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05 de Junho de 2026

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TCE e MPO atendem Movimento Somos Forró e emitem recomendação sobre legitimidade das lives

Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas recomendaram aos titulares dos poderes Executivo e a todos os seus órgãos, Legislativo e Judiciário sobre a eventual realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemoracões e shows artísticos.

Segundo a recomendação conjunta 05/2021, as prefeituras devem priorizar eventos no calendário cultural priorizando a realização de atividades de grupos tradicionais da cultura popular do  Estado, a exemplo de caboclinhos, maracatus, bandas de pífanos, agremiações carnavalescas, trios de forró, pequenas bandas de forró, pequenos grupos de teatro e outros...

MP recomenda suspensão da instalação de parque eólico em Canudos

O Ministério Público estadual expediu, na última segunda-feira, dia 19, recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda. a suspensão das atividades de implementação de um parque eólico no município de Canudos.

Conforme a recomendação, a instalação do empreendimento pode causar “impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais”...

Sociedades médicas recomendam manter segunda dose em 12 semanas

A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiram hoje (13) uma nota técnica conjunta em que se posicionam contra a decisão de reduzir de 12 para oito semanas o intervalo entre as doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer. A nota se contrapõe à decisão de estados e municípios que tomaram a decisão como resposta à chegada da variante Delta ao país.

As duas sociedades médicas defendem que "o número de mortes e hospitalizações que serão evitadas caso mais pessoas recebam a primeira dose, em especial em um cenário de estoques de vacinas limitados, supera substancialmente os eventuais prejuízos acarretados pelo prazo estendido"...

Anvisa alerta sobre problemas cardíacos com vacina da Pfizer, mas recomenda uso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nesta sexta-feira, (9), para o risco de inflamação cardíaca após a vacinação contra Covid-19 com o imunizante da Pfizer depois do registro de casos nos Estados Unidos, mas ressaltou que mantém a recomendação de continuidade da imunização com a vacina, uma vez que, até o momento, os benefícios superam os riscos.

Segundo a Anvisa, até o momento não há relato de casos dessas complicações pós-vacinação no Brasil, onde o imunizante da Pfizer é responsável por 9,2% de todas as vacinas aplicadas, com 9,6 milhões de doses...

Justiça recomenda vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores de Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial...

Recife: MPPE recomenda simultaneamente que manifestações dos dias 19 e 20 de junho não ocorram para evitar aglomerações

Considerando a atual conjuntura da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco e em razão da divulgação da realização de manifestações populares marcadas para os dias 19 e 20 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu simultaneamente recomendações aos grupos organizadores que se abstenham de qualquer tentativa de aglomeração, em respeito às normas sanitárias para prevenção de contágio devido à pandemia de Covid-19.

Pelos atos de sábado (19), foram notificados da Recomendação nº 02/2021 os integrantes das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), bem como as demais entidades sindicais e movimentos sociais que estão convocando a população, por meio das redes sociais, a participar de manifestação presencial no próximo 19 de junho, às 9h, com concentração na Praça do Derby...

Entidades recomendam ações para fortalecer educação na pandemia

O Movimento Todos pela Educação e a Human Rights Watch Brasil divulgaram um conjunto de recomendações ao governo federal para fortalecer as políticas públicas voltadas a apoiar o setor educacional durante a pandemia.

De acordo com as entidades, é preciso alocar recursos de forma estratégica para assegurar o acesso e evitar a evasão escolar, especialmente por segmentos mais atingidos pela pandemia, como negros, indígenas e crianças e adolescentes das áreas rurais...

Covid-19: MP recomenda fiscalização para fazer cumprir medidas de restrição em Juazeiro

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de justiça Rita de Cássia Rodrigues, recomendou na terça-feira, 8, que a prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho, promova medidas para fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual nº 20.516/2021, do dia 07 de junho, que determina novas medidas de restrição e controle à pandemia de Covid-19.

A recomendação indica ainda que, se necessário, sejam adotadas eventuais sanções de natureza administrativa em desfavor dos estabelecimentos que desobedecerem as normas. Além disso, orienta que a prefeita se abstenha de editar medidas que flexibilizem eventuais normas impostas pelo Estado da Bahia relacionadas ao combate a Covid-19, diante da atual situação epidemiológica e do alto índice de ocupação de leitos em unidades de saúde públicas e particulares. ..

MP recomenda ao Município de Juazeiro anulação das contratações realizadas sem processo seletivo simplificado

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas, recomendou na segunda (7) que o Município de Juazeiro anule todas as contratações que não tenham se submetido a processo seletivo simplificado, no prazo de 120 dias. Além disso, o Município deve anular todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal - previsão em lei; prazo predeterminado; necessidade de caráter temporário; presença de interesse público excepcional; e necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado.

‘A regra para a investidura em cargo ou emprego público é a prévia seleção por concurso de provas ou provas e títulos, sendo admitidas apenas excepcionalmente as demais formas de provimento, sob pena de se ferir os princípios norteadores da Administração Pública’, destacou a promotora de Justiça Daniela Baqueiro. ..

Comenda Literária: Projeto de Renato Brandão é aprovado em sessão da Câmara

Na manhã desta terça-feira (01), em sessão ordinária remota, o Vereador Renato Brandão teve o Projeto de Resolução que institui a Comenda Literária Antonila da França Cardoso, figura de grande importância que colaborou com a valorização da cultura no território do Vale do São Francisco, aprovado após votação.

A professora juazeirense Antonila da França Cardoso, era licenciada em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco, Bacharel em Educação Religiosa pelo Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, em Recife-PE, e em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru-PE, Antonila foi professora do Colégio Edson Ribeiro, em Juazeiro. A professora colaborou para valorizar a cultura do território do Sertão São Francisco a partir de publicações de livros sobre a cultura popular..

Justiça recomenda a não realização de eventos que possam ocasionar aglomeração neste final de semana

A 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu nesta sexta-feira, 28, a Recomendação referente ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas, a exemplo do ato agendado para a data de 29 de maio, às 9h, na Praça do Derby.

A recomendação usa como base as determinações exaradas no Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021...

MP recomenda que Juazeiro siga os critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Imunização para vacinação dos grupos prioritários

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro de Almeida, recomendou que o Município de Juazeiro atenha-se rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19, seguindo estritamente o quanto estabelecido no Plano Nacional de Imunização (PNI). A promotora de Justiça recomendou que on  Município reconvoque as pessoas para que seja cumprido o quanto contido no plano nacional de imunização, seguindo a regra de grupos prioritários lá prevista e também que republique o planejamento de vacinação seguindo a regra do Plano Nacional de Imunização (PNI).

A recomendação levou em consideração notícias de que o Município divulgou planejamento de vacinação, no qual consta que serão vacinados profissionais das forças e segurança e salvamento com 40 anos ou mais, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, autistas e imunossuprimidos e os trabalhadores da limpeza urbana. A promotora de Justiça salientou que “tal ordem viola a regra de prioridades prevista no Plano Nacional de Imunização”...

Covid-19: MPF recomenda que governo apresente critérios técnicos-científicos para antecipar vacinação de jornalistas e radialistas na Bahia

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) recomendaram nesta quarta-feira (19) que o Governo da Bahia apresentem os critérios técnico-científicos para a antecipação da vacinação contra Covid-19 de novos grupos no estado.

Nas recomendações expedidas, os órgãos pedem que a vacinação contra a Covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), e que qualquer antecipação de vacinação de grupos prioritários apresente, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão...

Comissão da OMS faz recomendações para evitar próxima pandemia

Um novo sistema global transparente deveria ser criado para apurar surtos de doenças, habilitando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a enviar pesquisadores com pouca antecedência e revelar suas descobertas, disse uma comissão de estudo da pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira (12).

A OMS deveria ter declarado o novo surto da Covid-19 na China uma emergência internacional antes de 30 de janeiro de 2020, mas o mês seguinte foi "perdido" porque os países não adotaram medidas fortes para deter a disseminação do vírus, disse a comissão...

Promotorias recomendam a municípios implementar protocolo de retorno seguro às aulas presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de 16 municípios que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Os 16 municípios são: Arcoverde e mais os 15 que compõe a 14ª Circunscrição Ministerial (Belém de São Francisco, Itacuruba, Betânia, Custódia, Flores, Calumbi, Floresta, Mirandiba, Carnaubeira da Penha, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde)...

Sesab recomenda suspensão de viagens não essenciais com destino a Juazeiro e mais 31 cidades do estado. Novas variantes detectadas!

A SESAB, Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde, órgão vinculado à Secretaria de Saúde da Bahia, emitiu alerta, através de comunicado oficial, recomendando a suspensão de viagens não essenciais para Juazeiro e mais 31 cidades baianas, incluindo Amargosa, Anguera, Brumado, Camaçari, Cipó, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, João Dourado, Lauro de Freitas, Luis Eduardo Magalhães, Mutuípe, Porto Seguro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Salvador, Santa Luz, Santo Antonio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Serra Preta, Serrinha e Tanhaçu.

Nestes municípios, de acordo com o comunicado, foram detectadas novas variantes do Covid-19, com registro para variantes de “de Manaus” e “do Reino Unido”, consideradas mais agressivas e de maior transmissibilidade...

Ministério Público Federal recomenda a suspensão da vacinação contra a Covid-19 de profissionais de saúde que não atuem no atendimento direto a pacientes em Juazeiro e Petrolina

Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e defensorias públicas da União (DPU) e do Estado de PE (DPPE) expediram recomendações para que seja suspensa a vacinação contra covid-19 de profissionais de saúde que não atuem no atendimento direto a pacientes, na vigilância, na regulação ou na gestão em saúde.

Os documentos são direcionados às secretarias de Saúde do Recife e dos municípios pernambucanos na áreas de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), órgão do MPF com sede na capital do estado, da Procuradoria da República em Petrolina/Juazeiro, Procuradoria da República em Palmares e Procuradoria da República em Garanhuns. ..

MP-BA recomenda cumprimento das normas estaduais de combate à Covid-19 em Senhor do Bonfim e mais 11 municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio dos promotores de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, Aline Curvêlo Tavares de Sá, Rui Gomes Sanches Júnior, Milena Moreschi de Almeida, Renata Mamede Carneiro Aguiar, Audo da Silva Rodrigues e Núbia Rolim dos Santos, expediu recomendação para que sejam cumpridas todas as normas previstas no decreto estadual de combate à Covid-19 nos municípios de Senhor do Bonfim, Jagauarari, Pindobaçu, Filadélfia, Andorinha, Ponto Novo, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas e Nordestina.

Segundo o MP, a recomendação é dirigida aos prefeitos e secretários municipais, coordenadores da Vigilância Sanitária, comandantes da Polícia Militar, coordenadores de Polícia Judiciária e delegados de Polícia Civil, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, gerentes de agências bancárias, empresas de rádio e difusão e à população dos municípios...

MP recomenda que Prefeito de Remanso exonere filho de vice-prefeita de cargo de assessor

O ministério Público, por meio da promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, recomendou que o prefeito do Município de Remanso, Marcos Carvalho Palmeira, exonere Pedro Henrique Rosal do Valle do cargo em comissão de Assessor do Prefeito.

Pedro é filho da vice-prefeita de Remanso, Renata Lemos Rosal do Valle. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, dia 12, e deve ser cumprida num prazo de cinco dias...

Resultado Preliminar do Processo Seletivo da Educação é adiado por recomendação do Ministério Público

A publicação do resultado preliminar da Avaliação Curricular do Processo Seletivo Simplificado N°002/2021, para a contratação de Agentes de Portaria e Professores para a Rede Municipal, prevista para esta segunda-feira (15) foi adiada.

A recomendação foi do Ministério Público da Bahia, em virtude da decisão judicial Nº 8003050-2019.8.05.0146, do ano de 2019, até então desconhecida pela atual gestão de Juazeiro. O documento citado determina a contratação dos servidores somente através de concurso público...

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