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Após a divulgação, nesta semana, do conteúdo da investigação contra empresários apoiadores do governo, o Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação.
Fontes do MPF relataram à CNN que o pedido argumenta que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente...
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Esquema de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas, com movimentação ilícita milionária, no estado do Ceará, é o alvo da Operação Espelho Branco 2, da Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (12).
Na ação, 60 policiais federais cumprem nove mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária, além de mandados de sequestro de bens e valores, expedidos pela Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza (CE) e nos municípios cearenses de Eusébio, Aquiraz, Itarema e Santa Quitéria/CE, além de São Paulo (SP) e Maceió (AL)...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta terça-feira (2/8), com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que permite que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB) concorra nas eleições de 2022.
O MPF defende que as nulidades apontadas pelo relator do caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, na cassação do deputado não ocorreram e não configuram violação do devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em 2016 e estava inelegível até a decisão do TRF-1...
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A Polícia Federal deflagou, nesta terça-feira (2), uma operação para coibir a ação de "laranjas", pessoas que cedem contas bancárias para receber dinheiro proveniente de ações criminosas. Os agentes começaram a cumprir 43 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em 13 estados.
A operação ganhou o nome de "Não Seja um Laranja" e, segundo a PF, "o montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões". A ação conta com apoio e participação das polícias civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo...
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o WhatsApp adie o lançamento no Brasil de um novo recurso anunciado pela plataforma, chamado “Comunidades”, para o início do próximo ano.
O MPF argumenta que a atualização pode ir na contramão do combate à disseminação de notícias falsas por meio do aplicativo de mensagens. Segundo o comunicado, especialmente neste momento, “fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”...
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu pelo arquivamento de uma representação contra a Prefeitura de Juazeiro, que questionava a ausência do rateio das sobras do Fundeb 70 para profissionais da educação municipal em 2021. No entendimento do órgão, "o município não é obrigado a realizar o rateio da sobras do FUNDEB".
O documento diz que não haver irregularidade a ser sanada, o que resultou na decisão de arquivamento, conforme o trecho do documento que diz: "Diante de todo o exposto e da ausência de irregularidade a ser sanada, promovo o ARQUIVAMENTO na unidade da presente Notícia de Fato". Ainda de acordo com a decisão, a realização do rateio é facultativa ao município e que "Tal prática, porventura adotada, se insere no juízo de conveniência e oportunidade da administração pública"...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda informações adicionais da Wyeth/Pfizer sobre pedido para a inclusão da dose de reforço na bula da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes.
Em junho, a farmacêutica fez a solicitação à agência brasileira para crianças de 5 a 11 anos e para adolescentes de 12 a 15 anos e 16 a 17 anos...
Durante a Operação Odoacro, que investiga supostas fraudes em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a empreiteira Construservice, a Polícia Federal apreendeu relógios de luxo e R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo.
Na ação, um empresário, apontado como sócio oculto da empreiteira, foi preso temporariamente. Agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na superintendência da Codevasf no Maranhão...
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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira uma operação para apurar suspeitas de fraudes em contratos da empreiteira Construservice com a Codevasf, comandada pelo centrão.
Relembre: Órgãos sob controle do Centrão turbinam distribuição de caixas d'água, com critérios políticos e suspeita de superfaturamento Orçamento secreto: CGU aponta sobrepreço de R$ 3 milhões em máquinas agrícolas compradas pela Codevasf..
A partir de 1º de setembro deste ano quem quiser enviar encomenda pelos Correios deverá colocar seus dados de CPF, CNPJ ou passaporte (no caso de estrangeiros). Caso a informação não esteja presente, o objeto não será postado.
O objetivo da medida é dar mais segurança por meio da rastreabilidade do CPF. A exigência valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar. Quem quiser agilizar o processo basta preencher todos os dados por meio dos sistemas de pré-postagem...
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Devido ao baixo estoque no município, a vacinação com a Pfizer pediátrica está concentrada em três pontos dos mais de 20 locais que realizam vacinação contra a Covid-19. Esta estratégia é para um melhor aproveitamento do imunizante, enquanto o município não recebe novo estoque deste fabricante.
A vacina Pfizer pediátrica está sendo aplicada da Uneb e Unibras, das 8h30 às 14h, e no Juá Garden Shopping, das 10h às 16h. A aplicação é somente como primeira dose para crianças de 5 anos e imunossuprimidas e para crianças que já tomaram a primeira dose com a Pfizer pediátrica e precisam receber a segunda dose do imunizante...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro.
Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal...
O Ministério Público Federal (MPF) confirmou, nesta quinta-feira (23), a interrupção da gestação da menor de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina. De acordo com assessoria de comunicação do Ministério Público, o procedimento foi realizado na quarta-feira (22) à noite.
“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, informa, em nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, diz a nota...
A Polícia Federal afirma que a dupla de pastores que atuava dentro do Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro usou contas de parentes para receber propina decorrente de negócios na pasta.
A informação consta da decisão que autorizou a prisão do ex-ministro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Ribeiro. Todas as detenções foram revogados nesta quinta pelo desembargador Ney Belo, da Justiça Federal...
A Polícia Federal afirmou, em nota divulgada nesta quinta-feira (23), que abriu um procedimento para apurar uma eventual interferência nas investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
A PF se manifestou após o jornal Folha de S.Paulo ter divulgado que o delegado Bruno Calandrini, responsável pelo inquérito contra Ribeiro, enviou mensagem a colegas dizendo que a investigação teria sido “prejudicada” por causa de um “tratamento diferenciado” dado ao ex-ministro...
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Uma ação conjunta das Polícia Federal (PF) de Juazeiro, na Bahia, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e equipes de inteligência da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Caatinga) resultou na destruição de 20 mil pés de maconha no município de Dormentes, no Sertão de Pernambuco.
A operação foi realizada entre a quinta-feira (16) e a sexta-feira (17)...
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a realização das obras necessárias para garantir segurança aos usuários e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324.
A ação trata do trecho no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão...
A Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com equipes de inteligência da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Caatinga), erradicaram 20 mil pés de maconha, entre quinta (16) e sexta-feira (17), em Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Se colhidas, as plantações poderiam produzir 6,5 toneladas da droga.
Durante a operação, as equipes realizaram a destruição dos pés de maconha e de equipamentos utilizados no cultivo da roça. Ninguém foi encontrado no local onde os pés eram cultivados...
A Polícia Federal (PF) divulgou neste sábado (18) um laudo confirmando que uma das arcadas dentárias periciadas é do indigenista Bruno Pereira, desaparecido no Vale do Javari desde o dia 5 de junho.
Na sexta-feira (17), os policiais confirmaram que uma outra arcada pertencia ao jornalista britânico Dom Phillips. Segundo a nota da PF, os dois foram baleados. Bruno levou dois tiros na cabeça e um no peito; Dom levou um tiro no peito...
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) disse, por meio de nota à imprensa nesta sexta-feira (17/6), que a Polícia Federal (PF) sabia da existência de ameaças de um grupo criminoso organizado responsável por invasões à Terra Indígena Vale do Javari, localizada no município de Atalaia do Norte, no oeste do estado do Amazonas.
A nota serviu para rebater informação divulgada pela PF, também por meio de nota, em que afirma que não suspeita da participação de mandante ou organização criminosa por trás do desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips, no dia 5 de junho. Após as buscas, a corporação acredita ter localizado os restos mortais dos desaparecidos, que chegaram ontem à noite a Brasília e deverão ainda passar por perícia. ..
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