APLB Sindicato informa aos trabalhadores em educação de Juazeiro novidades em relação ao Precatório do Fundef

A direção da APLB Sindicato Baixo/Médio São Francisco informa aos trabalhadores em educação de Juazeiro que obteve novidades em relação ao processo do Precatório do FUNDEF nesta sexta-feira (20). Após o município aderir a um acordo com a União. O acordo do processo já foi apresentado e homologado esse ano com um deságio de 30% .

A ação que vem se desenrolando há muitos anos na Justiça é uma grande vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, através da APLB Sindicato - entidade que sempre esteve lutando para  que o processo pudesse ser transformado em Precatório.  Agora é uma realidade e os educadores e educadoras do município podem comemorar o resultado da ação que tem a previsão do recebimento do recurso no ano de 2028. Após a chegada do valor em questão, a APLB Sindicato se reunirá com o município para saber como se dará a divisão do recurso. ..

Abono extraordinário e precatório do FUNDEF devem ser pagos até 10 de outubro

A quarta parcela do precatório e o abono extraordinário devem ser pagos até o dia 10 de outubro. Nesta terça (23), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou a Lei nº 14.981, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na semana passada, autorizando o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Os próximos passos incluem as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário...

Estado da Bahia paga precatório do Fundef a educadores nesta sexta-feira (28)

A Bahia paga nesta sexta-feira (28) o precatório do Fundef a educadores da rede básica que estão entre os beneficiários do abono que não possuem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Serão beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milhões.

A liberação vale para aqueles que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado. ..

Educadores da Bahia devem receber pagamento de precatório do Fundef até o dia 30 de setembro

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.

Nos próximos dias, as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e Educação (Sec) vão publicar no DOE a lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento...

APLB Sindicato repudia notícias falsas sobre o precatório do Fundef da Bahia

A APLB-SINDICATO E SUA ASSESSORIA JURÍDICA vem a público repudiar inverdades que circulam nas mídias sociais, relacionadas aos recursos do PRECATÓRIO DO FUNDEF do estado da Bahia.

Estão sendo divulgadas notícias falsas, no intuito de propagar desinformações à categoria acerca da luta sindical para o repasse dos recursos do FUNDEF para os profissionais do Magistério. De forma sorrateira, tentam incutir a mentira de que a APLB-Sindicato, juntamente com a sua assessoria jurídica, estariam negociando acordo ou deixando de considerar os juros na composição de 60% dos recursos do FUNDEF, oriundos da ACO 648/STF...

Profissionais do magistério da Bahia não precisam pagar honorários advocatícios para recebimento de valores referentes ao precatório do FUNDEF, diz assessoria

Embora a APLB tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.

O cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério.

Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. ..

Precatório do Fundef: Sindsemp convoca trabalhadores da educação contra a "PEC do Calote"

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) está mobilizado nas redes sociais contra as PEC's 23, a do "Calote dos Precatórios" e do FUNDEF, e 32 (Destruição dos Serviços e dos/as Servidoras/es Públicos). Várias ações de outras entidades sindicais em Pernambuco e no Nordeste  também estão sendo apoiadas pelo sindicato.

Através das redes sociais, o Sindsemp está convocando todos os trabalhadores e trabalhadoras para que cobrem, através de e-mails, que os parlamentares de Pernambuco rejeitem as PEC's. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode pautar a votação da PEC 23 ainda esta semana...

ASSISTA: Sindsemp realiza live nesta quarta-feira para discutir processo do precatório do Fundef de Petrolina

O Sindicato doS Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), realizará nesta quarta-feira (07), às 15h, uma live para discutir o processo do precatório no município.

O evento será mediado pelo presidente do Sindsemp, Walber Lins e pela professora municipal e vice-presidente do Sindsemp, Inês Souza. Como convidados, participarão do momento, o vereador Ruy Wanderley; a vereadora Maria Helena de Alencar, ambos da Comissão de Educação da Câmara, e a ex-vereadora e coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE, Cristina Costa, que acompanharam o processo enquanto legisladores da Casa Plínio Amorim...

SINDSEMP REGISTRA MAIS UM AVANÇO COM O EXECUTIVO EM REUNIÃO SOBRE PRECATÓRIO DO FUNDEF

Em reunião com o Prefeito Miguel Coelho, a Secretária de Educação Larissa Soeiro e o Procurador do Município, Diniz Eduardo, na tarde desta quinta-feira (03), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP),  discutiu a situação litigiosa do precatório do FUNDEF e ouviu a proposta do Executivo, baseada em uma reunião com a advogada geral da União,  Ministra Greice Mendonça,  sobre a morosidade do pagamento desse precatório, a resposta da ministra foi que a União não tem dinheiro para pagar a todas as prefeituras do país, e propôs um acordo para que a negociação fosse finalizada ainda em junho do corrente ano.

O Prefeito Miguel Coelho, mostrou-se interessado em resolver o problema do FUNDEF e convidou o sindicato para que a decisão fosse tomada em conjunto. “Desde que nós iniciamos a gestão, que a gente vem trabalhando para poder viabilizar o recebimento e acabar esse litígio judicial que já dura diversos anos. A gente tem aí profissionais da época do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB, de 2001 a 2006, que ficam nessa expectativa de ter a sua valorização reconhecida. A gente sabe que ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pra saber como será realizado o gasto desse dinheiro quando chegar, mas, o mais importante é a gente garantir o recebimento do recurso. Hoje esse  crédito  gira em torno de setenta milhões de reais, estamos agora com a ciência e o aval do sindicato tentando um acordo extrajudicial com a União, através da Advocacia Geral da União (AGU), para que a gente possa garantir o recebimento já no ano que vem, e com esse dinheiro em conta, a gente possa fazer os devidos investimentos na área da educação, mas também no que for preciso para melhorar o serviço público de Petrolina”, concluiu...