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05 de Junho de 2026

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Baianos podem ter até de 65% de desconto na conta de luz; veja se tem direito

Mais de 1,2 milhão de famílias baianas poderiam participar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), porém não estão inscritas, diz a Neoenergia Coelba. Um desconto de 65% nas faturas de energia é dado às pessoas que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

De acorto com um levantamento realizado pela propria Coelba, segundo dados do Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios que mais tem clientes que não aproveitam dos recursos são: Salvador (234.124 clientes), Feira de Santana (34.721 clientes), Camaçari (25.449 clientes), Vitória da Conquista (21.871 clientes) e Juazeiro (19.664 clientes)...

Mais de 6,2 milhões de estabelecimentos baianos terão desconto na conta de luz, diz governo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias da Coelba, distribuidora de energia elétrica do estado da Bahia. O novo termo acarretará na redução média de 0,5% nas contas de energia de 6,2 milhões de estabelecimentos, distribuídos em 415 municípios do estado.

A medida ocorreu em função da aplicação da Lei nº 14.385/2022, sancionada neste mês de maio, que determinou que a Agência compensasse os créditos de PIS/COFINS cobrados indevidamente de usuários, mediante redução tarifária. A mudança é consequência de uma decisão judicial transitada em julgado que determinou que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS incidente sobre as tarifas...

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