CRAS: Petrolina passará a requerer o Benefício de Prestação Continuada

Foi assinado na última quarta-feira (07), a expansão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Gerencia-Executiva do INSS em Petrolina e a Prefeitura Municipal da cidade. Este acordo permite aos cidadãos petrolinenses requererem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em qualquer unidade do CRAS no município.

Esta expansão representa um avanço no requerimento deste benefício, que a partir do dia 16 de Novembro poderá ser solicitado diretamente no CRAS.  Os servidores da prefeitura que recepcionarão tais requerimentos passarão por uma capacitação que ocorrerá na Gerencia do Instituto no dia 14 de Novembro...

Deputado Roberto Carlos promove audiência entre o senador eleito Ângelo Coronel para garantir benefícios para Biritinga

O deputado Roberto Carlos (PDT) promoveu uma audiência entre o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e senador eleito, Ângelo Coronel, o prefeito de Biritinga, Celso da Sucam, a vereadora e primeira-dama do município, Margarida, entre outros representantes da cidade, para tratar de assuntos referentes à garantia de mais benefícios para Biritinga.

Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância desta união para a cidade. "Com o apoio do nosso senador, tenho certeza de que vamos conquistar mais ações que resultarão em mais qualidade de vida aos munícipes. O trabalho está apenas iniciando", disse o deputado Roberto Carlos...

Casa Bolsa divulga lista de beneficiários que devem sacar o benefício do Programa Bolsa Família em Petrolina

Dando continuidade às ações para localizar os beneficiários do Programa Bolsa Família, a Prefeitura de Petrolina disponibilizou em seu site oficial, a relação de contemplados que ainda não estão sacando seus benefícios. A direção da Casa Bolsa informa que as famílias devem retirar o benefício nas agências da Caixa e Casas lotéricas até o próximo dia 29 de outubro. 

No município, mais de 370 famílias precisam sacar os valores referentes ao mês de julho de 2018, para que o benefício não venha a ser cancelado. Alguns desses nomes já constavam na lista divulgada anteriormente, porém ainda permanecem sem sacar seus benefícios. ..

BIP Melhor idade: conheça os benefícios para quem tem mais de 65 anos

Para facilitar o acesso dos idosos, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf), implantou em 2015 o cartão “BIP Melhor Idade”. Com ele, as pessoas com mais de 65 anos podem passar livremente pelas catracas, sem pagamento de tarifas, como previsto no Estatuto do Idoso, e com isso, podem ocupar qualquer assento no interior dos ônibus.

Para solicitar o cartão é fácil, basta ter de 65 anos em diante e se dirigir aos postos de atendimento do Mobi Petrolina, localizados no Expresso Cidadão (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, 100 - Centro) ou no Centro de Convenções (Av. senador Darci Ribeiro, s/n - Maria Auxiliadora), munidos de CPF e comprovante de residência. Após o cadastro, o cartão é entregue na hora e é válido por um ano...

Mais de 9 mil baianos podem ter benefício do INSS cancelado após decreto

O presidente Michel Temer assinou um decreto que permite acelerar o cancelamento de 115 mil benefícios de prestação continuada do Institucional Nacional do Seguro Social (INSS). Na Bahia, 9.234 pessoas idosas ou com deficiência podem deixar de receber os pagamentos por suspeita de fraude, após análise de um grupo de trabalho composto por membros de ministérios como o do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto (Decreto nº 9.462), a notificação de fraude ao benefício, que leva cerca de um ano, vai passar a ser feita a cada três meses. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de R$ 954, é pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que têm renda mensal de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 238,50...

Governo cancela R$ 9,6 bilhões em benefícios irregulares

O governo cancelou R$ 9,6 bilhões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, de quase 220 mil pessoas, ao intensificar o pente-fino para encontrar benefícios irregulares. Até o fim do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que a economia deve chegar a R$ 15,7 bilhões com o impulso das perícias. A redução desses gastos dá um alívio no Orçamento da União em 2018 e 2019. Em quatro meses, de março até o fim de junho, meio milhão de beneficiários passaram pelo crivo dos peritos do INSS. O governo mudou as regras para o trabalho dos peritos e conseguiu dar novo gás ao programa de revisão dos benefícios, que começou a ser implementado em agosto de 2016. De março a junho, o número de perícias foi quase o dobro das 289,8 mil realizadas desde o início do programa.

Na primeira fase do pente-fino, que durou até fevereiro passado, foram cancelados 82% dos auxílios-doença e 17% das aposentadorias por invalidez que passaram pela perícia técnica do INSS. Nessa segunda fase, 74% dos auxílios-doença revisados (112.959) e 31% das aposentadorias por invalidez (106.763) foram cancelados. Esse é o último balanço que o governo pode divulgar antes das eleições. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o governo passou a exigir quatro perícias por dia para quem quisesse ter acesso ao bônus que é dado aos peritos que aderem voluntariamente à revisão, feita fora do expediente normal. Antes, os peritos podiam escolher quantas perícias podiam ser feitas. Tinha perito que só fazia uma revisão por semana. “Isso fez com que nossa capacidade de perícia saltasse de 20 mil para 200 mil por mês”, explicou o ministro...

Emenda Parlamentar Deputado estadual Zó garante benefícios para municípios da região Norte

O governo do estado da Bahia, ontem quinta-feira (05), em Salvador realizou a entrega de equipamentos às prefeituras. O deputado estadual Zó (PCdoB) destinou através de Emenda Parlamentar aos municípios de Sento Sé, Uauá e Juazeiro equipamentos essenciais à população. O legislador, por compromissos agendados anteriormente, em Sento Sé, lamentou não poder participar da solenidade, mas foi representado pelo chefe de gabinete, Aury Castro.

De acordo com Zó o importante é que o mandato pôde entregar equipamentos essenciais aos municípios como: Sala de estabilização e ônibus escolar. "É uma satisfação poder contribuir com a região". Através da Emenda parlamentar do deputado, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim e a prefeita de Sento Sé, Ana Passos receberam para seus municípios uma sala de estabilização e um ônibus escolar. Já o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas garantiu também uma sala de estabilização...

INSS na Bahia deverá conceder benefício previdenciário a menores sob guarda desde outubro de 1996

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia deverá considerar os menores sob guarda judicial como dependentes dos seus titulares, com o intuito de concedê-los benefícios da Previdência Social, como, por exemplo, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A Justiça determinou, ainda, que o Instituto reveja, desde 11 de outubro de 1996, todos os procedimentos abertos referentes ao assunto e que foram indeferidos à época.

Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários do menor sob guarda de terceiros, que não fossem seus pais, conforme previsto no art. 227, §3°, II da Constituição Federal e no art. 33, §3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em novembro de 1998, a Justiça Federal condenou o INSS nos termos requeridos pelo MPF na ação, em primeira instância...

Juiz retira assessores, motoristas e benefícios de Lula

Um juiz federal concedeu hoje (17) uma liminar que retira os benefícios pagos pela União ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o cartão corporativo, assessores, motoristas, carros e seguranças. A decisão atende a uma ação popular movida por Rubens Nunes, coordenado nacional e advogado do Movimento Brasil Livre (MBL).

A liminar foi assinada pelo juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal da 3ª Região. O magistrado afirmou que, como o petista está detido em um prédio da Polícia Federal em Curitiba, seus benefícios não seriam mais necessários, pois Lula estaria "muito mais em segurança do que tivera quando livre"...

INSS começou a pagar revisão de benefícios tipo auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O INSS Começou ontem, quarta-feira (2), a pagar o sexto lote da revisão de benefícios para quem recebe pensão por morte, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre outras rendas, em virtude de mudança no cálculo do benefício.

Cerca de 30 mil brasileiros, que tinham benefícios ativos e idade de até 45 anos em 31 de abril de 2012, data em que foi feito o acordo da revisão de benefícios, serão beneficiados neste lote e serão pagos valores a partir de 15 mil reais...

Convocados pelo INSS têm até amanhã para agendar perícia de revisão do benefício

Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (13) para agendar a perícia de revisão do benefício. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. Caso a perícia não seja marcada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o pagamento será cancelado.

Foram chamados 94 mil pessoas que não foram encontradas por alguma inconsistência no endereço e quem recebeu a carta, mas não agendou a perícia no prazo determinado. No início de março, mais de 522 mil cartas de convocação foram enviadas para os beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos...

Governo convoca 94 mil segurados do INSS para revisão do benefício

O governo federal convocou 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou se aposentaram por invalidez para perícia. O objetivo é fazer uma avaliação com vistas a verificar se estas pessoas ainda fazem jus ao benefício. A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).

Os beneficiários selecionados foram identificados com algum problema no endereço ou não agendaram a perícia no prazo estabelecido. As pessoas na lista têm até 20 dias para agendar a perícia do processo de revisão. A marcação deve ser feita por meio do telefone 135. O prazo final é 13 de abril...

Reunião orienta sobre novos critérios para concessão de benefícios eventuais em Petrolina

O serviço social da Prefeitura de Petrolina realizou uma reunião nesta terça-feira (09) para orientar representantes de hospitais da cidade sobre a nova lei de concessão de Benefícios Eventuais. A Lei 2.979 de 30 de Novembro de 2017 estabelece os critérios para a concessão dos benefícios que podem ser  concedidos às famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a assistente social, Maria Inêz Gonzaga,  orientou sobre os procedimentos que devem ser tomados para solicitar o benefício.

Na reunião, as representantes das unidades hospitalares tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas quanto às novas regras e outras questões relacionadas aos critérios e procedimentos de solicitação do benefício aos pacientes. Participaram da reunião, a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Dori Secchi e representantes do Hospital Universitário da Univasf (HU); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Dom Malan/Imip...

Prefeitura de Petrolina aumenta número de agricultores beneficiados com o Garantia-Safra

Em 2017, a Prefeitura de Petrolina ampliou em 17% o acesso ao programa Garantia-Safra. Na atual administração, a quantidade de agricultores cadastrados saltou de 3.214 para 3.764 pessoas e, em 2018, a estimativa é desse  quantitativo chegar a 4.000 produtores rurais inscritos.

O programa é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Em Petrolina, o Garantia-Safra é operacionalizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, por meio de várias ações. Entre elas, estão a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há perdas. Além disso, a Secretaria apoia a divulgação do programa...

Campanha solidária da LBV beneficiou milhares de famílias carentes na Bahia

A iniciativa é resultado da Campanha Natal Permanente da LBV – Jesus o pão nosso de cada dia!, que teve por objetivo proporcionar um Natal mais digno e feliz para famílias em situação de vulnerabilidade. Todos os anos, a Legião da Boa Vontade (LBV) realiza a campanha Natal Permanente, onde mobiliza a população brasileira e arrecada alimentos não perecíveis. São meses de ações, parcerias e mobilizações para conseguir os alimentos.

O resultado foi a entrega de mais de 3.900 cestas de alimentos que a LBV entregou neste mês de dezembro para pessoas que sofrem com a seca nas cidades de Uauá, Sobradinho, Curaçá, Juazeiro e para famílias atendidas pelos Centros Comunitários de Assistência Social da LBV Itabuna, Lauro de Freitas e Salvador...

Programas de benefícios: o respiro no orçamento para quem precisa de remédios no Brasil

No atual momento do país, tratar da saúde é algo caro. Os planos e convênios sobem a cada ano, o serviço público não atende a demanda da população e os medicamentos pesam no bolso. No começo de 2017, o governo autorizou o aumento de até 4,76% nos produtos vendidos nas farmácias. Apesar de o Ministério da Saúde alegar que esse foi o menor acréscimo da década dentro desse segmento, quem sofre com doenças crônicas sente cada moeda gasta com a inflação. Afinal, estamos falando de uma despesa mensal fixa na vida de alguns brasileiros.

Apesar de pouco conhecidos pela sociedade, uma saída para baratear esse custo são os programas de benefícios, que chegam a abater até 70% do valor original da mercadoria. Chamados também como PBM, dão acesso aos remédios de uso contínuo e de alto valor, incentivando os pacientes a não abandonarem o tratamento. Por regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as indústrias são proibidas de fazer propaganda dessas iniciativas, pois a prática é considerada um incentivo à compra de medicamentos. Por isso, as pessoas sabem que têm direito ao desconto apenas por meio dos médicos ou dos farmacêuticos, no momento da compra.

O GoPharma, aplicativo que funciona com base na geolocalização e aponta as farmácias mais próximas do usuário, também mostra diversos programas de benefícios de laboratórios. Outra vantagem é apontar quais locais têm parcerias com esses programas, quanto cedem de redução e quais redes são credenciadas. É importante ressaltar que os clubes têm regras que podem variar de acordo com cada produto, com descontos progressivos ou o famoso "pague 2 e leve 3", o que chamamos de caixa adicional, entre outros...

Pagamento do Beneficio do Programa Garantia Safra 2016/2017 terá início segunda-feira (11)

Os agricultores familiares de Juazeiro, assistidos pelo Programa Garantia Safra 2016/2017, poderão ter acesso ao pagamento do benefício a partir da próxima segunda-feira (11). Os saques devem seguir o calendário, estipulado pela Caixa Econômica Federal, baseado na ordem da numeração do NIS dos cartões dos beneficiários. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, no município serão beneficiadas 2.862 famílias e cada agricultor receberá cinco parcelas de R$ 170,00, totalizando R$ 850,00.

Nesta safra 2016/2017, o município participou com uma contrapartida no valor de R$ 72.981,00. O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que garante renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por estiagens ou excesso hídrico. Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas na Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) pelo telefone (74) 3614-0821...

Benefício do Bolsa Família de Julho deve ser sacado até segunda,30

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, informa aos beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de Julho/2017, que devem fazê-lo até o próximo dia 30/10/17. Caso o benefício não seja sacado até esta data limite o recurso retorna para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Se o beneficiário já possuir cartão e senha, deve dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício. No caso de o beneficiário possuir o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e saque da parcela do benefício...

Aposentados poderão sacar cotas do PIS/Pasep a partir de 17 novembro

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento...

Campo Alegre de Lourdes: Prefeito se encontra com governador e deputados em Juazeiro e conquista uma série de benefícios para o município

Sexta-feira (15/09), o prefeito Enilson Marcelo do município de Campo Alegre de Lourdes-BA esteve em Juazeiro e na oportunidade se reuniu com o deputado estadual, Roberto Carlos, deputado federal, José Carlos Araújo e o governador, Rui Costa.

Foram diversas as conquistas firmadas para o bem da sociedade campoalegrense, dentre elas, a abertura de 105 aguadas com capacidade de 500 mil litros cada, instalação de uma Unidade Regional de Trânsito (RETRAN); garantia de mais recursos para conclusão do asfaltamento da BR-235; confirmação de conclusão da adutora com a presença do Governador na inauguração, dentre outras reivindicações...