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Foi sancionada nesta terça-feira (12) a Lei nº 3.320/2026 , que torna obrigatória a comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais de Juazeiro.
A medida, aprovada pela Câmara Municipal, é de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva e está publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro...
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A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.
De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero...
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