uma alimentação nutritiva, a maioria dos alimentos "in natura", tais como: feijão, arroz, milho, trigo, frutas, legumes e verduras, que devem ser consumidos em porções adequadas todos os dias. Dentre o alimentos necessários ao bom funcionamento do organismo, está o leite, um complemento que garante os nutrientes essenciais para o bem estar nutricional," explicou a nutricionista...