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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 211 registros para a palavra: MPF

MPF ajuíza ação para garantir vazão mínima do Rio São Francisco em Três Marias (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, para obrigar a Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, a manter uma vazão mínima constante de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s) no Rio São Francisco durante o dia (das 6h às 18h).

A medida visa interromper as oscilações drásticas no nível do rio que têm colocado em risco a saúde humana, a vida aquática e a economia local. A ação é movida contra a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)...

MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar; Codevasf responde

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia.

O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União)...

MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar. Confira nota Codevasf

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia.

O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União)...

Padre denunciado por intolerância religiosa em fala sobre Preta Gil faz acordo com o MPF para não responder criminalmente

O padre Danilo César, denunciado por intolerância religiosa por conta de uma fala sobre Preta Gil durante uma missa transmitida online pela paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, entrou em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para não responder na criminalmente pela conduta. O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage.

Conforme o documento do acordo que o g1 teve acesso, o padre assinou um termo de confissão sobre a conduta de intolerânica religiosa e que, caso descumpra os termos da não persecução penal, essa confisão vai valer como "valor de prova" em uma eventual reabertura da ação penal contra ele...

PRF aciona MPF para que sejam adotadas medidas mais rígidas aos infratores que desrespeitam os bloqueios na Ponte Presidente Dutra

A REDEGN tem denunciado e postado informações sobre grandes engarrafamentos provocados com caminhões que ficam entalados, presos na rampa construída na descida de Juazeiro. Semana passada uma carreta-cegonha ficou presa na rampa de descida da Ponte Presidente Dutra, reforçando um problema que tem se repetido desde o início das obras da Travessia Urbana. O trânsito está praticamente parado, causando lentidão e transtornos para motoristas que utilizam a ponte entre Juazeiro e Petrolina.

A REDEGN obteve a informação que o atual valor das multas é R$293,47 (gravíssima) E a depender do horário da infração também pode ser emitida uma autuação média no valor de R$130,16...

MPF instaura inquérito para apurar contratação emergencial de kits humanitários em Paulo Afonso

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil, nesta sexta-feira (3) para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.

A investigação, formalizada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como objetivo examinar os detalhes de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à aquisição de itens de ajuda humanitária para vítimas de fortes chuvas...

Caso Beatriz: MPF se opõe a manobra da defesa para evitar júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. Os advogados tentam impedir que ele vá a júri popular. 

O documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Sônia Maria Assunção Macieira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. O relator do caso é o ministro Carlos Cini Marchionatti, desembargador convocado do TJRS. Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso, cuja decisão será colegiada. ..

"Desligamento da 6ª Superintendência da Codevasf não foi motivado por comunicações remetidas por ele à CGU e ao MPF", afirma nota da Codevasf

Conforme publicado pela REDEGN, reportagem do site UOL, na manhã desta quinta-feira (15), o engenheiro Miled Cussa Filho foi exonerado da Superintendência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) em Juazeiro, Bahia, após encaminhar informações a órgãos de controle sobre supostas irregularidades em convênios firmados entre a estatal e a Prefeitura de Campo Formoso, governada por Elmo Nascimento, irmão do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).

Segundo reportagem do UOL, Miled enviou ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) em 8 de maio de 2025, detalhando o que havia sido apurado pela própria Codevasf sobre suspeitas de fraude e superfaturamento em contratos de pavimentação...

Fundeb: MPF divulga orientações para estados e municípios evitarem problemas na aplicação dos recursos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Entre outros pontos, o documento trata da correção da movimentação bancária desses valores, disponibiliza orientações para os gestores locais e indica medidas essenciais para garantir a correta destinação da verba. ..

MPF aponta indícios de irregularidades em prestações de contas de emendas Pix. Bahia lidera em valores suspeitos

Publicação da jornalista Natália Portinari, desta quinta-feira (13) no UOL, aponta que pelo menos 44 municípios da Bahia, dentre cerca de 400 investigados no Brasil, figuram na lista do Ministério Público Federal, com indicativo de investigação para prestação de contas de valores destinados via emendas pix.

O município de Tucano aparece em destaque na lista, por ter recebido um valor expressivo, de quase R$ 12 milhões, sem explicar, conforme denúncia do MPF, a destinação dos recursos...

MPF abre seleção para estagiários em em oito cidades da Bahia; bolsas chegam a R$ 2 mil

O Ministério Público Federal abriu inscrições para o primeiro processo seletivo unificado de estágio de 2025 em Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié e Vitória da Conquista.

Os estagiários selecionados terão uma carga horária de 20 horas semanais e receberão bolsa de R$ 1.027,82 para graduação e R$ 2.055,65 para pós-graduação. Além disso, haverá auxílio transporte de R$ 11,58 por dia presencial...

Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF

Acatando denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou ex-diretor de escola municipal em Juazeiro (BA) pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso.

O réu foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa e de indenização de, aproximadamente, R$ 70 mil...

Mais Médicos: MPF recomenda ao Ministério da Saúde revisão dos critérios e convocação dos cotistas aprovados

As listas de convocação do programa Mais Médicos são objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) destinada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. O MPF quer a correção das listas que não tenham considerado candidatos cotistas entre os aprovados. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.

Segundo as apurações do MPF, os gestores do programa federal vêm adotando critérios de seleção que, na prática, dificultam ou impedem o preenchimento de vagas reservadas a profissionais pretos, pardos, indígenas ou com deficiência...

MPF apura possível irregularidade em envio de 100 tanques pela Codevasf à prefeitura baiana

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia vai apurar supostas irregularidades na distribuição de 100 tanques para armazenar 15 mil litros de água pelo prefeito de Candeal, na região sisaleira, Everton Cerqueira (União). A reportagem é de Por Camila São José / Francis Juliano/Bahia Noticias.

Os tanques foram doados pela Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba], empresa pública da União, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo o MPF, o valor dos cerca de 100 tanques foram avaliados em R$ 610,6 mil. Os reservatórios tinham como objetivo atender as necessidades hídricas de moradores do município...

MPF tem 38 inquéritos abertos sobre desvio de recursos da merenda escolar

O desvio de recursos da merenda escolar é mais um problema monitorado pelos órgãos de fiscalização no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), atualmente existem 38 inquéritos abertos para apurar repasses desses recursos.

Uma operação recente da Polícia Federal (PF) prendeu o secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro (RJ) pelo desvio de cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares...

MPF recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras. 

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto...

MPF pede retirada de torres de transmissão em áreas quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados a comunidades remanescentes de quilombo no interior da Bahia.

A ação envolve a área de influência direta da instalação de uma Linha de Transmissão na região de Porto de Sergipe, Olindina e Sapeaçu...

Padre que relacionou tragédia no RS a "satanismo" é alvo do MPF

O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul abriu uma notícia de fato para apurar a declaração de um padre que relacionou a tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul à "falta de fé, bruxaria e satanismo".

A denúncia foi feita pelo deputado federal Leonel Guterres Radde (PT-RS), que apontou intolerância religiosa na fala do religioso. O MPF vai investigar a suspeita de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"...

STJ mantém habeas corpus do filho de Binho Galinha após parecer do MPF e nega pedidos de outros réus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve o habeas corpus concedido ao filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, preso em dezembro do ano passado. Na decisão, o magistrado reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). 

Em março, o ministro do STJ já havia concedido habeas corpus para o cumprimento de medidas cautelares. O MPF opinou pela concessão da ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. “São suficientes as medidas cautelares menos gravosas, considerando que o recorrente possui apenas 18 anos, não tem registro de atos infracionais pretéritos, as condutas imputadas não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa e este não está em posição de comando na estrutura criminosa”, aponta o MPF...

MPF investiga corrupção em contratos do governo Rui Costa na Bahia, diz revista

O Ministério Público Federal investiga corrupção em contratos da gestão estadual quando Rui Costa (PT) era governador da Bahia, segundo o colunista Robson Bonin, da revista Veja.

De acordo com o jornalista, a investigação do MPF mira um contrato firmado em 2018, e envolve a locação de escâneres corporais para unidades prisionais do estado...

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