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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 928 registros para a palavra: STF

STF nega a Luiz Vicente recurso que tentava reverter resultado das eleições que reelegeu o prefeito Cleivynho em Sobradinho (BA)

O ex-prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente, na conta de advogados que acompanham as movimentações jurídicas pré e pós eleições de 2024, intentou pelo menos duas dezenas de ações para reverter o resultado das eleições de 2024.

Na última destas ações, que era esperança presente nas suas conversas; Vicente apostava em um resultado positivo, apesar de ter perdido na instância local e estadual, jogando todas suas esperanças no STF...

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.

O colegiado confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal...

Lula deve reenviar nome de Jorge Messias ao STF após derrota no Senado, dizem aliados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou a aliados nos últimos dias que pretende reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a rejeição inédita sofrida pelo advogado-geral da União na Casa.

Segundo relatos feitos ao GLOBO, Lula passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal de Messias, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher ministros da Corte...

Nunes Marques será relator de recurso de Bolsonaro contra condenação no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8) e tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid...

Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”...

Senador Wagner afirma que rejeição de Messias ao STF teve articulação "por debaixo do pano" para dar "cacetada" em Lula

O senador Jaques Wagner (PT) comentou, em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a rejeição do nome do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a derrota no Senado, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a atribuir a Wagner um suposto erro de cálculo na contagem de votos favoráveis à indicação.

Em agenda internacional na China, o senador afirmou que o momento ainda é recente e classificou como injusta a forma como Messias foi tratado durante o processo de sabatina...

Senado rejeita indicação de Messias para o STF

Em uma decisão inédita, o plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis. 

Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada...

Defesa envia solicitação ao STF para nova cirurgia de Jair Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta sexta-feira (3), ao STF (Supremo Tribunal Federal) novos relatórios médicos que reforçam a indicação de cirurgia no ombro direito, diante de quadro de dor e limitação funcional.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, após passar por tratamentos emergenciais de saúde e diagnóstico de broncopneumonia bilateral...

TSE aprova federação entre União Brasil e PP para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), o registro da federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP), consolidando a criação da chamada União Progressista, que poderá atuar de forma conjunta já nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e a superação de questionamentos apresentados durante a tramitação do pedido. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha...

STF decide que ministérios públicos podem decidir quantidade de servidores comissionados

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Ministérios Públicos estaduais podem escolher a quantidade de servidores comissionados e efetivos como bem entenderem. Pela avaliação dos ministros da corte, o equilíbrio entre essas duas categorias (aqueles que ingressam por nomeação ou por concurso) deve ser razoável na soma de todos os funcionários da unidade federativa (município, estado ou União), e não em cada órgão constitucional (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Os ministros tomaram uma decisão na última sexta-feira (6) a respeito de um caso sobre o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina)...

Ministros do STF consideram ‘grave’ troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “grave” a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes no dia em que o empresário foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025. A avaliação, feita em conversas reservadas, é que a interlocução torna a situação do magistrado “difícil” de explicar e agrava a crise de imagem enfrentada pela Corte.

Segundo a reportagem do O Globo, Vorcaro enviou uma série de mensagens a Moraes no dia 17 de novembro de 2025, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. O banqueiro foi preso na noite daquele dia no Aeroporto de Guarulhos...

STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (5) por manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso na Papudinha, unidade prisional do Distrito Federal onde ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia. 

Com isso, formou-se maioria para negar pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra pena em casa...

Dino negou pedido da PF para afastar deputado Fernando Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou o pedido da Polícia Federal (PF) para afastar o deputado federal Fernando Filho (União Brasil-PE), um dos alvos de operação deflagrada pela corporação nesta quarta-feira (25/2).

O magistrado também negou o impedimento de participar de processos licitatórios, a interceptação telefônica e a quebra do sigilo bancário impostos ao parlamentar...

STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Vereadora e motorista foram mortos em 2018, no Rio de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25). ..

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). ..

Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump...

Na abertura do ano do STF, Fachin promete código de ética para ministros: “Compromisso da minha gestão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (2), a abertura do ano judiciário de 2026. A sessão foi marcada pelo discurso do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que anunciou a criação de um código de ética para os ministros como principal compromisso de sua gestão.

Segundo Fachin, a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta. O magistrado afirmou que a iniciativa busca fortalecer os debates institucionais sobre integridade e transparência no âmbito do STF...

Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre as visitas de parentes e advogados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, a administração do presídio também deverá enviar informações sobre consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, leitura de livros e eventuais ocorrências...

De olho na caminhada promovida por Nikolas, Moraes proíbe acampamentos ou faixas em frente à Papudinha

Em decisão anunciada nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do Distrito Federal removam barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Moraes atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a instalação das barracas e faixas nos últimos dias. Na entrada do complexo da Papuda está o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde no momento cumpre pena o ex-presidente Jair Bolsonaro. ..

INSS: Oposição pede ao STF colocação de tornozeleira em Lulinha

O vice-líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT).

A solicitação do parlamentar aponta que Lulinha teria relações com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e tido como o principal articulador das fraudes na Previdência...

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