Bem-vindo à redeGN

18 de Julho de 2026

Foram encontrados 15 registros para a palavra: TCE-PE

TCE-PE nega recursos da Prefeitura de Petrolina e mantém condenação em Auditoria Especial

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou e julgou a manutenção das irregularidades identificadas em uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina. A Primeira Câmara do TCE-PE rejeitou, por unanimidade, dois Embargos de Declaração que buscavam anular ou modificar o acórdão original proferido em 2025.

As decisões seguem o voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, e consolidam as sanções impostas, limitando as possibilidades de defesa nesta fase processual...

99% das cidades não têm protocolo de atendimento para mulheres vítimas de violência, diz TCE-PE

Em Pernambuco, 99% dos municípios não possuem protocolo de atendimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. O dado é de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que analisou a estrutura da rede de proteção nos 184 municípios e no distrito de Fernando de Noronha.

Segundo o estudo, a ausência desses protocolos está entre as principais fragilidades identificadas na rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. O levantamento também aponta falta de articulação entre os órgãos responsáveis e insuficiência de serviços voltados à proteção das vítimas...

Transporte escolar: ex-prefeitos de 5 cidades são multados por descumprirem acordos com o TCE-PE. Lagoa Grande na lista

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023.

Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios...

Missa do Vaqueiro: TCE-PE aplica multas por irregularidades em licitação e contratos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira (6). 

As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram objeto de uma auditoria especial, determinada pelo conselheiro Marcos Loreto, à época relator das contas do município de Serrita. ..

TCE-PE entrega lista de gestores com contas irregulares à Justiça Eleitoral

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), a lista com o nome de 1.267 prefeitos e gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos. 

O documento foi recebido pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, na sede do órgão, no bairro das Graças, em Recife. Também estavam presentes o vice-presidente do TRE-PE, Humberto Vasconcelos, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, o juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, Breno Duarte, e a coordenadora da vice-presidência do TCE-PE, Maria Paula Antão...

Mais de 60% dos professores são temporários; TCE-PE proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país. O g1 procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta...

TCE-PE e Escola de Contas lançam série educativa sobre encerramento e transição de mandato municipal

A série será disponibilizada no Youtube, no canal da TV Escola TCE-PE, e contará com três episódios destacando as principais vedações legais para o último ano de mandato, além de abordar as regras de transição de mandato.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, vai disponibilizar uma série educativa com videoaulas destrinchando o "Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal", publicado recentemente pelo TCE e disponível para download  no www.tcepe.tc.br...

Decisão da Governadora de Pernambuco afeta mais de 80 servidores do TCE-PE. Presidente da Corte vai pedir prorrogação

O número de servidores estaduais com cargos comissionados que foram exonerados pela governadora Raquel Lyra (PSDB) foi divulgado na terça (3). Segundo a equipe dela, a lista conta com 2.754 nomes. O decreto tem data retroativa a 1º de janeiro de 2023.

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgão atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição...

 Petrolina será sede segunda edição da Jornada do Conhecimento do TCE-PE

Entre os dias 08 e 10 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Escola de Contas do TCE-PE promovem a segunda edição da Jornada do Conhecimento. O evento vai ser realizado de forma presencial, a partir das 8h30, no auditório do Hotel Nobile, no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. A ação vai proporcionar aos entes jurisdicionados - gestores, servidores públicos e conselheiros municipais da região - conhecimento e aprendizagem sobre o exercício do controle externo em diversas temáticas. A programação completa e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo link: https://escola.tce.pe.gov.br/jornada/ 

O Presidente do TCE-PE, Conselheiro Ranilson Ramos, fará a abertura do evento que vai contar ainda com a presença do Diretor-Geral da Escola de Contas, Conselheiro Carlos Porto, além de prefeitos e autoridades da região. Após a abertura oficial, haverá uma apresentação da ouvidoria do TCE-PE destacando os mecanismos do órgão responsável por estabelecer a comunicação direta entre a sociedade e o Tribunal de Contas. ..

Conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos visita Mercado do Produtor de Juazeiro e destaca a importância do entreposto na economia brasileira

Em recente visita ao Vale do São Francisco, o ex-deputado estadual e atual Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos esteve no Mercado do Produtor de Juazeiro fazendo uma visita à diretoria da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), que administra o entreposto.

Ranilson Ramos veio atraído pelo destaque que tem tido o Mercado do Produtor de Juazeiro na imprensa brasileira. Recentemente, o Ceasa de Juazeiro esteve nas manchetes de jornais da capital baiana, a exemplo do Correio da Bahia e em programas especiais sobre produção e comercialização de frutas na TV Bahia (Globo) e BAND...

TCE-PE solicita à Prefeitura do Recife informações sobre situação de estoque de oxigênio

O Tribunal de Contas encaminhou um ofício à Secretaria de Saúde da Cidade do Recife (SESAU) solicitando informações sobre a atual situação do município diante dos riscos de aumento no número de casos e de óbitos por conta da Covid-19, como vem acontecendo no Amazonas.

O pedido atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O documento foi enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da SESAU, à secretária Luciana Albuquerque, considerando a trágica situação vivida nas últimas semanas pelo povo amazonense que levou a um novo colapso no Sistema de Saúde local e à falta de oxigênio para atender pacientes internados...

Leilão de saneamento em Petrolina é suspenso por cautelar do TCE-PE

O leilão de água e esgoto no município de Petrolina, em Pernambuco, é alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão do processo. A princípio, a concorrência ocorreria na segunda-feira (28).

O adiamento já era esperado. Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo. Primeiro, porque foi dado um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. Além disso, a prefeitura vive uma disputa judicial com a Compesa, a estatal de saneamento. Em 2012, a cidade rompeu seu contrato com a companhia, que continuou prestando o serviço de forma precária. Para analistas, isso gera uma grande insegurança jurídica, já que a
ação judicial entre cidade e Estado segue pendente...

“TCE-PE alerta Petrolina pela falta de transparência que cobramos há meses”, diz Paulo Valgueiro referindo-se aos pedidos de informação à Prefeitura

O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira (07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador Paulo Valgueiro faz há meses.

Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações, mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina. ..

TCE-PE anula decisão que reprovou contas do ex-prefeito Julio Lossio

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez "configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade 'ex officio' do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar a` etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinacção de expedição de nova notificacção"...

Em parceria com Facape, TCE-PE fortalece projeto de interiorização

A Facape é parceira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE no projeto de interiorização implantado pelo órgão, através da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães. A proposta é formar gestores públicos municipais do interior de Pernambuco,  visando garantir maior eficiência nas atividades relacionadas ao controle e monitoramento das contas públicas dos municípios. Na sexta-feira (30) o  conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, esteve em Petrolina para assinar convênio que garante a execução da primeira ação do projeto, o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, Antonio Habib, também assinou o documento.

Estiveram presentes no ato o gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação da Escola de Contas, Dácio Rijo; o coordenador de pós-graduação da Facape, Carlos Gonçalves; a diretora acadêmica da Autarquia, Vania Lasalvia; o consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Petrolina, Dácio Martins; o coordenador de Planejamento da Facape; André Luiz  Queiroz e o secretário do inspetor do TCE-PE, Andre Zaidan. Na ocasião, foi firmado também um convênio com a Câmara de Vereadores de Petrolina, representada pelo presidente da Casa, Vereador Osório Siqueira...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.